Ministro determinou que apuração deixe de constar na classe de "inquérito" e passe a ser apenas uma "petição"
Alexandre de Moraes Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reclassificar o inquérito aberto por ele para apurar o vazamento de conversas de seus assessores, episódio que tem sido chamado de “Vaza Toga”. Antes identificado como um inquérito, o procedimento agora terá o status de petição, uma classe processual menos específica e utilizada em apurações preliminares.
A ordem do ministro foi tomada em meio a críticas que tem sofrido. Assim, o rebaixamento do o procedimento foi cadastrado neste domingo (25) no Inquérito 4972, que tinha sido aberto no último dia 19 de agosto para investigar o caso da “Vaza Toga”.
De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil e obtidas com fontes da Corte, Moraes teria tomado a decisão para esclarecer que o caso ainda não é um inquérito, mas o início de uma investigação, sem alvos específicos, e com o objetivo apenas de apurar um fato geral.
SOBRE O CASO “VAZA TOGA” O vazamento das mensagens sobre Moraes foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 13 de agosto. De acordo com o veículo, conversas indicaram que o ministro teria usado informalmente a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para embasar investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF.
Após a divulgação, o ministro instaurou um inquérito para apurar o vazamento das mensagens e determinou que o chefe da AEED durante sua gestão no comando do TSE, Eduardo Tagliaferro, prestasse depoimento na Polícia Federal (PF). Tagliaferro foi demitido em maio de 2023 após ser preso sob acusação de violência doméstica.
Tagliaferro aparece como um dos interlocutores nas mensagens vazadas, junto do juiz instrutor de Moraes no STF, Airton Vieira, e do juiz auxiliar na presidência no TSE, Marco Antônio Vargas.
Adolescente no Jogo do Tigrinho: vício em crianças e adolescentes pode levar a comportamentos violentos, abuso de álcool e de outras drogas, depressão e ideação suicida — Foto: Leo Martins/Agência O Globo
A influência digital de crianças e adolescentes tem preocupado autoridades e especialistas. Um garoto de 8 anos, com mais de 2 milhões de seguidores no Instagram, compartilha imagens com cédulas de R$ 50 e R$ 100, e promete ganhos fáceis através de apostas em jogos de azar como o Fortune Tiger. Uma menina de 13 anos afirma que nasceu para ser “milionária, e não funcionária”, exibindo supostos lucros do mesmo jogo de cassino online, que usa cores vibrantes e personagens de desenho animado para atrair o público.
Essa crescente promoção de jogos de azar por influencers mirins levou o Instituto Alana a denunciar a Meta, empresa controladora do Instagram, ao Ministério Público de São Paulo.
A organização identificou ao menos dez perfis de influenciadores com idades entre 6 e 17 anos promovendo sites de apostas. Esses perfis têm seguidores jovens que também se veem atraídos pela publicidade colorida e envolvente dos jogos, contribuindo para o vício em apostas, que agora já penetra o ambiente escolar.
A coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello. Foto: Reprodução
Grande parte dos publiposts são gravados pelos próprios pais ou responsáveis das crianças influenciadoras, muitas vezes envolvendo sorteios de motos, celulares e dinheiro. Esses conteúdos, focados em cassinos online, costumam ficar disponíveis por 24 horas e incluem links para plataformas de apostas. A coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello, alerta que a falta de regulação e fiscalização agrava a violação dos direitos das crianças, imersas nessa teia ilegal de publicidade.
O impacto dessa publicidade é claro. Gislene Barros, coordenadora do grupo Jogadores Anônimos em Juiz de Fora (MG), relatou o caso de uma mãe desesperada cujo filho de 13 anos havia se viciado em apostas online, utilizando o CPF de um parente e o cartão de crédito da mãe, resultando em um prejuízo de mais de R$ 4 mil. Segundo especialistas, como o psiquiatra Daniel Spritzer, crianças e adolescentes são de duas a quatro vezes mais vulneráveis do que adultos a desenvolver problemas relacionados a apostas.
