Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça – Reprodução
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, enviou ofícios ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e à seccional da entidade em São Paulo, solicitando medidas contra o advogado que deu voz de prisão a uma juíza do trabalho em Diadema (SP).
O incidente ocorreu no dia 2 deste mês, durante uma audiência na 4ª Vara do Trabalho da cidade do ABC Paulista. O advogado Rafael Dellova manifestou descontentamento após ter um recurso negado pela magistrada Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, afirmando que iria interrompê-la repetidamente.
Em resposta, a juíza determinou a realização da audiência em outra data, o que gerou protestos do advogado. “Vossa Excelência, eu estou te dando voz de prisão. Eu estou te dando voz de prisão por abuso de autoridade”, declarou ele. A magistrada, sentindo-se ameaçada, solicitou a intervenção de seguranças e retirou-se da sala.
Em ofício, segundo a Folha de S.Paulo, Salomão destacou que o comportamento do advogado foi desproporcional, aparentando buscar “a espetacularização do ato”. Ele mencionou que as palavras de Dellova tinham conteúdo intimidador, uma vez que ele afirmou que a juíza não poderia sair do local.
O ministro enfatizou a necessidade de apurar os fatos para permitir a adoção de medidas cabíveis pelos órgãos competentes, incluindo a criação de políticas públicas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para prevenir situações semelhantes. O magistrado esclareceu que a Corregedoria Nacional de Justiça pode agir de ofício em casos relevantes para garantir o bom desempenho da atividade judiciária.
O corregedor deu um prazo de 15 dias para que a OAB se manifeste e enviou um ofício ao MPF (Ministério Público Federal), relatando o caso e exigindo providências. O episódio foi repudiado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A Amatra-2 declarou que “a democracia se enfraquece quando são perpetrados ataques depreciativos ao Estado-juiz, sobretudo na figura de uma mulher, e ao se intimidar e dar voz de prisão à Presidente da audiência, sem qualquer respaldo legal, inclusive ao tentar impedir sua livre locomoção, como estratégia para desqualificar o exercício da função, afeta a própria importância do Poder Judiciário”.
Juiz que fez declaração polêmica tira licença remunerada; entenda
Ele disse que "as mulheres estão loucas atrás de homens"
(Imagem ilustrativa) Foto: Arek Socha por Pixabay
O desembargador Luis Cesar de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), tirou uma licença especial remunerada depois de dizer que “as mulheres estão loucas atrás de homens” durante o julgamento da menina de 12 anos que disse ser assediada por um professor.
A licença vai desta quarta-feira (10) até 31 de julho. Durante o período, ele continuará a receber seu salário normalmente. A última informação disponível no portal da transparência do TJPR dá conta de que Espíndola recebeu, em maio, R$ 92.673,88 de salário líquido. Somando todas as remunerações de Espíndola neste ano, sua renda mensal média foi de R$ 79.800,89. Procurado via TJPR, ele não se manifestou.
A menina contou que recebeu mensagens de um professor com elogios durante a aula, além dele piscar para ela e a olhar de maneira maliciosa. Com medo, ela passou a se esconder no banheiro da escola. Espíndola considerou que não se passava de ego de adolescente e não concordava em condenar o acusado por não querer “estragar a vida do professor”. Ao ser confrontado por outra desembargadora presente na sessão, o magistrado rebateu, dizendo que a fala da colega não passava de alegações do “discurso feminista”.
– Se vossa excelência sair na rua hoje em dia, quem está assediando, quem está correndo atrás de homens, são as mulheres, porque não tem homem. Esse mercado está bem diferente. Hoje em dia, essa é a realidade, as mulheres estão loucas atrás de homens, porque são muitos poucos. É só sair à noite, eu não saio muito à noite, mas eu tenho funcionárias, tenho contato com o mundo. A mulherada está louca atrás dos homens – disse Espíndola.
Na última sexta-feira (6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador por “discurso potencialmente preconceituoso e misógino em relação à vítima de assédio envolvendo menor de 12 anos”.
Na decisão, emitida pelo ministro Luis Felipe Salomão, ele relata não haver dúvidas da gravidade dos fatos e autoriza a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça.
Morador do Colorado foi infectado pela bactéria Yersinia pestis
Bactéria (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay
As autoridades sanitárias do Colorado, nos Estados Unidos, confirmaram um caso de contágio humano de peste bubônica no condado de Pueblo, no sul do estado. Esse é o terceiro caso, desta doença em 2024, depois dos detectados em fevereiro em Oregon e no Novo México em março.
