O desembargador de Santa Catarina, André Luiz Dacol e o vice-presidente da OAB-SC, Eduardo Mello tramaram a confirmação da cassação do mandato do vereador Bolsonarista Maikon Costa, da cidade de Florianópolis, negando a liminar que violava súmula vinculantes 46 do STF.
A manifestação sobre um processo fora dos autos pode culminar no afastamento do desembargador do TJSC, caso fique comprovado dolo no caso. O processo corria em segredo de justiça na oportunidade.
A reportagem da Revista Brasil obteve com exclusividade um áudio de uma conversa entre o desembargador e o vice-presidente em que, Eduardo Mello questiona o magistrado se já teria julgado a medida liminar que devolveria o mandato ao vereador. “Então segura”, disse o vice-presidente da OAB, com o objetivo que a medida fosse negada, o que de fato ocorreu depois.
O Desembagador ainda fala que o vereador teria o criticado anteriormente “Chutado suas canelas” mas só se declarou impedido posteriormente a decisão da negativa da liminar.
A gravação que já está em posse da autoridade policial de Santa Catarina através do DECOR – Delegacia de Combate a Corrupção revela ainda que Mello menciona em outra gravação com terceiro suposto desgaste do vereador Bolsonarista com o vereador Gui Pereira dando a entender que Maikon Costa seria uma pedra no sapato para o sistema.
A conversa pouco republicana, sobre um processo que corria em segredo de justiça revela um ato de corrupção no poder judiciário catarinense.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) – Reprodução/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), descreveu como “grave” a revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) realizou monitoramento ilegal de autoridades durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em sua primeira declaração após a operação da Polícia Federal (PF) que revelou o esquema na quinta-feira (11), Lira afirmou que tomou conhecimento das informações junto com o restante do país. “Tivemos acesso a informações, como todo brasileiro teve. Há muita conversa e versão. Os fatos não são suaves e brandos, são graves”, afirmou em entrevista à CNN Brasil.
O presidente da Câmara comparou o caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao de André Janones (Avante-MG). Ramagem, que era chefe da Abin durante os monitoramentos, enfrenta um processo no Conselho de Ética da Câmara pelo caso da Abin paralela.
“Nenhum fato anterior ao da legislatura pode ser julgado no Conselho de Ética. Foi assim no caso do deputado Janones. Ele foi absolvido no Conselho porque, se aconteceu ou não (a acusação feita contra Janones), foi anterior ao mandato. A gente tem que ter cuidado com o que preconiza nosso regimento”, argumentou.
O político do Avante foi absolvido de um processo no Conselho de Ética por suposta rachadinha em seu gabinete. O relator do caso, deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), arquivou a denúncia alegando que os fatos ocorreram antes do início do atual mandato do parlamentar, em 2023.
A operação da PF, batizada de Última Milha, foi realizada na quinta-feira (11) e revelou o esquema de monitoramento ilegal. Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação visa desarticular uma organização criminosa dedicada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas e à produção de notícias falsas, utilizando sistemas da Abin.
Deputado Nikolas Ferreira Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o IBS e a CBS na reforma tributária. Ele destacou que “a picanha virou pé de galinha e a cerveja terá mais impostos”.
Os comentários do parlamentar estão em um artigo dele, que foi publicado no portal Gazeta do Povo. Ele protestou contra o aumento de impostos para os brasileiros e afirmou que “se hoje temos um governo que aumenta suas despesas e entrega as contas públicas no vermelho, não é de se esperar que a conta chegue no colo da população”.
Nikolas disse ainda que “o governo Lula se preocupou mais em falar sobre eliminar valores dos benefícios sociais do que suprimir despesas”.
A declaração de Ferreira sobre pé de galinha se deve ao fato de o presidente Lula (PT) ter dito, no fim de junho, que “tem carne que é consumida só por gente de padrão alto e tem a carne que o povo consome todo dia – pé de frango, pescoço de frango, peito de frango”.
