Selo vai identificar empresas e entidades públicas comprometidas com a alfabetização (Foto: Eliton Santos/Semcom)
Fabíola Sinimbú, da Agência Brasil
BRASÍLIA – Iniciativas da gestão pública de municípios, estados e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização em todo o país passarão a ser reconhecidas por meio do Selo Alfabetização (Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização). Além de reconhecer esforços, a medida visa a incentivar e disseminar boas práticas.
O Selo Alfabetização foi instituído nesta segunda-feira (23) por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o governo federal, a mudança na condução da política pública de educação possibilitou a recuperação do desempenho da alfabetização após a pandemia de Covid-19. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, após cair para 36%, em 2021, o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o 2º ano do ensino fundamental atingiu 56% em 2023.
Ações, políticas, formação de educadores e materiais didáticos complementares alinhados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão os critérios avaliados para a concessão do selo.
Para participar, além das iniciativas, as gestões públicas precisam ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e integrar a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Os esforços serão reconhecidos por comissões técnicas de avaliação instituídas pelo Ministério da Educação (MEC) para classificar e selecionar as secretarias de Educação concorrentes. Após o recebimento do Selo Alfabetização, as unidades da federação poderão usar a marca em suas ações de comunicação em redes sociais, internet e canais de divulgação.
A duração, dimensão e critérios da marca e as regras complementares ao processo de seleção para verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de Educação serão estabelecidos por meio de edital para cada edição do Selo Alfabetização.
A Justiça de Pernambuco ordenou o bloqueio de todos os imóveis registrados no nome do cantor Gusttavo Lima. A decisão foi proferida pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, no mesmo processo que determinou a prisão preventiva do sertanejo, suspeito de auxiliar duas pessoas investigadas a deixarem o país. A defesa do artista nega as acusações.
Com essa decisão, os imóveis do famoso ficam indisponíveis para venda ou qualquer transferência de titularidade. Em caso de condenação, esses bens poderão ser usados para quitar possíveis multas impostas pela Justiça. Um dos imóveis afetados é uma mansão luxuosa em Goiânia, avaliada em cerca de R$ 50 milhões, com piscina, academia, quadras, heliponto e um estúdio musical.
Além desse bloqueio, a Justiça já havia bloqueado R$ 20 milhões em bens de empresas ligadas a Gusttavo Lima. O bloqueio atual abrange propriedades em nome dele, tanto em CPF quanto CNPJ. A juíza decretou o sequestro cautelar dos imóveis, com base no Código de Processo Penal, que prevê essa medida quando há suspeitas de que o bem foi adquirido com dinheiro de origem criminosa.
Gusttavo Lima posando na frente de mansão em Goiânia – Reprodução/Redes Sociais
A medida tem como objetivo garantir a reparação de possíveis danos causados por crimes investigados. A restituição dos bens será analisada apenas ao fim do processo criminal. Além do bloqueio dos imóveis, a decisão inclui a suspensão do passaporte do cantor e do seu registro de arma de fogo.
O sertanejo está sendo investigado por supostamente auxiliar José André da Rocha Neto, proprietário da casa de apostas VaideBet, e sua esposa, Aislla Rocha, a saírem do país e evitarem a prisão. Ambos têm mandados de prisão em aberto desde a operação policial “Integration”, deflagrada em 4 de setembro, que também envolveu a advogada e influenciadora Deolane Bezerra.
A defesa de Gusttavo Lima afirma que a prisão é injusta e que o cantor não está envolvido com as ações investigadas. “O cantor Gusttavo Lima jamais seria conivente com qualquer fato contrário ao ordenamento de nosso país e não há qualquer envolvimento dele ou de suas empresas com o objeto da operação deflagrada pela polícia pernambucana”, diz nota oficial enviada à Folha de S.Paulo.
