O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), em Brasília, derrubar a emenda constitucional - aprovada pelo Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro – voltada para turbinar benefícios sociais durante as eleições de 2022. Na época, o caso ficou conhecido como "PEC Kamikaze".
Por maioria de votos, os ministros entenderam que a emenda é inconstitucional por ter liberado recursos durante ano eleitoral. Com a decisão, quem recebeu os auxílios não terá que devolver os recursos.
A promulgação foi contestada no Supremo pelo partido Novo. A Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, foi aprovada em meio à campanha eleitoral para criar um estado de emergência decorrente da elevação "extraordinária e imprevisível" dos preços dos combustíveis e dos impactos sociais decorrentes do aumento.
Com a promulgação, Bolsonaro, então candidato à reeleição, conseguiu turbinar os benefícios sociais até o fim daquele ano.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitiu ao governo gastar R$ 41 bilhões em despesas adicionais para viabilizar o pagamento de benefícios sociais, o que viabilizou o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás e redução da carga tributária de biocombustíveis, além repasses para estados e municípios.
Ao analisar a matéria, o relator do caso, ministro André Mendonça, rejeitou a ação por entender que os efeitos da emenda terminaram em 31 de dezembro de 2022.
Contudo, o voto do relator foi superado pelos votos da maioria do plenário. O ministro Flávio Dino entendeu que os gastos foram aprovados para burlar as regras eleitorais que não permitem distribuição de benefícios durante o período eleitoral.
"O presidente da República, qualquer que seja ele, tudo pode, e o prefeito do pequeno município vai ser cassado?", indagou Dino.
O ministro Alexandre de Moraes disse que a emenda teve influência na eleição e é necessária uma intervenção do Judiciário para evitar novas medidas ilegais.
"Naquele período em que foi aprovada a emenda constitucional, a situação do dólar, da inflação e do preço do petróleo era mais favorável do que em 2021, um ano antes. Em que pese os efeitos da guerra na Ucrânia, não houve essa situação emergencial tão diferente que um ano antes", afirmou.
A divergência foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luís Roberto Barroso. Nunes Marques rejeitou a ação por entender que não houve ilegalidades.
Porto Velho, RO – Fotos aéreas tiradas no final de julho pela organização internacional Greenpeace revelam um cenário alarmante na Amazônia, com vastas áreas de floresta sendo consumidas pelo fogo e cobertas de fumaça. As imagens mostram o sul do Amazonas e o norte de Rondônia, regiões onde as queimadas e o desmatamento atingiram níveis recordes em mais de duas décadas. Em julho, foram registrados 11,4 mil focos de calor, representando um aumento de 98% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Os incêndios florestais não se limitaram a áreas comuns, atingindo também terras indígenas e unidades de conservação. As imagens divulgadas pelo Greenpeace Brasil, capturadas pela fotojornalista Marizilda Cruppe, residente em Manaus, ilustram a gravidade da situação, com trechos de floresta nativa devastados pelo fogo.
O estado do Amazonas liderou o número de focos de calor, com 4241 registros, estabelecendo um recorde histórico para o mês de julho. O uso do fogo no sul do estado está proibido desde o dia 5 de julho. O Pará e Rondônia aparecem em seguida, com 3265 e 1617 focos, respectivamente. Os municípios mais afetados foram Apuí e Lábrea, no Amazonas, e Porto Velho, em Rondônia.
As terras indígenas mais impactadas pelas queimadas em julho foram a TI Munduruku e a TI Kayapó, áreas historicamente prejudicadas pelo garimpo ilegal.
O Greenpeace alerta para a possibilidade de aumento no desmatamento e nas queimadas entre julho e outubro, durante o "verão amazônico", quando a diminuição da chuva e da umidade relativa do ar, juntamente com o aumento das temperaturas, tornam a vegetação mais seca e suscetível ao fogo.
Rômulo Batista, especialista em campanhas do Greenpeace Brasil, destaca que a maioria dos incêndios tem origem humana, seja para desmatar ou queimar a floresta, ou devido ao descontrole de queimadas em pastos e áreas agrícolas. Batista defende a restrição do uso do fogo na pecuária e agricultura, exceto para povos indígenas e pequenos agricultores que manejam o fogo de forma sustentável.
