Nesta quinta-feira (1), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a proibição completa da prática do orçamento secreto em todas as suas formas. A decisão foi comunicada a representantes do governo Lula (PT) e do Congresso Nacional durante uma audiência de conciliação.
Criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o orçamento secreto envolvia o uso de emendas de relator, identificadas pelo código RP-9, para destinar recursos a cidades sem transparência sobre quais parlamentares apadrinharam as verbas. A prática foi revelada pelo Estadão e, em dezembro de 2022, o STF julgou-a inconstitucional.
“O Supremo não declarou inconstitucional a falta de transparência na RP-9. A razão de decidir do Supremo é a de que qualquer modalidade de orçamento secreto fica banida. Não basta mudar o número para mudar a essência. Se não é possível uma execução privada de recursos públicos com opacidade sob a modalidade de RP-9, do mesmo modo isto é vedado sob qualquer outra classificação”, afirmou Dino durante a audiência.
A audiência de conciliação, convocada em meados de junho, contou com a participação de representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, do Ministério Público, do Poder Executivo, e de organizações como Transparência Internacional, Transparência Brasil e partidos políticos.
Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação
Dino ressaltou três pontos principais a serem tratados na audiência: A transparência dos “padrinhos” e “madrinhas” das indicações no orçamento secreto original, a falta de transparência na execução dos restos a pagar das emendas de relator e a continuidade da distribuição de emendas sem transparência, principalmente através das emendas de comissão (RP-8).
“O primeiro ponto é: houve cumprimento desta determinação do pleno do Supremo, no que se refere aos anos de 2020 a 2022? O segundo: os restos a pagar das emendas de relator, de 2023 e 2024, estão atendendo a este comando? O terceiro ponto: houve a identificação nos autos de que uma parte, ou todas as verbas antes classificadas como RP-9 podem ter migrado para as emendas de comissão, a RP-8, no corrente exercício de 2024”, explicou Dino.
A audiência desta quinta-feira resultou da pressão de entidades como Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional.
Estas entidades, atuando como “amigas da Corte” na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, apresentada pelo PSOL em junho de 2021, têm demonstrado a continuidade da prática do orçamento secreto, inclusive sob o governo Lula.
Medida afetou magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Justiça (imagem ilustrativa) Foto: Pixabay
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, afastou nesta quinta-feira (1º), os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Os magistrados também são investigados por supostamente atuarem em casos patrocinados por um advogado – assassinado no ano passado – com o qual mantinham “amizade íntima”, recebendo presentes e propinas em vez de se declararem impedidos para julgarem os processos.
A reportagem do Estadão pediu manifestação dos desembargadores do TJ de Mato Grosso. O espaço está aberto.
Salomão ainda determinou a abertura de reclamações disciplinares sobre a conduta atribuída aos magistrados. O ministro quebrou os sigilos bancário e fiscal dos desembargadores e de servidores da Corte matogrossense, referente aos últimos cinco anos.
O corregedor consultou o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, sobre os afastamentos, que foram determinados “considerando a premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”.
Ao determinar a investigação sobre os desembargadores, Salomão destacou indícios de que os magistrados mantinham “amizade íntima” com o advogado Roberto Zampieri, falecido.
A relação impediria os magistrados de atuarem em processos patrocinados por Zampieri. No entanto, segundo investigações preliminares, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, recebiam propinas e presentes para julgarem recursos de acordo com o advogado.
– As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas – indicou Salomão em despacho assinado nesta quinta.
Os magistrados têm 15 dias para apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
O ministro ainda anotou que as apurações apontam para a “existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o advogado não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
Roberto Zampieri foi assassinado em dezembro do ano passado, aos 59 anos, em frente ao seu escritório, em Cuiabá.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, que investiga o caso, o crime pode ter relação com decisões da Justiça do Estado
A Corregedoria Nacional de Justiça já havia determinado, em maio último, o compartilhamento de provas apreendidas pela Polícia Civil de Mato Grosso, especialmente o conteúdo extraído do celular do advogado.
