Conduta do STF em reter as imagens é inconstitucional, de acordo com a entidade

Sob artilharia pesada no caso das mensagens vazadas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) agora poderá ter de reviver outro capítulo que o incomoda. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira (26) que todas as provas reunidas no inquérito sobre as supostas hostilidades ao ministro no aeroporto de Roma, em julho de 2023, inclusive as imagens das câmeras de segurança do terminal, sejam compartilhadas com a defesa da família denunciada no caso.

A OAB afirma no documento que “compreende e reforça a importância das investigações e a necessidade de se preocupar com o valor e respeito às instituições democráticas”, mas critica o sigilo imposto às filmagens.

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– Não é compreensível que se negue ao investigado, por seu advogado devidamente habilitado nos autos, acesso às informações, constituindo manifestação em ofensa às prerrogativas da advocacia – diz o ofício.

O parecer foi produzido pela comissão nacional de defesa das prerrogativas dos advogados. Segundo o documento, as restrições impostas pelo STF são “incompatíveis com a vigente ordem constitucional”.

– Restrições às prerrogativas dos advogados não afetam somente a classe, mas toda a sociedade e o próprio equilíbrio necessário ao Estado Democrático de Direito – segue a OAB.

O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa a família o empresário Roberto Mantovani, a mulher dele, Renata Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, todos denunciados no caso, pediu auxílio da OAB depois que diversos pedidos para receber uma cópia das imagens foram negados.

O ministro Dias Toffoli é o relator do processo e alega que é preciso preservar a “intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens”. Ele deixou a gravação disponível para os advogados assistirem, mas negou a extração de cópias, ou seja, os advogados puderam marcar um horário para ver as imagens no STF, mas não foram autorizados a levar consigo uma versão. A defesa, por sua vez, afirma que, sem a cópia, não é possível fazer uma perícia adequada no material.

Nesta segunda-feira (26), uma reviravolta no caso expõe ainda mais o ministro Alexandre de Moraes. Um laudo técnico produzido pelo professor Ricardo Molina de Figueiredo constatou que Alexandre Barci, filho de Moraes, agrediu o empresário Roberto Mantovani com um “tapa na nuca”, em 14 de julho de 2023.

*AE

Laudo técnico atestou que filho do ministro do STF deu um 'tapa na nuca' de empresário

Um laudo técnico produzido pelo professor Ricardo Molina de Figueiredo constatou que Alexandre Barci, filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agrediu o empresário Roberto Mantovani com um “tapa na nuca”, em 14 de julho de 2023. O resultado da análise produz uma reviravolta no caso e fragiliza ainda mais o magistrado diante da Justiça e da opinião pública.

O laudo é referente às imagens da confusão entre Moraes, Barci e a família Mantovani no Aeroporto de Roma.

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Ricardo Molina teve de assistir às gravações na sede do STF, na semana passada, acompanhado do advogado Ralph Tórtima, dois juízes auxiliares de Moraes e cinco servidores públicos.

A família Mantovani vem sendo acusada de agressão a Barci, por parte do ministro, há mais de um ano. Só agora, através desta perícia, elementos inéditos emergem.

– Na forma como as imagens 59-61 foram apresentadas no relatório nº 004/23 tem-se uma ideia falsa do que realmente ocorreu – disse Molina no documento.

– Assistindo o vídeo diretamente, constatou-se que uma cena anterior às mostradas nas imagens 59-61 foi suprimida. Tal cena, de extrema importância, mostra uma agressão praticada por Alexandre Barci contra Roberto Mantovani, consistindo em um tapa na nuca. Houve, portanto, uma agressão anterior ao gesto de Roberto Mantovani, o qual, nas imagens de vídeo levanta o braço em movimento instintivo de defesa, resvalando nos óculos de Alexandre Barci – concluiu.

Sobre uma peça da Polícia Federal, o perito advertiu que “é curioso observar que justamente neste ponto há uma falha na ordem numérica das imagens no relatório nº 004/23, tendo sido a numeração das imagens 59 e 60 duplicada”.

– Ressalte-se que numeração duplicada refere-se a imagens distintas – observou o técnico.

