Um professor de teatro é acusado de ter cometido uma série de abusos sexuais na década de 1990 contra ex-alunos de uma tradicional escola de São Paulo. Carlos Veiga Filho, de 61 anos, foi preso em junho deste ano por estupro de vulnerável. Com informações da revista Piauí.
A prisão ocorreu após a Polícia Militar atender um chamado sobre uma briga entre vizinhos no Condomínio Doce Lar, em Hortolândia, no interior de São Paulo.
No local, os agentes encontraram o professor. Ao verificar sua identidade, descobriram que Veiga era procurado pela Justiça há dois meses.
Em abril, o docente se tornou réu por suspeita de estupro de vulnerável e de produção de pornografia infantil após as famílias de dois de seus alunos, menores de 14 anos, o denunciarem. Veiga dava aulas de história, sociologia e teatro no Colégio Libere Vivere, em Serra Negra, onde trabalhava desde 2005.
Veiga havia desaparecido de Serra Negra após vender sua casa em outubro. Segundo o promotor Gustavo Pozzebon, o profissional usava as aulas de teatro para convencer os alunos a se despirem sob o pretexto de medir a “energia vital”, fotografando-os em seguida.
“Ele dizia que ia medir a energia vital dos garotos por meio dos chakras, que eles tinham que ficar nus para que ele pudesse medir essa energia vital deles. E, nesse momento, ele tirava fotos dos garotos. Ele dizia que pela fotografia ele conseguia enxergar alguma coisa sobre a energia vital e tal. Depois, que devolveria essas fotos”, contou Pozzobon. “Muitas vezes isso acontecia também no apartamento dele. Ele convidava os meninos para ir até o apartamento dele e ele fazia a mesma coisa lá”, prosseguiu.
Carlos Veiga Filho na prisão. Foto: Reprodução
A notícia da prisão do professor movimentou Serra Negra e Hortolândia, com relatos de abuso sendo compartilhados nas redes sociais. Ex-alunos do Colégio Rio Branco, onde Veiga atuou entre 1990 e 2003, relataram episódios semelhantes, em que eram fotografados nus.
João Domingos, de 44 anos, mora em Londres e não pensava no professor havia anos. A vítima foi surpreendida por um vídeo que circulava entre grupos de WhatsApp de antigos colegas de escola.
Era um trecho do programa Brasil Urgente, da Band. Inicialmente, Domingos teve dificuldade em reconhecer Veiga, mas a imagem trouxe à tona memórias de 1994, quando ele tinha 14 anos e estava no primeiro ano do Ensino Médio no Colégio Rio Branco, na Unidade da Granja Vianna.
“Meu cérebro não absorveu nada”, relatou. “E aí veio a foto dele.”
Nas fotos, Domingos parece menor do que o resto da turma com quem dividiu um chalé em um hotel fazenda. A viagem, sob a responsabilidade de Veiga, era um fim de semana de recreação.
Carlos Veiga Filho atuou na coordenadoria de alunos do Rio Branco de 1990 e 2003. Desde 1986, supervisionava o grupo de teatro estudantil – naquele ano, seu nome apareceu no anúncio da apresentação da peça Luas e Luas, encenada em 5 de setembro no auditório da unidade da Granja Vianna.
Até hoje, o Colégio Rio Branco oferece a monitoria, uma atividade extracurricular em que alunos mais velhos acompanhavam os mais novos em viagens de lazer e de estudos.
Segundo as denúncias, as vítimas tinham 12, 13 e 14 anos. Em alguns casos, ele tocava os órgãos genitais dos estudantes.
Em nota, a defesa nega que o professor tenha cometido os crimes. “Nunca cometeu nenhum crime durante sua carreira de mais de 30 anos como professor. Apenas prestou assistência aos estudantes que estavam enfrentando um momento difícil na família. Dessa forma, se declara inocente de todas as acusações”, disse o advogado Jhonatan Wilke.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.
O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Registros de um dos ataques ocorridos à comunidade no mês de julho – Divulgação/Aty Guasu
Por Cristiane Sampaio
Uma liderança do povo Guarani-Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, disse ao Brasil de Fato neste domingo (4) que a comunidade está se sentindo desprotegida pela equipe da Força Nacional destacada para cuidar da Terra Indígena (TI) Panambi-Lagoa Rica. A declaração vem um dia após uma nova investida de jagunços a indígenas que desde julho atuam em uma retomada na região. Segundo as lideranças, esse foi o décimo segundo ataque à comunidade.
