O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator da ação que busca reverter a decisão que bloqueou o X no Brasil. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi apresentada pelo Partido Novo e protocolada nesta segunda-feira (2).

Nunes Marques é visto como um dos ministros que, junto com André Mendonça, divergiu da decisão de Alexandre de Moraes tomada na semana passada. Ambos foram nomeados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Partido Novo pede a revogação da suspensão e a eliminação da multa de R$ 50 mil imposta a usuários que tentarem acessar a rede social por meio de uma Rede Privada Virtual (VPN). Segundo o partido, a decisão de Moraes é inconstitucional, pois fere o princípio democrático, compromete a transparência das eleições, e não respeita a liberdade de expressão, além de ser desproporcional.

A legenda também argumenta que o bloqueio do X durante o período eleitoral pode comprometer a integridade do pleito, prejudicando o debate público e a circulação de informações.

A peça do partido também critica a decisão de aplicação de multas para quem acessar a plataforma por VPN. “Essa determinação, enquanto medida executiva atípica, é, com todo o respeito, teratológica e violadora do devido processo legal, uma vez que impõe o ônus a qualquer cidadão brasileiro, sem que tenha sido previamente ouvido ou intimado sobre a razão pela qual continua a usar o X”, diz trecho da peça.

Vale destacar que, por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu ontem manter a decisão de Moraes de bloquear a rede social X no Brasil. Essa decisão foi tomada após a plataforma ter desrespeitado uma série de ordens judiciais emitidas pela Corte.

Cinco ministros votaram a favor da manutenção da decisão: Alexandre de Moraes (relator e autor da decisão original), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Nunes Marques, que agora é o relator da ação do Partido Novo, não faz parte da 1ª Turma.

Apesar de ter apoiado a suspensão, Fux levantou questões sobre a multa de R$ 50 mil que Moraes estabeleceu para quem no Brasil acessar o X utilizando “meios tecnológicos alternativos”, como VPN.

Para Fux, a decisão do STF não pode atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório. Salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

O ministro Alexandre de Moraes obteve recentemente o apoio unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as atividades da rede social X no Brasil. No entanto, uma decisão mais polêmica está sendo mantida em análise: o bloqueio das contas bancárias da Starlink no país.

Na semana passada, Moraes decidiu aplicar sanções à provedora de internet via satélite, justificando que a ação era necessária para garantir o pagamento das multas aplicadas à X, que já ultrapassam R$ 18 milhões. Ambas as empresas são de propriedade do bilionário sul-africano Elon Musk.

Nos últimos dias, Moraes tem sido pressionado por outros ministros do STF e por figuras políticas a reconsiderar o bloqueio das contas da Starlink, que possui cerca de 215 mil usuários no Brasil, incluindo as Forças Armadas, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

Apesar disso, ele não demonstrou intenção de voltar atrás ou mesmo de submeter a questão ao julgamento de seus colegas da Turma. Moraes apontou a possibilidade de “responsabilidade solidária” entre empresas do mesmo grupo econômico, o que, no caso de Musk, incluiria tanto a X quanto a Starlink no Brasil.

Enquanto a suspensão do X (antigo Twitter) foi amplamente apoiada dentro do STF, o bloqueio da Starlink gera preocupações sobre suas consequências no mercado financeiro, na segurança jurídica e no ambiente de negócios.

Vale destacar que, nos bastidores, a avaliação é de que a unanimidade vista na decisão sobre o X provavelmente não se repetiria no caso da Starlink.

Durante esse embate com Moraes, a Starlink já informou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não acatará a ordem de bloquear o acesso ao X para seus usuários, o que pode levar à abertura de um processo administrativo contra a empresa.

Após a decisão de suspender o X em todo o Brasil na última sexta-feira (30) Moraes convocou uma sessão extraordinária virtual da Primeira Turma, com base no regimento interno do STF, que permite essa medida em casos de “excepcional urgência”. Contudo, no caso da Starlink, o ministro ainda não considerou urgente adotar a mesma ação.

Pressão contra a permanência do ministro na Suprema Corte cresce exponencialmente

O abaixo-assinado pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segue ganhando novas adesões. Na noite desta segunda-feira (2), a plataforma Change.org, na qual se encontra a petição, já havia registrado 1.311.697 de assinaturas.

