Senador criticou o petista em suas redes sociais nesta quarta-feira
Flávio Bolsonaro Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou suas redes sociais nesta quarta-feira (7) para criticar o rumo econômico do país, empreendido pelo governo Lula (PT).
Em seu perfil na rede social X, o parlamentar disse que “Lula parece ter raiva do Brasil” e condenou a condução econômica por parte do atual governo que gerou inflação alta, impostos e corte em benefícios sociais.
– Lula parece ter raiva do Brasil. Seu governo é um ataque à população pobre. Se não é inflação alta e imposto, é corte de benefício social e arrocho em política pública. Não tem quem aguente esse desastre de gestão.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou, nesta quarta-feira (7), que um homem que comete violência sexual contra a mulher é um “fracassado, não um vitorioso”. A fala do magistrado ocorreu durante evento de lançamento da 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, evento com periodicidade anual, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na oportunidade, Barroso também condenou a violência física contra mulheres e crianças.
– Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Em segundo lugar, homem que pratica violência sexual contra mulher é um fracassado, não um vitorioso, porque não foi capaz de conquistá-la. Em terceiro lugar, adulto que bate em criança deseduca, ou pior, educa em uma cultura de violência – disse o ministro.
Prestigiaram a cerimônia a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli, e a mulher que deu origem à lei, Maria da Penha. O evento aconteceu em uma escola, na maior favela do Brasil, chamada Sol Nascente, e fica a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Aproveitando a ocasião, Barroso se desculpou com Maria da Penha em nome do Estado brasileiro, pela morosidade com que a Justiça analisou seu caso de agressão.
– Eu gostaria de dizer a Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no, seu caso, ela tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados.
Um casal foi indiciado em Barra de São Francisco, no Espírito Santo, sob a acusação de ter matado a filha de 3 meses asfixiada como parte de um ritual de magia em “oferenda ao diabo”. Segundo informações da Polícia Civil, o homem, de 21 anos, e sua companheira, de 17, foram presos no mesmo dia do crime, 22 de julho, após apresentarem versões diferentes sobre a morte da pequena, em depoimento às autoridades.
De acordo com o portal G1, a adolescente disse aos policiais que ela e o parceiro tiveram uma discussão após chegarem da igreja na noite do último dia 21 de julho. A mulher conta que o motivo da briga era o homem ter ido para casa sem esperá-la.
Chateada, a menor teria decidido dormir com a bebê no chão do quarto do casal, sobre um cobertor. A meia-noite, ela teria levantado, agasalhado a filha e a colocado na cama junto do pai, onde ambas dormiram.
Ainda segundo a versão, ela teria acordado às 6h30 da manhã e deixado o quarto a fim de ligar para um taxista. O objetivo era conferir quanto custaria uma corrida para levá-la até Teixeira de Freitas, na Bahia. Ao retornar ao quarto, ela teria encontrado a filha com um edema na cabeça e com sangue escorrendo do nariz. A adolescente diz que chamou o parceiro e pediu socorro à vizinha.
A versão do homem, porém, a contradiz. Em depoimento, ele descreve que houve uma briga após o culto por causa de ciúmes por parte da companheira. Assim, ela teria ido dormir no chão do quarto junto da bebê e só levantou após ele acordá-la, dizendo que estava frio e que a filha estava chorando. O jovem narrou ainda ter acordado por volta das 6h e encontrado a namorada deitada na cama sobre a filha, enquanto mexia no celular. Ele alega ter pegado a filha e corrido para pedir socorro.
“OFERENDA AO DIABO” O delegado Daniel Azevedo, da Delegacia Regional de Barra de São Francisco, por outro lado, informou que uma testemunha relatou à polícia que a mãe da bebê ligou para ela dizendo que ia sacrificar a menina. Instantes depois, a adolescente teria telefonado novamente para dizer que concretizou o crime.
– No desenrolar das investigações, ficou demonstrado que os pais da criança a asfixiaram com o objetivo de praticar um ritual de magia, em que sacrificaram o bebê como oferenda ao diabo – disse ele.
