A partir do questionamento sobre o que tem previsto para a BR-319 em 2025, o ministério disse que o processo de recuperação do pavimento da rodovia vem sendo conduzido pelo governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Por BNC Amazonas
O Ministério dos Transportes rebateu as críticas sobre a falta de obras na Amazônia dentro do programa de concessões de rodovias neste ano.
Isso porque no último dia 28 de janeiro o ministro Renan Filho anunciou a realização de 15 leilões para 8.449 quilômetros de rodovias em todo o país. Os investimentos do projeto estão avaliados em R$ 161 bilhões.
No entanto, entre os 15 projetos rodoviários, há apenas um localizado na Amazônia: trecho da BR-364, em Rondônia, que vai ligar Porto Velho ao município de Vilhena, chamada de Rota Agro Norte.
Porém, o pipeline de concessões do Ministério dos Transportes deixou de fora rodovias importantes para a interligação da Amazônia ao restante do Brasil.
Dessa forma, estradas como: BR-319 (Manaus/AM-Porto Velho/RO), BR-174 (Manaus/AM- Boa Vista/RR), e ainda a BR-317 (AC-AM-RO) estão fora do megaprograma de infraestrutura do governo Lula.
Reação
Diante da crítica à falta de projetos para a Amazônia, no programa de concessões do ano, o Ministério dos Transportes reagiu:
“Pela primeira vez, a carteira de concessões rodoviárias abrange as cinco regiões do país. Os lotes previstos para leilão em 2025 foram selecionados com base em critérios como maturidade do projeto, viabilidade técnica e jurídica, modicidade tarifária e aspectos socioambientais”.
Além disso, de acordo com o órgão, mais de 20 projetos seguem em desenvolvimento no ministério para compor a carteira de 2026, que englobam rodovias em todas as regiões brasileiras.
Especificamente para a Amazônia, a carteira de empreendimentos públicos prevê investimentos de R$ 16 bilhões em um total de 57 projetos e obras.
“Esses números demonstram um volume expressivo de investimentos na região Norte. As intervenções contemplam adequações, construções, duplicações, obras de arte especiais, além de restauração e manutenção da malha rodoviária”, diz a nota do ministério.
Inclusão da BR-319
Além disso, afirmou o ministério, a BR-319 foi incluída no programa Novo PAC por meio da resolução 7, de 3 de outubro de 2024, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária da região.
A partir do questionamento sobre o que tem previsto para a BR-319 em 2025, o ministério disse que o processo de recuperação do pavimento da rodovia vem sendo conduzido pelo governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Disse ainda que o órgão atua em diversas frentes para superar os principais desafios relacionados à manutenção da trafegabilidade e à execução das obras, incluindo:
• Retomada da execução das obras de pavimentação do lote C; • Elaboração de projetos básico e executivo para pavimentação do “trecho do meio”; • Elaboração de projetos de OAE para substituição das pontes de madeira; • Elaboração de projetos de OAE para construção da ponte sobre o rio Igapó-Açu; • Manutenção da trafegabilidade do segmento (contratos de conservação) • Emissão e cumprimento das condicionantes das licenças ambientais necessárias; • Supervisão e gerenciamento ambiental;
Demandas judiciais
O Ministério dos Transportes afirmou que a BR-319 tem sido objeto de demandas judiciais e mudanças de diretrizes ao longo dos anos, resultando em paralisações e retrocessos no processo de reabilitação da rodovia, que tem sido amplamente trabalhado pelo Dnit.
Ressalta ainda os esforços para viabilizar a execução da BR-319, garantindo a compatibilização do projeto com as exigências ambientais e de governança.
Obra prioritária
“Esse empreendimento se tornou uma das prioridades do governo federal no setor de transportes, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, econômico e social da região. Como parte desse processo, foi instituído o grupo de trabalho BR-319 por meio da portaria 1.109/2023. O relatório final do grupo concluiu que, para garantir as condições necessárias à operação dessa rodovia singular, é fundamental o envolvimento de pelo menos onze ministérios e nove outras entidades, além da formalização de um acordo de cooperação para pactuar ações conjuntas”, diz a nota do ministério.
Por fim, afirma que diante desse cenário, considera essencial a criação de um modelo de governança e gestão que permita a adequada operacionalização dos serviços necessários ao monitoramento da BR-319. Devido à complexidade do tema, as discussões ainda estão em andamento nas áreas técnicas do Ministério dos Transportes.
Dificuldades ambientais
Na avaliação do senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, o “trecho do meio” da BR-319 deverá ser asfaltada, mas reconhece as dificuldades na área ambiental.
“Não há nada que justifique uma estrada de apenas 400 km e a gente dizer que é incompetente para fiscalizar. Se não consegue fiscalizar esse trecho, como terá competência para fiscalizar mais de 6 mil quilômetros de fronteira? Nós não vamos ter nunca essa competência, por isso, temos que assumir essa realidade. Portanto, asfaltar aquela estrada não vai prejudicar em nada o meio ambiente”, disse Aziz.
