Prefeitura de Buritis e diversos agentes públicos são responsabilizados por prejuízos ao erário e irregularidades na contratação de combustíveis e exames laboratoriais
Por Rondoniadinamica
Porto Velho, RO – Na 14ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, realizada entre os dias 9 e 13 de setembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) julgou uma Tomada de Contas Especial envolvendo a Prefeitura Municipal de Buritis. O processo, de número 01283/2013, teve origem em uma representação do Ministério Público do Estado de Rondônia para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao controle de consumo de combustíveis e à contratação de serviços laboratoriais entre 2009 e 2012.
O relator, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, apresentou seu voto, que foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros. Entre os principais pontos do julgamento, foi rejeitada a nulidade da citação por edital dos responsáveis Romana Leal Pego e Laboratório Buritis, confirmando que todos os meios para localização das partes haviam sido esgotados, resultando na nomeação da Defensoria Pública para curadoria especial.
Além disso, foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva de Jaurio Campanha Filho, por entender-se que sua participação no polo passivo era pertinente, conforme a teoria da asserção. A prejudicial de prescrição também foi afastada, considerando que os atos processuais analisados ocorreram antes da vigência da Lei n. 5.488/22.
O TCE-RO julgou irregular a liquidação de despesas com combustíveis, causando um prejuízo ao erário de R$ 106.050,75. Foi determinada a imputação de débito solidário a Elson de Souza Montes, ex-prefeito; Rafael Vicente Martins dos Reis, Elisabeth Aparecida Campos e Salvandir de Macedo Uchoa, considerando atualizações monetárias e juros de mora.
No tocante aos serviços laboratoriais, também foram constatadas irregularidades na liquidação das despesas, mas o tribunal afastou o débito original, devido a erros na mensuração dos danos. No entanto, foram aplicadas multas aos responsáveis, variando entre R$ 1.620,00 e R$ 2.000,00, conforme a gravidade das responsabilidades apuradas.
O acórdão também determinou que os responsáveis elencados no processo comprovem, no prazo de 30 dias, o recolhimento dos débitos e multas aos cofres do município de Buritis e ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do TCE-RO. Caso não haja pagamento, serão tomadas medidas judiciais para a cobrança dos valores devidos.
O julgamento contou com a participação dos conselheiros Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva, Paulo Curi Neto, Jailson Viana de Almeida, Francisco Júnior Ferreira da Silva, Wilber Coimbra (presidente) e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas Miguidônio Inácio Loiola Neto. O conselheiro Edilson de Sousa Silva justificou sua ausência.
O acórdão foi publicado no Diário Oficial do TCE-RO na sexta-feira, 13 de setembro de 2024, e traz todas as determinações necessárias para o cumprimento das sanções impostas aos agentes responsáveis.
Portaria estabelece normas para realização de Comícios, Carreatas, Passeatas e Caminhadas
O juiz de Direito Dr. João Valério Silva Neto, titular da 13ª zona eleitoral da Comarca de Ouro Preto do Oeste que tem o município de Teixeirópolis sob sua jurisdição, emitiu portaria estabelecendo as normas para realização de Comícios, Carreatas, Passeatas e Caminhadas. Até o dia 5 de outubrodia que antecede as eleições, manifestações poliitcas serão permitidas até as 22 horas.
A influenciadora Deolane Bezerra ao chegar em prisão de Pernambuco. Foto: Reprodução
A Justiça de Pernambuco negou a soltura da advogada e influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra, nesta segunda (23). A decisão é da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, que também negou liberar os demais investigados na Operação Integration.
Segundo a coluna de Fábia Oliveira no Metrópoles, a magistrada apontou que não há necessidade de substituir as prisões preventivas dos investigados por medidas cautelares e que o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) solicitou novas diligências no caso.
A decisão deve ser expedida oficialmente nas próximas horas, mas os advogados dos investigados já foram informados sobre a derrota na Justiça. A influenciadora é um dos alvos de inquérito que apura lavagem de dinheiro e promoção de jogos de azar.
Deolane está presa há duas semanas na Colônia Penal Feminina de Buíque, cidade a 270km de Recife. Ela chegou a ter a prisão domiciliar decretada no último dia 9, mas foi detida novamente em menos de 24 horas por descumprimento de medidas cautelares.
O ex-sargento da Polícia Militar Paulo Antônio de Souza Júnior, condenado pela morte do...
O ex-sargento da Polícia Militar Paulo Antônio de Souza Júnior, condenado pela morte do adolescente Roberto Campos da Silva em 2017, foi expulso da Polícia Militar de Goiás. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (18), foi tomada de forma unânime pelo conselho de ética da corporação.
De acordo com o texto da decisão, Paulo Antônio foi considerado culpado e não possui mais condições de permanecer na ativa. “A sanção administrativa de exclusão é aplicada a bem da ética e disciplina”, consta no documento. Além disso, a identidade militar do ex-sargento e de seus dependentes deverá ser recolhida.
Paulo Antônio esteve foragido por 10 meses, desde sua fuga do presídio militar em outubro de 2023 até sua captura em Atlanta, na Geórgia, em 27 de julho deste ano. Ele havia escapado durante um período de remissão de pena, ao não retornar ao presídio após o expediente. O nome do ex-sargento foi incluído na lista vermelha da Interpol em fevereiro deste ano, quatro meses após sua fuga.
O sargento foi condenado a 21 anos e 4 meses de prisão pelo homicídio de Roberto, que tinha apenas 16 anos, e pelo ferimento do pai da vítima, Roberto Lourenço. O crime ocorreu em abril de 2017 e foi marcado por diversas controvérsias. Durante o julgamento, realizado em junho de 2023, dois outros policiais militares, Rogério Rangel Araújo Silva e Cláudio Henrique da Silva, também foram condenados a 10 anos e 8 meses de prisão cada um.
Na noite do crime, os três policiais estavam à paisana quando foram à casa de Roberto Lourenço e desligaram o relógio de energia. Em reação ao susto, Roberto pegou uma arma, disparando um tiro para o alto. Os policiais responderam com uma série de disparos, resultando na morte de Roberto e ferindo gravemente seu pai, que sobreviveu, mas ainda convive com projéteis não removidos em seu corpo. Roberto Lourenço expressou sua dor ao relembrar a tragédia. "Parece que [a morte] foi ontem, é uma dor sem fim", declarou, ressaltando o impacto que a perda teve em sua vida e na comunidade.
A exclusão de Paulo Antônio da Polícia Militar não apenas reflete a gravidade das acusações contra ele, mas também levanta questões sobre a responsabilidade e a conduta de policiais em situações críticas. A sociedade espera que casos como esse não se repitam, clamando por justiça e por um sistema que atue de forma eficaz para prevenir a impunidade.
Um incidente assustador ocorreu na tarde de segunda-feira (16) em uma escola municipal localizada na Rodovia Everaldo Góis, zona rural de Cacoal. Um idoso, visivelmente alcoolizado, invadiu a instituição armada com uma faca e ameaçou as professoras.
O homem, que não teve o nome divulgado, chegou à escola e exigiu entrar, causando pânico entre os funcionários. Após ser impedido, ele saiu e retornou minutos depois, aproveitando um momento de distração para invadir a escola e ameaçar as professoras com a faca.
A Polícia Militar foi acionada e rapidamente chegou ao local. O agressor já havia deixado a escola, mas foi encontrado e preso em um bar nas proximidades. Ele alegou estar sob efeito de álcool e possuir um desafeto com alguém na escola.
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