– É importante também observar que entre a primeira apresentação da imagem numerada como ’60’ e a segunda apresentação da imagem numerada como ’59’ há um intervalo de tempo considerável, como fica evidente na modificação do posicionamento das pessoas na cena. Tal intervalo temporal atipicamente estendido ocorreu em função da supressão de frames que mostrariam a agressão de Alexandre Barci sobre Roberto Mantovani. Tal fato ficaria ainda mais evidente caso tivesse sido preservado o time code. De qualquer modo, se ainda pairar alguma dúvida, esta pode ser dirimida com a visualização do vídeo. Caso tivesse sido permitida aos peritos aqui signatários obter a cópia dos vídeos, ou apenas a captura dos frames de interesse, tal situação estaria aqui ilustrada inequivocamente com imagens de boa qualidade.

Ronnie Lessa, ex-sargento da Polícia Militar e assassino confesso da vereadora Marielle Franco, prestará seu depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27). Esse será o primeiro depoimento de Lessa desde a homologação de sua delação premiada.

A expectativa é que o ex-PM traga novas informações sobre o caso, ocorrido há seis anos. Na ocasião, Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos, a tiros, no Rio de Janeiro.

Após o depoimento de Lessa, o STF ouvirá Élcio de Queiroz, também ex-policial militar e cúmplice de Lessa no crime – Élcio era o motorista do veículo usado no ataque contra a vereadora. A delação de Lessa já indicou o envolvimento de figuras de alto escalão, como o deputado federal Chiquinho Brazão, que possui foro privilegiado, o que levou o caso ao STF.

O depoimento de Ronnie Lessa será acompanhado pela Procuradoria-Geral da República, assistentes de acusação das vítimas, e pelos advogados de defesa dos outros réus. Entre os acusados estão os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, e o major Ronald Paulo Alves Pereira – todos são apontados pela Polícia Federal como envolvidos no planejamento do crime.

As sessões de audiência de instrução e julgamento têm sido intensas. Nos últimos 10 dias, nove testemunhas de defesa já foram ouvidas, incluindo ex-colaboradores de Marielle e agentes da Polícia Federal. Esses depoimentos têm sido fundamentais para esclarecer os detalhes do caso e confrontar as investigações iniciais.

Durante as audiências, surgiram momentos de tensão, como o depoimento do agente federal Felipe José, cuja imparcialidade foi questionada pela defesa de Chiquinho Brazão. No entanto, o desembargador Airton Vieira, que preside as sessões, manteve o foco na busca por esclarecimentos sobre o caso, garantindo que as discussões não desviem do objetivo principal.

A delação premiada de Lessa trouxe à tona nomes importantes e implicações graves, levando a novos rumos na investigação. A expectativa agora é que o depoimento de Lessa no STF traga ainda mais clareza sobre o envolvimento de outros suspeitos e o possível papel de mandantes no crime.

Marcelo Ferreira, advogado de Rivaldo Barbosa, expressou ceticismo em relação ao depoimento de Lessa, sugerindo que ele pode tentar manipular as informações para manter os benefícios de sua colaboração. Ele disse: “Nossa expectativa é que ele mantenha a narrativa mentirosa, talvez agora com algum acréscimo decorrente das informações às quais teve acesso ao longo da instrução.”

As comunidades menonitas que se estabeleceram na Amazônia, especialmente em países como Bolívia e Peru, enfrentam graves acusações de desmatamento e, mais alarmante ainda, de abusos sexuais sistemáticos. Em Manitoba, uma colônia menonita na Bolívia, onde os moradores rejeitam a modernidade, um grupo de homens foi preso em 2009 e posteriormente condenado, em 2019, por estupro e abuso sexual de 151 mulheres e meninas, incluindo crianças pequenas.

Esse caso terrível inspirou o livro “Entre Mulheres”, de Miriam Toews, e adaptado para o cinema em 2022, com o mesmo título, vencedor do Oscar de Melhor Roteiro Adaptado em 2023.

