Um estudo realizado por economistas do Itaú revelou que os apostadores brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões em apostas entre junho de 2023 e junho de 2024. No período, foram gastos R$ 68,2 bilhões em apostas e taxas de serviço, enquanto os prêmios pagos totalizaram R$ 44,3 bilhões, segundo os analistas Luiz Cherman e Pedro Duarte.

Os dados foram extraídos do balanço de pagamentos do Banco Central, que, em janeiro de 2023, passou a classificar o dinheiro gasto com apostas como “serviços culturais, pessoais e recreativos” e “renda secundária”. Essa mudança metodológica ajudou a identificar a magnitude do mercado de apostas, que contribuiu significativamente para o aumento dos valores registrados nessas categorias.

Os economistas também destacaram que as taxas de serviço cobradas pelos sites de apostas, que são estimadas em cerca de 20% do valor total apostado, são a principal fonte de receita dessas plataformas. “Não dá para saber quanto o site de aposta ganhou especificamente, mas a real receita do site de aposta é essa taxa de serviço”, explicou Pedro Duarte, ressaltando a importância de entender o impacto financeiro desse setor no Brasil.

O governo brasileiro planeja implementar, ainda este ano, um programa chamado “Cripto Conforme”, que visa aumentar o controle sobre transações com criptomoedas, como o Bitcoin. Inspirado no modelo do “Remessa Conforme”, o programa busca trazer maior visibilidade para as operações financeiras envolvendo criptoativos no país, especialmente em relação ao cumprimento das obrigações fiscais.

O objetivo principal é garantir que as plataformas de negociação de criptomoedas forneçam informações detalhadas à Receita Federal, assegurando que os impostos devidos sejam corretamente recolhidos. Embora a declaração de transações já seja exigida, o governo acredita que muitas empresas, principalmente as estrangeiras que operam sem registro no Brasil, não têm cumprido essas obrigações de forma adequada.

Parte da estratégia do governo inclui incentivar as corretoras de criptomoedas estrangeiras a se registrarem no Brasil. Quem não aderir ao programa de regularização enfrentará uma fiscalização mais rigorosa, coordenada pela Receita Federal e pelo Banco Central, que já regulamenta esse mercado. Além disso, a Receita contará com a cooperação internacional para monitorar as operações dessas empresas, uma vez que o problema é global.

O Banco Central informou que, entre janeiro e maio deste ano, os brasileiros compraram US$ 7,3 bilhões em criptoativos, refletindo o tamanho e a relevância do mercado de criptomoedas no país. Esse volume expressivo de transações, muitas das quais envolvem remessas para o exterior, tem atraído a atenção da Receita, que vê possíveis indícios de lavagem de dinheiro em algumas operações.

Desde o ano passado, a Receita Federal tem dialogado com associações do setor de criptoativos para promover a regularização das operações, seguindo um modelo semelhante ao do comércio eletrônico. A ideia é que, ao aderir ao “Cripto Conforme”, as plataformas de criptomoedas passem a declarar suas operações de forma transparente, evitando a evasão fiscal.

O governo também está em processo de adesão ao “Crypto-Asset Reporting Framework (Carf)”, um modelo desenvolvido pela OCDE para facilitar o intercâmbio de informações entre países sobre criptoativos. Essa adesão busca aumentar ainda mais a fiscalização e a transparência no setor, que possui um caráter transnacional.

Corretoras como Binance e Bitso, duas das maiores do mundo, já se posicionaram a respeito. A Binance afirmou que mantém um diálogo constante com as autoridades brasileiras e que cumpre as determinações fiscais e legais aplicáveis. A Bitso, por sua vez, destacou que já possui registro no Brasil e cumpre com as obrigações fiscais locais.

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto) apoia a iniciativa da Receita Federal, enfatizando que a medida visa melhorar a segurança regulatória do mercado de criptomoedas no Brasil. Segundo a entidade, essa regulamentação é fundamental para que o país continue a ser uma referência em segurança jurídica e compliance no setor.

Elcio Eduardo Machado, de 47 anos, matou a tiros sua ex-companheira Daniela Martins da Silva, de 43, e tirou a própria vida em Porto Feliz, interior de São Paulo, na sexta-feira (16). O crime ocorreu no bairro Vila Manduquinha, segundo informações do Metrópoles.

Antes da tragédia, Daniela havia denunciado Elcio por ameaças com arma de fogo e obtido uma medida protetiva. Apesar das medidas legais, o ex-marido continuou a perseguir a vítima, conforme relatado nas denúncias.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que ambos foram encontrados com ferimentos de bala. Eles foram socorridos, mas não resistiram aos ferimentos. O casal estava separado há aproximadamente dois meses.

Decisão vale para quando crime ocorre em via pública longe da agência

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada por roubo de valores recém-sacados do caixa bancário por cliente, quando o crime tiver acontecido em via pública distante do banco. Segundo o colegiado, tal ocorrência é caracterizada como fato de terceiro (fortuito externo), o que exclui a responsabilidade objetiva do banco.

