Projeto de Lei 490, também conhecido como Marco Temporal, é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.
No dia 25 de junho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para tramitação de uma proposta que prevê a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O PL impacta diretamente nos processos de demarcação. Além disso, o projeto tem o intuito de dar ao Legislativo a palavra final sobre o tema.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
"Ele traz no seu texto a tese do marco temporal que é, na verdade, um argumento defendido pelos produtores rurais no sentido de que só teria um direito às terras indígenas aquelas comunidades que estivessem na posse dos territórios na promulgação da Constituição de 88. Esse argumento despreza toda a história do Brasil e despreza a própria realidade porque nós sabemos que os indígenas foram expulsos dos territórios"
avalia a defensora pública da União Daniele Osório.
Com a aprovação do regime de urgência, o texto começou a ser analisado no plenário na Câmara no dia 30 de junho. Se aprovado, segue para análise do Senado e, caso também tenha o aval da Casa, continua para a sanção presidencial.
Os parlamentares buscam se antecipar ao Supremo Tribunal Federal que marcou a retomada do julgamento sobre o marco temporal para o dia 7 de junho.
Caminhos para a Amazônia: mapeamento dá visibilidade a iniciativas que apoiam negócios de impacto na região
O levantamento mapeou iniciativas que atuam no desenvolvimento, investimento e financiamento de organizações de impacto socioambiental positivo na Amazônia
O levantamento chamado de 'Caminhos para a Amazônia: Iniciativas de apoio a organizações de impacto', mapeou 62 instituições que, por meio de seus programas, têm fortalecido o ecossistema de inovação e impacto socioambiental positivo nos estados da Amazônia Legal. Entre os inscritos, estão fundações, empresas, organizações da sociedade civil, programas, institutos de pesquisa, universidades e outros.
A ação é uma iniciativa da Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA), em parceria com USAID/Brasil e Aliança Bioversity/CIAT. O mapeamento foi organizado com apoio da Amazon Investor Coalition (AIC), da Fundação CERTI e do programa Partnerships for Forests (P4F), financiado pelo governo do Reino Unido. Como realizador, contou com o Quintessa, aceleradora de impacto de referência no setor.
Mapeamento dá visibilidade a iniciativas que apoiam negócios na região - Foto: Markus Spiske/ Unsplash
O principal objetivo da publicação é proporcionar uma contribuição para o ecossistema ao dar visibilidade para as diferentes iniciativas já existentes, explorando seus diferenciais, tipos de suporte oferecidos, níveis de investimento e financiamentos que vêm sendo direcionados para a Amazônia. Não menos importante, visa facilitar a conexão entre a população empreendedora e os programas e projetos que podem apoiá-la.
Destaques da publicação
Por meio de uma chamada aberta, as organizações participantes na pesquisa inscreveram 66 iniciativas diferentes, sendo que 90% destas foram fundadas nos últimos 12 anos, o que denota um ecossistema ainda em amadurecimento e estruturação. Outro dado interessante é que 72% das organizações que inscreveram propostas são lideradas por mulheres e 67% consideram questões de gênero prioritárias para avaliação e mensuração do seu portfólio.
Quanto aos tipos de suporte fornecidos, o foco está no desenvolvimento em gestão, conexão e capacitação das organizações. Grande parte das iniciativas (45%) não possui expectativa de retorno financeiro, sendo metade delas ofertadas de forma gratuita. Em relação ao público beneficiário, há forte interesse em organizações do terceiro setor ou de base comunitária (77% das iniciativas), com olhar para populações indígenas ou extrativistas (64 das 66 iniciativas).
Segundo Augusto Corrêa, Secretário Executivo da PPA, "é notável o grande interesse do mercado e os crescentes investimentos na Amazônia, percebe-se que há diversificação e fortalecimento das chamadas 'organizações dinamizadoras' ou 'intermediárias'. Por outro lado, esse mapeamento nos mostrou que a capacidade desse ecossistema ainda precisa ser desenvolvida, tendo em vista o tamanho da região e dos seus desafios. Por esta razão, acreditamos que é fundamental aumentar a articulação entre os atores e a construção de soluções sinérgicas e complementares, o que demonstra o valor desta iniciativa da PPA", comenta Augusto.
