Ministro Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um preso do 8 de janeiro seja levado para a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do sistema penitenciário do Distrito Federal. O detento foi identificado como Erlando Pinheiro Farias.
Erlando é réu por suposta incitação à invasão dos prédios públicos em Brasília (DF). Ele teria aparentado estar com adoecimentos mentais, mas não há laudo médico.
Desde a última terça-feira (23), o preso está na ATP. A decisão de Moraes, no entanto, vai na contramão de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultará no fechamento de hospitais de custódia em todo o país a partir de 28 de agosto.
O STF não se manifestou sobre o caso de Erlando. As informações são do Metrópoles e do jornal O Tempo.
Grupos afirmaram que eleição transcorreu com "transparência e rigor"
Militantes do MST Foto: Joédson Alves/EPA/EFE/EFEVISUAL
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros grupos de esquerda comemoraram a vitória do ditador Nicolás Maduro nas eleições presidenciais da Venezuela. Em uma postagem na rede social X, o MST disse que o resultado “simboliza a permanência e atualidade da luta dos povos na América Latina que seguem enfrentando o imperialismo”.
– Parabenizamos a resistência do povo venezuelano que reafirma nessa eleição histórica a decisão de seguir avançando em um projeto popular de condução do país baseado na solidariedade, organização e desenvolvimento nacional alinhado ao legado da Revolução Bolivariana – afirmou.
O movimento também assinou uma nota conjunta com outras 11 entidades com viés político de esquerda, como a União da Juventude Socialista (UJS), a Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) e o Levante Popular da Juventude, no qual foi dito que a eleição transcorreu com “transparência e rigor”.
– Nós, membros de dezenas de organizações sociais, partidos e movimentos populares brasileiros, somos prova da idoneidade e lisura do processo, e viemos a público parabenizar Maduro e o povo venezuelano por sua reeleição – disseram as organizações.
O grupo disse ainda que a maioria do povo venezuelano decidiu por um “processo de estabilidade e melhoria nas condições de vida” mesmo que “em meio a duras sanções e ataques do imperialismo estadunidense e seus associados na mídia, na política e na economia”.
– Em meio a uma campanha fascista promovida pela extrema-direita venezuelana e internacional, que antes mesmo da votação já bradavam fraude e não respeito aos resultados, a soberania do povo venezuelano e seu direito ao voto prevaleceram – disseram os movimentos.
Apesar das afirmações das entidades brasileiras de que o processo teria sido idôneo e transcorrido com lisura, o que se viu ao longo dos últimos meses foram diversas artimanhas do regime Maduro para desequilibrar o pleito a favor do ditador, como a inabilitação de candidaturas opositoras e mudanças nas regras para dificultar a votação no exterior.
OPOSIÇÃO CONTESTA RESULTADO Apesar de o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ter anunciado a vitória de Nicolás Maduro, a líder oposicionista María Corina Machado afirmou nesta segunda (29) que o novo presidente eleito da Venezuela foi o ex-embaixador Edmundo González Urrutia. A Venezuela tem um novo presidente eleito e ele é Edmundo González Urrutia. Vencemos e todos sabem disso – disse a ex-deputada aos jornalistas, acompanhada pelo candidato da Plataforma Unitária Democrática (PUD), principal bloco da oposição.
Machado, principal apoiadora do ex-embaixador, garantiu que dispõe de mais de 40% das atas transmitidas pelo órgão eleitoral, segundo as quais González Urrutia obteve 70% dos votos, enquanto Maduro ficou com 30%.
– Esta é a verdade e é, meus queridos venezuelanos, a eleição presidencial com a maior margem de vitória da história. Parabéns, Edmundo! – comemorou a líder antichavista.
A opositora comentou que nos próximos dias serão anunciadas “ações de defesa da verdade”. Nesse sentido, já instou a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) a “respeitar a soberania popular” expressa nas eleições presidenciais deste domingo.
– Os militares estavam lá (…) o dever das Forças Armadas Nacionais é respeitar a soberania popular expressa no voto, e é isso que nós, venezuelanos, esperamos de cada um dos nossos soldados – destacou Machado.
Por sua vez, Urrutia denunciou que “todas as regras foram violadas” depois que o CNE anunciou a vitória de Maduro nas eleições.
– Os venezuelanos e o mundo inteiro sabem o que aconteceu hoje no dia das eleições, todas as regras foram violadas aqui, a tal ponto que a maior parte das atas ainda não foram entregues – lamentou o ex-embaixador.
