O Observatório BR-319, rede de organizações que atua na área de influência da rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), lançou uma nova versão do mapa interativo sobre a área de influência da rodovia BR-319, com diversas funcionalidades que vão auxiliar a pesquisa e o monitoramento de informações da área.
A ferramenta, que pode ser acessada no site da rede, reúne dados sobre infraestrutura, áreas protegidas, incluindo Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs), assentamentos rurais, e monitoramento com indicadores sobre focos de calor, desmatamento, mineração e áreas de maior pressão, além de outras informações sobre o Interflúvio Madeira-Purus.
O Interflúvio Madeira-Purus é como é conhecida a região de terra entre os rios Madeira e Purus, que correm paralelamente sobre a maior parte do sudoeste da Amazônia, e é atravessada pela BR-319.
O mapa interativo permite visualizar a área de influência da rodovia, o que facilita a transparência e o acesso a informações oficiais sobre a região. A ferramenta é acessível a todo o público interessado, desde comunitários que vivem em territórios da região até cientistas que pesquisam sobre a BR-319.
Segundo Heitor Pinheiro, especialista em geoprocessamento e analista da Iniciativa Governança Territorial do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), a nova versão do mapa traz vantagens aos usuários, que poderão gerar mapas e exportar análises com diferentes critérios a partir de diferentes fontes. Foto: Divulgação/Orlando K. Junior
“A nova plataforma é mais robusta, com a possibilidade de o usuário gerar mapas e exportar análises. Não é apenas um visualizador, é um SIG [Sistema de Informações Geográficas] on-line, que possibilita cálculo de área, análises espaciais e acesso a informações atualizadas sobre a área de influência da BR-319”, explicou Pinheiro.
O mapa traz dados oficiais de diversas fontes, incluindo plataformas como o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), Sistema de Informação Geográfica da Mineração (SIGMine) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outras.
Entre as novas informações que podem ser consultadas no mapa interativo da BR-319, estão as comunidades e localidades atualizadas da região a partir de dados do IBGE, mineração e terras indígenas que estão em estudo pela Fundação Nacional dos povos Indígenas (Funai), assim como pontos de atenção ao desmatamento na região. Foto: Divulgação/Orlando K. Junior
“Com essa plataforma, buscamos o nivelamento de informações com as instituições parceiras, além da possibilidade de utilização destes dados para reconhecimento em solo, análises comparativas, de sobreposições, e um melhor entendimento da realidade do Interflúvio Madeira-Purus”, acrescentou Heitor Pinheiro.
Para Fernanda Meirelles, líder da Iniciativa de Governança Territorial do Idesam, organização membro do OBR-319, esse mapa é um dos maiores serviços que a rede presta à sociedade.
“O mapa traz informações muito úteis e reunidas em uma única ferramenta. Isso permite que as pessoas interessadas obtenham informações como desmatamento, ramais, degradação florestal, focos de calor, entre outras. Assim, moradores da região sob influência da BR-319 podem monitorar e compreender o que está acontecendo em seus territórios”, explicou Meirelles. Foto: Divulgação/Orlando K. Junior
“Somado a outras seções como a Linha do Tempo e a Biblioteca, o novo Mapa Interativo deixa o site do OBR-319 ainda mais completo e robusto. Todo o site é constantemente atualizado e, sem sombra de dúvidas, é a fonte mais segura e rica de informações sobre a BR-319 atualmente”, concluiu.
Em breve, serão divulgados tutoriais para facilitar o acesso e a geração de informações a partir do mapa interativo. Todas os vídeos estarão disponíveis no canal do Observatório BR-319 no Youtube em uma playlist exclusiva.
O prefeito de Tutóia, uma pequena cidade com 53 mil habitantes no litoral do Maranhão, Raimundo Nonato Baquil (PDT), comprou 690 caixões funerários para o município, que tem somente um cemitério. Ele gastou R$ 2,1 milhões com as urnas funerárias.