– Nós estamos discutindo várias coisas. Vamos discutir na reforma tributária quais os itens que a gente quer que não pague imposto e quais a gente quer. Na questão da carne, os empresários querem que você isente tudo. Acho que a gente tem que mediar. Tem a carne que é consumida só por gente de padrão alto e tem a carne que o povo consome todo dia – pé de frango, pescoço de frango, peito de frango. Pode fazer a separação. Não vamos taxar o frango, é o que o povo come todo dia – falou o petista durante uma entrevista concedida ao UOL, na época.
Durante campanha, em 2022, Lula falou que os brasileiros voltariam a comer picanha e tomar cerveja.
PREÇO MÉDIO DA PICANHA FICOU MAIS CARO O preço médio do quilo da picanha subiu 2,45% no primeiro semestre deste ano e atingiu a marca de R$ 71. O dado é de um levantamento do Instituto de Economia Agrícola (IEA) que foi divulgado pelo site Poder360 nesta segunda-feira (15).
De acordo com o levantamento, o valor do quilo do corte em 2023 era de R$ 69,30, o que significa que o salário mínimo vigente durante a maior parte do ano passado – de R$ 1.320 – permitia que os brasileiros adquirissem 19,1 quilos de picanha. No primeiro semestre deste ano, esse número teve uma leve alta e chegou a 19,9 quilos.
O melhor resultado da série histórica do IEA, no entanto, foi em 2019, o primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda sem o impacto da pandemia na economia, os brasileiros poderiam adquirir cerca de 23 quilos de picanha em uma época em que o salário mínimo estava em R$ 998 e o preço do corte da carne era de R$ 43,50.
REFORMA TRIBUTÁRIA E A CARNE As discussões sobre o preço da carne voltaram a acontecer nos últimos dias após a Câmara dos Deputados aprovar o principal texto de regulamentação da reforma tributária do consumo. Durante as deliberações, foi aprovado um destaque do Partido Liberal (PL) que determinou alíquota zero para as proteínas animais.
Após a votação, deputados de esquerda e ligados ao governo tentaram enaltecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela isenção do imposto da carne. No entanto, o que foi ocultado é que o próprio Ministério da Fazenda tentou barrar essa proposta, mas acabou não conseguindo.
O delegado da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, responsável por todos os inquéritos que buscam prender o ex-presdente Jair Messias Bolsonaro, foi chamado de capataz do ministro Alexandre de Moraes pelo senador Marcos do Val na rede X, antigo Twitter.
O apelido de capataz foi dado por 151 delegados da PF, ex-colegas de Fábio Shor, que disseram que o delegado aliado de Moraes tem abusado do poder de forma constante, colocando em risco a reputação da Instituição.
Por muito tempo, acreditava-se que os delegados da PF apenas cumpriam as ordens do ministro, mas agora vem à tona a verdade. Moraes não pode prender ninguém sem um pedido de um delegado da PF, e Fábio Shor foi escolhido como o açougueiro do ministro. Todas as arbitrariedades contra o povo brasileiro foram solicitadas por Fábio Shor, confirmadas pela PGR e deferidas pelo ministro.
Ou seja, Fábio Shor tem sido tão nocivo a nação brasileira quanto Alexandre de Moraes, um não conseguiria fazer nada sem o apoio do outro.
Um dos abusos de autoridade mais emblemáticos de Fábio Shor foi cometido contra os três filhos do jornalista Oswaldo Eustáquio em julho de 2020. A equipe do delegado, invadiu a casa do jornalista, enquanto ele estava preso e no dia anterior tinha sido ouvido pelo próprio delegado, ou seja, Shor sabia que Eustáquio estava na cadeia e intencionalmente foi aterrorizar sua família.
De acordo com relatos de Mariana Eustáquio, Shor obrigou seus dois irmãos a ficarem no sofá da casa das seis horas da manhã até meio dia e meia, ou seja, seis horas de tortura.
