Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O escrivão da Polícia Civil de São Paulo Leandro Bizarro Bjorklund é suspeito de vazar dados sigilosos da polícia para o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, quando o TSE estava sob comando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Tagliaferro recebeu dados da polícia para a elaboração de relatórios sobre a segurança do ministro e de sua família. Os pedidos partiram do segurança de Moraes, o policial militar Wellington Macedo.
Em uma conversa com o segurança do ministro, Tagliaferro teria dito que levantou dados sigilosos com uma pessoa “de sua extrema confiança” cuja identidade não deveria ser revelada.
A Polícia Federal (PF) apura o caso, além de checar um procedimento da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo que investiga se o escrivão compartilhava o login e senha com Tagliaferro. As informações são da Folha de S.Paulo e do Poder360.
Os abusos começaram quando a vítima tinha apenas 5 anos e ocorriam durante os fins de semana em que a criança estava com o pai.
Um professor de 46 anos da rede pública do Distrito Federal foi preso por policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) acusado de abusar sexualmente da própria filha por uma década. A prisão ocorreu na terça-feira (10) durante a Operação Incestus.
Os abusos começaram quando a vítima tinha apenas 5 anos e ocorriam durante os fins de semana em que a criança estava com o pai. Além de cometer atos de natureza sexual, o professor exibia filmes pornográficos à filha, conforme explicou o delegado-chefe da DPCA, Wisllei Salomão.
A denúncia foi feita à DPCA em julho deste ano. Além da prisão preventiva, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do acusado, em Samambaia.
O professor foi recolhido à carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE).
Ministro Cristiano Zanin Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sucederá Alexandre de Moraes como presidente da Primeira Turma do Tribunal. O magistrado indicado à Suprema Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assume o cargo no próximo dia 29 de setembro.
Zanin devia ter sido o presidente da Turma já em 2023, seguindo o rodízio de antiguidade. Entretanto, ele decidiu passar o posto para Moraes a fim de ter tempo para organizar seu gabinete, visto que era, até então, recém-chegado ao STF.
A eleição de Zanin foi aprovada por unanimidade na Turma nesta terça-feira (10). O grupo também é formado por Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O mandato de Zanin à frente da Primeira Turma se estenderá por um ano. Ao se pronunciar sobre o tema, o ministro elogiou a atuação de seu antecessor, Moraes.
– É uma enorme satisfação, uma honra, ser eleito presidente dessa primeira turma. Um desafio enorme suceder a Vossa Excelência, que presidiu essa turma com muita competência e firmeza durante este último ano – assinalou.
Advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra. Foto: Reprodução
O inquérito que resultou na prisão da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra aponta que a Pay Brokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A, uma das empresas envolvidas no suposto esquema ilegal, movimentou R$ 2,4 bilhões em apenas quatro meses. O montante inclui R$ 1,37 bilhão em créditos e R$ 1,04 bilhão em débitos.
A Pay Brokers atuava como intermediária em transações de jogos de azar, embora não seja possível confirmar que todos os valores movimentados fossem destinados a atividades ilegais. No entanto, as investigações indicam que as movimentações financeiras da empresa estão “incompatíveis com a capacidade financeira declarada”.
Segundo as investigações, a empresa fez pagamentos à mãe de Deolane, Solange Bezerra, e teve R$ 500 milhões bloqueados pela Justiça. As análises apontam que a Pay Brokers enviou valores para outras empresas investigadas por supostamente integrar o esquema ilegal.
“A Pay Brokers Efx Facilitadora de Pagamentos S.A passou, como a Esportes da Sorte, a perpetrar lavagem de capitais no futebol brasileiro e promove mais de 1,5 milhão de operações PIX/dia, muitas delas envolvendo apostas esportivas”, diz trecho do inquérito.
Flávio Dino saiu do Poder Executivo para assumir o cargo de ministro do STF, mas parece que o governo ainda não saiu dele.