O casal foi indiciado por homicídio triplamente qualificado cometido por motivo torpe, asfixia e contra menor de 14 anos. Por ser menor, porém, a adolescente responderá como ato
infracional análogo aos crimes supracitados. Ela está internada na Unidade Feminina de Internação (UFI). Agora, caberá ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) decidir se denunciará ou não os dois suspeitos.
A polícia encontrou 850 medalhas falsificadas com o acusado
(Imagem ilustrativa) Foto: Pexels
Nesta segunda-feira (5), um brasileiro foi detido em Paris sob a suspeita de vender réplicas não autorizadas de medalhas olímpicas. Durante a operação, realizada pela Brigada Anti-Criminalidade (BAC) no 12º distrito de Paris, a polícia encontrou 850 medalhas falsificadas com os emblemas dos Jogos Olímpicos na residência do suspeito.
Além das medalhas, os agentes apreenderam mais de mil euros (cerca de R$ 6,1 mil) na casa do acusado. A investigação indicou que o brasileiro havia chegado a Paris em 23 de julho, pouco antes do início dos Jogos Olímpicos, e planejava retornar ao Brasil após a cerimônia de encerramento, marcada para 14 de agosto.
O nome do acusado não foi revelado, sendo informada apenas sua nacionalidade. Ele está sendo acusado de posse de mercadorias falsificadas, crime que pode resultar em até três anos de prisão e multas que podem dobrar o valor das mercadorias.
O brasileiro também enfrenta acusações de venda ambulante não autorizada, o que pode resultar em uma pena adicional de até seis meses de detenção e uma multa de 3.750 euros (aproximadamente R$ 23 mil).
Presente de luxo foi entregue ao petista em 2005, durante seu primeiro mandato
Presidente Lula Foto: EFE/Andre Coelho
O Tribunal de Contas da União (TCU) mudou o próprio entendimento sobre o recebimento de presentes de luxo por presidentes da República e decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver o relógio Cartier de R$ 60 mil, revelado pelo Estadão, que ganhou em seu primeiro mandato durante uma viagem a França.
Em síntese, o tribunal entendeu que não existe legislação específica que verse sobre presentes de caráter personalíssimo e de elevado valor comercial.
O novo entendimento da Corte favorece a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente é acusado pela Polícia Federal de desviar joias e relógios de luxo da Presidência da República avaliados em R$ 6,8 milhões. As investigações sustentam que os valores obtidos das vendas dos presentes eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal de Bolsonaro por meio de pessoas interpostas. O ex-presidente foi indiciado por crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Oito ministros votaram na sessão de hoje. A tese vencedora, redigida pelo ministro Jorge Oliveira – indicado para o TCU por Bolsonaro -, foi acompanhada por Jhonatan de Jesus, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo.
Houve ainda dois votos divergentes. O relator, ministro Antonio Anastasia, seguiu a área técnica do tribunal, conforme revelou o Estadão, e entendeu que Lula não precisaria devolver o relógio de luxo – pois o bem foi recebido em 2005 e, caso fosse determinada a devolução, poderia causar “insegurança jurídica”. Ele foi seguido pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa
Já o ministro Walton Alencar votou para que Lula devolvesse o Cartier e quaisquer outros eventuais bens luxuosos, mas ficou sozinho no tribunal.
VEJA COMO VOTARAM OS MINISTROS DO TCU: – Jorge Oliveira, seguido por outros quatro ministros: “Não existe legislação específica sobre presentes de caráter personalíssimos, apesar de entendimento firmado pelo próprio TCU em 2016. É preciso respeitar o princípio da moralidade, mas também o da legalidade”. Tese favorece Lula e, sobretudo, Bolsonaro;
– Antonio Anastasia, seguido por mais um ministro: “TCU entendeu, em 2016, que presentes de alto valor comercial, mesmo considerados personalíssimos, devem ser devolvidos à União. Entendimento não poderia ser aplicada no caso de Lula, agora pois relógio foi recebido há quase 20 anos (segurança jurídica)”;
– Walton Alencar: “Entendimento do TCU firmado em 2016 foi realizado com base na Constituição Federal de 1988 e no principio da moralidade”. Portanto, todos os presidentes da República devem devolver itens luxuosos, incluindo Lula e Bolsonaro.