Segundo o Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente do condado de Pueblo (PDPHE), um morador foi infectado pela bactéria Yersinia pestis, causadora da doença, sem que se saiba o local ou modo de infecção.
O paciente havia sido hospitalizado na semana passada e desde então seu estado melhorou, segundo Trysten García, porta-voz do PDPHE.
Todos os anos, em média, apenas sete casos de peste bubônica são detectados nos EUA. O último surto no país ocorreu em Los Angeles, na década de 1920, com cerca de 30 mortes confirmadas, segundo os Centros de Controle de Doenças (CDC, na sigla em inglês).
Como a peste bubônica (conhecida como praga) é endêmica tanto no sul do Colorado quanto em grandes áreas do oeste do país (Arizona, Califórnia, Nevada, Novo México e Oregon), não foi possível determinar como ocorreu o contágio, embora a forma mais comum seja uma pulga infectada saltar de um roedor para um humano.
No entanto, de acordo com o CDC, a infecção também pode ocorrer se uma pessoa simplesmente tocar a pele de um animal infectado (geralmente ratos ou cães-da-pradaria). Além disso, os humanos podem infectar outros humanos ao tossir.
O PDPHE pediu que os donos de animais de estimação não os deixassem caçar roedores ou passear por colônias de cães-da-pradaria.
Além disso, advertiu que as coleiras contra pulgas não são necessariamente eficazes contra pulgas infestadas de peste, por isso sugeriu que as pessoas evitassem dormir ao lado de seus animais de estimação.
– A peste pode ser tratada com sucesso com antibióticos, mas uma pessoa infectada deve ser tratada imediatamente para evitar complicações graves ou morte – disse Alicia Solís, diretora do PDPHE.
Não existe vacina contra essa doença, que pode ser fatal (como aconteceu com a pessoa infectada no Novo México) se não for tratada a tempo, pois a bactéria causadora da peste pode infectar os pulmões (peste pneumônica) ou o sangue.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), dependendo do país e de outros fatores, 30% a 60% dos infectados pela peste bubônica morrem.
Os sintomas podem se desenvolver após um período de incubação que dura entre um dia e uma semana, segundo a OMS. Esses sintomas são febre repentina e calafrios, fortes dores de cabeça, dores musculares, náuseas e vômitos, além de inflamação dos gânglios linfáticos.
Justiça anula casamento entre mulher e avô do companheiro dela (Imagem ilustrativa) Foto: Pexels
Na última segunda-feira (8), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou o casamento de uma mulher, de 36 anos e um idoso, de 92 anos de idade. O homem era avô do namorado dela, segundo o juiz do caso.
A decisão ocorreu porque a comarca entendeu que a união era fraudulenta e teria ocorrido para que a mulher recebesse os benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (ISPM).
O pedido de anulação do matrimônio foi apresentado pelo Ministério Público (MP), em 2020. A mulher tem três filhos com o neto do idoso.
O casamento teria ocorrido em 2016. Uma denúncia aponta que a mulher também teria preenchido documento público com informação falsa quando declarou que morava no município onde se casou.
Apesar da anulação do matrimônio, a Justiça não condenou a mulher a pagar indenização por danos morais coletivos, conforme havia sido solicitado pelo MP e pelo ISPM. As informações são do G1.
Nikolas Ferreira Foto: Myke Sena/ Câmara dos Deputados
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou as redes sociais, nesta quarta-feira (10), para criticar o governo Lula (PT). Ele criticou o destaque que tem sido dado ao caso das joias recebidas pela Presidência da República durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o parlamentar, se a oposição deixar de falar de fantasias e passar a falar da realidade, está lascada. Em um vídeo, ele listou promessas que Lula (PT) e disse esperar que as pessoas não voltem a votar no petista, a quem chamou de avô da mentira.
– Vamos falar das joias do Bolsonaro. Vamos falar da fantasia. Afinal de contas, se falar da realidade, eles estão lascados. Estamos aqui para votar uma reforma tributária que vai colocar no lombo daqueles que, inclusive, fizeram campanha para o Lula, em sua maioria. (…) Sem carne na cesta básica… Agora não importa se não vai ter mais picanha. A cervejinha, que acabaria com a guerra lá da Rússia, agora vai ser taxada. O seu vinho também. Aquela pessoas que fizeram o L, minha vontade agora é falar: bem feito. Só que não. (…) Não cometa o erro novamente. É inacreditável que esse cara continue enganando as pessoas aqui no nosso país. Se o diabo é o pai da mentira, o Lula é o avô – declarou.
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