COM A PALAVRA, OS DESEMBARGADORES
O Estadão pediu manifestação dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, via assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Que o crime organizado chegou a dominar conjuntos habitacionais na capital, todo mundo já sabia. A novidade é que aparentemente cangaceiros querem agora mandar nas licitações, mas parece que o tiro saiu pela culatra
Se gente ligada à coleta de lixo quer meter bala no advogado Bruno Valverde e no prefeito da capital, o promotor de Justiça aposentado Hildon Chaves (PSDB), imaginem se conseguem o contrato para recolhimento de resíduos sólidos. É capaz de começarem a dizer que é para o cidadão levar o lixo lá na sede da empresa e colocar dentro do caminhão. E ai de quem não obedecer. Olha a bala.
Pouca gente sabe, mas semanas antes de a prefeitura de Porto Velho iniciar a licitação para escolher a empresa responsável pelo recolhimento de resíduos sólidos, de manhã secretários e técnicos do município se reuniram no escritório do advogado Bruno Valverde. Durante a noite foram disparados tiros nos vidros do escritório. Nos bastidores políticos já se dizia que os disparos tinham sido um recado de que haveria gente disposta a tudo para conseguir o contrato.
Tudo bem que Bruno Valverde não seja nenhum santo, mas resolver na bala, a La Trump, torna a questão caso policial. O fato de ele não ser santo não quer dizer que mereça tiros.
No dia seguinte aos disparos a equipe do blog esteve no escritório do advogado. Havia vidro pelo chão e objetos quebrados devido aos tiros. Isso tudo no segundo piso, onde tinha acontecido a reunião. Na ocasião, Bruno Valverde disse que não poderia falar nada sobre a relação entre os tiros e a licitação para a escolha da empresa que ficaria responsável pela coleta de lixo.
À época, Bruno Valverde mostrou os buracos deixado pelos projéteis
À época, seria difícil acreditar que empresários pudessem ter alguma ligação com os disparos, mas o que aconteceu nesta semana levanta uma lebre. Bruno Valverde e Hildon Chaves foram ameaçados pelos empresários Iuri Faria e Carlos Faria. E Hildon Chaves registrou ocorrência policial por ameaça de morte. Iuri e Carlos Faria eram proprietários de todo o aterro sanitário, onde é colocado o lixo recolhido em Porto Velho, mas venderam 51% para a Orizon Ambiental uma empresa gigante, que negocia suas ações na bolsa de valores e tem o selo de Compliance Brasil.
Assim como era difícil acreditar que algum empresário pudesse estar por trás dos disparos, é difícil acreditar que a Orizon Ambiental tenha se aliado a Iuri Faria e Carlos Faria, que são donos da Amazon Fort. Isso tudo por conta do histórico da Amazon Fort.
Aprontações
Alguém se lembra da Operação Presságio, deflagrada pela Polícia Civil de Santa Catarina em janeiro deste ano? A Polícia investigava um grande esquema de corrupção, envolvendo agentes políticos daquele estado e um contrato emergencial de limpeza urbana. Vocês sabem com quem era o contrato? Com a Amazon Fort. A suspeita é de crimes contra a administração pública.
A operação foi um prato cheio para a imprensa de Santa Catarina
Mas o que aconteceu em Santa Catarina não é o primeiro escândalo envolvendo a Amazon Fort. Anteriormente a empresa e um dos sócios foram condenados criminalmente no Acre, por irregularidades na coleta de lixo hospitalar. Já houve outro escândalo com a empresa, em Porto Velho mesmo, também envolvendo coleta de lixo hospitalar. Se dizia que a Amazon Fort estaria molhando o lixo recolhido de um hospital, para aumentar o peso. Sim, a empresa recebe pelo peso do lixo, por isso, supostamente, nada que água não pudesse ajudar.
E não para por aí. Em Rondônia a empresa já teria aprontado em outras situações. Em Jaru, o prefeito João Gonçalves denunciou a Amazon Fort ao Ministério Público, por diversas supostas irregularidades envolvendo a coleta de lixo.
