Regionais : TRE de Rondônia rejeita recursos e mantém sentenças de prisão contra ex-prefeito de Vilhena, ex-vereador e delator
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Enviado por alexandre em 17/07/2024 15:30:32 |
Decisão unânime mantém condenações de José Luiz Rover, Vanderlei Amauri Graebin e Sandro Signor Por RondoniadinamicaPublicada em 16/07/2024 às 16h33 Porto Velho, RO – Em julgamento realizado no dia 4 de julho de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu, de forma unânime, não conhecer os recursos criminais eleitorais interpostos por José Luiz Rover, Vanderlei Amauri Graebin e Sandro Signor. A decisão, relatada pelo juiz Enio Salvador Vaz e revisada pelo juiz Igor Habib Ramos Fernandes, foi baseada na aplicação do princípio da especialidade, conforme estabelecido pelo Código Eleitoral. Os recorrentes, José Luiz Rover, Vanderlei Amauri Graebin e Sandro Signor, foram condenados pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena. As penas incluem reclusão e multas variando de acordo com a participação de cada um nos crimes. José Luiz Rover foi condenado a 9 anos e 8 meses de reclusão, além de 53 dias-multa; Vanderlei Amauri Graebin recebeu uma pena de 5 anos de reclusão e 30 dias-multa; e Sandro Signor foi condenado a 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão, além de 5 dias-multa. Os recorrentes apresentaram diversos argumentos em suas defesas. José Luiz Rover sustentou a inépcia da denúncia por falta de descrição dos elementos do crime de corrupção e alegou não ter cometido lavagem de dinheiro ou omitido valores na prestação de contas eleitoral. Vanderlei Amauri Graebin afirmou não haver provas de recebimento de vantagens indevidas. Sandro Signor pediu os benefícios de um acordo de colaboração premiada homologado judicialmente. A Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia manifestou-se pelo não conhecimento dos recursos, sustentando que a forma de interposição escolhida pelos recorrentes - apresentação das razões recursais de forma apartada da petição de interposição - não é compatível com o rito do processo penal eleitoral, o que torna os recursos intempestivos. Baseado no princípio da especialidade, o TRE-RO decidiu que as normas do Código Eleitoral prevalecem sobre as disposições do Código de Processo Penal no que tange à interposição de recursos em matéria eleitoral. Dessa forma, as razões recursais devem ser apresentadas juntamente com a petição de interposição, conforme previsto nos artigos 266 e 268 do Código Eleitoral. A decisão foi unânime, com exceção do desembargador Marcos Alaor, que votou pelo conhecimento de ofício da preliminar de inépcia da petição inicial e sobre o indulto. No entanto, a maioria dos membros do Tribunal seguiu o voto do relator, Juiz Enio Salvador Vaz, pela não admissão dos recursos. A decisão do TRE-RO segue precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reforçam a aplicabilidade do princípio da especialidade em processos eleitorais. De acordo com esses precedentes, as normas processuais do Código de Processo Penal são aplicáveis ao processo-crime eleitoral apenas na ausência de regramento específico no Código Eleitoral.
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Coluna Futebol : Gabigol tem processo anulado e volta a ficar suspenso, diz site
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Enviado por alexandre em 17/07/2024 10:16:35 |
Gabigol, do Flamengo, perdeu nesta terça-feira, 16, o efeito suspensivo obtido para a punição de dois anos do caso da tentativa de fraude do exame antidoping. O processo foi anulado pela Corte do Esporte (CAS) por falha na intimação à União Federal. As informações são do ge. Com isso, o julgamento será reiniciado, e o efeito suspensivo anulado. Em junho, o jogador chegou a ir à Suíça para o julgamento do caso no CAS. No entanto, o encontro foi adiado a pedido da União Federal, que alegou não ter sido devidamente notificada e, por isso, não indicou um árbitro. Apesar de a suspensão ter sido anunciada em março deste ano, pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD), a punição conta a partir de 8 de abril de 2023, quando o exame foi realizado, mesmo com o atleta entrando em campo no período. Veja também Goleiro de time do Equador morre após escorregar e bater a cabeça Seleção da Eurocopa 2024 tem seis da Espanha Portanto, caso não consiga obter novo efeito suspensivo, Gabigol pode ficar sem entrar em campo até abril de 2025. Para o atacante voltar a atuar, a defesa teria que entrar com um novo efeito suspensivo. Até o momento, o atacante não se pronunciou sobre a possível anulação do processo. Nesta noite, ele publicou o vídeo de um treinamento nos Stories do Instagram. O Terra entrou em contato