As aquisições foram feitas através do Fundo Nacional de Saúde, do Fundo Nacional da Assistência Social e com recursos da Prefeitura de Tutóia, e contam com mortalhas, flores, serviços de conservação de cadáveres e traslado de corpos em uma distância até 60 mil quilômetros; o que daria para ir do Maranhão a Nova Iorque, nos Estados Unidos, mais de dez vezes. O traslado foi contratado ao custo de R$ 5,50 por quilômetro, produzindo um total de R$ 330 mil pelo serviço contratado.
Quem geriu o processo licitatório foi a própria filha do prefeito, Dayna Baquil, e o sobrinho, Alexandre Baquil. A filha chefia a Secretaria de Assistência Social e o sobrinho, a Secretaria de Saúde.
O processo de licitação sustenta que a compra se faz necessária para evitar enterros precários na cidade.
– Dentro do possível fazemos com que as pessoas possam ser enterradas de forma digna, evitando cenas raras de enterro dentro de redes ou em covas rasas como aconteciam em tempos passados. Nosso trabalho de resgate à cidadania não permite que cenas dessa natureza voltem a acontecer em nossa cidade, já que assistência às famílias de baixa renda está em todos os setores – diz a justificativa.
O empresário Sandro Mabel (União Brasil), que é candidato à Prefeitura de Goiânia (GO), declarou ter um patrimônio de R$ 313,4 milhões à Justiça Eleitoral. Ele, que é ex-deputado e passou dez anos fora da política, é apoiado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
A família do empresário fundou a marca de bolachas Mabel, em 1953. Sandro sempre trabalhou na gestão de negócios, e em 2011, a fábrica familiar foi vendida para a PepsiCo. À época, ele era o presidente do conselho administrativo da companhia.
Dez anos depois de ter deixado a vida pública, Mabel declarou à Justiça Eleitoral que parte do patrimônio está dividido entre nove apartamentos, 22 terrenos com dimensões que vão de 487 a 12,5 mil hectares. Além disso, o candidato tem itens de luxo como um helicóptero estimado em R$ 3,1 milhões e obras de arte.
O empresário afirma ter, atualmente, participação societária em outras três empresas: 50% da gama internacional – ou R$ 9,5 milhões -, e frações de R$ 7,8 milhões da Snowmass Enterprise e R$ 2,9 milhões da Agropecuária Santa Cláudia.
Sua última eleição se deu em 2010, cujo mandato se encerrou em 2014. Foram três mandatos consecutivos. Na declaração de bens de 14 anos atrás, ele detinha R$ 70,9 milhões. Hoje, o valor corresponderia a R$ 158,4 milhões diante da evolução da inflação. O patrimônio, entretanto, se expandiu em quase duas vezes.
Durante seu período fora da política, Mabel comprou 14 terrenos e oito apartamentos, além do helicóptero.
A vice da chapa, Coronel Cláudia (Avante), estreia nas campanhas políticas com um patrimônio cerca de 600 vezes menor. A policial informou ter R$ 571 mil acumulados.
O recurso apresentado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que buscava anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, foi rejeitado pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (9).
Votaram pela rejeição o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, somando seis votos, o que já representa a maioria necessária entre os 11 ministros.
O caso está sendo analisado em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSOL em 2017. O mérito da ação começou a ser julgado em setembro do ano passado, quando Rosa Weber, então relatora e presidente do Supremo, votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana. Naquela ocasião, ela foi a única a votar.
O julgamento foi interrompido quando o ministro Luís Roberto Barroso, sucessor de Rosa Weber na presidência do STF, pediu destaque do processo, solicitando que a discussão fosse transferida para o plenário físico, onde os debates ocorrem ao vivo.
A CNBB, em recurso, alegou que o voto de Rosa Weber deveria ser desconsiderado, pois teria sido registrado após o pedido de destaque feito por Barroso, o que, segundo a entidade, o tornaria inválido.
O atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a função após a aposentadoria de Rosa Weber, rejeitou o recurso da CNBB. Dino argumentou que a CNBB, atuando como amicus curiae na ação, não teria legitimidade para apresentar esse tipo de recurso em uma ADPF.
Ainda não há data definida para que o mérito da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação volte a ser discutido no plenário do STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – Reprodução
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) revelou ao UOL que líderes bolsonaristas anunciarão nesta quarta-feira (14) os termos de um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O pedido está em fase de redação e se baseará em uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (13), que aponta que o magistrado, durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria utilizado recursos do STF para criar relatórios que fundamentariam suas decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news.
A reportagem citada trouxe à tona diálogos que sugerem um suposto uso irregular do setor de combate à desinformação do TSE como uma extensão investigativa do gabinete do então presidente do TSE, resultando em um fluxo de informações irregular entre os dois tribunais.
De acordo com Damares Alves, os bolsonaristas planejam realizar uma coletiva de imprensa às 16h de quarta-feira para divulgar o conteúdo do documento que será apresentado à Mesa do Senado. A decisão sobre pedidos de impeachment contra ministros do STF cabe aos senadores.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) – Reprodução
A senadora ironizou: “A princípio já está marcado o anuncio. Só não ocorrerá se ele pedir seu afastamento do cargo antes”.
No plenário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exigiu ações do Congresso contra o que chamou de “atitude completamente irregular” do ministro, que, segundo ele, pode ter influenciado o resultado das eleições. O parlamentar criticou a falta de isenção de Moraes.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) apoiou a necessidade de uma investigação detalhada pelo Senado sobre o caso. Também na Câmara dos Deputados, diversos parlamentares expressaram em discursos seu apoio à abertura do impeachment de Alexandre de Moraes.
Moraes usou TSE para investigar “bolsonaristas” no STF, diz jornal
Mensagens obtidas pela Folha de S.Paulo apontam que assessores do ministro pediram relatórios à Corte Eleitoral por meios não oficiais
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
No período em que o ministro Alexandre de Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gabinete do magistrado no Supremo Tribunal Federal teria usado de maneira não oficial a estrutura do TSE para produzir relatórios sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações foram divulgadas pelo Folha de S.Paulo a partir de diálogos obtidos pelo jornal. De acordo com o veículo, os documentos produzidos pelo setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral foram usados para embasar decisões do ministro no inquérito das fake news, do STF.
As mensagens obtidas pela Folha englobam o período de agosto de 2022 até maio de 2023. Entre os nomes citados pela reportagem estão o juiz instrutor Airton Vieira, assessor de Moraes no Supremo, e Eduardo Tagliaferro, perito criminal que comanda a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
De acordo com o jornal, nenhum dos casos divulgou que os relatórios sobre os aliados de Bolsonaro teriam sido pedidos de maneira não oficial por Moraes ou por seu gabinete no STF. Segundo a Folha, alguns documentos apontaram que o documentos foram pedidos por algum juiz auxiliar do TSE ou, em alguns casos, como denúncia anônima.
Um dos diálogos revelados trata do jornalista Rodrigo Constantino. Um assessor compartilhou no WhatsApp um pedido de Moraes para que fossem analisadas mensagens do jornalista sobre o TSE. O assessor teria pedido um relatório ao TSE sobre a conversa e dito que as decisões posteriores seriam dadas pelo STF.
“Através de nosso sistema de alertas e monitoramentos realizados por parceiros deste Tribunal, recebemos informações de frequentes postagens realizadas pelo perfil @Rconstantino, esse em uso na plataforma Twitter, no qual informam existir diversas postagens ofensivas contra as instituições, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral”, informa o documento elaborado pela Corte Eleitoral.
O jornal chegou a procurar o ministro e os assessores que aparecem nos diálogos, mas nenhum deles respondeu a nenhum questionamento.
Moraes reage à Folha e diz que pedidos ao TSE foram “oficiais e regulares”
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta terça-feira (13) sobre a denúncia de que teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios para embasar suas decisões no inquérito das fake news.
Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.
Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República.
Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
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