A área queimada no Brasil mais que dobrou em 2024 – Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou à Casa Civil nesta quarta-feira (25) uma proposta de projeto de lei que visa aumentar as penas para indivíduos responsáveis por incêndios florestais. O projeto sugere que, em casos mais graves, a pena máxima chegue a 18 anos de prisão, dependendo da aplicação de agravantes previstos no texto. Com informações do Estadão.
Atualmente, a legislação brasileira prevê uma pena de dois a quatro anos de prisão para quem provoca incêndios em áreas de florestas. Com a nova proposta, essa penalidade pode variar entre três e seis anos. Em casos específicos, a pena pode ser ampliada de um terço até metade da pena inicial, caso se configurem os seguintes agravantes:
Risco à vida coletiva ou à saúde pública;
Incêndio em unidades de conservação ou áreas sujeitas a regime especial de uso;
Participação de duas ou mais pessoas no ato;
Intenção de obter vantagem financeira.
O texto ainda prevê que a exploração econômica de terras públicas incendiadas também será punida com as mesmas penas. No entanto, em situações onde o incêndio ocorre de maneira culposa (sem intenção), a punição poderá ser reduzida à metade.
De acordo com o Ministério da Justiça, o projeto foi elaborado após estudos conduzidos por um grupo de trabalho, criado em fevereiro, que identificou falhas na legislação atual para combater crimes ambientais. A Polícia Federal destacou que as penas brandas vigentes dificultam a punição dos infratores, resultando em muitos casos de prescrição antes do fim dos processos.
A justificativa da proposta se baseia no aumento alarmante de incêndios no Brasil em 2024. Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que, até o início de setembro, foram registrados mais de 154 mil focos de calor no país.
A área queimada no Brasil mais que dobrou em 2024, atingindo 11,4 milhões de hectares, um aumento de 116% em comparação a 2023, segundo o Monitor do Fogo, do MapBiomas. Em agosto, foram destruídos 5,65 milhões de hectares, área equivalente ao Estado da Paraíba, configurando o pior cenário desde o início da série histórica, em 2019.
Além do projeto de lei elaborado pelo Executivo, tramita no Congresso outra proposta, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União), que também visa endurecer as penas para crimes ambientais. O deputado Patrus Ananias (PT) é o relator do projeto na Câmara dos Deputados.
O governo federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alertado sobre o risco crescente de incêndios florestais devido à seca prolongada. Documentos oficiais indicam que a administração já tinha ciência da gravidade da situação desde o início do ano.
Após a divulgação dos dados, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que o governo tomou medidas antecipadas, mas reconheceu que eventos dessa magnitude eram imprevisíveis e que a colaboração da população é fundamental para prevenir novas queimadas.
Deolane Bezerra e seu filho de 17 anos que teria sido usado para lavar dinheiro de bet. Foto: Reprodução
A influenciadora e advogada Deolane Bezerra usou o próprio filho de 17 anos em esquema de lavagem de dinheiro, segundo inquérito da Polícia Civil de Pernambuco. A investigação identificou que o adolescente tem uma renda mensal declarada de R$ 2 mil e movimentou R$ 1,4 milhão em sua conta bancária.
Segundo dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) citados no inquérito e obtidos pelo jornal O Globo, o adolescente recebeu R$ 1.393.959,84 em cerca de seis meses. Quase todas as transações foram feitas em pequenas quantidades via Pix.
“Chama atenção a incompatibilidade entre a renda mensal e o volume transacionado a crédito no período analisado, o que pode indicar que cliente tenha parte de sua movimentação na informalidade e/ou recursos transacionados sejam provenientes de atividades não declaradas”, diz o inquérito da Polícia Civil.
Os valores eram transferidos pela avó dele, Solange Bezerra, que também é investigada. Ela ainda utilizava um e-mail com o nome do neto para realizar negócios.
Solange e Deolane Bezerra, mãe e filha investigadas por suposta participação em esquema de lavagem de dinheiro de bet. Foto: Reprodução
As transações foram um dos indícios do envolvimento de Deolane e Solange em esquema de lavagem de dinheiro. As duas são alvos da Operação Integration, que apura pessoas físicas e empresas envolvidas com jogos ilegais, como a casa de apostas Esportes da Sorte.
A influencer e a mãe foram presas preventivamente no início do mês junto de outros 15 investigados. Todos foram soltos nesta terça (24) por ordem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que aceitou habeas corpus da defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte.
Homem doando sangue. Foto: Michelle Gordon, por Pixabay
Nesta quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pacientes que são Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar tratamentos médicos que envolvam transfusões de sangue, por razões religiosas. A decisão se baseia no respeito à autonomia individual e à liberdade de crença, pilares da Constituição brasileira. Porém, a recusa não se aplica a terceiros, como pais decidindo por filhos menores.
A religião das Testemunhas de Jeová proíbe o uso de sangue de terceiros, interpretando passagens bíblicas que associam o sangue à vida. Por isso, seus seguidores optam por tratamentos alternativos, sem transfusões, quando disponíveis.
O STF também determinou que o Poder Público deve custear procedimentos alternativos, desde que sejam oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não gerem “custos desproporcionais”.
A decisão partiu da análise de dois recursos específicos que discutem a oferta de tratamentos sem o uso de sangue e a possibilidade de recusa por parte de pacientes.
