Gestão petista negou pedido de informação sobre conflito de interesses de Alexandre Silveira, da Pasta de Minas e Energia
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), responsável pela classificação do sigilo das informações do governo, negou um pedido de acesso a um documento do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A certidão, que está sob sigilo de 100 anos, informa se o ministro possui parentes até o terceiro grau que possam ter interesses que entrem em conflito com a atividade no governo.
Toda pessoa, política ou técnica, que assuma a chefia de uma pasta é obrigada a informar se possui algum familiar, mesmo que distante, cujas atividades possam gerar conflitos de interesse com o trabalho do ministro. Esta documentação é chamada de Declaração de Conflito de Interesses (DCI).
O DCI também detalha a ocupação do ministro, sua renda e seus patrimônio a, até, um ano antes da posse. Ou seja: é um grande relatório de tudo que o novo incumbente tem ou fez e que possa interferir em seu trabalho político.
Nesta declaração, por exemplo, discrimina-se os “bens e atividades econômicas” que não foram destrinchados pela declaração do Imposto de Renda do novo incumbente da pasta – enquanto pessoa física.
A CMRI alegou, em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo portal UOL, que os dados pessoais contidos no DCI são de acesso restrito. Isso porque “se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção”, segundo a negativa enviada em 5 de julho
É a terceira vez que o pedido de acesso ao documento foi negado. Desta vez, é definitiva, e não há espaço para recurso.
Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a gestão de Jair Bolsonaro (PL) pela imposição de sigilos de 100 anos em questões de foro pessoal ou público do alto escalão do governo, como a participação de ministros em eventos políticos ou a presença de familiares do presidente nos palácios da República.
Apesar das promessas, o petista tem repetido Bolsonaro em uma série de casos em que decretou que a população civil não deve ter acesso a informações do governo.
A negativa é assinada por membros do CMRI como o ouvidor do Ministério da Fazenda, Carlos Araújo, a secretária-executiva adjunta do Ministério de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis; a chefe de gabinete do Advogado-Geral da União, Leila de Morais; o secretário-executivo adjunto da Casa Civil, Pedro Helena Machado; o chefe da assessoria de Controle Interno do Ministério da Justiça, Ronaldo Nogueira, entre outros.
Ex-primeira-dama cita as acusações de agressão contra o filho do presidente
Nesta quarta-feira (17), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a violência doméstica. O petista citou o aumento dos casos associados a futebol e disse que se o agressor for corintiano, está “tudo bem”.
– Depois de “soltar a pérola”: “Quer bater em mulher, vá bater em outro lugar”; agora a persona non grata insinua que se o agressor de mulheres torcer para um certo time “está tudo bem” – comentou.
Michelle também citou a acusação contra Luis Claudio Lula da Silva, que foi denunciado por sua ex-companheira, Natália Schincariol, de violência doméstica.
Nesta quinta-feira, Bolsonaro subiu em um trio elétrico na na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro, em evento com apoiadores. Ao lado do ex-presidente estavam nomes como o do governador Cláudio Castro, do senador Flávio Bolsonaro e do deputado federal Alexandre Ramagem, candidato à Prefeitura do Rio.
– Alguns achavam que eu ia passar a faixa para aquele cara, mas eu não passo faixa para ladrão – bradou Bolsonaro. A fala de Bolsonaro levou o público a cantar “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.
Bolsonaro foi ovacionado ao chegar no local. Os apoiadores lotaram a Praça Saens Peña e muitos estavam vestidos de verde e amarelo, assim como o ex-presidente. Nossa reportagem também notou muitas placas e faixas de apoio com dizeres como: “#ForaPaes”, “Eu não desisto”, “Deus, Pátria, Família e Liberdade”.
AGENDA Quinta-feira, dia 18 10h30 na Praça Saens Peña, Tijuca. 17h no Calçadão de Duque de Caxias.
Sexta-feira, dia 19 10h30 no Calçadão de Campo Grande. 14h na Av. Otávio Cabral, 156, na sede do PL em Itaguaí. 17h na Praça General Osório, em Angra dos Reis.
Sábado, dia 20 10h30 na Praia de Icaraí, em Niterói.
Jequié, localizada a 370 km de Salvador, deixou de ser a cidade com maior proporção de mortes violentas no Brasil em 2022 e, em 2023, tornou-se o município com a polícia mais letal do país. Essa mudança foi destacada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A cidade registrou uma taxa de 46,6 mortes por intervenção policial a cada 100 mil habitantes, a maior entre as cidades com mais de 100 mil moradores. Em segundo lugar, ficou Angra dos Reis (RJ), com uma taxa de 42,4, seguida por Macapá (AP), Eunápolis (BA) e Itabaiana (SE).
Com uma população de 158 mil habitantes, Jequié enfrenta uma guerra entre facções criminosas há pelo menos dois anos. A cisão no tráfico local, anteriormente ligado ao Comando Vermelho, com dissidentes se aliando ao PCC, iniciou uma violenta disputa territorial.
As ordens para os assassinatos geralmente partem de dentro da penitenciária de Jequié, onde a entrada de celulares é comum, segundo as autoridades. Em 2022, Jequié se tornou a cidade mais violenta do Brasil, com 88,8 mortes para cada 100 mil habitantes, totalizando 141 assassinatos.
Em 2023, a cidade reduziu o índice de mortes violentas para 84,4 por 100 mil habitantes, sendo superada por Santana (AP) e Camaçari (BA). No entanto, a taxa de letalidade policial aumentou, com 74 mortes em ações policiais, representando 55,2% das mortes violentas na cidade.
O aumento da letalidade policial em Jequié reflete uma tendência em toda a Bahia, que registrou 1.699 mortes causadas pela polícia em 2023, um aumento de 15,8% em relação ao ano anterior. Esse é o maior número absoluto entre todas as unidades federativas do país.
O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelou que o número de assassinatos no Brasil apresentou uma queda de 3,4%. Em 2023, foram registradas 46.328 Mortes Violentas Intencionais (MVIs), contra 47.963 casos em 2022.
Segundo o levantamento, o Brasil possui uma taxa de 22,8 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, quase quatro vezes superior à média mundial de homicídios, que é de 5,8 mortes por 100 mil habitantes conforme o Unodc (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime).
Essa taxa engloba vítimas de homicídios dolosos (incluindo feminicídios), latrocínios (roubos seguidos de morte), lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais, sendo um indicador crucial para medir os níveis de violência no país.
O perfil das vítimas continua majoritariamente composto por homens (90,2%), negros (78%), com idade até 29 anos (49,4%), sendo frequentemente vitimados por armas de fogo (73,6%) e em locais públicos (56,5%).
Dezoito estados apresentaram taxas de mortes violentas superiores à média nacional em 2023. Entre as cidades que registraram os maiores aumentos estão Santana (88,2%) no Amapá, Maranguape (85,7%) no Ceará, e Eunápolis (25%) na Bahia, todas com população acima de 100 mil habitantes, conforme critérios do Anuário.
Vale destacar que as maiores taxas de mortes violentas estão concentradas nos estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil, sendo que nove das dez cidades com os índices mais elevados pertencem a essas regiões, conforme aponta o Anuário.