O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve na última quarta-feira (7/8), no Tribunal do Júri, a condenação de dois réus pelo crime de homicídio qualificado de um homem, em Candeias do Jamari, no ano passado. O caso chocou o Município, em razão de a vítima ter sido amarrada e lançada no rio, ainda viva, o que causou sua morte. Os acusados A. S. e S. M. foram sentenciados, respectivamente, a 20 anos e 18 anos de reclusão.
O julgamento, realizado em Porto Velho, teve a atuação do Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues.
Conforme o MP, em julho de 2021, policiais civis da Delegacia de Candeias do Jamari foram chamados por populares a comparecer embaixo da ponte do Rio Candeias, localizada na BR-364, entre Porto Velho (RO) e Candeias do Jamari, após pescadores terem avistado um cadáver no local.
O corpo, encontrado às margens do rio, estava com as mãos e pés amarrados para trás. Segundo a perícia, a vítima foi morta por asfixia decorrente de afogamento. Não havia marcas de perfurações de faca ou tiros. O crime ocorreu porque a vítima estava cobrando uma dívida, no valor de 120 reais, do réu A. S.
Acatando os argumentos do Ministério Público, os jurados afastaram todas as teses defensivas e reconheceram as qualificadoras de motivo torpe (motivação repugnante), meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e dissimulação.
O Júri foi acompanhado por familiares do jovem morto, incluindo sua mãe, que foi ouvida no julgamento. Em depoimento, emocionada, afirmou ter perdido seu único filho.
Jorge Luiz dos Santos foi condenado a 16 anos de prisão
Alexandre de Moraes Fotos: Andressa Anholete/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar ao pastor Jorge Luiz dos Santos, de 59 anos, preso na esteira dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O líder religioso foi condenado pela Suprema Corte em 15 de fevereiro e, desde então, está detido na Papuda, em Brasília (DF). A ele foi imposta uma pena de 16 anos de prisão.
A advogada Caroline Siebra informou a Moraes todas as circunstâncias referentes ao quadro de saúde do pastor. Ele apresenta comorbidades, dentre elas, hemorroida nível 4, que carece de intervenção cirúrgica.
A defesa informou que os medicamentos que Santos faz uso na prisão não surtem o efeito desejado, agravando sua condição. O apenado sofre de pressão alta e passa mal com frequência, motivado pela condição carcerária.
DECISÃO EQUIVOCADA DE MORAES No início do ano, Moraes chegou a negar uma solicitação de liberdade provisória a Santos baseado na ficha de antecedentes criminais não do pastor, mas de um homônimo dez anos mais velho que ele.
Decisão foi assinada pelo ministro após pedido da Procuradoria-Geral da República
Flávio Dino, ministro do STF Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão em que estabeleceu como condição para o pagamento das emendas Pix a devida transparência e rastreabilidade dos repasses. Dino submeteu o despacho ao crivo do Plenário da Corte, em sessão virtual prevista para o dia 23, e deu 30 dias para que o Congresso preste esclarecimentos sobre o tema.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (8), após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentar a inconstitucionalidade das ‘emendas Pix’. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) argumentou que o mecanismo – revelado pelo Estadão – não é “admissível”, considerando a falta de transparência e de rastreabilidade dos recursos.
Gonet pediu ao STF que suspendesse imediatamente os dispositivos que instituíram as emendas Pix, destacando os riscos das transferências especiais em períodos eleitorais. Dino “acolheu parcialmente” o pedido e determinou que os repasses só podem ser executados se forem atendidos os requisitos de transparência e rastreabilidade.
O ministro abriu brecha para transferências especiais em dois casos: obras em andamento e calamidade pública. Tais previsões não constavam da decisão que o ministro assinou na semana passada, no bojo de ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
No despacho, Dino ressaltou o “conjunto de dados que sinalizam a insuficiência dos instrumentos de planejamento e a inadequação dos mecanismos de transparência e de rastreabilidade quanto às transferências especiais”. Alertou para a “possibilidade de danos irreparáveis ao erário e à ordem constitucional, decorrentes da realização de repasses sem o atendimento dos pressupostos constitucionais da transparência e da rastreabilidade”.