É louvável e plena de méritos a preocupação do ministro Flávio Dino, como de todo cidadão brasileiro, em ver colocadas em prática ações urgentes do governo para combater o que ele próprio denominou ser uma “pandemia de incêndios”.
A imprensa noticiou que “Dino determina ao governo Lula a convocação de mais bombeiros para o combate a queimadas”.
Dino atua como relator nas ADPFs [Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental] 743, 746 e 857, que foram promovidas no ano de 2020 pelo PSB, PT e Rede Sustentabilidade.
As ADPFs são conexas com a ADO [Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão] nº 54, impetrada contra o governo Bolsonaro ainda em agosto de 2019 pela Rede, há cinco anos; e com a ADPF 857, de autoria do PSOL, de junho de 2021.
Tais iniciativas “cobram a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal”, que ardiam em brasas com a conivência do governo fascista-militar.
Na época, os partidos agiram junto ao STF devido ao avanço descontrolado das queimadas, da derrubada de florestas, do garimpo e produção de drogas em terras indígenas, além de outras intervenções humanas criminosas aprofundadas pela omissão e cumplicidade do governo Bolsonaro, que estimulou a criminalidade econômica e sucateou a institucionalidade de proteção ambiental do país.
É certo que o agravamento da seca aumenta a propensão a queimadas, mas o dado concreto é que durante o governo Lula se observa um salto significativo de focos de incêndio. Este fenômeno tem relação direta, também, com queimadas criminosas e, supostamente, orquestradas, em todas regiões do país.
A Agência Brasil informa que “o Brasil está prestes a ultrapassar a marca de 160 mil focos de incêndio em 2024. O número é 104% maior em comparação ao mesmo período de 2023, com quase 78 mil focos”. Com essa realidade, o país é responsável por 76% dos focos de incêndio na América do Sul.
A situação exige uma ação governamental urgente da União, liderada e articulada pelo Ministério do Meio Ambiente, em coordenação com Estados e Municípios.
O Governo federal dispõe de instrumentos legais e pode decretar ritos administrativos excepcionais para enfrentar situações de catástrofes, calamidades e emergências.
Nessas situações, e sem que o STF mande e/ou autorize, a União pode recrutar pessoal e ampliar efetivos de trabalho, convocar Estados e Municípios e entidades privadas, remanejar o orçamento, abrir créditos extraordinários etc, e também requerer ao Legislativo autorização para excepcionalizar da contabilidade do arcabouço fiscal os gastos concernentes, assim como outras medidas necessárias.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
Por mais meritória que seja a atuação individual do ministro Flávio Dino com o endosso institucional da Suprema Corte, o fato é que compete ao Poder Executivo, e não ao STF, determinar e executar as medidas adequadas para enfrentar esta situação crítica.
O Brasil, como de resto praticamente todos os países do mundo, estão negligenciando o enfrentamento do estado de emergência climática que já não é eventual, porque é permanente.
Esta devastação terrível evidencia que o Estado brasileiro está desequipado e despreparado para enfrentar este novo normal catastrófico.
Ao invés do Brasil ver consumidas suas riquezas, seus fundos públicos e seu orçamento em esquemas corruptos de emendas parlamentares, no pagamento de cerca de 700 bilhões de reais de juros obscenos da dívida e em desonerações e privilégios tributários de quase 600 bilhões ao ano, o país deveria canalizar um esforço prioritário na mudança da matriz produtiva, numa verdadeira transição energética, na preservação das florestas, na defesa civil, e em investimentos para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.
Embora o foco crítico e emergencial desses dias sejam as queimadas, é preciso não deixar de anotar que no governo Lula continua acontecendo a catástrofe humanitária e ambiental nos territórios indígenas, provocada pela continuidade de formas econômicas ilegais e criminosas que precisam ser duramente combatidas. A esse respeito, não há razão para se esperar alguma ordem ou autorização da Suprema Corte.
O governo, e não o STF, deve governar a “pandemia de incêndios” e presidir o esforço de salvar o Brasil e o povo brasileiro do desastre catastrófico que já está acontecendo neste futuro antecipado pela destruição contínua da natureza.
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