Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (23/8) a Operação Audácia 3, fruto de mais uma ação integrada de combate ao crime organizado na cidade de Porto Velho/RO, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), pela Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A ação conta com a participação das equipes da Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado da SESDEC (FTICCO), Batalhão de Operações Especiais da PMRO (BOPE), Batalhão de Choque da PMRO (BPCHOQUE), Batalhão de Policiamento Tático de Ação e Reação ao Crime Organizado (BPTAR), Batalhão de Policiamento de Fronteiras e Divisas (BPFRON), Batalhão de Trânsito da PMRO (BPTRAN), Forças Táticas do 1º, 5º e 9º Batalhões da PMRO, Centro de Inteligência da PMRO (CI), da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE), Núcleo de Operações e Núcleo de Patrulhamento Tático da PRF e Gerência de Aviação do Estado (GAVE), totalizando efetivo superior a 70 policiais.
O objetivo principal da operação é cumprir sete mandados de busca e apreensão deferidos pelo Poder Judiciário, para instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no MPRO com o fim de apurar a suposta prática dos crimes tráfico de drogas (art. 33, da Lei n. 11.343/2006) e de constituição ou integração de organização criminosa (art. 2º, §§2º e 4º, I, da Lei n. 12.850/2013), atuante em Porto Velho..
A ação também tem por finalidade a recaptura de foragidos da justiça, o cumprimento de mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), além de eventuais flagrantes porventura constatados durante as buscas ou durante o patrulhamento que será realizado pelas forças de segurança em toda a região, como, por exemplo, posse ou porte ilegal de arma de fogo e/ou munição, receptação, tráfico de drogas etc.
O nome atribuído à operação é referência ao comportamento de alguns dos investigados, ostentando abertamente em redes sociais o porte e a posse de armas de fogo, inclusive de uso restrito, grandes quantidades de dinheiro, droga e referências expressas à facção criminosa da qual se dizem integrantes, desprezando claramente as repercussões e riscos decorrentes desse tipo de postagem, desafiando e afrontando as forças de segurança pública, demonstrando certeza da impunidade.
A Sala Lilás do Ministério Público de Rondônia, MPRO, espaço que acolhe com escuta especializada e humanizada vítimas de violência doméstica, recebeu esta semana a mãe de uma criança de 11 anos de idade, moradora de Porto Velho. A genitora denunciou o companheiro por violência sexual cometida contra a menina.
A mãe relatou que tomou conhecimento da situação por meio de um familiar, com quem a criança conversou e contou que estaria sofrendo violência sexual desde os 8 anos pelo padrasto, sempre sob ameaça de que sofreria punições caso relatasse os fatos a alguém.
Diante da narrativa, de imediato, as Promotorias de Justiça da Violência Doméstica, acionaram a Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente, que demandou apoio dos psicólogos e assistentes sociais do Ministério Público, procedendo com a formalização da colheita das informações, a identificação do agressor e, já no mesmo dia, foram ajuizados tanto o pedido de medida protetiva da criança, em favor da criança e da sua genitora, como também o pedido de prisão preventiva do padrasto.
Neste momento, o MPRO contou com o apoio da equipe da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente - DPCA, que cumpriu o mandado de prisão, assim que o ato foi expedido pela Justiça, bem como instaurou um inquérito criminal para apuração dos fatos.
O Promotor de Justiça com atribuição na Infância e Juventude e Coordenador do Núcleo de Assistência às Vítimas (NAVIT) do MPRO, André Almeida, pontuou que, segundo o apurado até o momento, a violência sexual teria sido cometida na presença de uma filha do casal, de apenas 2 anos, havendo também indícios de estupro de vulnerável a ser apurado. Além desses casos, ainda está sob investigação a possibilidade de uma terceira vítima, da mesma família.
O integrante do MPRO, orientou que a vítima e genitora ficassem em um lugar seguro até a efetiva prisão do agressor, para que não sofressem nenhum tipo de represália, mantendo contato neste período. Da mesma forma, na medida protetiva de urgência foi pedido que a mãe fosse encaminhada para o Programa Mulher Protegida do governo do Estado, para que possa receber apoio financeiro.
O Promotor de Justiça destacou o empenho e esforços da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente. “A DPCA é uma parceira muito importante no desenvolvimento desses trabalhos e, mesmo diante de mais de 2 mil inquéritos, ainda consegue concentrar esforços para localizar e dar cumprimento a esses mandados de prisão”, concluiu o Promotor.
Caso envolve decisão proferida pelo juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá
Alexandre de Moraes Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu dar andamento à reclamação disciplinar aberta contra o juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, no Paraná, que apontou “erro de procedimento” em uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão mais recente relacionada à reclamação, proferida no início de agosto, Salomão disse que há “presença de indícios sinalizando o cometimento de irregularidades” por parte de Jácomo Gimenes, que, “aparentemente, usurpou competência do STF para processar e julgar ação judicial”.