Dentro das escolas, professores relatam que adolescentes estão cada vez mais envolvidos com apostas durante o recreio e até durante as aulas. Influenciados por vídeos de influenciadores que ostentam riqueza, muitos jovens acreditam que podem ganhar dinheiro rapidamente através das apostas, o que tem levado a comportamentos preocupantes, como inquietação e dificuldades acadêmicas.
Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados, no Mato Grosso do Sul Imagem: Polícia Civil
Um pastor de 53 anos foi preso e indiciado em Dourados (MS) por abuso sexual de quatro mulheres, todas membros da igreja que ele liderava. A investigação concluiu na sexta-feira (23) que o líder religioso utilizava sua posição de autoridade espiritual para cometer os crimes.
O suspeito exigia estar sozinho com as vítimas durante momentos de oração na igreja. Segundo as denúncias feitas no início de agosto, o pastor tocava as mulheres, dava “selinhos” e as convencia a manter relações sexuais sob o pretexto de “cura espiritual”.
Os abusos ocorreram principalmente durante orações, algumas realizadas em templos ou locais de culto em construção, e frequentemente em horários como a madrugada. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados coletou relatos que indicam que as vítimas eram abordadas em momentos de vulnerabilidade.
O pastor está preso preventivamente desde 15 de agosto. Seu advogado de defesa informou que o cliente não se manifestará durante a fase de inquérito policial, e o pastor ainda não foi interrogado. As investigações seguem em andamento para esclarecer todos os aspectos do caso. As informações são do UOL.
João Neto, advogado criminalista com grande presença nas redes sociais, conhecido por suas “dicas polêmicas” sobre defesa legal, foi contratado pelo coach picareta Pablo Marçal, candidato à prefeitura de São Paulo pelo PRTB. Neto, que possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bahia e Alagoas, é notório por instruir seus seguidores em métodos para escapar de acusações criminais, incluindo homicídio.
Com mais de 1,8 milhão de seguidores no Instagram, o advogado se destacou por explicar estratégias jurídicas controversas. Em um de seus vídeos, ele alega que seus clientes podem contar com sua habilidade para contornar provas incriminatórias, mesmo em casos extremos como homicídio.
Também falou em entrevista que já matou “28 pessoas”.
“Se você for meu cliente, não vai dar nada porque cliente meu não mata ninguém. Ah, mas fui eu. Não foi você. Cliente do doutor João Neto não mata ninguém. Ah, mas as câmeras me pegaram. Se as câmeras te pegaram foi você agindo em legítima defesa repelindo agressão atual e iminente. Então, meu irmão, se você matar alguém, ou estão dizendo que você matou, foi legítima defesa”, afirma João Neto em uma gravação.
A contratação de João Neto por Marçal segue uma decisão da Justiça Eleitoral que mandou retirar as contas de Marçal das redes sociais. Em resposta, Neto sugeriu estratégias para contornar a decisão, como criar contas reservas. Ele também apareceu ao fundo de uma live do político discutindo táticas para driblar decisões judiciais.
Este envolvimento vem em um momento delicado para Marçal, que enfrenta desafios legais em sua campanha, utilizando o conselho e as técnicas de Neto não só para questões eleitorais, mas para outras áreas legais controversas. “Nós vamos dar no coco e no relógio deles”, diz ele a Marçal.
Agentes e viatura da Polícia Federal – Foto: Reprodução
Nesta sexta-feira (23), a Polícia Federal (PF) realiza uma operação contra um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tocantins. Os agentes da corporação cumprem dois mandados de prisão preventiva e 60 de busca e apreensão nos Estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.
As ações foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possui competência para investigar casos que envolvem o poder judiciário local. A operação investiga os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Edifício do Superior Tribunal de Justiça – Foto: Reprodução
Nomeada de Operação Máximus, a ação faz referência ao personagem do filme Gladiador, conhecido por enfrentar a elite do império Romano.
Além dos mandados de prisão, foram determinadas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargo público, sequestro e indisponibilidade de bens e valores desenvolvidos.
Confira a nota da PF na íntegra:
‘A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (23/8), a Operação Máximus, para apurar crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário do Estado do Tocantins.
Policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Foram, ainda, determinadas medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos.
As investigações apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como condutas que visam lavar o dinheiro oriundo da prática criminosa investigada.
O nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano’.
.jpeg)