O diplomata comentou que a sua mensagem e a da coligação que representa, de “reconciliação e mudança em paz”, continua válida, e disse estar “convencido de que a grande maioria dos venezuelanos aspira a mesma coisa”.
– Nossa luta continua e não descansaremos até que a vontade do povo da Venezuela seja respeitada – acrescentou.
Walter Delgatti Neto Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Nesta segunda-feira (29), o 3º Juizado Especial Criminal de Brasília condenou Walter Delgatti Neto a 10 meses de prisão pelo crime de calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ação, a defesa de Bolsonaro afirmou que o hacker mentiu ao acusá-lo de grampear o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em depoimento na CPI do 8 de Janeiro.
Procurada, a defesa de Delgatti diz que recorrerá da decisão.
Na sentença, o juiz Omar Dantas Lima considerou que a materialidade e a autoria do crime de calúnia foram comprovadas pelas provas apresentadas durante o processo e condenou o hacker a 10 meses e 20 dias de detenção. O juiz considerou que Delgatti agiu com dolo, ou seja, com a intenção deliberada de caluniar Bolsonaro, ao fazer a falsa imputação em um contexto público e de grande visibilidade.
Além da detenção, Delgatti foi condenado a pagar as custas do processo. O juiz concedeu a Delgatti o direito de apelar em liberdade, embora ele já esteja preso por outro processo.
O hacker está preso em Araraquara (SP) em decorrência dos desdobramentos de uma investigação que apura suposto plano para invadir o sistema do Poder Judiciário. No dia 23 de abril, ele foi denunciado, junto à deputada federal Carla Zambelli, pela invasão no sistema do CNJ, no qual incluíram um mandado de prisão de Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio magistrado
Em 2019, Delgatti Neto assumiu ter invadido celulares de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do então juiz Sergio Moro, todos da Operação Lava Jato.
Sigla chamou pleito do país vizinho de 'uma jornada pacífica, democrática e soberana"
Bandeira do PT Foto: Paulo Pinto/Agência PT
Em meio à forte pressão internacional por transparência e as suspeitas sobre o processo eleitoral pelo qual o ditador Nicolás Maduro se declarou reeleito na Venezuela, o Partidos dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou uma nota na noite desta segunda-feira (29) exaltando as eleições no país vizinho.
Na publicação, feita no site do partido e assinada pela Executiva Nacional da legenda, o PT chamou o ditador de “presidente Nicolás Maduro, agora reeleito” e defendeu que ele “continue o diálogo com a oposição”. A ditadura chavista tem histórico de prisão de adversários políticos e alguns dos principais opositores de Maduro foram proibidos de concorrer.
A divulgação do resultado das eleições, feita pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão controlado pelo governo Maduro, se deu sem que as atas de votação sejam divulgadas e com observadores eleitorais sendo barrados. A postura gerou fortes repercussões internacionais e protestos nas ruas de Caracas e em várias outras regiões do país.
Apesar desse cenário, o PT chamou o processo de “uma jornada pacífica, democrática e soberana”. A sigla ainda culpou as sanções internacionais, impostas em razão das ações autoritárias de Maduro, como responsáveis pelos “graves problemas da Venezuela”.
Enquanto isso, o governo brasileiro tem adotado uma postura pouco crítica ao governo Maduro após a divulgação dos resultados. Por outro lado, países como Estados Unidos, Argentina, Chile, Costa Rica, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai reagiram fortemente e rapidamente.
Nesta segunda, em uma postura mais amena, o Itamaraty cobrou a divulgação das atas eleitorais pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela. Segundo o governo brasileiro, a divulgação dos dados é “indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”. Diferentemente da sigla, o Planalto evitou reconhecer Maduro como “presidente reeleito”.
Confira, na íntegra, a nota do PT:
O PT saúda o povo venezuelano pelo processo eleitoral ocorrido no domingo, dia 28 de julho de 2024, em uma jornada pacífica, democrática e soberana. Temos a certeza de que o Conselho Nacional Eleitoral, que apontou a vitória do presidente Nicolas Maduro, dará tratamento respeitoso para todos os recursos que receba, nos prazos e nos termos previstos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela.