"O mapeamento é um instrumento importante para reconhecer o trabalho que diversas organizações vêm realizando no apoio ao empreendedorismo de impacto na Amazônia e trazer cada vez mais informação e visibilidade sobre os desafios e particularidades do ecossistema na região. É fundamental que os empreendedores tenham conhecimento das oportunidades de desenvolvimento para seus negócios e que institutos, fundações e investidores conheçam as iniciativas e possam apoiar e investir no amadurecimento do setor, e o mapeamento 'Caminhos para a Amazônia' é uma ótima contribuição neste sentido", complementa Gabriela Bonotti, sócia-diretora do Quintessa.
O mapeamento 'Caminhos para a Amazônia' pode ser lido na íntegra e baixado de forma gratuita pelo site.
O ranking também mostra que os meses com maior concentração de partículas poluentes no ar das cidades coincide com o período com menos chuvas na região, entre maio e novembro
A empresa suíça IQAir, que realiza o monitoramento da poluição do ar no planeta, informou que seis cidades do Acre e uma de Rondônia figuram entre as piores do país quando se trata de qualidade do ar. Segundo o balanço final de 2022, Acrelândia, Senador Guiomard, Rio Branco, Brasiléia, Feijó e Porto Velho são as cidades do Brasil que estão no top 10 nesse quesito.
Foto: Reprodução
Publicado em inglês, o artigo aponta que Acrelândia teve o ar mais poluído do Brasil com média de 23.3 µg/m³ de material particulado.Já a capital de Rondônia, Porto Velho aparece na segunda colocação com 20.2 µg/m³. As próximas cidades que aparecem no estudo são: Senador Guiomard (18.7 µg/m³), Rio Branco (18.2 µg/m³), Brasiléia (17.6 µg/m³) e Feijó (15.7 µgm³).
A pesquisa também faz um comparativo com o ano de 2021 e os números impressionam, alguns para positivo e outros para negativo. Confira:
Cidade
2022
2021
Acrelândia
23.3 µg/m³
28 µg/m³
Porto Velho
20.2 µg/m³
22.1 µg/m³
Senador Guiomard
18.7 µg/m³
12.9 µg/m³
Rio Branco
18.2 µg/m³
12.6 µg/m³
Brasiléa
17.6 µg/m³
15.4 µg/m³
Feijó
15.7 µg/m³
11.7 µg/m³
Falta de água no Acre
O ranking também mostra que os meses com maior concentração de partículas poluentes no ar das cidades acreanas coincide com o período com menos chuvas na região, entre maio e novembro, quando ocorrem as queimadas urbanas. É possível perceber que assim que tem início o chamado Inverno Amazônico, os índices apresentam melhora.
Para o monitoramento do Acre, a rede suíça se baseia em estações de monitoramento da Universidade Federal do Acre (Ufac) e do Ministério Público. No ranking global, o Brasil ocupou a posição de número 81, e Acrelândia foi a única cidade acreana entre as mil piores, em 792º lugar.
Estudo mostra que nível de mercúrio em peixes excede os limites seguros em seis estados da Amazônia
Amostras foram coletadas em importantes feiras, como o mercado Ver-O-Peso, em Belém (PA); e a Feira da Manaus Moderna (AM).
PORTAL AMAZÔNIA - COM INFORMAÇÕES DE WWF BRASIL
Um novo estudo realizado nos principais centros urbanos da Amazônia, abrangendo seis estados e 17 municípios, revela que os peixes da região estão contaminados por mercúrio. Os resultados mostram que peixes de todos os seis estados amazônicos apresentaram níveis de contaminação acima do limite aceitável de ≥ 0,5 µg/g, estabelecidos pela OMS - Organização Mundial da Saúde.
Os piores índices estão em Roraima, com 40% de peixes com mercúrio acima do limite recomendado, e Acre, com 35,9%. Já os menores indicadores estão no Pará, com 15,8%, e no Amapá, com 11,4%. Na média, 21,3% dos peixes comercializados nas localidades e que chegam à mesa das famílias na região Amazônica têm níveis de mercúrio acima dos limites seguros
Em todas as camadas populacionais analisadas, a ingestão diária de mercúrio excedeu a dose de referência recomendada. No município mais crítico, de Rio Branco (AC), a potencial ingestão de mercúrio ultrapassou de 6,9 a 31,5 vezes a dose de referência indicada pela EPA - Agência de Proteção Ambiental do governo norteamericano (0,1 μg/kg pc/dia).