“Eles estão protegendo mais os não indígenas do que nós. Estamos achando isso muito estranho. O que está acontecendo é muito grave e os ataques são sempre assim: os colonos usam armas letais e não tem nem como escapar porque eles atiram pra matar mesmo. Eles usam bala de borracha às vezes só pra disfarçar [a gravidade da ação]. E agente da Força Nacional era pra atuar defendendo a nossa comunidade, mas eles não estão fazendo isso. Tudo isso é muito estranho. Parece uma enrolação”, queixa-se Celso Kaiowá.
O ataque terminou com dez indígenas feridos, sendo dois deles em estado grave. Um deles foi atingido com uma bala na cabeça e outro levou um tiro no pescoço. Ambos estão internados no Hospital da Vida, em Dourados (MS). “Eles estão na linha vermelha, correndo o risco de perderem a vida mesmo, por conta da gravidade do ataque”, diz Celso Kaiowá.
O caso está sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública da União (DPU) e outras instituições, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que, em nota divulgada no sábado (3), disse que os atos de violência são “insuflados por políticos ruralistas e bolsonaristas locais”. A entidade também afirmou que o destacamento da Força Nacional que atua na TI teria se retirado do local e “dado liberdade” para a atuação dos jagunços.
O Cimi afirma ainda que os agentes voltaram a atuar no local após pressões. “O ataque de sábado ocorreu na retomada Pikyxyin, uma das sete [que ocorrem] na Terra Indígena Lagoa Panambi, identificada e delimitada desde 2011, e a mesma onde na sexta (2) um ataque já havia ocorrido, mas sem ferir os indígenas, e também local em que um casal de jagunços armado foi detido pela Força Nacional na quinta (1). Ou seja, os agentes federais sabiam que o ambiente seguia tenso, com incursões de jagunços nas retomadas”, registra a nota do conselho.
O Conselho Indigenista menciona ainda que a Defensoria Pública da União (DPU) teria anunciado que vai entrar com representação pedindo a destituição do comando da Força Nacional no Mato Grosso do Sul. O Brasil de Fato tentou contato com o órgão por meio de sua assessoria de imprensa para tentar confirmar a informação, mas ainda não teve retorno. Questionado pela reportagem sobre como avalia a possível retirada dos agentes da TI, Celso Kaiowá diz que a comunidade teme a saída da tropa.
“O que a gente quer é que outros agentes venham pra cá no lugar desses e que eles ouçam os indígenas. O grupo que está aqui não nos escuta e eles parecem proteger mais os colonos do que a gente. Continuamos achando esse comportamento deles muito estranho”, afirma. A TI Panambi-Lagoa Rica foi delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2011. Nela vivem quase 2 mil pessoas divididas em cerca de 400 famílias, segundo informações da comunidade.
“É uma área com várias retomadas acontecendo ao mesmo tempo e muitos conflitos. Eles querem usar o marco temporal contra a gente”, desabafa Celso Kaiowá, ao se queixar da tese que só reconhece como áreas indígenas aquelas que já estavam ocupadas ou sob litígio em 1988, quando foi promulgada a atual Constituição Federal. Essa releitura dos direitos territoriais indígenas foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e segue levantando controvérsias e atiçando disputas no âmbito de diferentes áreas tradicionais.
Outro lado
O Brasil de Fato tentou ouvir neste domingo (4) o Ministério da Justiça, pasta à qual a Força Nacional está subordinada, para tratar das críticas feitas nesta reportagem. Em nota enviada após a publicação da matéria, a assessoria de imprensa da pasta informou que “a situação de ocorrência de conflito na Terra Indígena (TI) Lagoa Panambi está sob controle”.
“A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) tem intensificado a presença na região desde o início de julho, onde permanece até o momento. Desde sábado (3), a FNSP está com todo o efetivo em Mato Grosso do Sul, auxiliando o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o MPF, que estão intermediando os conflitos. Os integrantes dos acampamentos estão respeitando os limites estabelecidos pelo MPI e MPF. O confronto ocorreu no início da tarde, no momento em que a FN fazia o patrulhamento em outra área da mesma região”, argumentou o ministério.
Segundo a pasta, a FNSP teria chegado ao local “assim que acionada”, cessando o conflito, depois do qual a tropa acionou o MPI e o MPF. “Na noite de sábado (3), uma equipe com quatro viaturas e 12 agentes da Força Nacional fez o patrulhamento no trecho Panambi e Lagoa Rica, em Douradina (MS), com quatro viaturas e 12 agentes da Força Nacional. Não houve ocorrências. Às 8 horas deste domingo (4), outra equipe, com seis viaturas e 18 agentes da Força Nacional, assumiu o trabalho. A região continua sem ocorrências”, emenda a nota.