Para combater eficazmente o desmatamento e as queimadas, o Greenpeace Brasil defende a implementação de um planejamento sistemático do bioma amazônico, visando o desmatamento zero, a prevenção e o manejo integrado do fogo, além da criação de batalhões especializados e bem equipados para combater incêndios em biomas naturais.
As imagens aéreas do Greenpeace ressaltam a urgência de ações coordenadas e eficazes para proteger a Amazônia, cuja preservação é vital para a biodiversidade global e para o combate às mudanças climáticas.
segundo Marcos Rocha, a força-tarefa de Rondônia fortaleceu o sentido de solidariedade
Por ASSESSORIA
Médicos e Bombeiros rondonienses da força-tarefa que colaboraram com as operações de salvamento no Rio Grande do Sul, foram homenageados pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha, na manhã desta quinta-feira, 1⁰ de agosto, em Porto Velho. A equipe recebeu a medalha Ordem do Mérito Marechal Rondon, grau Cavaleiro, uma das maiores honrarias concedidas pelo Governo de Rondônia. Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), coronel Nivaldo Azevedo, 44 bombeiros se revezaram em duas equipes de trabalho durante o período mais crítico das enchentes, no Rio Grande do Sul.
O governo de Rondônia enviou, ainda, dois médicos do quadro técnico da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), dois cães ( Black e Julie) treinados em operações de busca e salvamentos, além de um avião, equipamentos e embarcações para colaborar com a população gaúcha.
A primeira-dama, Luana Rocha, também participou do trabalho de atendimento à crise no Rio Grande do Sul, liderando através da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), uma campanha estadual de arrecadação de alimentos, roupas, brinquedos, artigos de limpeza e higiene. “Nunca mais sairá da minha memória as imagens dos nossos profissionais salvando aquele bebê de seis meses. Nesse sentido de bravura e respeito ao próximo, tenho a honra de homenagear esses profissionais que colocaram a própria vida em risco em prol de quem mais precisava”, evidenciou o governador.
Ainda, segundo Marcos Rocha, a força-tarefa de Rondônia fortaleceu o sentido de solidariedade. “Nossa gratidão aos médicos, bombeiros que estiveram engajados neste trabalho e a todos que contribuíram com donativos para essa missão”, concluiu
O combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima continua acentuado. De acordo com os últimos dados emitidos pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão vinculado ao Ministério da Defesa, o número de alertas de garimpo na Terra Indígena Yanomami caiu de 219,67 hectares para 53,67. A comparação é entre os períodos de janeiro a junho dos anos de 2023 e de 2024, o que representa uma redução de 75%. Os alertas em 2022 foram de 814,81.
A queda na atividade de garimpo ilegal também reflete na melhoria da qualidade das águas dos rios da região. Em observação realizada pelo Censipam, via imagens satelitais, é possível identificar melhoria na turbidez da água, ou seja, a resistência da passagem de luz. As águas que tinham aparência mais amarelada, devido a contaminação por resíduos químicos da atividade minerária, estão, gradativamente, voltando à coloração normal. A análise foi realizada em dois pontos específicos de rios da TIY, no mês de junho, dos anos de 2022, 2023 e 2024. As análises ocorreram no rio Uraricoera e no entroncamento dos rios Mucajaí e Couto Magalhães, ambos localizados em áreas de garimpo e próximos de comunidades indígenas.
Em quatro meses da Catrimani II, a força-tarefa do Governo Federal inutilizou 35 embarcações, 16 aeronaves, 172 acampamentos, 477 motores, 71 mil litros de combustível e 28 pistas clandestinas, além da apreensão de 40 armas, 26 antenas, 18.194 litros de combustível e 643 m2 de madeira. A operação também fiscalizou 440 aeronaves e realizou 1.368 atendimentos médicos. A atividade faz parte da Operação Catrimani II, coordenada pelo Ministério da Defesa (MD), em articulação com a Casa de Governo em Roraima, órgão responsável pelas ações federais na região. Para a operação, são empregados 400 militares da Marinha do Brasil (MB), do Exército Brasileiro (EB) e da Força Aérea Brasileira (FAB), além de meios aéreos, fluviais e terrestres.