Importante que o presidente Nicolas Maduro, agora reeleito, continue o diálogo com a oposição, no sentido de superar os graves problemas da Venezuela, em grande medida causados por sanções ilegais. O PT seguirá vigilante para contribuir, na medida de suas forças, para que os problemas da América Latina e Caribe sejam tratados pelos povos da nossa região, sem nenhum tipo de violência e ingerência externa.
Todos os generais de Exército estão entre o grupo de 1% que compõem a parcela mais rica da sociedade brasileira
Todos os generais de Exército estão entre o grupo de 1% que compõem a parcela mais rica da sociedade brasileira
A quadra residencial dos generais, conhecida também como fazendinha por conta do zoológico particular e área verde bem guardada por militares, abriga as residências oficiais dos generais de quatro estrelas do Exército Brasileiro.
Após apuração, a Revista Sociedade Militar publicou em 23 de junho reportagem sobre a construção, mesmo em período de cortes orçamentários para as Forças Armadas, de uma residência de alto padrão orçada em mais de 3.8 milhões de reais. O custo mensal para o general que deve habitar na residência, junto de sua família, está na casa dos 740 reais. O valor éequivalente a cerca de 5% do que se pagaria por um imóvel no mesmo padrão na capital do país.
O Exército justifica a construção, alegando que faltam residências funcionais para militares em Brasília. Entretanto, em comentários em off, militares apontam que com esse valor seria possível construir muitas casas para sargentos e tenentes e ao invés de acolher a família de um oficial general, se acolheria várias famílias de militares de baixa patente, aqueles que têm salários mais baixos e menos condições de pagar aluguel.
Um imóvel de alto padrão em Brasília pode ser alugado por valores na faixa de 12 mil reais
Uma casa do mesmo tipo, com 4 quartos e 2 suites, no lago Norte, pode ser alugada por cerca de 12 mil reais mensais. A imóbiliária DF Imóveis exibe em seu site vários imóveis e o cliente pode escolher se deseja em condôminio etc.
A reação negativa nas redes sociais foi imediata, com comentários de usuários insatisfeitos no Instagram
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“Só não tem recurso para os usuários dos fundos de saúde. As crianças com deficiência então estão sendo negligenciadas sempre.”
“Quando um militar quer ser prostituta, ele vira general de 4 estrelas e ganha mansão ‘trilionária’…”
“Estão sempre fora da realidade.”
“Demais dinheiro público (do povo) para uma residência funcional de um funcionário público. Por que tudo isso?”
“A cúpula das forças estão vivendo na maior mordomias, tá nem aí para a tropa, estão fazendo a maior bagunça nos Hospitais Militares, avacalhando com a vida dos usuário sem a menor consideração!!”
“A alta cúpula do exército desonra os nobres guerreiros do exército.”
“É uma vergonha!😩”
“O valor total empenhado atualmente é de R$ 3.822.735,74, referentes a R$ 3.051.570,39 do contrato original, a R$ 520.213,61 de termos aditivos e a R$ 303.781,45 de reajustamentos de preço, todos conforme previsão legal e adequação técnica do objeto contratado. A mobília e eletrodomésticos,existentes nos Próprios Residenciais Nacionais, são itens funcionais devidamente controlados pela União…”
Casa em construção no Setor Militar Urbano – DF
Afinal, quanto recebe de salário um General de Exército, o valor é suficiente para arcar com os custos de uma moradia digna no Distrito Federal?
Atualmente o salário de um oficial general está na casa de 38 mil reais. O General Tomás Miguel Miné, um dos prováveis ocupantes da nova residência, além do salário de oficial general, recebe ainda o salário de cargo comissionado como Comandante do Exército, no valor de R$ 18 mil, o que soma mais de 56 mil reais de salário bruto total.
Salarios do comandante do Exército Brasileiro em 2024
O oficial recebe ainda ajudas de custo para a compra de uniformes, diárias de passagem e hospedagem e ajudas de custo no valor de dois salários brutos, no caso de passar mais de 15 dias em alguma missão para a qual foi designado. Quando transferido para outra unidade da federação o oficial general rpode receber até 4 vezes o valor total da remuneração.
Segundo dados do IBGE, o grupo dos 1% brasileiros mais ricos do país é formado por aqueles que em abril de 2024 recebiam valores iguais ou maiores que R$ 20.664,00. Com um salário mensal acima de 30 mil reais todos os generais de Exército atualmente estão entre os brasileiros considerados com melhor padrão de vida do país.
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