Foto: Agência Brasil 

Porto Velho, RO – O senador Confúcio Moura (MDB), único congressista da bancada federal rondoniense aliado do presidente Lula (PT), publicou um texto em que aborda a ascensão da extrema-direita no Brasil nos últimos dez anos. Apesar das críticas, Moura não citou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, o senador se autoproclamou como centro-esquerda, mas no texto, redefine sua posição política para centro.

RELEMBRE
Confúcio Moura finalmente sai de cima do muro direto para os braços de Lula e do PT; senador rechaçou veementemente os ‘‘freios’’ da direita

Confúcio Moura iniciou sua análise destacando a origem histórica das definições políticas de direita, esquerda e centro, remontando à Revolução Francesa. Segundo o senador, a direita é caracterizada pela defesa dos benefícios de determinadas categorias, enquanto a esquerda busca enfrentar as desigualdades sociais. O centro, por sua vez, tenta conciliar as duas tendências.

Ele prosseguiu explicando que a extrema-direita, identificada com regimes ultraconservadores como os de Hitler e Mussolini, e atualmente presente em governos teocráticos do Oriente Médio, discrimina direitos e liberdade de expressão. Já a extrema-esquerda, associada a regimes como o de Stalin na União Soviética, também é criticada por seu autoritarismo e desigualdade interna.

Moura afirmou que o extremismo em ambos os lados é prejudicial, e que o mundo atual vê um crescimento da extrema-direita, caracterizado por discursos de ódio e xenofobia. No Brasil, o senador relembrou períodos históricos de forte presença da extrema-direita desde a Proclamação da República até o regime militar de 1964-1985, ressaltando os impactos negativos dessas fases para a democracia.

O senador defendeu a necessidade de preservar a democracia e o equilíbrio político, posicionando-se como um defensor das liberdades individuais e da conciliação entre crescimento econômico e justiça social. Ele enfatizou a importância de evitar os extremos e garantir o direito à livre manifestação.

Concluindo sua análise, Moura expressou a necessidade de o Brasil eleger um presidente de centro para reduzir a polarização política. Ele argumentou que um mandato de centro poderia ajudar a estabilizar o cenário político brasileiro, promovendo um ambiente de maior conciliação e diálogo.CONFIRA O TEXTO:

Construindo pontes

Por Confúcio Moura

Essa conversa de direita, esquerda, centro, extrema direita, extrema esquerda, isso existe no mundo, e a história registra desde a Revolução Francesa. Neste período começaram essas definições. A direita são os conservadores que pregam e defendem a manutenção dos benefícios de determinadas categorias, com privilégios pra uns. Então, esses são considerados direitistas.

A esquerda é a tendência que procura defender justamente a desigualdade, as camadas sociais mais desprotegidas, oferecendo-lhe mais direitos. Já o centro transita bem entre os dois lados, fazendo a conciliação. Aí depois tem a extrema direita e a extrema esquerda.

A extrema direita (ultraconservadores) ganhou projeção com Hitler e Mussolini, e se expande hoje nos países com governos teocráticos do Irã, Iraque, Afeganistão, Paquistão e outros tantos, cheio de discriminações a direitos de jovens, de manifestações, de imprensa livre, direito das mulheres, educação das mulheres e assim vai.

A extrema esquerda se fortaleceu com ascensão de Stalin na antiga União Soviética, um regime autoritário, com ingerência na vida individual. Prega igualdade para todos, mas na verdade somente o grupo no poder usufrui das benesses.

A história nos mostra que o extremismo dos dois lados é péssimo. Todos os extremistas têm pecados gravíssimos. Esse negócio também que eu falo assim, de direita, esquerda, centro, parece muito o movimento de ordem unida nos quarteis. O comandante do pelotão fala: direita, volver. Esquerda, volver, e assim vai. Meia volta, volver. Então, parece muito a ordem unida com as tendências políticas.

No mundo atual está havendo uma corrida para a extrema direita. Está crescendo em todos os países com o discurso de ódio. Discurso de valores. Enxertando crenças religiosas no meio, contra as imigrações. Os imigrantes, de um país em guerra, em sofrimento, não podem entrar em outro. É esse mundo de princípios que marcam a extrema direita na contemporaneidade.

No Brasil mesmo nós tivemos fases muito bem registradas, nem vou falar na época do Império, dos séculos 18 e 19. Vou falar mais da República pra cá. Tivemos fases terríveis de extrema direita, logo na Proclamação da República com Deodoro e Floriano. Depois a gente veio agravando em 1910 com Hermes da Fonseca. Que também foi era um general, sobrinho de Deodoro da Fonseca. E lá na frente, no governo de Getúlio Vargas, nos 15 anos de ditadura, o Integralismo de Plínio Salgado, fascista, ganhou muita visibilidade.

Dutra veio dos quarteis. Em 1946 foi eleito pelas urnas. Nem cheirou nem fedeu. Depois, em 1950, volta Getúlio, já no regime democrático. Não sabia ser democrata. Tinha dificuldades para negociar com o Congresso e com a sociedade. A crise política foi tão impactante que ele preferiu cometer o suicídio.