“Conivência” e 3 aviões: os elos de Gusttavo Lima com investigados por lavagem de dinheiro
Avião da Balada Eventos e Produções, do cantor Gusttavo Lima. Foto: Reprodução
Uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco aponta que os suspeitos de participarem de um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar compraram duas aeronaves da Balada Eventos e Produções, empresa do cantor bolsonarista Gusttavo Lima. Com informações do g1.
Além disso, os suspeitos também viajaram para fora do país em uma terceira aeronave da mesma empresa.
A polícia investiga o uso das aeronaves para lavagem de dinheiro e a suspeita de que o cantor tenha apresentado “conivência com foragidos”, de acordo com a decisão judicial que ordenou a prisão preventiva do cantor nesta segunda-feira (23). Segundo o relatório da Polícia Civil de Pernambuco, a aeronave foi usada para cometer o crime por parte da J.M.J., empresa de José André da Rocha Neto.
O grupo criminoso lavava dinheiro através da Balada Eventos, que teria vendido um avião modelo Cessna 560 XLS, prefixo PR-TEN, para a JMJ Participações LTDA, uma empresa associada ao esquema e à casa de apostas Esportes da Sorte. A aeronave é avaliada em US$ 7 milhões (aproximadamente R$ 30 milhões).
Trecho do relatório em que os investigadores detalham a venda e uso das aeronaves. Foto: Reprodução
O suposto esquema envolveu três aeronaves: dois aviões Cessna (um 560 XLS e outro modelo 680, prefixo PR-FOR), além de um helicóptero de prefixo PT-SBH, todos de propriedade da Balada Eventos e Produções.
A empresa de Gusttavo Lima recebeu R$ 8,2 milhões pela venda do helicóptero, mas a venda e a transferência não foram declaradas.
PF insere Gusttavo Lima na lista dos procurados nos aeroportos do país
Polícia Federal inseriu o nome de Gusttavo Lima na lista de procurados dos aeroportos do país. Reprodução
O nome de Gusttavo Lima foi inserido no sistema de procurados dos aeroportos brasileiros, de acordo com fontes da Polícia Federal. Isso implica que, se o cantor retornar ao país, será preso.
Atualmente, Gusttavo Lima está em Miami com sua família, após ter participado do Rock in Rio, segundo o jornalista Leo Dias. Pablo Marçal, candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, afirmou à coluna que conversou com o cantor e confirmou sua localização.
Ainda não se sabe se ele viajou para os Estados Unidos em seu jato particular.
O artista não foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. A polícia internacional apenas foi notificada da ordem de prisão contra ele, o que, na prática, não autoriza uma ação imediata por parte da Interpol.
De acordo com fontes ouvidas por Raquel Landim, do Uol, a investigação está sendo conduzida pela Polícia Civil, que normalmente não solicita esse tipo de medida à Justiça. Por isso, foi pedida apenas a notificação.
Caso o cantor não se entregue às autoridades, será necessário obter uma autorização judicial para incluí-lo na lista vermelha da Interpol como foragido. Com essa autorização, ele poderia até ser preso fora do país.
A Justiça de Pernambuco emitiu, na tarde desta segunda-feira (23), uma ordem de prisão preventiva (sem prazo definido) contra o cantor sertanejo, suspeito de interferir nas investigações de uma máfia ligada a apostas esportivas.
O empresário proprietário da Vai de Bet, José André da Rocha Neto, e Gusttavo Lima em Mykonos, na Grécia. Reprodução
A decisão foi tomada pela juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que também suspendeu o passaporte e eventual porte de arma de Gusttavo Lima.
O cantor, um dos maiores nomes da música sertaneja no Brasil, é suspeito de facilitar a fuga de um casal sócio dele em uma empresa de apostas: José André da Rocha Neto, dono da VaideBet, e sua esposa, Aislla Rocha.
No início do mês, Gusttavo viajou para a Grécia para comemorar seu 35º aniversário e deu carona ao casal em seu jato particular. Eles não retornaram ao Brasil.
