BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram a Polícia Federal pelas conclusões do inquérito que apurou a venda de artigos de luxo recebidos de presente pelo governo brasileiro.

Já os filhos de Bolsonaro criticaram, nas redes sociais, o processo e a PF. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) falou em perseguição “descarada”.

Bolsonaro foi indiciado nesta quinta-feira (4) sob suspeita dos crimes de organização criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e apropriação de bem público (2 a 12 anos).

Além dele, Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, dois de seus advogados, foram incriminados como suspeitos de lavagem e associação criminosa.

Advogado de Bolsonaro e ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, Wajngarten classificou o indiciamento pela PF como uma decisão “arbitrária, injusta e persecutória”. “É uma violência inominável e um atentado ao meu direito de trabalhar”, disse, em nota publicada nas redes sociais.

Wajngarten firmou que o indiciamento se baseia em uma afronta legal por ele ter exercido o trabalho de advogado do ex-presidente e que não há provas para incriminá-lo.

“A PF sabe que não fiz nada a respeito do que ela apura, mas mesmo assim quer me punir porque faço a defesa permanente e intransigente do ex-presidente Bolsonaro. Se a intenção é a de me intimidar, não conseguirão.”

Para o auxiliar de Bolsonaro, “o triunfo do estado policial por aqueles que se disseram vítimas dele, usado contra adversários políticos, certamente é um capítulo tenebroso de nossa democracia e será devidamente corrigido, ao tempo e a hora, por nossas instituições.”

Ele também argumentou que só tomou conhecimento do caso das joias pela imprensa e que orientou, posteriormente, que os presentes vendidos nos Estados Unidos pelo ex-presidente e assessores fossem entregues ao TCU (Tribunal de Contas da União).

“Vazamentos anteriores da própria PF demonstraram cabalmente que eu jamais participei de qualquer negociação em torno da compra e venda dos presentes, que aliás só soube deles pela imprensa. Repito que apenas dei uma orientação jurídica para a devolução”, escreveu.

Wassef criticou em nota o que ele chamou de “vazamentos da PF” e disse que só está passando “por isso” porque advoga para Bolsonaro.

“Nem eu e nem os demais advogados do ex-presidente tivemos acesso ao relatório final, o que choca a todos, o vazamento à imprensa de peças processuais que estão em segredo de justiça. Estou passando por tudo isto apenas por exercer advocacia em defesa de Jair Bolsonaro”, afirmou Wassef.

Ele ainda afirmou que recomprou um rolex vendido por assessores de Bolsonaro nos Estados Unidos para devolver à Polícia Federal e que entregou os documentos que provam isso espontaneamente à PF.

Já a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que foi indiciado por lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação de bens públicos, afirmou que ele está cumprindo o acordo de colaboração premiada que fez com a PF “normalmente”.

Os filhos de Bolsonaro saíram em defesa do pai nas redes sociais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ex-presidente sofre perseguição “declarada e descarada”. Ele disse ainda que as joias foram devolvidas à União e que não houve dano ao erário.

“Aí o grupo de PFs [policiais federais], escalados a dedo pra missão, indicia a pessoa”, afirmou o parlamentar, em rede social.

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), por sua vez, não citou diretamente o indiciamento, mas disse: “Eu tenho vergonha dessa ‘Polícia Federal'”.

Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que a investigação não tem credibilidade, e que o pai segue tendo apoio popular.

“Sem cargo, inelegível e agora indiciado, mas segue arrastando uma multidão pelas ruas em que passa, sabe por quê? Porque ninguém acredita mais nessa porcaria”, afirmou.

JULIA CHAIB E MARIANNA HOLANDA

A partir deste sábado, 6 de julho, três meses antes do 1º turno das eleições municipais, começam a valer diversas restrições eleitorais. O objetivo é garantir neutralidade da administração pública e a igualdade de condições entre os candidatos durante o período eleitoral.

Até a realização das eleições, ficam vedadas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, exceto para a execução de obras em andamento ou em situações de emergência. A publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta também está restrita, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Os agentes públicos devem ainda excluir de sites e canais oficiais quaisquer elementos que identifiquem autoridades ou governos em disputa, mantendo apenas as informações essenciais conforme as leis vigentes. A partir de 6 de julho, está proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações de obras. Candidatos também não poderão comparecer a inaugurações de obras públicas.

Além disso, até a realização das eleições os candidatos ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e de funções de governo.

Até o dia 6 de janeiro de 2025, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta poderão ceder funcionários à Justiça Eleitoral mediante solicitação dos tribunais eleitorais. Este prazo se estende até 27 de janeiro de 2025 para unidades federativas que realizarem o segundo turno das eleições.

A partir de 6 de julho de 2024, até a posse dos eleitos, agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar, admitir, dispensar sem justa causa, ou realizar outras ações que possam interferir no exercício funcional de servidores, salvo em casos específicos. Essas exceções incluem nomeações de cargos em comissão, designações para funções de confiança, nomeações de aprovados em concursos homologados até 6 de julho de 2024, nomeações ou contratações necessárias para o funcionamento de serviços públicos essenciais e transferências ou remoções de ofício de militares, policiais civis e agentes penitenciários.