Oswaldo André, o filho caçula do jornalista, fez xixi na calça e até hoje tem dificuldades na fala pelo terror imposto pelo delegado e sua equipe. Mariana conta que quando precisou ir ao banheiro, teve que deixar a porta entre aberta com um policial cuidando. Já o filho do meio, Bernardo, ficou indignado e não queria obedecer às ordens de Shor e discutia constantemente com os policiais. As crianças foram impedidas de tomar o café da manhã. Um show de horrores que culminou com o roubo do celular da jornalista Sandra Terena pelo delegado Fábio Shor. Sandra era Secretária Nacional da Igualdade Racial do governo Bolsonaro e o advogado Ricardo Vasconcellos, que testemunhou este fato, informou ao delegado que o celular de Sandra era institucional do governo. Nesse momento, o delegado Fábio Shor sorriu e disse: “Sandra, desbloqueio o seu celular, que vou apenas dar uma olhada e te devolver”. Sandra confiou no delegado e entregou seu celular com a tela desbloqueada para que ele olhasse. Fábio pegou o celular dela e disse: “Mudei de ideia”, e com um sorriso ainda mais sarcástico colocou o celular dela em um saco plástico. Seis horas e meia depois, o delegado autorizou as crianças comerem uma maça.
Marcos do Val diz que delegado que investiga Bolsonaro e 8 de Janeiro é 'capataz' de Moraes
Senador posta longo texto no Instagram e no X com ataques e xingamentos ao delegado Fábio Alvarez Shor, responsável por investigações sensíveis e estratégicas da Polícia Federal sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes
Marcos do Val, senador faz ataques contra delegado da PF e o ministro Alexandre de Moraes, do STF - Foto: WILTON JUNIOR/ Estadão
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) publicou em suas redes sociais na noite deste domingo, 14, ataques contra o delegado Fábio Alvarez Shor, responsável por investigações da Polícia Federal em casos sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Do Val, que é investigado por tentativa de golpe e associação criminosa, afirmou que a autoridade policial é "capataz" de Moraes. A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), em defesa de Shor, repudiou a atitude do parlamentar.
Senador publicou em suas redes sociais montagem com rosto de delegado da PF Foto: Reprodução via Instagram / @marcosdoval
"Shor tem invadido residências com mandados de busca e apreensão ilegais, apontando armas na cara de crianças, e confiscando celulares dessas crianças. Essas ações são desumanas e inaceitáveis, e estão sendo realizadas sob a falsa bandeira da Polícia Federal, quando na verdade são ordens diretas de Alexandre de Moraes, com a conivência deste delegado covarde", disse o senador em postagem nas redes sociais, sem apresentar provas. Do Val ainda publicou a foto do delegado em um montagem com título "procura-se", em referência a um procurado pelas autoridades.
"Quero aproveitar para comunicar à imprensa e ao público em geral que a Polícia Federal está sendo usada indevidamente. Quando se diz que a Polícia Federal determinou, investigou, ou indiciou, na verdade, é Alexandre de Moraes que está por trás, com a anuência do delegado Fábio Alvarez Shor. Este delegado já está na lista do Tribunal Criminal Internacional, e isso não foi por falta de aviso. Sempre alertei que cumprir ordens ilegais é, por si só, uma ilegalidade", afirmou o parlamentar.
Esta é a segunda vez que do Val faz ataques contra autoridades. Há duas semanas, o senador afirmou ter provas de que o ministro Moraes manipulou as eleições de 2022 para beneficiar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, nenhum documento foi apresentado pelo parlamentar para embasar as acusações.
Ele ainda citou ter um dossiê contra Moraes "tratando apenas de uma das violações na exigência de retirada do ar de redes sociais de influenciadores". "Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais. Ele exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social", afirmou em sua publicação.
Delegados defendem Fabio Shor - A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) repudia a atitude do Senador Marcos do Val em face de uma autoridade policial que exerce o trabalho de polícia judiciária da União na PF. Igualmente repudia as falas do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro acerca da Polícia Federal em vídeo recente.
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Senador publicou em suas redes sociais montagem com rosto de delegado da PF Foto: Reprodução via Instagram / @marcosdoval