com a assessoria do Flamengo, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Gabigol foi acusado de tentativa de fraudar um exame de controle de doping, no Centro de Treinamento do Flamengo, no Ninho do Urubu, no Rio, em 8 de abril de 2023, um dia antes do clássico com o Fluminense, pelo Campeonato Carioca. Ele foi condenado por violar o artigo 122 do Código Brasileiro de Antidoping, que versa sobre fraudes ou tentativas de fraude em qualquer parte do procedimento de controle de doping. Gabigol teria dificultado a realização do exame, ao prejudicar o trabalho dos oficiais responsáveis pela coleta da urina, desrespeitando-os e não seguindo os procedimentos adequados desde o início do processo, às 8h40. Os demais jogadores do elenco do Flamengo, segundo relatos adicionados à denúncia, se submeteram ao exame antes do treino das 10h. A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) realiza o "doping surpresa" nos centros de treinamentos dos clubes brasileiros regularmente durante a temporada. Gabigol recebeu a primeira notificação sobre a tentativa de fraude no dia 30 de maio. É proibido recusar-se ou deixar de se submeter à coleta de amostra após notificação. A acusação aponta que o atacante do Flamengo tentou esconder a genitália no momento de urinar na vasilha, o que configura fraude. O teste do jogador deu negativo para doping, mas as autoridades relataram que o atleta ignorou a presença dos oficiais da ABCD, além de ter sido desrespeitoso. Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram. Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram A pena de dois anos, imposta pelo TJD-AD por 5 votos a 4, começaria a contar no dia em que houve a desavença, em 8 de abril de 2023, e teria efeito prático, portanto, de apenas um ano, se encerrando em 7 de abril de 2025. Fonte:Terra LEIA MAIS |
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Coluna Você Sabia? : Origem das Olimpíadas: quais foram os 4 Jogos Pan-Helênicos da Grécia Antiga?
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Enviado por alexandre em 17/07/2024 10:15:09 |
Os Jogos Pan-Helênicos foram uma série de festivais atléticos e culturais que desempenharam um papel vital na sociedade grega antiga. Com competições realizadas em santuários importantes, esses jogos promoviam a unidade entre as cidades-estado gregas e celebravam a habilidade física e intelectual dos participantes. Quatro jogos ganharam destaque: Olímpicos, Píticos, Ístmicos e Nemeus. Conheça a história e a importância de cada um desses eventos. Os Jogos Olímpicos, realizados em Olímpia, começaram em 776 a.C. Eles eram realizados a cada quatro anos, no santuário de Zeus, e incluíam corridas, arremessos, lutas e corridas de bigas. Veja também JOGOS OLÍMPICOS Durante os jogos, uma espécie de trégua sagrada era declarada para permitir que atletas e espectadores viajassem em segurança para assistir e participar dos eventos. Os vencedores dos Jogos Olímpicos eram coroados com coroas de oliveira selvagem e, frequentemente, recebiam outras recompensas materiais, além de reconhecimento público. JOGOS PÍTICOS Os Jogos Píticos eram realizados em Delfos, famoso por seu santuário dedicado a Apolo. Iniciados em 586 a.C., eles ocorriam a cada quatro anos, alternando com os Jogos Olímpicos, e incluíam competições atléticas e eventos culturais, como música e poesia. As competições eram bastante parecidas com as dos Jogos Olímpicos, mas seus maiores destaques eram as corridas de cavalos e as competições musicais. Além disso, os Jogos Píticos eram profundamente entrelaçados com cerimônias religiosas, incluindo procissões e sacrifícios ao deus Apolo. Os vencedores eram homenageados com coroas de louros. JOGOS ÍSTMICOS Os Jogos Ístmicos, realizados no templo de Poseidon no istmo de Corinto, começaram em 582 a.C. e ocorriam a cada dois anos. Os jogos incluíam corridas a pé, lutas, boxe, pancrácio e competições de música e poesia. Os vencedores recebiam coroas de pinheiros. A localização estratégica de Corinto facilitava o acesso aos eventos. Além disso, como Corinto era um centro vital para o comércio e a cultura na antiguidade, os Jogos Ístmicos contribuíam significativamente para a economia local, já que atraíam visitantes de todas as partes do mundo mediterrâneo. JOGOS NEMEUS Fotos:Reprodução Os Jogos Nemeus foram organizados pela primeira vez em 573 a.C., na Nemeia, em homenagem a Zeus. Eles eram realizados a cada dois anos, alternando com os Jogos Ístmicos, e incluíam corridas a pé, lutas, boxe e concursos musicais e poéticos. Os vencedores recebiam coroas de flores feitas de aipo selvagem. Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram. Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram Uma característica única dos Jogos Nemeus era a divisão dos atletas em três grupos etários: crianças, jovens imberbes e homens adultos. Apesar de Nemeia ser destruída durante a Guerra do Peloponeso, os jogos foram revividos no século IV a.C. e continuaram até 271 a.C., quando foram transferidos para Argos. Fonte:Mega Curioso LEIA MAIS |