Na última ação (20/07), os militares das Forças Armadas, em conjunto com órgãos de segurança pública e agências federais, destruíram dois acampamentos e apreenderam 1.200 kg de cassiterita, conhecido como ouro negro – um mineral de grande valor no mercado de extração. A operação resultou, ainda, na destruição de 10 motores, 1 esteira, 1 motosserra, 3 geradores e 3 motobombas. Até o momento, já foi contabilizado um prejuízo de R$ 110 milhões ao crime, segundo a Casa de Governo.
Em outra linha de ação, militares da Marinha, em parceria com o Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI), realizaram atendimentos médicos na TIY. A ação ocorreu, nos dias 8 e 9 de julho, nas comunidades do Caju, com 94 atendimentos de saúde e distribuição de 1.134 medicamentos. Cuidados essenciais à saúde, também, foram ofertados como tratamento para hipertensão e diabetes, bem como procedimentos odontológicos preventivos, extrações dentárias e tratamentos de cáries. A ação humanitária contou com o apoio dos navios hospitalares “Soares de Meirelles” e “Carlos Chagas”, que continuarão atendendo as comunidades ribeirinhas e indígenas do Rio Catrimani.
Operacionalidade – Na TIY vivem, aproximadamente, 27 mil indígenas. A região compreende uma área maior do que Portugal e abriga densas florestas, sem estradas e com poucos rios navegáveis em períodos de seca, o que dificulta o acesso. A fim de verificar o funcionamento das bases temporárias de apoio, localizadas a cerca de 240 km de Boa Vista (RR), o Vice-Chefe de Operações Conjuntas (VChoc), General de Divisão Marcelo Arantes Guedon, e o Subchefe de Operações, Vice-Almirante José Claudio Oliveira Macedo, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (Emcfa), ambos da Defesa, sobrevoaram a região, no dia 12 de julho.
Na ocasião, as autoridades puderam constatar as dificuldades da logística do transporte aéreo de pessoal e material; a mata fechada e sem acesso por meios terrestres; rotas fluviais baixas que não permitem a navegabilidade de grandes embarcações; e a imprevisibilidade da meteorologia. De acordo com o Almirante José Cláudio, todos esses fatores tornam essenciais as habilidades operacionais dos militares, no ambiente de selva, para o sucesso da operação. “É primordial que os militares sejam especializados em orientação, com uso de cartas militares e bússola. O preparo técnico das tropas do Comando Conjunto Catrimani II é testado diuturnamente, seja realizando navegações fluviais em rios de leito pedregosos da região, pousando em pistas e áreas restritas em condições climáticas adversas ou executando operações terrestres na selva amazônica”, ressaltou o Almirante.
Operação Catrimani II – Desde o dia 26 de março, as Forças Armadas atuam na repressão ao garimpo ilegal na terra indígena Yanomami, realizando operações conjuntas para inutilizar a infraestrutura de suporte à atividade ilícita e também no apoio logístico às atividades governamentais de emergência. A Portaria GM-MD Nº 1511/2024 detalha a Operação, prevista para seguir até 31 de dezembro deste ano.
Uma advogada decidiu deixar a profissão após receber uma coroa de flores enviada por um cliente, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). O presente foi interpretado como uma ameaça de morte após a Justiça de São Paulo negar o pedido para remover o criminoso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o mais severo do sistema penitenciário paulista.
O episódio, relatado pelo colunista Josmar Jozino do UOL, ocorreu em 2002. Na época, o preso estava no Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes. A advogada entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para que ele voltasse a cumprir pena fora do RDD, mas o pedido foi negado. Após a negativa, o líder do PCC enviou a coroa de flores à casa da advogada, o que a levou a abandonar a carreira.
Após o episódio, o criminoso foi transferido outras sete vezes dentro do CRP de Presidente Bernardes e é considerado um dos “campeões de internação” no RDD. Eventualmente, ele foi transferido para um presídio federal, onde continua cumprindo um regime semelhante.