À espera do governo
Por sua vez, o governador Wilson Lima, disse que aguarda um posicionamento do governo federal sobre as obras na BR-319.
“Estou na expectativa de ser chamado para a gente entender qual a competência de cada ente, o que que um vai fazer: o governo do estado, as prefeituras e governo federal”.
Para a maioria dos brasileiros, a Bíblia deveria exercer grande influência sobre a legislação do país. É o que mostra uma pesquisa do instituto americano Pew Research. O estudo revela que 52% da população defende essa ideia. Além disso, 53% acreditam que, em caso de conflito entre o texto bíblico e a vontade do povo, a Bíblia deve prevalecer na formulação das leis.
Apesar disso, apenas 22% dos entrevistados afirmam que o livro religioso já influencia a legislação brasileira.
O levantamento aponta que essa tendência se repete em outros países. Em Bangladesh (82%), Quênia (68%), Malásia (62%) e Indonésia (59%), a maioria da população também quer a Bíblia ou outros textos sagrados influenciando as leis. O mesmo ocorre na Colômbia (57%), Índia (52%), Filipinas (51%) e Peru (50%).
Por outro lado, em países mais ricos, o cenário é diferente. A maioria da população na Suécia (67%), França (66%), Espanha (61%) e Holanda (60%) acredita que livros religiosos não deveriam ter influência nas leis. Esse pensamento também predomina na Austrália (59%), Alemanha (57%), Canadá (55%), Reino Unido (51%) e Itália (50%).
Os Estados Unidos se destacam entre os países de alta renda. Lá, 23% da população defende a influência dos textos religiosos na legislação. O país também tem a maior parcela de adultos (49%) que acreditam que um livro sagrado deveria influenciar as leis pelo menos em algum nível.
O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central (BC) para devolver mais de R$ 20 milhões a clientes. Foto: Reprodução
O Banco do Brasil assinou um acordo com o Banco Central para devolver mais de R$ 20 milhões a clientes devido a cobranças indevidas em operações envolvendo cheque especial e cartões de crédito e débito. O termo de compromisso foi firmado na última segunda-feira (3).
Pelo acordo, serão devolvidos R$ 14,1 milhões a mais de 1,5 milhão de clientes que pagaram indevidamente pela emissão da segunda via do cartão entre 2013 e 2024. Além disso, R$ 6,5 milhões serão reembolsados a 15,4 mil microempreendedores individuais (MEIs) que foram cobrados com juros acima do limite de 8% no cheque especial entre 2020 e 2022.
Caso o Banco do Brasil não consiga reembolsar todos os clientes no prazo máximo de 12 meses, o valor restante terá de ser pago ao Banco Central. Os clientes com dados atualizados receberão o dinheiro por estorno na fatura do cartão ou depósito em conta. Se isso não for possível, o banco deverá entrar em contato diretamente com os afetados.
Banco Central: caso o Banco do Brasil não consiga reembolsar todos os clientes no prazo máximo de 12 meses, o valor restante deverá ser pago ao BC. Foto: Reprodução
Os reembolsos terão correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data da cobrança indevida até a devolução. Se algum cliente receber o valor sem a devida correção, o banco precisará restituir a diferença, também ajustada pelo IPCA.
Além das devoluções, o Banco do Brasil pagará R$ 3,75 milhões ao Banco Central como compensação pela conduta irregular. O descumprimento dos prazos estabelecidos resultará em multa diária de R$ 3 mil, além de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% caso o pagamento da contribuição pecuniária não seja feito no prazo.
O acordo também prevê a adoção de medidas administrativas e judiciais para garantir a apuração das infrações e a aplicação das penalidades cabíveis.
O Banco do Brasil terá até 90 dias para contratar uma auditoria independente indicada pelo Banco Central e deverá enviar relatórios semestrais elaborados por sua auditoria interna para comprovar o cumprimento das obrigações do compromisso.
Apesar do surgimento do La Niña, janeiro de 2025 foi o mais quente já registrado na história. Foto: Reprodução
O primeiro mês de 2025 foi o janeiro mais quente já registrado, mesmo com a presença do fenômeno climático La Niña, que geralmente reduz as temperaturas globais.
O observatório Copernicus, da União Europeia, aponta que a temperatura média da superfície do ar atingiu 13,23°C, ficando 1,75°C acima dos níveis pré-industriais. O recorde anterior era de janeiro de 2024, com 13,14°C.
“Janeiro de 2025 é mais um mês surpreendente, dando continuidade às temperaturas recordes observadas nos últimos dois anos, apesar do desenvolvimento das condições de La Niña no Pacífico tropical e do seu efeito temporário de resfriamento nas temperaturas globais”, destacou Samantha Burgess, líder estratégica de clima no Centro Europeu de Previsões Meteorológicas de Médio Prazo (ECMWF).