A defesa do cantor classificou o pedido de prisão como “injusto” e afirmou que tomará as medidas necessárias. Em nota, declararam: “A decisão vai contra os fatos já esclarecidos pela defesa e faremos todos os esforços jurídicos para reverter essa decisão injusta e sem fundamentos legais.”
Léo Dias pode ser preso? As relações perigosas do colunista de fofoca com Gusttavo Lima
Léo Dias fala do amigo Gusttavo Lima no “Fofocalizando”
Léo Dias, jornalista do programa “Fofocalizando” do SBT, está sob risco de prisão por interferir em uma investigação federal? Ao vivo, ele revelou ter informado Gusttavo Lima sobre um mandado de prisão emitido contra ele.
Visivelmente emocionado, Dias quase chorou ao anunciar a notícia, interrompendo os colegas. “Desculpe, temos uma urgência… Gusttavo Lima está com prisão decretada”, disse. Dias contou que o próprio cantor, visivelmente abalado, o contatou via vídeo chamada. “Fui eu quem informou sua assessora. Compartilhamos nosso desespero juntos”, disse o jornalista.
Dias expressou a dificuldade de abordar o assunto, considerando Lima como um “irmão”. O portal de Leo Dias é patrocinado pela Vai de Bet, casa de apostas investigada na Operação Integration, que apura crimes de apostas online e lavagem de dinheiro.
Gusttavo Lima tem 25% das ações. Ou seja, ele paga Léo Dias. Os donos da casa de apostas foram incluídos na lista vermelha da Interpol. Um deles, ao menos no papel, é José André da Rocha Neto, que se encontra foragido.
A conexão de Lima com o caso foi evidenciada após a apreensão de um avião Cessna 560XLS, ainda registrado em nome da empresa de Lima, Balada Eventos e Produções, embora já vendido a Rocha Neto. A magistrada responsável emitiu uma Red Notice para assegurar a captura dos envolvidos que possam estar fora do Brasil.
Durante a operação, Lima e Rocha Neto estavam na Grécia celebrando o aniversário do cantor num iate em Mykonos. Apesar do mandado, o dono da Vai de Bet ainda não se entregou à Justiça.
A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra – Reprodução/Redes Sociais
A influenciadora Deolane Bezerra foi uma das beneficiadas por um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da empresa Esportes da Sorte. Na noite desta segunda-feira (23), a Justiça de Pernambuco determinou a libertação de 17 investigados envolvidos na Operação Integration. Apesar da liberação, os suspeitos deverão cumprir uma série de medidas cautelares.
A decisão, proferida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relaxou as prisões preventivas, mas impôs restrições importantes. Os investigados estão proibidos de mudar de endereço ou sair da comarca de residência sem autorização judicial. Além disso, devem evitar cometer novas infrações dolosas e precisam comparecer à 12ª Vara Criminal da Capital no prazo de 24 horas para assinar um Termo de Compromisso.
Outra condição imposta pela Justiça é que os beneficiados pelo habeas corpus não podem frequentar empresas envolvidas na investigação da Operação Integration. Eles também estão proibidos de tomar decisões empresariais, realizar atividades econômicas ou fazer publicidade relacionada a essas empresas.
Candidata à Prefeitura de São Paulo, Marina Helena (Novo), durante debate do Flow. Foto: Reprodução/YouTube
A candidata à Prefeitura de São Paulo, Marina Helena (Novo), sugeriu na noite desta segunda-feira (23) o uso de extintores para apagar os incêndios florestais. A declaração ocorreu durante o debate promovido pelo Flow.
“A gente não vê essa comoção toda no Brasil ajudando a levar extintores de incêndio para apagar os incêndios que estão acometendo nosso país”, disse a economista.
A literatura sobre o tema não recomenda a utilização de extintores para debelar incêndios florestais.
