Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
Daqui a aproximadamente sete anos, em 22 de dezembro de 2032, o asteroide 2024 YR4 poderá se aproximar da Terra, com uma pequena chance de colisão. Descoberto em 27 de dezembro de 2024 pelo telescópio ATLAS, no Chile, o objeto tem entre 40 e 100 metros de diâmetro e está sendo monitorado de perto pela Agência Espacial Europeia (ESA). Apesar do alerta, a probabilidade de impacto é de apenas 1,2%, o que, por enquanto, descarta motivos para pânico.
A ESA explica que a órbita do asteroide é bastante alongada, o que dificulta prever com exatidão sua trajetória. “Ainda não é possível determinar com certeza onde o impacto poderia ocorrer, caso ele aconteça”, afirmou a agência. Desde janeiro, observações prioritárias vêm sendo realizadas com telescópios ao redor do mundo para entender melhor o tamanho e o caminho que o asteroide seguirá nos próximos anos.
Nos próximos meses, o monitoramento continuará com equipamentos mais potentes, como o Very Large Telescope (VLT), localizado no Chile. Se, até 2028, o risco de impacto não for completamente descartado, o 2024 YR4 permanecerá na lista de riscos da ESA. Caso a probabilidade se mantenha acima de 1%, grupos internacionais como a Rede Internacional de Alerta de Asteroides (IAWN) e o Grupo Consultivo de Planejamento de Missões Espaciais (SMPAG) poderão coordenar ações para mitigar os efeitos de um possível impacto ou até planejar missões para desviar o asteroide.
As florestas, que inicialmente eram públicas, são apropriadas privadamente e rapidamente inseridas em um mercado financeiro
A Amazônia, maior floresta tropical e dona da maior biodiversidade do mundo, abrange nove países e abriga a maior bacia hidrográfica do mundo. Por tais motivos, a floresta amazônica é alvo de ameaças e ambições financeiras, sendo centro de um grande mercado de terras, por exemplo.
Segundo Francisco de Assis Costa, pesquisador do Centro de Pesquisas em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA) da USP e do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA), esse mercado é advindo de um processo de dinâmica fundiária acumulatório e ilegal.
As florestas, que inicialmente eram públicas, são apropriadas privadamente e rapidamente inseridas em um mercado financeiro, transformando-se em mercadoria específica e, de acordo com Costa, esse processo reforça desigualdades e má distribuição.
“Ele permite que se aproprie terras em volumes muito grandes, criando um nível de concentração na região, que é maior do que o nível de concentração do País; na verdade, fazendo com que a desigualdade se projete nas diversas formas de apropriação de recursos públicos e recursos de controle privado também”, explica.
E, como um país marcado pela concentração de terras, a situação agroambiental brasileira projeta-se também na desigualdade de renda e condições de vida. Além disso, o pesquisador também ressalta que tal processo de apropriação de terras é, em sua maioria, realizado de maneira ilegal, apropriando-se acima de 2.600 hectares, número permitido pela legislação brasileira.
Foto: Reprodução
“São os grandes proprietários, ou aqueles agentes com grande poder econômico, que se apropriam de grandes parcelas de terras, e o fazem dominantemente de modo ilegal.”Ainda de acordo com Costa, entre 2006 e 2017, 21 milhões de hectares foram transferidos de florestas públicas para privadas, ou seja, conjuntos acima de 2.500 hectares, logo, provavelmente ilegítimos.
E o processo de privatização de terras não inclui a preservação da mata, mas sim seu aproveitamento e mercantilização, o que direciona ao impacto definido pelo professor como uma grande perda. “Desse total de 21 milhões de hectares, em torno de 13 milhões foram desmatados naquele período, ou seja, entre 2006 e 2017, o que daria em torno de um pouco acima de 1 milhão de hectares por ano, 1,1 milhão de hectares por ano”, detalha Costa.
Dessa maneira, para a preservação da biodiversidade, ameaçada por tal processo de concentração ambiental, a regularização justa de distribuição de terras e devida fiscalização governamental são fatores essenciais para o controle. Para o pesquisador, a relutância em resolver tal problema é originária de uma “cegueira institucional”, além de uma profunda falta de infraestrutura.
“Há uma incapacidade, uma espécie de cegueira institucional, em divisar o que é legal do que é ilegal. Ou seja, as agências fundiárias dos Estados, mesmo as agências fundiárias do Incra e o Ibama, as agências fundiárias federais, não têm aparato ou infraestrutura que permitam checar cada movimento do mercado, a cada transação, a cada título que é posto como garantia num empréstimo, a cada compra e venda que ocorra, até estar de modo rápido, imediato, barato, a legitimidade da cadeia dominial, quer dizer, a legitimidade do processo de aquisição das terras. Não se tem a infraestrutura para fazer isso.”
Para Costa a resolução é mais do que urgente, considerando o atual aspecto de desmatamento na floresta amazônica. “O futuro dos processos de desmatamento, dos processos de impacto importantes e fundamentais para os equilíbrios ambientais estão sob controle dessa lógica e dessa estrutura, quase 60% da Amazônia está sob controle da grande propriedade.”
Agente federal observa queimada em área de floresta no Amazonas: STF manda governo usar recursos para proteção ambiental (Foto: Vicente Silva/PMAM)
Por Henrique Sampaio, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça determinou que o governo federal utilize os recursos disponíveis dos fundos de proteção ao meio ambiente que estão parados. A decisão foi protocolada na segunda-feira (27) e inclui um pedido de esclarecimentos sobre a aplicação dos valores.
André Mendonça afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cumpriu integralmente determinações do STF relacionadas à política de proteção da Amazônia. Em abril de 2024, a Corte havia estabelecido obrigações para prevenir e controlar o desmatamento, mas nem todas foram atendidas.