As mulheres em idade fértil - público mais vulnerável aos efeitos do mercúrio - estariam ingerindo até 9 vezes mais mercúrio do que a dose preconizada; enquanto crianças de 2 a 4 anos até 31 vezes mais do que o aconselhado.
Em Roraima, segundo estado mais crítico, a potencial ingestão de mercúrio extrapolou de 5,9 a 27,2 vezes a dose de referência. Considerando os estratos populacionais mais vulneráveis à contaminação, mulheres em idade fértil estariam ingerindo até 8 vezes mais mercúrio do que a dose indicada, e crianças de 2 a 4 anos até 27 vezes mais do que o recomendado.
Foto: Divulgação/Greenpeace
Estas informações são de um estudo realizado por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Greenpeace Brasil, Iepé, Instituto Socioambiental e WWF-Brasil. O levantamento buscou avaliar o risco à saúde humana em função do consumo de peixes contaminados - e, para isso, visitou mercados e feiras em 17 cidades amazônicas onde foram compradas as amostras utilizadas nesta pesquisa.
"Este é o primeiro estudo que avalia os principais centros urbanos amazônicos espalhados em seis estados. Ele reforça um alerta para um assunto já conhecido, mas não resolvido, que é o risco à segurança alimentar na região amazônica gerado pelo uso de mercúrio na atividade garimpeira. É preocupante que a principal fonte de proteína do território, se ingerida sem controle, provoque danos à saúde por estar contaminada", ressalta Decio Yokota, coordenador do Programa de Gestão da Informação do Iepé
"Estamos diante de um problema de saúde pública. Sabemos que a contaminação é mais grave para as mulheres grávidas, já que o feto pode sofrer distúrbios neurológicos, danos aos rins e ao sistema cardiovascular. Já as crianças podem apresentar dificuldades motoras e cognitivas, incluindo problemas na fala e no processo de aprendizagem. De forma geral, os efeitos são perigosos, muitas vezes irreversíveis, os sintomas podem aparecer após meses ou anos seguidos de exposição. É urgente a criação de políticas públicas para atender as pessoas já afetadas pela contaminação por mercúrio e medidas preventivas, de controle de uso"
alerta Dr. Paulo Basta, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.
Do total geral da amostra, 110 eram peixes herbívoros, 130 detritívoros, 286 onívoros e 484 carnívoros. Os carnívoros, mais apreciados pelos consumidores finais, apresentaram níveis de contaminação maiores que as espécies não-carnívoras. A análise comparativa entre espécies indicou que a contaminação é 14 vezes maior nos peixes carnívoros, quando comparados aos não carnívoros. Por isso, o estudo faz uma indicação de consumo para as principais espécies de peixes amostradas, considerando o nível de contaminação e a localidade.
A principal recomendação que os pesquisadores fazem é ter maior controle do território amazônico e erradicar os garimpos ilegais e outras fontes emissoras de mercúrio para o ambiente.
"Além da degradação ambiental, os garimpos ilegais trazem um rastro de destruição que inclui tráfico de drogas, armas e animais silvestres, além da exploração sexual. Por isso, o Estado precisa garantir maior controle e segurança para as populações locais. No entanto, outras ações como a fiscalização do desmatamento e queimadas também reduzem a exposição ao mercúrio, uma vez que impactam na dinâmica dos solos e dos rios e igarapés"
afirma Marcelo Oliveira, especialista em conservação do WWF-Brasil.
Sobre o estudo
As coletas de amostras de peixes foram realizadas em 17 municípios amazônicos, totalizando seis estados amostrados. Os peixes foram adquiridos em mercados públicos, feiras-livres ou com pescadores nos pontos de desembarque pesqueiro, no período de março de 2021 a setembro de 2022. Sempre que possível foram amostradas ao menos três diferentes espécies em cada guilda trófica (carnívoro, onívoro, detritívoro e herbívoro) e no mínimo três indivíduos de cada espécie, com diferentes tamanhos.
A detecção dos níveis de Hg foi realizada por espectrometria de absorção atômica nos laboratórios do CETEM - Centro de Tecnologia Mineral (RJ) e do IEC - Instituto Evandro Chagas (PA). O estudo de avaliação do risco à saúde atribuído ao consumo de pescado contaminado foi calculado segundo parâmetros da US.EPA - Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos. Para isso, foram considerados quatro estratos populacionais: mulheres em idade fértil (10 a 49 anos); homens adultos (≥ 18 anos); crianças de 5 a 12 anos; e crianças de 2 a 4 anos.