O documento será destinado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), evidenciando o descontentamento da sociedade brasileira com a permanência de Moraes como ministro da Suprema Corte.

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A meta é obter 1,5 milhão de apoiadores até a data limite, prevista para 7 de setembro.

Recentemente, o jornal Folha de S.Paulo deu início a uma série de denúncias contra o magistrado, revelando o exercício marginal da atividade judicante. As acusações são sustentadas por registros de conversas por WhatsApp entre os assessores de Moraes, extraídas legalmente de um aparelho celular, de acordo com o jornal.

Impeachment de Moraes: 146 deputados já assinaram o pedido

O documento deve ser entregue no Senado no dia 9 de setembro

Nesta segunda-feira (2), o número de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a 146. Outros 274 não se posicionaram e 96 deputados são contra o impeachment de Moraes.

O novo pedido se iniciou em 14 de agosto e é uma reação às denúncias contra Moraes, que foram publicadas pela Folha de S. Paulo, de suposto uso indevido da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral para perseguir aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro negou as acusações.

O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, disse que os parlamentares recolherão assinaturas até 7 de setembro para que o pedido de impeachment seja protocolado no dia 9.

De acordo com Girão, os senadores não vão votar no pedido, para não serem considerados impedidos no processo de julgamento.

No início da campanha, o senador cearense declarou que espera apresentar o pedido no dia 9 de setembro, após a grande manifestação que está programada para acontecer na Avenida Paulista.

– Iniciar essa campanha hoje e, no dia 7 de setembro, nós vamos recolher os apoiamentos de parlamentares, de juristas, de brasileiros em geral, população, para no dia 9 de setembro, se Deus quiser, nós apresentarmos aqui na presidência do Senado esse pedido, que pode ser talvez o maior pedido de impeachment que a gente já teve na história do Brasil – declarou.

O bilionário Elon Musk, proprietário do X, antigo Twitter, voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2). Respondendo a uma publicação na própria plataforma, ele afirmou que o magistrado deveria sofrer impeachment por “violar seu juramento de posse”.

A declaração surge em meio à tensão crescente entre o empresário e o judiciário brasileiro, agravada pela decisão do magistrado de suspender integralmente o funcionamento do X no Brasil. A suspensão foi decretada na última sexta-feira (30) após a plataforma não ter indicado um representante legal no país, uma exigência da legislação brasileira para empresas estrangeiras.

Já no domingo (1º), uma usuária do X comentou sobre a manifestação marcada para o 7 de Setembro na Avenida Paulista, em São Paulo, afirmando que “brasileiros irão para as ruas protestar contra o ditador Alexandre de Moraes pela proibição do X e pedir seu impeachment”. Musk, em resposta direta, endossou a ideia, afirmando que o ministro “deve sofrer impeachment por violar seu juramento de posse”.

O ato do feriado da Independência foi convocado em protesto contra Moraes, que é relator de inquéritos no STF que investigam figuras e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro tem sido responsável por uma série de decisões que envolvem a suspensão e remoção de conteúdos e perfis em redes sociais, muitas vezes relacionados a discursos extremistas e golpistas ligados a bolsonaristas.

Em nota oficial, o X rebateu as ações do ministro, afirmando que “não cumpre ordens ilegais [de Alexandre de Moraes] para censurar seus opositores políticos” e que, ao contrário de outras plataformas de mídia social, “não cumprirá ordens ilegais em segredo”.

Em sua decisão, Moraes argumentou que Musk “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão” e que há uma deliberada tentativa de confundir censura com a proibição constitucional de discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.

O ministro também acusou o X de “incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tentar subtraí-los do controle jurisdicional”, o que, segundo ele, representa um risco real de influenciar negativamente o eleitorado nas eleições de 2024.

Como resposta à suspensão da plataforma, Musk prometeu vazar “ações sigilosas” do ministro na rede social, intensificando o embate entre os dois.