Na origem, um casal ajuizou uma ação contra um banco, pleiteando uma indenização de R$ 35 mil, após terem a quantia roubada. O roubo ocorreu depois de as vítimas sacarem o montante na agência bancária, transitarem vários quilômetros em via pública e pararem o carro no estacionamento de um prédio em que tinham um escritório. O juízo julgou procedente o pedido, considerando ser aplicável a responsabilidade objetiva do banco.

Leia também1 Políticos reagem a decisão do X de fechar escritórios no Brasil
2 Bolsonaro confirma presença em ato pelo impeachment de Moraes
3 Musk declara apoio aos atos que pedem impeachment de Moraes
4 Elon Musk comenta saída do X do Brasil: 'Moraes é uma desgraça'
5 Silvio tentou ser presidente, mas foi impugnado pelo TSE. Lembre!

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a sentença por entender que a distância percorrida entre a agência bancária e o local do crime seria irrelevante, uma vez que teria ficado comprovado que o delito só aconteceu porque a vítima teria sido observada dentro da agência bancária devido à negligência do banco que não teria cumprido a determinação legal de inserir biombos que impeçam essa visualização.

RESPONSABILIDADE DO BANCO
O relator do recurso, ministro Raul Araújo, observou que, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.197.929, a Segunda Seção do STJ fixou a tese de que as instituições bancárias respondem de forma objetiva pelos danos causados aos correntistas, decorrentes de fraudes praticadas por terceiros, caracterizando-se como fortuito interno.

O ministro apontou que, inclusive, o STJ aprovou a Súmula 479, segundo a qual as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

– Constata-se que o referido entendimento se aplica tão somente nos casos de fortuito interno, razão pela qual a jurisprudência do STJ admite a responsabilidade objetiva dos bancos por crimes ocorridos no interior de suas agências, em razão do risco inerente à atividade, que abrange guarda e movimentação de altos valores em espécie – disse.

Contudo, o magistrado destacou que esse entendimento jurisprudencial não pode ser aplicado ao caso dos autos, em que, as vítimas, após sacarem uma quantia na agência bancária, teriam sido seguidas por um longo percurso pelos criminosos até o estacionamento do prédio onde se situa o escritório de sua empresa e, só após chegar a este local, fora anunciado o assalto.

Dessa forma, segundo Raul Araújo, levando em conta um cenário em que os correntistas são vítimas de crime de roubo em local distante das dependências do banco onde, anteriormente, efetivaram saque de dinheiro em espécie, não se revela a responsabilidade da instituição financeira pela ocorrência do crime contra o correntista tempos depois e a quilômetros de distância.

Por fim, o relator destacou que não se pode responsabilizar a instituição bancária pelo fato de o correntista ter programado o saque da quantia com antecedência, pois, além de ser o procedimento ordinário das instituições financeiras, nenhum dos elementos do acórdão estadual indica a participação de bancários na conduta criminosa.

Para o ministro, tal circunstância deixa o contexto fático vago e lacunoso, podendo até levantar a hipótese de que terceiros, inclusive a própria empresa da vítima, tinham conhecimento de que o dinheiro seria sacado para cumprir a folha de pagamento naquela data, sugerindo que o crime poderia ter sido premeditado desde o agendamento do saque.

Clique aqui para ler o acórdão no AREsp 1.379.845.

*Com informações do STJ

Ex-presidente comentou novo escândalo sobre Alexandre de Moraes veiculado pela Folha de S.Paulo

Na noite deste sábado (17), um novo episódio da série de denúncias divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo contra a lisura da atuação judicante do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), movimentou as redes sociais e provocou a indignação de políticos da oposição.

Tornou-se de conhecimento público uma declaração do juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, Marco Antônio Vargas, cogitando a hipótese de “mandar uns jagunços pegar” o jornalista Allan dos Santos “na marra e colocar num avião brasileiro”, como solução por não ter obtido sua extradição dos Estados Unidos para o Brasil. A declaração revela intenções e interesses que não coadunam com o exercício legal da magistratura.

Leia também1 Bolsonaro confirma presença em ato pelo impeachment de Moraes
2 Nikolas dispara contra Moraes e seu 'staff' após novo escândalo
3 Equipe de Moraes se irritou com EUA e Interpol por causa de Allan
4 Partes sem sigilo de inquéritos não citam pedidos de Moraes
5 Políticos reagem a decisão do X de fechar escritórios no Brasil

Em razão do ocorrido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou suas redes sociais neste domingo (18) para se posicionar acerca do quadro de insegurança jurídica que vem acometendo o Brasil.

– Puro suco de democracia, respeito às leis, processo legal e tudo que se vê em todo lugar que não dão inveja à uma Venezuela ou à uma Nicarágua.

Allan se exilou nos Estados Unidos após sofrer uma devassa do Judiciário brasileiro – incluindo condenações através de decisões de Moraes -, a fim de evitar ser preso e amargar sanções de ordem financeira.

Jair Bolsonaro confirmou presença em ato pelo impeachment do ministro do STF no dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, às 14h.