A estimativa de consumo de pescado por pessoa baseou-se no relatório sobre o consumo de pescado na região Amazônica do Brasil, com média per capita de 100 gramas de pescado por dia em ambientes urbanos. Foram avaliados ainda, o cálculo da razão de risco (RR), que indica o potencial de danos à saúde provocado pelo consumo do pescado contaminado e a avaliação de risco à saúde.
Fiocruz recomenda erradicar garimpos ilegais da região
Por Agência Brasil
Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revela que peixes consumidos nos principais centros urbanos da Amazônia estão contaminados por mercúrio. Os resultados mostram que os peixes de todos os seis estados amazônicos apresentaram níveis de contaminação acima do limite aceitável (maior ou igual a 0,5 microgramas por grama), estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O estudo, realizado em parceria com o Greenpeace Brasil, o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), o Instituto Socioambiental e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF-Brasil), indica que os piores índices estão em Roraima, onde 40% dos peixes têm mercúrio acima do limite recomendado, e no Acre, onde o índice é de 35,9%. Já os menores indicadores estão no Pará (15,8%) e no Amapá (11,4%).
“Na média, 21,3% dos peixes comercializados nas localidades e que chegam à mesa das famílias na região Amazônica têm níveis de mercúrio acima dos limites seguros”, destacou a Fiocruz, por meio de nota, ao destacar que, em todas as camadas populacionais analisadas, a ingestão diária de mercúrio excedeu a dose de referência recomendada.
No município citado como mais crítico, Rio Branco, a potencial ingestão de mercúrio ultrapassou de 6,9 a 31,5 vezes a dose de referência indicada pela Agência de Proteção Ambiental do governo norte-americano.
“As mulheres em idade fértil – público mais vulnerável aos efeitos do mercúrio – estariam ingerindo até nove vezes mais mercúrio do que a dose preconizada; enquanto crianças de 2 a 4 anos, até 31 vezes mais do que o aconselhado”, alertou a Fiocruz.
Em Roraima, segundo estado considerado mais crítico, a potencial ingestão de mercúrio extrapolou de 5,9 a 27,2 vezes a dose de referência.
“Considerando os estratos populacionais mais vulneráveis à contaminação, mulheres em idade fértil estariam ingerindo até oito vezes mais mercúrio do que a dose indicada e crianças de 2 a 4 anos, até 27 vezes mais do que o recomendado”.
A pesquisa
Segundo a Fiocruz, a pesquisa buscou avaliar o risco à saúde humana em função do consumo de peixes contaminados, por meio de visitas a mercados e feiras em 17 cidades amazônicas onde foram compradas as amostras utilizadas. O levantamento foi realizado de março de 2021 a setembro de 2022 no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, em Rondônia e em Roraima.
As amostras foram coletadas nos municípios de Altamira (PA), Belém (PA), Boa Vista (RR), Humaitá (AM), Itaituba (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Maraã (AM), Oiapoque (AP), Oriximiná (PA), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Santa Isabel do Rio Negro (AM), Santarém (PA), São Félix do Xingu (PA), São Gabriel da Cachoeira (AM) e Tefé (AM).
Foram avaliados 1.010 exemplares de peixes, de 80 espécies distintas, comprados em mercados, feiras e diretamente de pescadores, simulando o dia a dia dos consumidores locais. Do total geral de amostras, 110 eram peixes herbívoros (que consomem alimentos de origem vegetal), 130 detritívoros (que consomem detritos orgânicos), 286 onívoros (que consomem alimentos de origem animal e vegetal) e 484 carnívoros (que consomem alimentos de origem animal).
Os carnívoros, mais apreciados pelos consumidores finais, apresentaram níveis de contaminação maiores que as espécies não-carnívoras. A análise comparativa entre espécies indicou que a contaminação é 14 vezes maior nos peixes carnívoros, quando comparados aos não carnívoros.
“A principal recomendação que os pesquisadores fazem é ter maior controle do território amazônico e erradicar os garimpos ilegais e outras fontes emissoras de mercúrio para o ambiente”, concluiu a Fiocruz.
Peixes produzidos em ambientes controlados têm manejo profissional, controle rigoroso da qualidade da água e alimentação saudável.