A expectativa era de que o La Niña amenizasse o calor, após dois anos marcados pelo El Niño, que elevou as temperaturas globais. No entanto, o resfriamento provocado pelo fenômeno não foi suficiente para conter o avanço do aquecimento global.
Especialistas apontam que a única forma eficaz de reduzir o impacto das mudanças climáticas é a diminuição das emissões de gases-estufa, principalmente provenientes do uso de combustíveis fósseis como petróleo, carvão e gás natural.
A temperatura média da superfície do ar atingiu 13,23°C e ficou 1,75°C acima dos níveis pré-industriais. Foto: Reprodução
Nos últimos 19 meses, 18 registraram temperaturas superiores a 1,5°C acima da média da era pré-industrial, patamar considerado crítico para evitar consequências severas das mudanças climáticas, conforme estabelecido pelo Acordo de Paris. Além disso, instituições como a NASA, o Copernicus e a Organização Meteorológica Mundial confirmaram recentemente que 2024 superou 2023 como o ano mais quente da história.
O Copernicus também informou que o período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025 teve um aumento médio de 1,61°C em relação aos valores entre 1850 e 1900. Quando comparado ao intervalo de 1991 a 2020, a alta foi de 0,73°C.
Na Europa, onde janeiro é marcado pelo inverno, a temperatura média terrestre foi de 1,8°C, ficando 2,51°C acima da média histórica para o mês. Esse foi o segundo janeiro mais quente na região, ficando atrás apenas de 2020, quando a elevação foi de 2,64°C.
Em quase dois anos, R$ 728 milhões deixaram de ser concedidos
Desde fevereiro de 2023, uma parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a plataforma MapBiomas evitou que R$ 728 milhões fossem concedidos, em forma de empréstimo, para produtores rurais que tenham terras desmatadas ilegalmente.
A principal ferramenta utilizada pela parceria para barrar esses financiamentos é o monitoramento das áreas verdes por meio de imagens de satélite, acompanhadas pelo MapBiomas, uma rede ambiental que envolve universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia.
Por meio de imagens de alta resolução, a plataforma monitora o uso e a conservação do solo em todos os biomas do país: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa.
De acordo com o BNDES, instituição do governo que fomenta projetos de desenvolvimento, o total embargado equivale a 0,92% dos R$ 79,5 bilhões de crédito rural solicitados ao banco de fevereiro de 2023, quando começou a parceria, até dezembro de 2024.
Nesse período, o MapBiomas repassou ao BNDES 3,4 mil alertas de desmatamento, número que equivale a 1,12% das quase 309 mil solicitações de crédito rural encaminhadas ao banco. Somente em 2024, foram R$ 393 milhões em empréstimos não autorizados por causa de desmatamento ilegal.
“A integração dos alertas de desmatamento do MapBiomas com a plataforma operacional do BNDES nos permite atuar de forma ágil e precisa na análise dos financiamentos. Dessa forma, evitamos que recursos públicos incentivem práticas que comprometam a preservação ambiental”, afirmou a diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas do banco, Maria Fernanda Coelho.
RASTREAMENTO DE DESMATADORES
O BNDES informa que não realiza operações de crédito rural para beneficiário final que tenha embargos vigentes listados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em qualquer propriedade, mesmo que não seja a beneficiada pelo financiamento, sem adoção de medidas efetivas de regularização.
Segundo o banco, essa exigência é mais rígida que a do Manual de Crédito Rural (MCR), do Banco Central, que veda a concessão de empréstimo para produtores rurais com embargos localizados somente na propriedade beneficiada. A parceria com o MapBiomas permite monitorar operações de crédito já concedidas. “Em caso de embargo vigente após a contratação, a liberação de recursos é suspensa até o protocolo de documentos para regularização perante o órgão ambiental. Se isso não ocorrer em até 12 meses, a operação é liquidada antecipadamente”, explica o banco.
REGIÕES
A Região Norte é a que teve maior percentual de financiamento evitado por causa de desmatamento. Foram 2,1% dos R$ 3,9 bilhões solicitados. Isso representa alertas em 2,5% dos 6,6 mil pedidos no período de quase dois anos. Já o Nordeste teve maior proporção de solicitações negadas, 2,76% dos mais de 8,4 mil pedidos. Isso equivale a 1,7% dos R$ 5,5 bilhões demandados. A Região Centro-Oeste, principal celeiro do país, apresentou bloqueio de 0,8% dos R$ 18,1 bilhões solicitados e alertas de desmatamento em 1% das 20,2 mil solicitações.
O estado do Amazonas teve os maiores percentuais: 12,67% de financiamentos barrados dos quase R$ 13 milhões solicitados e 6,38% de alertas de desmatamento em 47 solicitações de crédito rural. Entre todas as unidades da Federação, o Distrito Federal e o Amapá foram os únicos que não tiveram alertas.
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