A decisão questiona o contingenciamento dos fundos ambientais. “As parcelas não reembolsáveis dos Fundos (em especial, do Fundo do Clima, do FNMA e do FNDF) devem ser efetivamente utilizadas pela União na execução dos planos apresentados, não devendo ser feita reserva de contingenciamento sobre eles”, escreveu o ministro, citando o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 mostram que 96% dos recursos previstos para esses fundos foram alocados em reserva de contingência. O acesso a esses valores depende da redução da disponibilidade orçamentária dos órgãos ambientais.
O governo precisará detalhar como pretende implementar os fundos para fortalecer instituições como o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
A Funai terá um prazo de 30 dias para apresentar um plano de reestruturação das estruturas de proteção de terras indígenas na Amazônia. O ICMBio precisará propor medidas para suprir um déficit de 931 servidores. Já o Ibama deverá indicar os recursos necessários para integrar seus sistemas de informática.
Mendonça também determinou a edição de uma norma para que Estados e municípios passem a integrar o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O objetivo é aprimorar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e fortalecer a fiscalização.
O compartilhamento de dados sobre autorizações de remoção de vegetação e transporte de animais também será exigido. Com isso, autoridades federais terão acesso às informações estaduais sobre essas atividades.
Cumprimento parcial
Apesar de dizer que o governo cumpriu “parcialmente” providências contra o desmatamento da Amazônia, Mendonça reconheceu que houve avanços na gestão ambiental do governo federal. Entre os destaques, estão o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e as medidas contra o garimpo ilegal.
O Ministério do Meio Ambiente ressaltou que o governo segue comprometido com o cumprimento integral das determinações do STF e a melhoria das políticas ambientais. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na Amazônia caiu 46% em 2024 em relação a 2022.
A pasta também destacou que houve um reforço nas equipes de fiscalização, com nomeação de novos servidores e ampliação da equipe de brigadistas. Segundo o ministério, investimentos em tecnologia e monitoramento estão permitindo uma atuação mais eficiente contra crimes ambientais.
O desmatamento da Amazônia foi um dos temas por meio do qual o STF “legislou”, se valendo de uma interpretação mais expansiva de atribuições que, tradicionalmente, competem aos Poderes Executivo e Legislativo. Desde 2019, a Corte declarou 78 “omissões inconstitucionais”, superando as 62 decisões registradas entre 1990 e 2018.
Entre os temas declarados “omissos” pelo Supremo, figuram, para além do desmatamento da Amazônia, questões como a criminalização da transfobia e da homofobia, a descriminalização da posse de até 40 gramas de maconha, a distribuição de renda básica durante a pandemia de covid-19 e o adicional para trabalhadores urbanos em condições de risco.
Em paralelo, o Brasil continua sendo o país mais letal para a comunidade, que tem expectativa de vida de 35 anos, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Pessoas trans podem ter uma percepção divergente da sexualidade ao longo da vida devido a construções, comportamentos e dinâmicas sociais. A hipersexualização é um destes fatores, principalmente no Brasil que, pelo 15º ano consecutivo, é o país que mais consome pornografia protagonizada por pessoas trans, conforme relatório da organização TGEU, de 2023.
Em paralelo, o Brasil continua sendo o país mais letal para a comunidade, que tem expectativa de vida de 35 anos, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Neste contexto, o fotógrafo Bernoch, homem trans bissexual de 31 anos, enfatiza que a sexualidade de ninguém deveria ser um tabu. E datas como o Dia nacional da visibilidade trans, neste 29 de janeiro, tem o objetivo de conscientizar sobre direitos, dignidade e respeito à comunidade.
“Não há jeito certo de fazer sexo. Pessoas trans, assim como as cis, transam de várias formas, cada uma com suas preferências e particularidades.”
Para Bernoch, a adolescência foi um período de confusão ao saber que integrava a comunidade LGBTQIA+, mas não ter certeza de onde se encaixava.“Acho que eu já me sentia Bernardo e, de certa forma, sentia que era visto como, só não sabia nomear isso”, reflete.
Foto: Reprodução/Internet
Em uma sociedade falocêntrica, que defende a superioridade masculina, ele percebe que, às vezes, é visto como um homem incompleto, como se faltasse o “principal”. Alguns homens cis o procuram pressupondo a passividade pela presença da vagina, enquanto mulheres cis nem cogitam a relação por causa de estereótipos.
Para Violeta Andrade, pessoa não binária bissexual de 25 anos, o sexo está ligado com a intimidade, e, consequentemente, a se sentir seguro e confortável com outra pessoa. Por isso, Violeta prefere se relacionar com pessoas trans por imaginar um maior entendimento pessoal.
Antes do momento do sexo em si, Violeta já foi surpreendido com perguntas invasivas sobre a sexualidade: “Como pessoas trans transam? Você vai querer me comer ou eu vou te comer? E isso é independente da transexualidade, cada pessoa tem seu desempenho sexual e romântico.” Expectativas criadas em corpos trans, como a fetichização de travestis, são um desafio incômodo para Violeta.
Socializado como uma mulher por grande parte da vida, Violeta percebe padrões femininos impostos de agradar e dar prazer ao outro. A partir do diálogo sincero e fluido, Violeta constrói relacionamentos sem julgamento: “Minha forma de respeito e conforto é a escuta. Prestar atenção também para ver o que a pessoa curte ou não e não ter medo de dialogar durante o sexo.”
“Se cada um pensasse que sexo tem muito mais a ver com gostos pessoais do que com gênero e sexualidade, seria um babado muito mais bacana para construirmos”, Violeta completa.
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