O caso que motivou a reclamação encaminhada por Moraes ao CNJ foi uma decisão de Jácomo que condenou a União ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, ao ex-deputado estadual Homero Marchese, que teve suas contas bloqueadas de redes sociais em dezembro de 2022 por determinação do relator do inquérito das fake news.
Naquele mesmo mês, o ministro do STF havia liberado os perfis de Marchese no Facebook e no Twitter, mas não incluiu o Instagram na decisão, o que levou a página a seguir bloqueada até maio de 2023, quando o juiz federal Sócrates Hopka Herreiras, da 3ª Vara Federal de Maringá, mandou desbloquear o Instagram do ex-deputado.
Coube a José Jácomo, porém, decidir se caberia indenização ao ex-deputado pela demora no desbloqueio. Em sua decisão, o magistrado decidiu a favor de Marchese e entendeu que “houve erro de procedimento” na decisão da Suprema Corte por não constar a determinação de desbloqueio do Instagram em dezembro de 2022 e pela demora no encaminhamento do caso ao juízo competente.
– No caso dos autos, o dano moral restou evidenciado. O autor é pessoa política, com ampla rede de comunicação com milhares de simpatizantes (…). Com o atraso de quase seis meses, sofreu grande perda de comunicação, transtornos, constrangimentos e frustração consideráveis – disse Jácomo.
Em junho, Moraes cassou a decisão de Gimenes. Segundo o ministro, a decisão do magistrado “desafia, não só a competência deste Tribunal, como também o modo de condução de processo que tramita na Corte”. O ministro do Supremo disse ainda que a situação “acarreta, inclusive, inequívoco prejuízo às investigações em curso”.
Moraes enviou o caso para Salomão, que determinou a abertura da reclamação disciplinar contra o juiz e deu a ele 15 dias para apresentar sua defesa. Após o fim do prazo para que o magistrado apresente suas alegações, o CNJ decidirá se abre ou não procedimento administrativo disciplinar contra Jácomo.
Um aluno de 16 anos fez refém uma professora na Escola Classe 16 de Planaltina (DF) na tarde desta quarta-feira (21). O jovem alegou ter sido pressionado por traficantes devido a uma dívida de drogas que tinha com os criminosos.
De acordo com o segundo-tenente Saulo Theles, o adolescente relatou que estava sob efeito de cocaína quando invadiu a escola. Armado com uma faca, ele fez a professora refém.
“Ele disse que é usuário de droga e que hoje fez uso de cocaína. Falou que estava devendo cerca de R$ 200 para traficantes da área e que esses criminosos estavam seguindo ele. Por isso, então, ele teria feito tudo isso”, disse Theles.
O jovem afirmou que se mudou do Piauí há dois anos para morar com o tio, em Planaltina. “Ele tinha falas desconexas, estava ainda sob efeito de entorpecentes”, apontou o policial.
Aluno de 16 anos faz professora refém com faca no pescoço em escola
Fachada da Escola Classe 16. Foto: reprodução
Na tarde desta quarta-feira (21), um adolescente de 16 anos invadiu a Escola Classe (EC) 16 de Planaltina, no Distrito Federal, e manteve uma professora refém. A educadora, que foi libertada cerca de uma hora e meia depois, foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e levada ao Hospital Regional de Planaltina (HRP) com um ferimento no pescoço, segundo informações da PMDF.
O Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar (PMDF) interveio na situação após a professora conseguir empurrar a mão do adolescente, permitindo a sua apreensão. O jovem, que é aluno da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno, foi detido e levado para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informou que o adolescente conseguiu acessar a escola durante a entrada dos alunos do turno vespertino, aproveitando a entrada de novos alunos.
A professora ficou refém na sala dos professores e sofreu um corte superficial no rosto. A SEEDF detalhou que o estudante foi matriculado no primeiro semestre deste ano, mas frequentou apenas um dia de aula diurna, retornando no segundo semestre para o turno noturno.
Celas com itens "luxuosos" serão alvo de investigação
Cela com suíte em Pernambuco Fotos: Reprodução
Celas equipadas como suítes foram encontradas nesta segunda-feira (19) durante uma fiscalização no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, Pernambuco. A inspeção foi realizada pelos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos (MDH), em conjunto com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Nessas celas, foram identificadas banheiras, freezers, geladeiras e espelhos.
Imagens divulgadas pela CNN mostram algumas dessas celas reformadas, com revestimento cerâmico nas paredes, prateleiras com espelhos, produtos de estética e até gel para cabelo. A comitiva destacou que apenas algumas celas possuíam esses itens, enquanto em outras áreas os detentos dormiam em camas de concreto.
Com base nas irregularidades detectadas, o Ministério Público de Pernambuco será notificado para investigar o caso e apurar as responsabilidades. As autoridades irão investigar como esses itens foram introduzidos no complexo e como as reformas nas celas foram realizadas.
Conforme o MDH, a visita ao Complexo do Curado integra as ações contínuas da Caravana de Direitos Humanos, liderada pelo ministro Silvio Almeida desde 2023. A iniciativa tem percorrido unidades prisionais e socioeducativas em diferentes estados do país.
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