O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira (28) o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter).
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil do STF na própria rede social.
No documento, Moraes determinou que a empresa indique um representante legal no Brasil em 24h, “sob pena de imediata suspensão das atividades” caso a decisão não seja cumprida.
No dia 17 de agosto, a conta Global Government Affairs do X acusou Moraes de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o encerramento de suas operações no Brasil.
No comunicado, a empresa informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”, e alegou que as decisões do magistrado seriam “incompatíveis com um governo democrático”.
No início do mês, a plataforma já havia divulgado um ofício do ministro que determinava o bloqueio de perfis suspeitos de disseminar conteúdo antidemocrático. Entre os alvos da decisão estavam o senador Marcos do Val (PL-ES) e a esposa do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), Paola Daniel.
No novo despacho, Moraes afirmou que o X “deixou de atender a determinação judicial” de bloqueio dos perfis, e apontou que a representante da plataforma estava tentando evitar a intimação para cumprir a decisão.
Moraes tem apoio no STF em batalha contra Musk
Alexandre de Moraes, ministro do STF, e Elon Musk, proprietário do X – Reprodução
Entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), há um amplo apoio às ações de Alexandre de Moraes para regular as plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, como o caso do X.
O tribunal entende – uma opinião compartilhada pela maioria dos ministros – que o STF não pode tolerar ameaças de descumprimento de decisões emitidas pelos ministros e pela Justiça brasileira em geral.
As provocações do empresário Elon Musk, proprietário do X, são vistas como especialmente desafiadoras, pois colocam em questão a autoridade do tribunal.
Existe também um componente de defesa da soberania da legislação brasileira. Para os ministros, as big techs que desejam operar no país precisam seguir as regras estabelecidas e devem ter um representante para responder às demandas judiciais.
Alguns ministros acreditam que o Congresso Nacional precisa regulamentar esse tema com mais urgência. Enquanto os parlamentares não avançam com um projeto para responsabilizar as plataformas, o ônus recai sobre o tribunal, segundo os ministros.
O tema avança lentamente no Legislativo. Após a tentativa fracassada de aprovar o PL das Fake News, que enfrentou forte resistência das big techs, o Congresso ainda não conseguiu formar uma base sólida para levar o projeto adiante. Em ano eleitoral, não há previsão para que o texto entre em pauta.
Na noite desta quarta-feira, 28, Moraes notificou o empresário Elon Musk, exigindo que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social caso a ordem não seja cumprida.
Essa não é a primeira vez que o ministro entra em confronto com uma rede social. Ele já havia ameaçado o Telegram com uma multa milionária após a plataforma ignorar intimações. A empresa acabou cedendo e nomeou um representante legal no Brasil para receber as notificações do STF.
Presos serram grade e fogem de viatura da Polícia Penal Foto: Reprodução/ Redes sociais
Nesta quarta-feira (28), dois detentos escaparam de uma viatura enquanto eram transferidos pela Via Expressa, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). Eles serraram a grade de proteção do veículo e quebraram o vidro.
Policiais correram atrás da dupla, que acabou recapturada. Os fugitivos foram encontrados nas imediações da Via Expressa.
Um dos detentos foi identificado como Jean Bruno da Silva Oliveira, de 27 anos. Ele tem passagens criminais por homicídio e furto.
Na viatura estava ainda um terceiro preso, mas ele ficou no veículo. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) disse que os três detentos estavam sendo transferidos de Três Corações, no sul de Minas, para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.
De acordo com o Depen-MG, será aberta uma investigação administrativa para apurar as circunstâncias e as responsabilidades pelo ocorrido. As informações são do portal O Tempo.
Nesta quarta-feira (28), a Polícia Civil do Rio de Janeiro iniciou a 2ª fase da Operação Mãos Leves, focada em quadrilhas que manipulam máquinas de bichinhos de pelúcia em shoppings. A ação investiga um esquema conhecido como “golpe da garra fraca”, em que máquinas são adulteradas para dificultar a liberação de brindes, fazendo com que os jogadores percam dinheiro. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, incluindo um galpão em Inhaúma, Zona Norte do Rio, sede da Black Enterteinment, onde foram encontradas diversas máquinas adulteradas e brinquedos falsificados.
De acordo com as investigações, as máquinas possuem um contador de jogadas que manipula a força da garra, liberando a potência necessária para pegar um brinquedo apenas após um certo número de tentativas. Esse mecanismo engana os consumidores, fazendo-os acreditar que ganhar depende de habilidade, quando na verdade é controlado pela máquina. No local, também foram encontradas baias identificadas com nomes de shoppings, sugerindo que os aparelhos eram enviados para esses estabelecimentos.
Durante a operação, a polícia apreendeu máquinas, brinquedos, celulares, computadores e documentos que serão analisados para identificar outros membros do grupo criminoso e possíveis ligações com organizações maiores, como o Jogo do Bicho. Os envolvidos podem ser acusados de crimes contra a economia popular, contra o consumidor, contra a propriedade imaterial e associação criminosa, além da contravenção de jogo de azar. As investigações também buscam apurar a prática de lavagem de dinheiro.
Segundo presidente do STF, não foram apresentadas de forma clara e objetiva situações que caracterizem impedimento
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso Foto: Fellipe Sampaio /STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito (INQ) 4972. O inquérito apura o vazamento de conversas de Tagliaferro, quando exercia cargo de assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na Arguição de Impedimento (AIMP) 169, a defesa de Tagliaferro alegava que Moraes não poderia ser o relator, pois teria interesse direto na resolução do caso. Também sustentava que o inquérito não poderia ser instaurado e conduzido pela mesma autoridade que julgará eventual ação penal.
Na decisão, Barroso explicou que, de acordo com o entendimento do STF, para declarar o impedimento de um julgador, a parte deve demonstrar, de forma objetiva e específica, as causas previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Regimento Interno da Corte.
No caso em análise, o presidente do Supremo considerou que os fatos narrados pela defesa não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do relator. Segundo Barroso, não houve clara demonstração de nenhuma das causas justificadoras de impedimento previstas de forma taxativa na legislação.
– Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico – concluiu.
Frente Parlamentar da Agropecuária também cobrou um plano de ação estruturado pelo governo federal
Queimadas no estado de São Paulo Foto: Joel Silva/Fotoarena/Agência O Globo
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou, em nota, punição mais severa para crimes de incêndio no Brasil, tanto em florestas quanto em outros tipos de vegetação. A bancada do agro promete uma ação coordenada para aprovar projetos de lei que endureçam as punições para incêndios criminosos, “especialmente aqueles que devastam plantações e áreas naturais”.
O “pacote antifogo”, para o qual a bancada do agro definiu apoio integral, é composto pelos projetos de lei 3304/24, 3311/24, 3300/24 e 3299/24. Todos são projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e que dispõem sobre penas maiores para responsáveis por queimadas criminosas.
– São projetos que visam enfrentar de maneira firme os crimes que têm causado prejuízos significativos ao setor agropecuário, superando a marca de R$ 1 bilhão em danos em alguns estados – afirmou a frente, em nota.
A FPA cobrou também um plano de ação estruturado pelo governo federal junto aos estados e municípios e pediu enfrentamento da questão de “forma imediata e eficaz”.
– Foram mais de 200 dias de paralisação de servidores do Ministério do Meio Ambiente, mesmo com a previsão dos alertas de incêndios feitos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – criticou a frente.
A bancada também pediu responsabilização dos “verdadeiros culpados” pelos incêndios e negou ligação do agronegócio com as queimadas criminosas.
– A FPA reforça que nenhum produtor rural trabalha para queimar o que produz – concluiu na nota.
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