Lula foi alvo de uma auditoria do TCU sobre esse mesmo tema em 2016. Na ocasião, o tribunal determinou a devolução de mais de 500 presentes que haviam sido incorporados ao patrimônio privado dele. O relógio Cartier, contudo, passou despercebido e não foi devolvido. Na ocasião, a Corte firmou o entendimento de que somente os itens de caráter personalíssimo (medalhas, por exemplo) ou de consumo próprio (roupas, perfumes, comidas) devem permanecer com os presidentes.
É justamente essa tese firmada em 2016 que foi “anulada” pelo voto vencedor de Jorge Oliveira que, na prática, pavimenta o caminho para a defesa de Bolsonaro.
Em seu voto, o ministro Jorge Oliveira afirmou que não existe uma norma específica sobre o conceito de “bem de natureza personalíssima” e “elevado valor de mercado”.
– O princípio da legalidade não vale no caso concreto? O direito sancionatório no Brasil é claro: não há crime sem lei anterior que o defina. No Direito penal é claro. Até o presente momento não existe no país uma norma clara que trata sobre o recebimento de presentes por presidentes da República – acrescentou Oliveira.
E, por fim, deliberou:
– Reconhecer que, até que lei específica discipline a matéria, não há fundamentação jurídica para caracterização de presentes recebidos por presidentes da República no exercício do mandato como bens públicos, o que inviabiliza a possibilidade de expedição de determinação, por esta Corte, para sua incorporação ao patrimônio público.
Para solidificar seu argumento, Oliveira citou até mesmo a defesa apresentada por Lula no âmbito do processo de 2016 do TCU, feita pelo advogado Cristiano Zanin, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por indicação do petista.
Por sua vez, Walton Alencar afirmou que ausência de menção expressa na legislação acerca de presentes personalíssimos recebidos por presidentes da República não autoriza a apropriação dos bens de luxo.
– A questão é tão óbvia que o legislador entendeu desnecessária a menção na lei. Uma e outra disposição em normas infralegais não lhes autoriza a incorporação ao patrimônio pessoal. Trata-se apenas de lastimável tentativa de legitimar o ilegitimável – destacou Walton.
Ele reforçou que o entendimento do TCU publicado em 2016 foi realizado com base nos princípios da moralidade e da transparência.
– A Constituição Federal é a mesma, o princípio da moralidade é o mesmo, a legislação é a mesma. Só mudaram mesmo os presidentes da República – destacou.
– Como vimos, a atribuição de relógios de ouro maciço, como presentes, a presidente da República, a primeiro-ministro ou a ministros de Estado, não é tolerada por nenhum país civilizado do mundo – completou.
Além do Cartier, Walton Alencar pediu a devolução do relógio Piaget de R$ 80 mil. Esse item não consta na lista de presentes oficiais. A existência do relógio de luxo veio à tona no início de 2022, quando Lula apareceu usando o relógio durante evento de comemoração do centenário do PCdoB.
Conforme revelou o Estadão, a assessoria de imprensa do presidente Lula afirmou que o Piaget não foi um presente recebido enquanto era presidente nos seus dois primeiros mandatos.
A informação da equipe do Palácio do Planalto contradiz uma versão anterior de Lula apresentada por duas reportagens publicadas pela imprensa em 2022. Segundo uma publicação do Metrópoles e outra da Folha de S.Paulo, Lula disse a aliados durante um evento no Rio de Janeiro, em março daquele ano, que ganhou o relógio de presente quando era presidente. Neste caso, Lula deveria ter declarado o bem no sistema da Presidência – o que não ocorreu.
Em seu voto, Anastasia, que ficou vencido, não deliberou sobre o Piaget justamente por não ter sido comprovado que o relógio se tratou de um presente recebido durante o mandato do petista. Ele pontuou, ainda, que não há registros de que o item foi vendido – em clara referência a Bolsonaro.
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