O réu foi condenado sob acusação de ter cometido crime de peculato
Por TJ-RO
Um cabo da PM, condenado por peculato, não conseguiu absolvição num recurso de apelação criminal. Os julgadores da 1ª Câmara Especial não acolheram os argumentos da defesa e mantiveram a perda do cargo e a pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto domiciliar, sem monitoração eletrônica. O crime de peculato ocorre quando há desvio ou apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa, mediante abuso de confiança.
Consta no voto do relator, que o réu se apropriou, indevidamente, do celular de uma mulher que havia sido assaltada por um homem, que teria se arrependido e deixado o objeto próximo ao quartel da PM, em Machadinho do Oeste.
O smartphone foi encontrado por duas crianças, que entregaram a um policial, que repassou o bem para um soldado. O réu, que saia do serviço de plantão, pediu o celular do soldado, dizendo que “sabia quem poderia ser o proprietário do telefone e iria encontrá-lo”, o que não fez. Nesse dia, o réu e sua esposa conectaram o celular na sua rede de wifi, com o cadastro do e-mail da esposa e continuaram, dessa forma, com o aparelho, sem buscar o verdadeiro dono.
Para o relator, o réu extrapolou o protocolo de suas funções, visto que não seria legítimo ele buscar solução para o caso fora do local de trabalho. Por outro lado, segundo o voto, ficou comprovado que o réu conectou o aparelho na sua rede doméstica de wi-fi e desligou o GPS para dificultar a localização do objeto.
O julgamento do recurso de Apelação Criminal (n. 7031142-76.2021.8.22.0001) foi realizado durante a sessão eletrônica de julgamento, entre os dias 22 e 26 de julho de 2024. Acompanharam o voto do relator, o desembargador Glodner Pauletto e o juiz Adolfo Theodoro Naujorks Neto.
Cadestes da Polícia Militar do RN: em formação na Igreja Universal (crédito: Iurd)
A Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) está presente em cursos de formação e treinamento de forças de segurança espalhadas por todo país, participando de atividades internas de polícias militares, Forças Armadas e guardas municipais armadas por meio da UFP (Universal nas Forças Policiais), braço militar da igreja do bispo Edir Macedo.
Conforme levantamento reallizado pelo DCM, só neste ano, a Iurd participou de, pelo menos, 13 atividades formativas de policiais/militares em 11 estados brasileiros, mostrando que a igreja participa ativamente da formação das forças policiais brasileiras. Veja, abaixo, quais são elas.
Pastorers realizam palestra em curso do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Soldados (CFSD) da Polícia nilitar do Amazonas (crédito: Iurd)
As 25°e 26° Promotoria de Justiça da Auditoria Militar levaram, no dia 12 de julho deste mês, os novos policiais militares do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Soldados (CFSD) para uma atividade formativa em um templo de Universal. Na oportunidade, foi “ministrada uma reflexão sem viés religioso”, afirma a igreja de Edir Macedo.
Aquela não foi a primeira nem a última ação da igreja na formação dos novos praças. O coronel Heriberto Corrêa e o tenente coronel Idevando Ricardo agradeceram a Universal pela sessão gratuita do espaço e pela assistência “prestada pelo programa UFP diariamente as forças de segurança, defesa e instituições de Justiça.”
Formação de policiais corregedores da Brigada Militar do RS
Evento de formatura da Brigada Militar do RS acontece na Igreja Universal (crédito: Iurd)
No dia 28 do mês passado, foi realizada a Formatura Geral Mensal da Corregedoria-Geral da Brigada Militar, “em espaço cedido de forma gratuita pela Igreja Universal”.
Na oportunidade integrantes da Capelania UFP realizaram a prestação da assistência ao efetivo presente. O Comandante da Corregedoria, Coronel Vladimir, agradeceu a Universal pelo espaço cedido e pela assistência prestada pelo Programa UFP.
Formatura de novos soldados da Polícia Militar de São Paulo
Igreja Universal presente na formatura de 1.328 novos policiais militares de São Paulo (crédito: Iurd)
No dia 21 de junho, integrantes da UFP, a convite do Comandante da Escola Superior de Soldados, Coronel PM Forner, estiveram na Solenidade de Formatura de 1.328 novos soldados de segunda classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O Evento contou com a presença de diversas Autoridades Civis e Militares, dentre elas o Coronel PM Gilson Hélio, diretor de polícia comunitária e direitos humanos, Coronel PM Alexandre Fredizzi, diretor da Secretaria de Ensino e Cultura, Coronel PM Lucena, comandante do Centro de Operações da Polícia Militar, e Pastor Roni Negreiros (na foto, com gravata roxa), como representante da Igreja Universal.
“Muitas Autoridades agradeceu (sic) a parceria e assistência que a igreja Universal tem prestado aos agentes de segurança através do programa UFP”, informa a igreja.