Ao se opor clara e obstinadamente à conclusão das obras da BR 319, a ministra Marina da Silva, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) omite uma verdade incontestável: a licença da obra foi concedida pelo próprio Ibama, órgão vinculado ao seu Ministério. Para ela, entretanto, a pavimentação da BR-319 “sem um estudo adequado pode ser prejudicial à região, podendo ‘agravar’ de maneira assustadora o problema da seca, da estiagem e, com certeza, aumentar inclusive esses incêndios que temos hoje”. Em sentido contrário, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ingressou com Agravo de Instrumento contra a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Laboratório do Observatório do Clima, que suspendeu a eficácia da Licença Prévia emitida pelo IBAMA, em 2022, autorizando a pavimentação da rodovia.
O recurso apresentado pelo DNIT ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) propõe reverter a suspensão da LP 672/2022, emitida pelo IBAMA em 2022, contestando a decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, de julho passado, segundo a qual os estudos ambientais subjacentes à concessão da referida LP apresentavam lacunas e falhas que poderiam gerar impactos significativos ao meio ambiente. No recurso, o DNIT defende o prosseguimento das obras, essencialmente no trecho Trecho do Meio, entre o km 250,7 e o km 656,4 da BR-319”, justificando a área como “de extrema importância para a economia local por se constituir no único acesso terrestre entre Manaus e Porto Velho”.
O DNIT argumenta que “a BR-319 não só facilita o trânsito entre o Amazonas e Rondônia, como também conecta o estado vizinho de Roraima ao restante do Brasil. O órgão salienta que a falta dessa ligação rodoviária impacta diretamente o escoamento de produtos e serviços da região, além de prejudicar o deslocamento de pessoas”. Considera, ainda, que o transporte rodoviário representa uma solução viável e necessária, uma vez que o modal fluvial via Rio Madeira é limitado pela geografia e sujeito a estiagens que assolam os rios da região, e o transporte aéreo é caro e de baixa disponibilidade”.
Reforça, por outro lado, que “a obra é estruturante, com grande impacto social e econômico, e pode, inclusive, salvar vidas, ao facilitar o acesso a serviços de saúde e emergências”. Além de sujeitas a desastres técnicos, como em decorrência do desabamento de duas pontes em 2022 – uma sobre o rio Curuçá, em setembro de 2022, deixando quatro mortos, um desaparecido e 14 pessoas feridas; e a segunda, sobre o rio Autaz Mirim, que não deixou feridos. A despeito de todos os percalços com que se defronta, a rodovia é alvo de debates ambientais negativistas recrudescidos junto a setores do governo Federal face a compromissos internacionais assumidos com ONGs ambientalistas consubstanciados no “desmatamento zero na Amazônia”.
As posições contrárias da ministra Marina Silva não foram consideradas pelo governo Federal, que, em novembro de 2023, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 5787-23, assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, instituindo o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) – 2024/2027, na órbita da SUDAM. O PRDA considera que “muitas das estradas que existem na região são precárias e sem mínima observância de condições para o tráfego seguro de veículos, o que dificulta a circulação de pessoas e mercadorias”. Desta forma, “a região carece de novos meios para permitir transportes mais ágeis e eficientes”.
O principal objetivo do PL, segundo a exposição de motivos, “é tornar a Amazônia referência na valorização da sociobiodiversidade”. O Plano propõe o desenvolvimento de 11 programas, com uma série de ações estratégicas, dentre os quais a repavimentação da BR-319 e a construção de terminais hidroviários e de ferrovias visando maior eficiência do transporte regional”. Lamentavelmente, nenhuma dessas iniciativas saiu do papel até o momento. O PRDA continua adormecendo nos escaninhos da burocracia brasiliense. Longe do tabuleiro do poder à espera de decisões executivas do governo Federal para a posta em marcha dos investimentos e intervenções sociais e econômicas preconizadas no Plano. Definitivamente, Marina da Silva com apoio de suas ONGs internacionais têm mais força política do que o próprio presidente Lula da Silva.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
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