O texto diz ainda que “o MPF intermediou os diálogos e o acordo entre os dois grupos. A situação foi controlada e cada grupo permaneceu em seu acampamento, [sendo eles] orientados a não avançarem. A FNSP permanece atuando segundo o planejamento dos órgãos apoiados, com a finalidade de garantir a segurança de forma ininterrupta”. Por fim, o Ministério da Justiça afirma que irá deslocar agentes de outros estados para reforçar o efetivo que hoje patrulha a TI.
Recurso pede a anulação do voto da ex-ministra Rosa Weber
CNBB quer que voto de Rosa Weber para descriminalização do aborto seja anulado Foto: Freepik
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos a favor de rejeitar um recurso apresentado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que pede a anulação do voto da ex-ministra Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O ministro Flávio Dino, relator do caso, considerou que “amigos da Corte”, como a CNBB, não têm legitimidade para apresentar embargos de declaração em processos de controle de constitucionalidade.
Amigos da corte, ou amicus curiae, é como o Judiciário se refere a entidades, empresas ou indivíduos que ingressam em um processo para oferecer algum tipo de subsídio ou informação ao órgão julgador.
A análise de Dino foi acompanhada no plenário virtual pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
O julgamento do recurso vai até o dia 9 de agosto, mas pode terminar antes disso se todos os ministros se manifestarem. Weber, que era a relatora do processo, recebeu a ação em março de 2017, mas só a pautou em 22 de setembro de 2023.
Dias antes de se aposentar, ela votou para que o aborto deixe de ser crime no Brasil se provocado até a 12ª semana de gestão. Atualmente, a legislação permite o procedimento apenas em casos de gravidez por estupro, fetos anencefálicos e se a gestação colocar em risco a vida da mãe.
No mesmo dia do voto de Weber, Barroso pediu destaque à matéria, o que fez com o tema saísse do plenário virtual para ser analisado presencialmente pela Corte. O STF ainda não definiu uma data para que o mérito do processo volte a ser avaliado pelos ministros.
A CNBB argumenta que o destaque de Barroso foi lançado antes do voto de Weber e, por isso, o posicionamento da ex-ministra deveria ser anulado. A entidade também sustenta que o STF não cumpriu o prazo para que ela se manifestasse como parte interessada no processo.
– Ressalto que, consoante a sólida jurisprudência deste Supremo Tribunal, o amicus curiae [amigo da Corte] não detém legitimidade recursal para opor Embargos de Declaração em processo objetivo de controle de constitucionalidade – escreveu Dino em seu voto contra o recurso.
Foram identificadas a prática de tráfico internacional de drogas, contrabando de migrantes, tráfico de pessoas, contrabando de mercadorias e entre outros crimes.
Os policiais apreenderam aproximadamente 48 kg de maconha, 1,5 kg de cocaína, cinco veículos, uma arma de fogo e vários produtos contrabandeados. foto: assessoria
Com assessoria
A Polícia Federal realizou a operação Vigia Mamoré, para prevenção e repressão a crimes na fronteira , que resultou na prisão de 7 pessoas.
A operação aconteceu nesta última semana de julho, com patrulhamentos fluviais no rio Mamoré e terrestres nas áreas fronteiriças de Guajará-Mirim, especialmente em locais utilizados como portos clandestinos, nos quais foram identificadas a prática de tráfico internacional de drogas, contrabando de migrantes, tráfico de pessoas, contrabando de mercadorias e entre outros crimes.
Além disso, também foram realizadas ações de fiscalização no Porto Alfandegado de Guajará-Mirim, onde aconteceram mais de 200 abordagens visando prevenir e reprimir a ocorrência de ilícitos transnacionais.
A ação empregou três embarcações e contou com 12 policiais federais.
Durante a operação, foram presas em flagrante 7 pessoas, duas por contrabando de migrantes e 5 por tráfico de drogas.
Os policiais apreenderam aproximadamente 48 kg de maconha, 1,5 kg de cocaína, cinco veículos, uma arma de fogo e vários produtos contrabandeados.
Também foram capturadas duas pessoas que estavam sendo procuradas pela Justiça.
Além da prevenção e repressão a crimes na região de fronteira, a operação buscou inibir o fluxo clandestino de pessoas e de mercadorias realizado entre o Brasil e a Bolívia, por meio do rio Mamoré.
Todos os presos foram levados para a sede da Polícia Federal.
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