A Primeira Turma do STF decidiu manter a suspensão do X nesta segunda-feira. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da suspensão garantindo a maioria. Ainda aguardam-se os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, que podem ser inseridos no sistema eletrônico até o final da noite.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que busca a reeleição, afirmou nesta segunda-feira (2) que a manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 7 de setembro é um ato em defesa da “democracia e da liberdade”. Durante uma sabatina na rádio Eldorado FM, ele destacou que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser um dos principais temas da manifestação, é uma questão que cabe ao Senado decidir.

“Não vou defender impeachment, quem tem que tratar do impeachment são os senadores, compete aos senadores definir se existe algo de errado ou não. Estarei ali como cidadão defendendo a liberdade, a democracia. A manifestação é para garantir o Estado democrático de direito, quem tem que defender o impeachment é o Senado, eu vou estar lá defendendo a democracia, defendendo a liberdade, que é o que sempre defendi”, declarou Nunes.

O ato na Avenida Paulista, em São Paulo, convocado por Bolsonaro e pelo pastor Silas Malafaia, é esperado para trazer discursos fortes contra Moraes. Nunes confirmou que estará presente no trio elétrico, mas não pretende discursar.

Na última semana, o ex-presidente afirmou em um vídeo que “qualquer candidato a prefeito da capital” está autorizado a participar, o que abre a possibilidade de que Pablo Marçal (PRTB), adversário de Nunes na corrida pela prefeitura e competidor pelo apoio dos eleitores bolsonaristas, também esteja presente no evento.

Quando questionado sobre a possibilidade de participar de um ato que pode incluir bandeiras em defesa da ditadura militar ou do impeachment de ministros do Supremo, Nunes foi enfático ao afirmar que não se sentirá desconfortável.

“Eu não vou levantar faixa nenhuma, vou estar lá com a minha camisa amarela demonstrando minha defesa enfática da democracia, da liberdade, não vou me constranger com nada que outras pessoas façam. O meu comportamento é de quem sempre defendeu a democracia. Eu sou prefeito da maior cidade da América Latina, tenho consciência da minha responsabilidade daquilo que eu preciso me posicionar. Como prefeito eu jamais vou cometer uma fala irresponsável pelo exercício do meu cargo, quem decide isso são os senadores, cabe aos senadores fazer a avaliação, cabe a imprensa e cabe a todos nós”, disse.

Em relação às políticas voltadas para a população LGBTQIA+, Nunes foi questionado se sente pressão dos bolsonaristas para interrompê-las. O prefeito respondeu que “não existe bolsonarista contra pessoas trans” e destacou as ações que tomou para essa comunidade, como abrigos e programas de emprego e renda.

“Eu não tenho pressão nenhuma, de ninguém, sobre nada das políticas públicas que eu faço. O que eu tenho é um orgulho enorme de que eu governo para todos. Eu fui a pessoa que fez o primeiro centro de acompanhamento para as pessoas trans. O TransCidadania (política criada na gestão Fernando Haddad) foi para 100 pessoas ganhando R$ 500. Eu tenho mais de 600 ganhando mais de R$ 1.200. Então, aí tem um programa de verdade. Toda a população que vive nessa cidade vai continuar sendo super bem cuidada por mim. Homens, mulheres, negros, trans. Eu nunca vi nada relacionado à pergunta que você fez, não existe ninguém bolsonarista que é contra trans. Eu desconheço esse tipo de colocação”, concluiu Nunes.

No último sábado (31), um idoso de 62 anos foi detido em flagrante por estupro de vulnerável em Araçatuba, São Paulo. O incidente ocorreu dentro de um supermercado, onde o homem mostrou seu órgão genital a uma criança de dez anos.

Segundo a polícia, o idoso estava próximo ao banheiro do supermercado quando viu a criança entrando para usar o local. Em seguida, ele seguiu o menino até o banheiro e abaixou as calças, expondo suas partes íntimas ao garoto.

A criança, extremamente assustada, saiu correndo e imediatamente informou sua mãe sobre o ocorrido. A mãe acionou a polícia, que prontamente compareceu ao local e prendeu o idoso. Após ser detido, o homem foi levado à delegacia e ficou sob custódia. Ele será transferido para a cadeia de Penápolis.

O caso está sendo investigado pelas autoridades locais e o idoso enfrentará acusações graves relacionadas ao crime de estupro de vulnerável. A polícia continua a apurar todos os detalhes do incidente para assegurar a justiça para a vítima.