Um dos casos envolvia uma paciente de Alagoas, que buscava uma cirurgia cardíaca pelo SUS sem a transfusão de sangue. A Santa Casa de Maceió condicionou o procedimento à assinatura de um termo permitindo o uso de sangue, o que foi recusado pela paciente. Na primeira e segunda instâncias, seu pedido foi negado, levando o caso ao STF.
Fachada do STF em Brasília. Foto: reprodução
Outro recurso foi apresentado por um paciente do Amazonas, que solicitava uma cirurgia ortopédica em hospital público sem a transfusão de sangue. Nesse caso, as instâncias inferiores obrigaram o governo a fornecer o tratamento solicitado, respeitando as convicções religiosas do paciente.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, relatores dos processos, votaram a favor do direito das Testemunhas de Jeová de recusarem transfusões. Barroso destacou que “existe direito das pessoas que professam a religião Testemunhas de Jeová de recusa à transfusão de sangue em qualquer procedimento médico”, desde que haja alternativas dentro do SUS e que o custo não seja excessivo.
Ele também afirmou que, se o paciente for hipossuficiente, o Estado deve arcar com os custos do deslocamento e estadia em locais que oferecem esses tratamentos.
Gilmar Mendes, ao acompanhar o voto de Barroso, ressaltou que a liberdade de crença e autodeterminação impedem que profissionais de saúde imponham tratamentos recusados por pacientes capazes e informados. “A atuação médica em respeito à legítima opção realizada pelo paciente não pode ser caracterizada como omissão de socorro”, afirmou Mendes. Ele também destacou que o dever dos médicos é utilizar todas as técnicas compatíveis com a crença religiosa do paciente.
A Associação Testemunhas de Jeová Brasil celebrou a decisão em nota oficial, afirmando que ela oferece “segurança jurídica aos pacientes, às administrações hospitalares e aos médicos comprometidos em prover o melhor tratamento de saúde, sempre respeitando a vontade do paciente”.
A associação também destacou a gratidão aos profissionais de saúde e às autoridades que respeitam o direito de escolha em tratamentos médicos.
O STF reforçou que a recusa deve ser expressa de forma livre, voluntária e informada, e que o paciente deve ser maior de idade e plenamente capaz. Além disso, a recusa precisa ser clara, registrada antes do ato médico e pode ser revogada a qualquer momento.
Ministro cobrou dados sobre tornozeleira eletrônica ao estado errado
Alexandre de Moraes, ministro do STF Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (PT), reconheceu ter cometido um erro ao ordenar a nova prisão de Kelson de Souza Lima, denunciado pelos atos do 8 de janeiro. Diante da constatação, o magistrado ordenou a soltura do rapaz, que estava detido há três meses por supostamente violar as regras do uso de tornozeleira eletrônica, quando, na verdade, o ministro que havia buscado os dados no estado errado.
Kelson foi preso pela primeira vez no dia dos atos e permaneceu detido até março de 2023, quando foi liberado sob medidas cautelares. Para seguir em liberdade, ele teria que usar continuamente o monitoramento eletrônico e se apresentar semanalmente a um juiz.
Em agosto de 2023, Moraes autorizou que Kelson se mudasse para Massapê, no Ceará. Entretanto, em junho deste ano, o magistrado cobrou do estado de São Paulo os dados sobre o uso da tornozeleira de Kelson, desconsiderando a mudança que ele mesmo permitiu.
Após São Paulo responder que não havia identificado atividade da tornozeleira, Moraes concluiu que o denunciado havia descumprido as medidas cautelares e ordenou sua volta para a prisão, alegando que Kelson demonstrara completo desprezo pelo STF.
O ministro reconheceu o equívoco após os advogados de Lima e a Procuradoria-Geral da República (PGR) o alertarem. Desde a nova prisão de Kelson até a ordem de soltura se passaram três meses.
Kelson é denunciado por associação criminosa e incitação ao crime. A defesa, contudo, relata que seu cliente estava no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército junto dos manifestantes porque se encontrava em situação de rua, precisando de alimento e abrigo. Os advogados ainda afirmam que Kelson possui transtornos psiquiátricos.
O Ministério da Defesa enviou R$ 10 milhões para as Forças Armadas, e a Secom custeou R$ 4,3 milhões
Desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios. Brasília Foto: Ricardo Stuckert / PR
Enquanto a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República gastou R$ 4,3 milhões com a organização e estrutura para o desfile de 7 de Setembro em Brasília, o Ministério da Defesa pagou R$ 10 milhões extras para as Forças Armadas pelo mesmo evento.
No total, o desfile custou R$ 14,3 milhões aos cofres públicos, com expectativa de receber 30 mil pessoas. O número exato de participantes não foi confirmado pelas autoridades.
O 7 de Setembro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF, ministro Luís Roberto Barroso, e do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O valor do Ministério da Defesa enviado para as Forças Armadas é o segundo maior valor desde 2015, e foi pago no dia 19 de setembro para custear a movimentação de militares, a alimentação das tropas e da Esquadrilha da Fumaça. A informação foi divulgada pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação.
Do montante de R$ 10 milhões, R$ 3,7 milhões foram enviados para a Marinha, e o restante foi dividido de forma igual para Exército e para Força Aérea Brasileira (FAB).
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