Curso de Especialização e Formação de Sargentos da Polícia Militar de MG
Igreja Universal recebe alunos do Curso de Especialização e Formação de Sargentos da PM-MG (crédito: Iurd)
No dia 17 do mês passado, o Programa Universal nas Forças Policiais recebeu, na Nave Auxiliar do Templo Maior da Igreja Universal do Reino de Deus em Belo Horizonte, a Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais, os discentes do Curso de Especialização e Formação de Sargentos, e seus familiares para “uma experiência musical e espiritual”. O Coronel Enesio expressou sua gratidão à direção da Igreja Universal.
Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos da Polícia Militar da Bahia
Universal organiza atividades do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos em Feira de Santana (BA) (crédito: Iurd)
Aconteceu no dia 18 do mês passado a formatura do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos em Feira de Santana (BA). O Programa UFP, através de seus voluntários, prestou assistência na formatura. O evento aconteceu no espaço físico cedido pela igreja Universal de Feira de Santana e contou com cerca de 500 pessoas.
A solenidade foi dirigida pelo Coronel da Polícia Militar Antônio Lopes, comandante do CPRL (Comando de Policiamento Regional Leste) e contou com a presença de diversas autoridades civis e militares.
Formação dos policiais do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da PM-SP
Polícia paulista forma sua tropa em evento na Igreja Universal (crédito: Iurd)
Aconteceu em um templo da Igreja Universal, no dia 18 de junho, a Cerimônia Formatura dos Policiais do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, da PM-SP, em Diadema, na Grande São Paulo.
Na ocasião, os pastores deram palestra e entregaram livros de autoria do bispo Edir Macedo a mais de 1.000 alunos policiais.
Curso do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão
Igreja Universal participa da formação de policiais do Choque da PM-MA
Ocorreu na Igreja Universal, no dia 3 do mês passado, a formatura do lll curso do Comando Operacional da Capital do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão.
O evento contou com várias autoridades, como o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, e o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando.
Formatura do 2° Batalhão da Polícia Militar do Amazonas
Soldados do Amazonas são formados em templo da Igreja Universal (crédito: Iurd)
No dia 29 de maio, pastores da Universal nas Forças Policiais receberam evento de formatura do 2° Batalhão da Polícia Militar do Amazonas.
A atividade foi realizada no Salão Principal da Universal no Município de Itacoatiara. A formatura contou com a presença do novo Comandante do 2° Batalhão, o Major Marcos Pires e todo o seu efetivo.
O Major Marcos Pires agradeceu aos integrantes do Programa UFP pela assistência, bem como a Igreja Universal pelo espaço cedido para o evento.
Formatura Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte
Formatura Geral do Comando do Policiamento da Capital do 9° Batalhão da Polícia Militar do RN aconteceu na Universal (crédito: Iurd)
No dia 29 de maio, integrantes da UFP, a convite do Tenente Coronel Alexandro, receberam policiais para a Formatura Geral Trimestral 2024 do Comando do Policiamento da Capital do 9° Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Formação da Rocam da Polícia Militar de Pernambuco
Pastor da Universal durante curso de formação da PM-PE (crédito: Iurd)
No dia 13 de maio, pastores da UFP “prestaram assistência” na Formatura Administrativa da CIPMOTOS (Companhia Independente de Policiamento com Motocicleta) e ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas).
O responsável acadêmico da PM-PE, Major Correia, agradeceu à UFP pela assistência e pelo apoio que a igreja tem proporcionado aos membros da companhia.
Formação de guardas municipais de Ponta Grossa (PR)
A Universal está presente também na formação de guardas municipais, como os de Ponta Grossa (PR) (crédito: Iurd)
No dia 21 de junho, pastores da UFP, a convite do Comandante da Guarda Civil Municipal de Ponta Grossa, Alessandro de Macedo, palesttraram e rezaram com os formandos durante Cerimônia de Formatura do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal Turma 005/2024, que aconteceu na Arena Multiuso municipal.
O Evento contou com a presença de diversas Autoridades, dentre elas a Senhora Prefeita de Ponta Grossa Elizabeth Silveira Schimidt (PSD), a secretária de Cidadania e Segurança Pública de Ponta Grossa, Tania Maria Svierconski Pinto, o pastor Vinicius Belo da Silva, representante da UFP em Ponta Grossa, entre outras autoridades.
Formação das forças especiais policiais do Paraná
Universal participa da formação de policiais de forças especiais da PM-PR (crédito: Iurd)
No dia 22 de abril, pastores da Universal ministraram palestras na Formatura do V Curso de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone) categoria mista, onde foram especializados em PATAMO (patrulhamento tático motorizado) 26 novos operadores, de diversas regiões do Paraná e um Policial Militar de Santa Catarina.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades civis e militares, entre elas o secretário de Estado de Segurança Publica, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, o Coronel Jeferson Silva, Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, e o Coronel Paulo Henrique Semmer, subcomandante da Polícia Militar do Paraná.
Autoridades presentes agradeceram a Igreja Universal através do programa UFP pela assistência “prestada às forças de segurança e defesa diariamente.”