O filme denuncia os abusos ocorridos nessas pequenas comunidades cristãs. “Aconteceu novamente. Quando acordamos, sentimos mãos que tinham desaparecido. Os anciãos disseram que eram fantasmas ou Satanás, ou que estávamos mentindo para chamar a atenção, ou mesmo que era um ato de imaginação feminina selvagem. Continuou durante anos. Aconteceu a todas nós”, relata uma das personagens do filme.

Isoladas e presas em uma bolha temporal com dinâmicas arcaicas e patriarcais, essas comunidades menonitas, originárias de países como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Holanda e Suíça, sobrevivem na Bolívia desde 1954. Elas são acusadas de desmatar terras para expandir suas atividades agrícolas, muitas vezes invadindo terras indígenas.

Entre 2005 e 2009, em Manitoba, 151 mulheres foram sedadas e abusadas sexualmente por homens da própria comunidade. Esses criminosos usavam tranquilizantes para gado, que eram pulverizados pelas janelas das casas, para dopar as vítimas enquanto dormiam e então abusar delas.

“Sabemos que são os homens que nos atacam. Não fantasmas, não Satanás, como fomos levadas a crer. Sabemos que não imaginamos os ataques. Que fomos derrubadas para ficar inconscientes com tranquilizante de vaca. Sabemos que estamos feridas, infectadas, grávidas, apavoradas, loucas… e que algumas de nós estão mesmo mortas”, diz uma das mulheres em uma cena do filme.

A investigação sobre os crimes começou quando um dos infratores foi pego em flagrante, o que levou à prisão de outros oito homens. Eles foram julgados e condenados em 2011 a 25 anos de prisão por estuprar e abusar sexualmente de 151 mulheres, incluindo meninas, mulheres adultas e idosas.

“Elas acordaram meio inconscientes, com dor de cabeça e manchas em seus corpos. Elas não tinham ideia de por que não estavam usando roupas íntimas”, revelou Fredy Pérez, promotor do caso, em entrevista à BBC em 2019.

Apesar da condenação, a luta das vítimas continua, pois as autoridades mais velhas da comunidade fazem de tudo para que as mulheres retirem suas denúncias, buscando proteger os culpados.

Miriam Loews, autora de “Women Talking”, título original do livro que inspirou o filme, destaca a indiferença do mundo em relação aos crimes cometidos nessas colônias isoladas, onde o silêncio e a repressão são usados como ferramentas de controle e manutenção da ordem patriarcal.

“O número de incidentes de violência doméstica patriarcal nessas colônias é muito alto e, na maioria das vezes, o mundo é indiferente, o que é apenas o que os anciãos e líderes religiosos desejam. Quando o mundo exterior começa a se interessar por esses crimes, a colônia faz as malas e parte para partes ainda mais remotas do mundo, onde serão deixados sozinhos e livres para se comportar impunemente”, disse a escritora.

Imigrantes menonitas destruíram 7 mil hectares da Amazônia desde 2017

As cerca de 150 famílias de imigrantes menonitas do Canadá e da Holanda, que se instalam na Amazônia peruana desde 2017, já desmataram aproximadamente sete mil hectares de floresta, segundo o governo peruano. Embora os membros desse grupo religioso aleguem que seu impacto na floresta é mínimo e controlado, as autoridades ambientais do Peru estão investigando a legalidade de suas ações e o impacto ambiental causado.

Os grupos menonitas em Loreto, por exemplo, começaram de forma simples, com barracas improvisadas, mas hoje possuem estruturas fixas, como escolas, igrejas e fábricas, incluindo uma de queijo.

Apesar de alegarem desmatar apenas pequenas partes da floresta, a extensão do desmatamento chama a atenção de ambientalistas e do governo peruano. Wilhelm Thiessen, um dos fazendeiros estrangeiros, defende a ocupação da terra como uma continuidade de suas tradições agrícolas e religiosas.

As investigações das autoridades peruanas, lideradas pelo Ministério do Meio Ambiente, buscam entender a magnitude das operações. Jorge Guzman, representante do ministério, destaca que o desmatamento realizado pelos menonitas ocorreu em áreas de floresta virgem, sem as devidas licenças, o que exige regulamentação, que esses novos moradores não possuem.