Ameaça
Apesar de o modus operandi da Amazon Fort aparentemente passar por cima da lei, devido a todas essas denúncias, os empresários nunca tinham ido tão longe. A acusação agora é de ter ameaçado o advogado Bruno Valverde e o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves.
A partir do momento em uma coisa dessas acontece com o prefeito de uma capital, um promotor de Justiça aposentado, imaginem o que pode acontecer com um cidadão comum, um pobre mortal que coloca o lixo em frente à sua residência para ser recolhido.
Quando se dizia que o crime organizado estava dando as ordens em conjuntos habitacionais de Porto Velho, com o tribunal do crime funcionando, foi um escândalo. Agora, aparentemente, cangaceiros querem mandar em licitações. Se o prefeito não cede, dizem que vão pegá-lo depois que terminar seu mandato, quando ele ficar sem seguranças.
É o que consta no boletim de ocorrência. Que os donos da Amazon Fort iriam “resolver os problemas à moda antiga”. Coisas que aconteciam na época do cangaço, ou dos coronéis de barranco, que ditavam as leis nos seringais e faziam o que bem entendiam.
Se ninguém faz nada, daí a pouco vão criar uma regra dizendo que o caminhão ficará parado em determinado lugar da cidade e que, apesar de pagar a taxa de coleta de lixo, o contribuinte terá que levar as sacolinhas até lá. E ainda colocar dentro do caminhão, direitinho. Quem reclamar leva bala.
Eles foram abordados por um homem que tentava vender meias
Os brasileiros Diego Campos Batista, de 23 anos, e seu namorado, Paulo Augusto de Souza Silva, de 24 anos, sofreram um ataque xenofóbico na região de Mar del Plata, Argentina, onde moram há mais de um ano. Eles foram abordados por um homem que tentava vender meias. Após se recusarem a comprar por falta de dinheiro e também não darem algumas moedas, o agressor começou a insultá-los por serem brasileiros, utilizando termos como “brasileiros de merda” e dizendo que deveriam voltar para o seu país. O homem os seguiu e os atacou fisicamente.
Os jovens estudam medicina na Argentina e nasceram na cidade de Unaí, Minas Gerais, que integra a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE) . O ataque aconteceu no dia 13 de julho, quando eles estavam saindo de uma barbearia. De acordo com Diego, depois de negar dar dinheiro, o homem percebeu que o casal era brasileiro e começou a ir atrás deles.
“A gente já tava mais ou menos no meio do quarteirão, caminhando, e ele veio atrás da gente, xingando, falando esse tipo de coisa. Foi chegando cada vez mais perto, até que ele chegou num ponto de vir pra cima da gente. Nós estávamos em dois, e ele estava sozinho. Foi onde teve a primeira briga. A primeira briga foi na calçada, e infelizmente por isso a gente não tem nem imagens de segurança”, conta Diego.
Nesse momento, durante a confusão, a carteira e o celular dos brasileiros caíram no chão. O agressor chegou até a pegar os objetos, mas o casal conseguiu recuperar. Buscando refúgio, entraram em um supermercado próximo, mas o homem os seguiu e continuou a agressão, utilizando um cabo de vassoura como arma, ferindo Paulo na testa. A situação foi filmada.
“Ele veio pra cima da gente de novo. O Paulo estava se lavando. Ele veio pra cima de mim com o cabo de rodo, acertou em mim, eu coloquei o braço pra me defender e esse cabo se rompeu. Ficou com uma ponta, como se fosse uma faca mesmo. O Paulo viu que ele tinha me acertado e foi pra cima dele. E aí foi no momento que esse homem conseguiu acertar o Paulo na perna e fazer o corte na testa dele”, detalha. O ataque só cessou quando um funcionário do supermercado interveio, e o agressor fugiu.
A polícia e a ambulância, de acordo com as vítimas, demoraram cerca de meia hora para chegar ao local, e o atendimento médico recebido foi considerado péssimo pelo casal. Devido aos ferimentos, o casal teve que arcar com custos médicos e medicamentos, o que os levou a criar uma vaquinha online para cobrir as despesas. Apesar de classificado inicialmente como agressão leve pela polícia, um médico posteriormente classificou os ferimentos como lesão grave.