Formação de militares do Exército Brasileiro no Ceará
O Exército Brasileiro também recebe “assistência” da Igreja Universal (crédito: Iurd)
No dia 17 de abril, pastores da Iurd prestaram assistência no Tiro de Guerra do Exército Brasileiro em Fortaleza, onde 50 atiradores em formação estiveram presentes, sob comando do 1° Sargento Domingos.
Na oportunidade, “foi dada uma palavra sobre a importância de guardar a fé e foram doadas literaturas do livro ‘Como Vencer as Guerras Pela Fé'”.
Formação de Cadetes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte
Cadestes da Polícia Militar do RN: em formação na Igreja Universal (crédito: Iurd)
No dia 28 de março, pastores da UFP prestaram assistência social e valorativa a 130 cadetes da Academia de Policia Militar em Natal.
Dentre as autoridades, estiveram presentes major Barreto, tenente luiza, tenente Saulo, tenente Adriano, tenente Zilvaneide e demais oficiais da Academia de Polícia Militar do RN.
O Major Barreto “agradeceu a Igreja Universal pela assistência prestada pelo Programa UFP as forças de segurança e defesa diuturnamente”.
Governador, no entanto, afirmou que estados querem participar do debate e a proposta deve "preservar a autonomia dos entes federados"
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo Foto: Mônica Andrade/Governo do Estado de SP
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta terça-feira ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a influência do governo federal na segurança pública. Mas, pontuou, os governadores querem participar do debate e a proposta deve “preservar a autonomia dos entes federados”.
Segundo o dirigente, seus pares ainda não conhecem o texto, de autoria do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e por isso o ministro foi convidado para participar da próxima reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que ocorrerá de 8 a 10 de agosto no Espírito Santo.
– É fundamental que a gente conheça o texto – disse Tarcísio durante entrega das obras de canalização e construção de um piscinão do Córrego Antonico, na Zona Sul da cidade.
E continuou.
– A gente tem que entender os contornos dessa PEC, as questões de competência, e de que maneira os Estados podem contribuir sem, obviamente, perder autonomia – afirmou.
Favorável ao debate do tema, Tarcísio afirmou.
– Toda iniciativa que tenha como objetivo combater o crime, principalmente a escalada do crime organizado, ela é bem-vinda, vai contar com o nosso apoio – apontou.
A proposta dá à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Na prática, o governo federal passa a ter a prerrogativa de estabelecer diretrizes de uma política nacional de segurança única a ser seguida por todos os Estados – hoje com relativa autonomia aos governadores.
Ainda na área da Segurança Pública, Tarcísio afirmou que o Executivo estadual segue treinando os efetivos da capital e do interior, em busca de uma abordagem mais humana e profissional.
– Existe uma preocupação muito grande nossa em uniformizar a abordagem, em treinar regras de engajamento, de conduta, para que a gente tenha a melhor abordagem possível, mais humanizada, respeitando a questão dos direitos humanos, e que a gente tenha uma polícia mais profissional – disse.
Sobre o uso de força das polícias, Tarcísio disse não ser “nunca” o objetivo do grupo tirar uma vida.
– A polícia não está lá para usar violência em excesso – afirmou.
Segundo ele, as forças de segurança devem responder proporcionalmente às violências que sofrerem.
Israel dos Santos Assis, preso por roubar defuntos de um cemitério da cidade de São Francisco do Conde, Salvador, Bahia – Foto: Reprodução
Nesta terça-feira (23), um homem foi preso em São Francisco do Conde, Salvador, Bahia, por suspeita de violar sepulturas e roubar ossos do cemitério local. A ação ocorreu após moradores relatarem o desaparecimento misterioso de ossadas. Um boletim de ocorrência foi registrado na 21ª Delegacia Territorial e as investigações começaram imediatamente.
A polícia encontrou Israel dos Santos Assis, conhecido como Pinguim, que confessou o crime e levou os policiais até um manguezal, onde foi encontrado um saco plástico contendo ossos. Segundo a polícia, o suspeito afirmou que os restos mortais seriam entregues em Salvador para realização de rituais.
O homem foi preso em flagrante e está à disposição da justiça. As autoridades continuam a investigar o caso para identificar outros possíveis envolvidos. Vídeos que circulam nas redes mostram Israel confessando o crime e dando detalhes do que fazia com os restos mortais que roubava. Em determinado momento do vídeo, ele afirma que cozinhava e mastigava a carne dos corpos.
Os Promotores de Justiça de Machadinho do Oeste, Valentina Noronha Pinto e Eduardo Luiz do Carmo Neto, receberam no auditório da unidade o grupo de novos policiais civis, empossados recentemente e que atuarão na referida comarca.
O espaço foi cedido pelo MPRO, atendendo a um pedido do Delegado Celso André Kondageski, que promoveu um evento de recepção e acolhimento aos novos agentes da PC, na manhã desta segunda-feira (29/07).
Os integrantes do MPRO deram as boas-vindas aos novos policiais e destacaram a importância do diálogo e do trabalho harmônico e coeso das duas instituições (MP e PC) para o combate à criminalidade e promoção da segurança pública na comarca.
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