O desembargador Luiz Cesar de Paula Espíndola, afastado do Tribunal de Justiça do Paraná, teve um holerite mensal médio de R$ 120 mil brutos neste ano, resultando em R$ 90 mil líquidos. 

No primeiro semestre do ano, Espíndola acumulou R$ 542 mil líquidos, com penduricalhos e pagamentos retroativos, somando R$ 392,2 mil.

O afastamento do desembargador foi ordenado pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, devido a “manifestações de conteúdo potencialmente preconceituoso e misógino em relação à vítima menor de idade”. 

Durante o julgamento de um caso em que uma menina de 12 anos foi vítima de assédio de um professor, Espíndola disse que “as mulheres estão loucas atrás dos homens”.

Em nota, Espíndola afirmou que “não teve a intenção de menosprezar o comportamento feminino” e lamentou o ocorrido. Ele seguirá recebendo seus proventos enquanto estiver afastado do cargo.

O magistrado recebeu R$ 241,8 mil em “pagamentos retroativos” no primeiro semestre deste ano, além de subsídios de R$ 236,1 mil. Seu contracheque também inclui licenças compensatórias (R$ 85,8 mil) e “indenização de remuneração” (R$ 27,3 mil). O abono permanência adicionou R$ 6 mil mensais.

O empresário Luiz Carlos Basseto Júnior foi condenado nesta segunda-feira (22) pela 6ª Vara Criminal de Brasília a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por atacá-lo verbalmente no banheiro do aeroporto de Brasília em janeiro de 2023. Com informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Além da indenização, Basseto foi condenado a quatro meses e 15 dias de detenção, pena que foi substituída por uma pena restritiva de direitos. O empresário poderá recorrer da decisão em liberdade.

Na ocasião, o ministro era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia da ocorrência, o empresário se aproximou de Zanin enquanto ele escovava os dentes no banheiro do aeroporto. 

“Parece destino. O pior advogado que possa existir na vida aqui. Olha o bandido, o corrupto aqui”, disparou Basseto. “Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse. […] Tinha que tomar um pau de todo mundo que está andando na rua”, acrescentou.

Zanin, o advogado do Lula, sendo xingado e ameaçado por um fascista no banheiro do aeroporto de Brasília. pic.twitter.com/It6IiCbcKb

— Jane B C Araujo 🇧🇷😷💪🏻 (@JaneBCAraujo) January 11, 2023

Na sentença, a juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista afirmou que as ações de Basseto constituem uma clara ofensa à dignidade e ao decoro de Zanin, atingindo sua intimidade. A magistrada destacou que as provas documentais evidenciam a intenção do empresário de  atingir a honra de Zanin por meio das palavras escolhidas.

“Na época dos fatos, o querelante era renomado advogado, com mais de 20 anos de carreira e atuação em todo o território nacional. Atualmente, é Ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse a juíza.

“Não há qualquer indício de que as ofensas proferidas pelo querelado [Basseto] possuíssem algum respaldo fático que motivasse um descontentamento seu. Conforme afirmou em seu próprio interrogatório, sequer conhecia o querelante [Zanin]”, prosseguiu.

A Polícia Federal está atualmente conduzindo 50.663 inquéritos em todo o Brasil, focando principalmente em crimes como estelionato (7,3 mil investigações), omissão de socorro (3,3 mil) e falsidade ideológica (3 mil). Outros crimes frequentemente investigados pela PF incluem descaminho, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, contrabando, peculato, moeda falsa e falsificação de documento público.

Os dados são disponibilizados por meio do novo painel de Business Intelligence (BI) da PF, lançado nesta segunda-feira (22), no Portal de Dados Abertos. Esta ferramenta permite um acompanhamento detalhado e dinâmico dos inquéritos em andamento, com informações quantitativas distribuídas por tipo de crime, origem da comunicação, unidades da PF e Estados. As atualizações ocorrem a cada 24 horas.

De acordo com a Polícia Federal, a iniciativa visa reforçar o compromisso com a transparência, eficiência e prestação de contas à sociedade, sem comprometer o sigilo das investigações em curso. A PF acredita que, sob a direção do delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, o BI contribui para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito.

Detalhes dos Inquéritos

Segundo apuração do Estadão, entre os mais de 50 mil inquéritos em andamento, 46,8 mil foram abertos por meio de portaria e 3,7 mil em situações de flagrante. Na tarde de hoje, havia três situações de flagrante em andamento: duas no Paraná e uma em Santa Catarina.

As superintendências da região sudeste lideram em número de inquéritos: São Paulo (5,5 mil), Rio de Janeiro (3,3 mil) e Minas Gerais (1,6 mil). O painel também indica a origem das comunicações dos inquéritos, que incluem segmentos da Justiça, Receita Federal, Forças Armadas e representações estrangeiras.

Das 50 mil investigações, 18,7 mil foram abertas após comunicação do Ministério Público Federal. Por exemplo, cinco inquéritos estão em andamento a pedido da Presidência da República, envolvendo crimes como violação de segredo profissional, invasão de dispositivo informático, injúria, estelionato e falsa identidade.

Investigações Solicitadas pelo Congresso e Tribunais Superiores

A pedido do Congresso, foram instauradas 18 investigações sobre crimes de ameaça, peculato, corrupção passiva e fraude em licitações. A PF também mantém 135 inquéritos a partir de comunicações de tribunais superiores, sendo a maioria no Rio de Janeiro, com foco em corrupção passiva (51 casos).