Os brasileiros enfatizam que o ataque foi motivado por xenofobia, uma vez que o agressor os insultou por sua nacionalidade durante todo o ocorrido. Eles relatam outros casos de xenofobia que sofreram e que amigos nascidos no Brasil também já vivenciaram na Argentina, incluindo agressões verbais e até mesmo ameaças com faca.
O casal descreve a sensação após o ataque como “impotência”, ressaltando a falta de apoio das autoridades e a dificuldade em lidar com a situação enquanto enfrentam desafios financeiros e a distância da família.
Fotos: Reprodução
“São cinco leões que a gente mata por dia, a vontade que dá é de ir embora, largar tudo e voltar com uma mão na frente e outra atrás. Deixar o sonho, porque a gente se sente muito impotente, a gente se sente muito largado às traças aqui. A gente busca a força dos nossos familiares, graças a Deus, a gente liga pra eles, conversa o máximo que consegue, e isso é o que traz calmaria pro nosso coração”, conta Diego.
Apesar de abalados, eles tentam manter a esperança de concluir os estudos e construir um futuro melhor para si e suas famílias. Por isso, vaquinha online criada pelo casal continua recebendo doações e foi fundamental para ajudá-los a lidar com as despesas médicas.
Mãe e avó das crianças, ambas de 2 anos, usou veneno conhecido como chumbinho para tentar matar vítimas. Ela foi presa em flagrante
Uma mulher de 38 anos foi presa, na noite dessa terça-feira (30/7), por envenenar a filha mais nova e o neto, ambos de 2 anos, com veneno para rato. Após a dupla tentativa de homicídio, a mãe e avó tentou se matar com uso da mesma substância. O caso ocorreu no Recanto das Emas.
A investigada e as vítimas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levadas à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Recanto das Emas. Todos os envolvidos passam bem.
Em depoimento à polícia a mulher relatou que tinha em casa o veneno, conhecido como “chumbinho”, e que havia decidido ingeri-lo, além de dar a substância para as crianças. Ela acrescentou que não tinha motivo para cometer o crime.
Ainda segundo o relato, a presa disse que se arrependeu e avisou à filha mais velha, mãe do menino, sobre ter ingerido o veneno e o oferecido para as crianças. A mãe e avó também contou que acionou o Samu para confessar o crime e pedir socorro. A filha mais velha da presa contou à polícia que a mãe teria ingerido bebidas alcoólicas durante todo o dia em que cometeu o crime. A família mora em um mesmo lote, que conta com três casas. À noite, as crianças brincavam na casa da investigada, que entrou no imóvel da filha pouco depois, para pedir que acionassem o socorro.
A mulher disse à filha mais nova que deu veneno de rato às crianças e que tentou fazer com que elas vomitassem, para expelirem o chumbinho, enquanto a ambulância não chegava. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) escoltou a suspeita até a UPA e, depois, apresentou-a à 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas). As crianças ficaram em observação na unidade de saúde, sob cuidados de parentes. A investigada foi presa em flagrante por tentativa de homicídio, no âmbito da Lei Henry Borel.
BUSQUE AJUDA
Foto: Reprodução
Está passando por um período difícil? O Centro de Valorização da Vida (CVV) pode te ajudar, por meio do número 188. A organização atua na prestação de apoio emocional e na prevenção a suicídios. Os atendimentos são gratuitos e promovidos por voluntários. Todas as pessoas que quiserem e precisarem conversar, sob total sigilo, podem buscar ajuda por telefone, e-mail, chat e Skype, 24 horas por dia.
O Núcleo de Saúde Mental (Nusam) do Samu também atende demandas relacionadas a transtornos psicológicos. O departamento atua tanto de forma presencial, em ambulância, como a distância, por telefone, por meio da Central de Regulação Médica (telefone 192). Na rede pública da saúde, é possível conseguir assistência psicológica nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), hospitais e nas unidades básicas (UBSs).
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