A criação de Tambaqui em Rondônia é livre de qualquer contaminação com mercúrio. A afirmação é do engenheiro agrônomo e especialista em aquicultura, Eduardo Ono. Segundo ele, reportagem recentemente publicada mostrou resultados de pesquisa que associa os peixes consumidos na região Norte ao metal que é prejudicial à saúde humana. Entretanto, o Tambaqui criado nas propriedades rurais no estado recebe manejo profissional e alimentação saudável, e passa por rigoroso controle da qualidade da água.
Entidades como a Acripar, Associação dos Criadores de Peixes do Estado de Rondônia e a Abratam, Associação Brasileira de Criadores de Tambaqui, repudiaram as publicações que não esclarecem que os peixes de cultivo - atualmente mais consumidos pela população no Brasil e no mundo - não apresentam tal risco de contaminação. Ono, que atualmente é consultor da Diretoria Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto à Comissão Nacional de Aquicultura, explica que o Tambaqui oriundo da piscicultura e, especificamente, de Rondônia não apresenta qualquer risco de contaminação com o mercúrio.
“O mercúrio pode ocorrer em peixes selvagens que consomem alimentos contaminados com o metal lançado no ambiente pela ação do homem ou mesmo por ocorrência natural, assunto já extensamente descrito pela ciência. O Tambaqui produzido nas pisciculturas, alimentado com ração de alta qualidade não tem qualquer risco desse tipo de contaminação. Reportagens que usam imagens de peixes de cultivo, ou simplesmente não esclarecem à população que as amostras foram apenas de peixes selvagens, infelizmente criam insegurança no consumidor e induzem a população ao erro”, explica Eduardo Ono.
O presidente da Acripar, Francisco Hidalgo Farina, que também preside a Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, saiu em defesa do Tambaqui produzido em Rondônia e criticou a divulgação de pesquisas como essa, associando os peixes consumidos na região com algum tipo de contaminação. “São inconsequente, para dizer o mínimo. Não há uma curadoria desse conteúdo e prejudica sim uma cadeia econômica de grande importância não só para Rondônia, mas para toda a Amazônia e para o nosso país”, argumenta.
O Tambaqui é atualmente o peixe nativo brasileiro mais cultivado no país e Rondônia é o estado que mais produz a espécie, com uma produção estimada em mais de 60 mil toneladas por ano - segundo dados do Anuário da Associação Peixe BR. O cultivo é feito em pisciculturas profissionais, onde há manejo rigoroso desde a fase de alevinos até a chegada aos consumidores. A alimentação é a base de ração balanceada com ingredientes de alta qualidade, controle de água, do crescimento, desenvolvimento e saúde dos peixes.
O debate sobre exploração de petróleo na Bacia do Amapá é mais complexo do que se pode imaginar, porquanto os interesses econômicos, sociais e ambientais são os pontos-chave deste debate.
O IBAMA decidiu arquivar o primeiro pedido de licenciamento feito pela Petrobras. Sendo assim, é fundamental refletir acerca das implicações dessa decisão e averiguar soluções que permitam o desenvolvimento econômico, tendo o firme compromisso com a preservação ambiental.
Exploração de petróleo - Foto: Reprodução/Agência Brasil.
De um lado há os que defendem a exploração de petróleo na região, argumentando que os benefícios econômicos serão significativos, posto que haverá o fortalecimento da economia local e redução da dependência externa de combustíveis. Sustentam que além desses aspectos, ocorrerá geração de receitas provenientes da indústria petrolífera e, consequentemente, impulsionará os investimentos em infraestrutura e serviços públicos, beneficiando diretamente a população.
Por outro lado, pesquisadores destacam que a Bacia do Amapá abriga um ecossistema único e sensível, com uma rica biodiversidade, além de abrigar comunidades tradicionais que dependem dos recursos naturais para sua subsistência. A exploração de petróleo pode representar uma ameaça direta a esses ecossistemas e modos de vida, além de contribuir para as emissões de gases de efeito estufa e o agravamento das mudanças climáticas.
Isto posto, recomenda-se construir uma abordagem equilibrada que leve em consideração a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Em vez de concentrar-se exclusivamente na exploração de petróleo, sugere-se direcionar, concomitantemente, os investimentos para o desenvolvimento de outras matrizes energéticas renováveis, tais como a energia eólica, solar e de biomassa. Essas alternativas podem favorecer a diversificação da matriz energética levando a diminuição da dependência de combustíveis fósseis. Deste modo, será possível minimizar os impactos ambientais.