Depois de um momento turbulento é eleito JK, um democrata pleno. João Goulart assumiu em 1961, democrata com tendência à esquerda. Exerceu o poder até 1964, quando foi deposto por um golpe militar que perdurou até 1985, por uma extrema direita rasgada.

Veio a redemocratização, mas os efeitos dos ultradireitistas continuam, infelizmente, ameaçando às instituições democráticas. Com mais intensidade nos últimos dez anos. Então, você vê que o Brasil vem bailando nesta corda bamba pra lá e pra cá. Pelo histórico da nossa República é importante ressaltar a preservação da democracia e o equilíbrio político. Sou de centro. O que significa isso? Preservador das liberdades individuais que concilia visões de crescimento econômico e justiça social.

A sociedade é constituída de pessoas com opiniões e desejos distintos. Dentro deste sistema a disputa política está presente. É indispensável considerar as diferenças sem cair nos extremos e garantir o direito das pessoas se manifestarem livremente. Sinto que está na hora de o Brasil voltar a ter um presidente de centro. Pelo menos por dois mandatos para dar uma esfriada na polarização que se instaurou no Brasil nos últimos anos.

Política CONGRESSO NACIONAL

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Porto Velho, RO – A Justiça Eleitoral recebeu uma representação por propaganda eleitoral extemporânea contra Derci Costa Silva, de Costa Marques, Rondônia, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O caso está sendo julgado na 5ª Zona Eleitoral de Costa Marques, sob a numeração 0600014-59.2024.6.22.0005.

O Ministério Público alega que Derci Costa Silva divulgou, em 16 de abril, um vídeo em grupos de WhatsApp nos quais se identifica como pré-candidato a vereador e contém a mensagem "Vote certo". O vídeo foi compartilhado nos grupos "Viola na varanda" e "A voz do Povo", que juntos somam mais de 1.200 membros. O MPE fundamenta a representação na Lei 9.504/96, que restringe a propaganda eleitoral antes de 15 de agosto do ano eleitoral e estabelece critérios específicos para manifestações prévias.

A Justiça Eleitoral deferiu pedido liminar determinando que o representado cessasse imediatamente as propagandas veiculadas no WhatsApp que utilizassem imagem e áudios com pedido de voto para a pré-candidatura. Foi estabelecida uma multa de R$ 1.000,00 por descumprimento, limitada a R$ 100.000,00.

Em sua defesa, Derci Costa Silva afirmou ter retirado os vídeos dos grupos antes mesmo de tomar conhecimento da decisão judicial. Argumentou que o vídeo tinha o intuito de conscientizar sobre a importância do voto, não configurando propaganda eleitoral. A defesa não apresentou testemunhas e anexou jurisprudências que apoiam a tese de que o conteúdo compartilhado em ambiente privado não caracteriza propaganda eleitoral.

O juiz Eliezer Nunes Barros analisou os documentos e vídeos anexados aos autos e concluiu que a frase "vote certo" não constitui pedido explícito de votos, podendo ser interpretada como um conselho sobre a importância do voto. A decisão mencionou que a comunicação no WhatsApp é restrita a vínculos de amizade e não atinge o público de forma ampla, não configurando viralização capaz de influenciar a disputa eleitoral.

"No presente caso, segundo  consta na representação ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, o pré-canditado a vereador,  Derci Costa Silva, postou em um grupo de  WhatsApp um vídeo apresentando-se como pré-canditato  vereador, contendo na postagem a mensagem "VOTE CERTO".  Ao analisar a representação, bem como os documentos juntados aos autos, em especial  os vídeos e prints, chego à conclusão de que não houve propaganda eleitoral antecipada. Isso porque a frase "vote certo", por si só, não pode ser entendida como pedido explícito de votos", anotou o magistrado.

E concluiu:

"Ao se manifestar usando o termo "vote certo" não quer dizer, necessariamente, que o emissor da mensagem esteja se colocando como a pessoa certa a ser votada. A referida frase também pode ser entendida como um conselho aos membros do grupo, no sentido de demonstrar a importância do voto e os efeitos positivos ou negativos de seu mau uso. Vale dizer, é justamente pelas inúmeras possiblidades de interpretação que podem surgir em uma única palavra isolada é que o legislador considerou que apenas em caso de pedido explícito de voto a propaganda será considerada antecipada e, portanto, irregular. Tem-se ainda que não houve viralização capaz de desequilibrar a disputa eleitoral que se aproxima, mesmo porque o vídeo foi divulgado em grupo privado  e restrito às amizades do interlocutor", encerrou o juiz.

Baseado na análise dos fatos e jurisprudências citadas, o juiz decidiu pela improcedência da representação, revogando a liminar anteriormente concedida e extinguindo o processo com resolução de mérito. Caso haja recurso, o processo será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) para julgamento.

Eliezer Nunes Barros, Juiz Eleitoral Substituto da 5ª Zona Eleitoral de Costa Marques, encerrou o caso, destacando a importância da liberdade de expressão no contexto das comunicações privadas em aplicativos como o WhatsApp.