O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve na última quarta-feira (7/8), no Tribunal do Júri, a condenação de dois réus pelo crime de homicídio qualificado de um homem, em Candeias do Jamari, no ano passado. O caso chocou o Município, em razão de a vítima ter sido amarrada e lançada no rio, ainda viva, o que causou sua morte. Os acusados A. S. e S. M. foram sentenciados, respectivamente, a 20 anos e 18 anos de reclusão.
O julgamento, realizado em Porto Velho, teve a atuação do Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues.
Conforme o MP, em julho de 2021, policiais civis da Delegacia de Candeias do Jamari foram chamados por populares a comparecer embaixo da ponte do Rio Candeias, localizada na BR-364, entre Porto Velho (RO) e Candeias do Jamari, após pescadores terem avistado um cadáver no local.
O corpo, encontrado às margens do rio, estava com as mãos e pés amarrados para trás. Segundo a perícia, a vítima foi morta por asfixia decorrente de afogamento. Não havia marcas de perfurações de faca ou tiros. O crime ocorreu porque a vítima estava cobrando uma dívida, no valor de 120 reais, do réu A. S.
Acatando os argumentos do Ministério Público, os jurados afastaram todas as teses defensivas e reconheceram as qualificadoras de motivo torpe (motivação repugnante), meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e dissimulação.
O Júri foi acompanhado por familiares do jovem morto, incluindo sua mãe, que foi ouvida no julgamento. Em depoimento, emocionada, afirmou ter perdido seu único filho.
O congelamento de despesas visa controlar as contas públicas
(Imagem ilustrativa) Foto: DC Studio/ Freepik
O governo federal bloqueou R$ 1,7 bilhão do Programa Farmácia Popular e R$ 580 milhões do Auxílio Gás, dois programas importantes da gestão do presidente Lula (PT). A decisão foi tomada recentemente como parte do congelamento de R$ 15 bilhões em despesas, anunciado no mês passado, para atender ao arcabouço fiscal e outras normas de controle das contas públicas.
Relançado em 2023 pelo governo Lula, o Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos aos seus beneficiários e subsidia a compra de tratamentos e remédios. Beneficiários do Bolsa Família têm acesso a todos os medicamentos oferecidos pelo programa.
O Auxílio Gás, por sua vez, é um benefício pago a cada dois meses, junto com o Bolsa Família, para ajudar na compra de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos. No mês passado, o valor repassado foi de R$ 102 por família.
A pasta informou ao O Globo que o bloqueio não comprometerá o Auxílio Gás e que, se o desbloqueio do Orçamento Federal não for suficiente, a pasta “fará um remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento” do benefício. Já o Ministério da Saúde não se manifestou até o momento.
O bloqueio de mais de R$ 2 bilhões nesses dois programas faz parte do montante de R$ 11 bilhões de cortes do orçamento que já foram bloqueados pelo governo.
A responsabilidade por decidir onde aplicar os bloqueios dentro de cada ministério recai sobre as próprias pastas envolvidas. Neste caso, a Farmácia Popular está associada ao Ministério da Saúde e o Auxílio Gás está ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social.
Bolsonaro é recebido por multidão no estado onde Lula nasceu Foto: Reprodução/ Print de vídeo Facebook Jair Messias Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em Pernambuco e já passou pelas cidades de Recife e Olinda, na quarta-feira (7). Nesta quinta (8), ele também esteve em Gravatá e Caruaru. Imagens foram divulgadas nas redes sociais.
Um dos vídeos foi publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A gravação mostra uma multidão em volta do político.
– E é assim que Jair Messias Bolsonaro é recebido no estado onde Lula nasceu. Nosso campeão do povo e que, se Deus quiser, vai voltar a governar o Brasil e recolocar o país no caminho da prosperidade – destacou.
Jair Bolsonaro também postou vídeos e agradeceu o apoio.
Durante passagem pela capital pernambucana, ele visitou a sinagoga Kahal Zur Israel, a primeira das Américas, fundada em 1636.
Na sexta-feira (9), Bolsonaro estará em Itambé e no sábado (10), estará novamente no Recife.
Jorge Luiz dos Santos foi condenado a 16 anos de prisão
Alexandre de Moraes Fotos: Andressa Anholete/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar ao pastor Jorge Luiz dos Santos, de 59 anos, preso na esteira dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O líder religioso foi condenado pela Suprema Corte em 15 de fevereiro e, desde então, está detido na Papuda, em Brasília (DF). A ele foi imposta uma pena de 16 anos de prisão.
A advogada Caroline Siebra informou a Moraes todas as circunstâncias referentes ao quadro de saúde do pastor. Ele apresenta comorbidades, dentre elas, hemorroida nível 4, que carece de intervenção cirúrgica.
A defesa informou que os medicamentos que Santos faz uso na prisão não surtem o efeito desejado, agravando sua condição. O apenado sofre de pressão alta e passa mal com frequência, motivado pela condição carcerária.
DECISÃO EQUIVOCADA DE MORAES No início do ano, Moraes chegou a negar uma solicitação de liberdade provisória a Santos baseado na ficha de antecedentes criminais não do pastor, mas de um homônimo dez anos mais velho que ele.
Decisão foi assinada pelo ministro após pedido da Procuradoria-Geral da República
Flávio Dino, ministro do STF Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão em que estabeleceu como condição para o pagamento das emendas Pix a devida transparência e rastreabilidade dos repasses. Dino submeteu o despacho ao crivo do Plenário da Corte, em sessão virtual prevista para o dia 23, e deu 30 dias para que o Congresso preste esclarecimentos sobre o tema.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (8), após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentar a inconstitucionalidade das ‘emendas Pix’. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) argumentou que o mecanismo – revelado pelo Estadão – não é “admissível”, considerando a falta de transparência e de rastreabilidade dos recursos.
Gonet pediu ao STF que suspendesse imediatamente os dispositivos que instituíram as emendas Pix, destacando os riscos das transferências especiais em períodos eleitorais. Dino “acolheu parcialmente” o pedido e determinou que os repasses só podem ser executados se forem atendidos os requisitos de transparência e rastreabilidade.
O ministro abriu brecha para transferências especiais em dois casos: obras em andamento e calamidade pública. Tais previsões não constavam da decisão que o ministro assinou na semana passada, no bojo de ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
No despacho, Dino ressaltou o “conjunto de dados que sinalizam a insuficiência dos instrumentos de planejamento e a inadequação dos mecanismos de transparência e de rastreabilidade quanto às transferências especiais”. Alertou para a “possibilidade de danos irreparáveis ao erário e à ordem constitucional, decorrentes da realização de repasses sem o atendimento dos pressupostos constitucionais da transparência e da rastreabilidade”.
Dino sinalizou que pode rever as ordens caso o Executivo e o Legislativo adotem “medidas concretas” para resolver os problemas de transparência apontados pela Procuradoria-Geral da República.
– Tais medidas concretas de adequação à Constituição serão examinadas após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, a fim de aferir o atendimento do devido processo orçamentário – constante da Constituição – anotou.
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