Na última quinta, 25, a Petrobrás apresentou novo pedido de licenciamento que será analisado pelo Ibama. Caso a exploração de petróleo seja permitida, é preciso estabelecer rigorosos padrões de segurança e fiscalização para evitar vazamentos e acidentes. Os órgãos reguladores devem ter capacidade técnica e recursos adequados para monitorar e mitigar os riscos ambientais.
É imperioso, por questão de justiça, valorizar as comunidades locais, as comunidades indígenas e ribeirinhas que habitam a região. Esses segmentos devem ser envolvidos nas discussões e decisões relacionadas à exploração de petróleo, sendo que, em primeiro plano, seus direitos, modos de vida e conhecimentos tradicionais devem ser respeitados e protegidos, garantindo-lhes a participação ativa nos processos de tomada de decisão.
A exploração de petróleo, na Bacia do Amapá, transcende fronteiras, e afeta interesses globais, portanto, considera-se indispensável estabelecer parcerias de cooperação em nível internacional que possibilitarão o compartilhamento de conhecimentos técnicos, experiências profissionais e boas práticas, mais eficientes de proteção ambiental e mitigação dos impactos negativos.
É importante ter em mente que as decisões relacionadas à exploração de petróleo na Bacia do Amapá não são definitivas e devem ser periodicamente reavaliadas.
À medida que se avança rumo à transição energética global, considero fundamental a adoção de fontes de energia limpa e renovável, reduzindo, paulatinamente, a dependência de combustíveis de origem fóssil.
Entendo ser este o caminho para a construção de um futuro que alinhe o progresso econômico com a proteção ambiental e o bem-estar das presente e futuras gerações.
Sobre o autor
Olimpio Guarany é jornalista, documentarista e professor universitário. No período de (2020-2022) navegou toda extensão do rio Amazonas, desde a foz, até o rio Napo (Peru) e de lá até Puerto Orellana (Equador), no pé da Cordilheira dos Andes, captando vasto material audiovisual que será disponibilizado, brevemente, em várias mídias.
Governo Federal abre consulta publica para elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia
Plano tem o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, resultando em melhoria da qualidade de vida da população amazônica
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), abriu consulta pública para elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), referente ao quadriênio 2024-2027.
O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia é o instrumento de planejamento do desenvolvimento regional, elaborada em consonância à organizações de desenvolvimento regional, econômico, social e com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS.
O objetivo geral do plano é ser um instrumento de planejamento para o desenvolvimento da região capaz de promover a redução das desigualdades regionais através da geração de emprego e renda, do crescimento econômico, da qualidade de vida e da internalização da riqueza regional.
Arquipélago de Mariuá, em Barcelos, no Amazonas (Foto: Ana Claudia Jatahy/MTUR)
O objetivo da consulta pública é colher as contribuições da sociedade brasileira para formulação do PRDA, de forma transparente e participativa, reconstruindo instâncias de diálogo. Segundo a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, o processo de construção da Política Nacional de Desenvolvimento da Amazônia aposta na biodiversidade como um importante vetor de desenvolvimento.
"As cadeias produtivas atreladas à biodiversidade e toda uma gama de propostas relacionadas a infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação e educação profissional são temas que estão no PRDA "
aponta.
O Plano terá vigência de quatro anos e passará por revisões anuais, feitas a partir do acompanhamento da implementação.
"É importante frisar que este plano está sendo elaborado e revisado em conjunto com o PPA Federal neste novo ciclo de governo"
destaca a secretária Adriana Melo.
O PRDA 2020-2023
O PRDA 2020-2023 faz um diagnóstico da região e apresenta os programas e projetos necessários à transformação regional no curto, médio e longo prazo. Apresentamos, assim, o Plano Regional e os seus projetos.
O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA, elaborado para o período de 2020-2023, conforme a Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, é um instrumento de planejamento norteador das intervenções públicas na Amazônia, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais através da geração de emprego e renda, do crescimento econômico, da qualidade de vida e da internalização da riqueza regional.
Fruto da parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, instituições públicas e sociedade civil, mediante Consulta Pública, o PRDA 2020-2023 intenta ser um catalizador em todas as esferas do poder público, dos agentes políticos e da sociedade civil organizada, compartilhando responsabilidades e recursos financeiros, além de organizar em torno de si, iniciativas de programas de diversos setores produtivos de forma transversal.
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