Dino sinalizou que pode rever as ordens caso o Executivo e o Legislativo adotem “medidas concretas” para resolver os problemas de transparência apontados pela Procuradoria-Geral da República.
– Tais medidas concretas de adequação à Constituição serão examinadas após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, a fim de aferir o atendimento do devido processo orçamentário – constante da Constituição – anotou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou, nesta quarta-feira (7), que um homem que comete violência sexual contra a mulher é um “fracassado, não um vitorioso”. A fala do magistrado ocorreu durante evento de lançamento da 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, evento com periodicidade anual, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na oportunidade, Barroso também condenou a violência física contra mulheres e crianças.
– Homem que bate em mulher não é macho, é covarde. Em segundo lugar, homem que pratica violência sexual contra mulher é um fracassado, não um vitorioso, porque não foi capaz de conquistá-la. Em terceiro lugar, adulto que bate em criança deseduca, ou pior, educa em uma cultura de violência – disse o ministro.
Prestigiaram a cerimônia a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o ministro da Suprema Corte, Dias Toffoli, e a mulher que deu origem à lei, Maria da Penha. O evento aconteceu em uma escola, na maior favela do Brasil, chamada Sol Nascente, e fica a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Aproveitando a ocasião, Barroso se desculpou com Maria da Penha em nome do Estado brasileiro, pela morosidade com que a Justiça analisou seu caso de agressão.
– Eu gostaria de dizer a Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no, seu caso, ela tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados.
Um casal foi indiciado em Barra de São Francisco, no Espírito Santo, sob a acusação de ter matado a filha de 3 meses asfixiada como parte de um ritual de magia em “oferenda ao diabo”. Segundo informações da Polícia Civil, o homem, de 21 anos, e sua companheira, de 17, foram presos no mesmo dia do crime, 22 de julho, após apresentarem versões diferentes sobre a morte da pequena, em depoimento às autoridades.
De acordo com o portal G1, a adolescente disse aos policiais que ela e o parceiro tiveram uma discussão após chegarem da igreja na noite do último dia 21 de julho. A mulher conta que o motivo da briga era o homem ter ido para casa sem esperá-la.
Chateada, a menor teria decidido dormir com a bebê no chão do quarto do casal, sobre um cobertor. A meia-noite, ela teria levantado, agasalhado a filha e a colocado na cama junto do pai, onde ambas dormiram.
Ainda segundo a versão, ela teria acordado às 6h30 da manhã e deixado o quarto a fim de ligar para um taxista. O objetivo era conferir quanto custaria uma corrida para levá-la até Teixeira de Freitas, na Bahia. Ao retornar ao quarto, ela teria encontrado a filha com um edema na cabeça e com sangue escorrendo do nariz. A adolescente diz que chamou o parceiro e pediu socorro à vizinha.
A versão do homem, porém, a contradiz. Em depoimento, ele descreve que houve uma briga após o culto por causa de ciúmes por parte da companheira. Assim, ela teria ido dormir no chão do quarto junto da bebê e só levantou após ele acordá-la, dizendo que estava frio e que a filha estava chorando. O jovem narrou ainda ter acordado por volta das 6h e encontrado a namorada deitada na cama sobre a filha, enquanto mexia no celular. Ele alega ter pegado a filha e corrido para pedir socorro.
“OFERENDA AO DIABO” O delegado Daniel Azevedo, da Delegacia Regional de Barra de São Francisco, por outro lado, informou que uma testemunha relatou à polícia que a mãe da bebê ligou para ela dizendo que ia sacrificar a menina. Instantes depois, a adolescente teria telefonado novamente para dizer que concretizou o crime.
– No desenrolar das investigações, ficou demonstrado que os pais da criança a asfixiaram com o objetivo de praticar um ritual de magia, em que sacrificaram o bebê como oferenda ao diabo – disse ele.
O casal foi indiciado por homicídio triplamente qualificado cometido por motivo torpe, asfixia e contra menor de 14 anos. Por ser menor, porém, a adolescente responderá como ato
infracional análogo aos crimes supracitados. Ela está internada na Unidade Feminina de Internação (UFI). Agora, caberá ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) decidir se denunciará ou não os dois suspeitos.
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