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Regionais : Homem de 56 anos é suspeito de matar namorada de 15 anos a tiros
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Enviado por alexandre em 17/07/2024 10:14:12 |
Casal morava junto há cerca de um ano. Durante audiência de custódia, o homem ficou em silêncio e não deu detalhes do crime Gilson Cruz de Oliveira, 56 anos, é o principal suspeito da morte da adolescente Maria Vitória dos Santos, de 15, em Monteiro, na Paraíba. O homem foi preso suspeito do crime cometido no último domingo (14/7). Nessa segunda (15/7), a Justiça decidiu por manter a prisão. De acordo com o delegado Sávio Siqueira, que investiga o caso, durante a audiência de custódia, Gilson se reservou o direito de ficar em silêncio e não deu detalhes sobre o crime. Ainda segundo o delegado, duas colegas da vítima prestaram depoimento. A adolescente e o suspeito moravam juntos há cerca de um ano. Veja também Veterinária leva tiro no rosto em tentativa de assalto em Heliópolis Mutirão LGBTQIAPN+ da Defensoria Pública garante acesso à cidadania RELACIONAMENTO A mãe da adolescente, Maria Lúcia dos Santos Farias, disse que Maria Vitória conheceu o suspeito quando começou a trabalhar na padaria dele, há, aproximadamente, dois anos. À época, a adolescente tinha 13 anos. Fonte: Metrópoles LEIA MAIS |
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Regionais : Rei do Gado: esquema com venda de bois sonegou R$ 300 mi, diz Receita
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Enviado por alexandre em 17/07/2024 10:12:47 |
Operação da Receita com o Ministério Público cumpre mandados em cinco estados e no DF. Esquema atuava com vendas fraudulentas de gado em SP A Receita Federal e o Ministério Público do Maranhão deflagraram, na manhã desta quarta-feira (17/7), a operação “Rei do Gado”, que visa combater um esquema de sonegação fiscal milionário por meio de vendas fraudulentas de gado no estado de São Paulo. A estimativa é de que tenham sido sonegados R$ 300 milhões em tributos federais. São cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. As cidades paulistas alvos da operação são Bálsamo, Cardoso, Macedônia, Rancharia, Santa Fé do Sul e Votuporanga. De acordo com a investigação, um dos núcleos da organização é formado por compradores de gado e por transportadores de animais, que são intermediários de notas fiscais falsas e fazem a revenda do gado para abate em frigoríficos em São Paulo. Veja também Brasileira de Minas Gerais recebe título da realeza britânica Veterinária leva tiro no rosto em tentativa de assalto em Heliópolis Os demais envolvidos, segundo a Receita, estão nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. Também foi autorizada judicialmente a suspensão do exercício da função de servidores públicos, além do sequestro e do bloqueio de bens dos envolvidos, no montante de R$ 67 milhões. A Receita Federal busca comprovar a identidade dos reais fornecedores do gado vendido com notas fiscais inidôneas e verificar a regularidade tributária deles. Foto: Divulgação/Receita Federal ESQUEMA DE SONEGAÇÃO O esquema de sonegação envolve quatro núcleos principais, de acordo com a Receita. O primeiro núcleo é formado por servidores públicos que auxiliaram na inserção de dados falsos em sistemas oficiais e na fabricação de Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas. A GTA é o documento necessário para movimentar animais entre estabelecimentos. O segundo núcleo é formado por contadores responsáveis pela emissão de notas fiscais avulsas inidôneas a partir das GTAs fraudulentas. O terceiro núcleo corresponde aos supostos “laranjas” que constaram como remetentes de mais de 6.947 notas fiscais avulsas inidôneas, no total de R$ 1,4 bilhão, referentes à venda de mais de 448.887 bovinos entre julho de 2020 e abril de 2023. Esse núcleo inclui pessoas físicas líderes do esquema, bem como seus familiares, empresas e funcionários. As notas emitidas em seus nomes foram utilizadas para acobertar gado oriundo de produtores rurais que apresentam indícios de terem omitido receitas nas suas declarações de imposto de renda. O quarto núcleo é o formado por compradores de gado e por transportadores de animais, que são os intermediários das notas inidôneas e fazem a revenda do gado para abate em frigoríficos no estado de São Paulo. Fonte: Metrópoles LEIA MAIS |
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