Operação Disclosure tem como alvos ex-diretores da empresa

A Polícia Federal (PF) iniciou, na manhã desta quinta-feira (27), uma operação em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) que tem como alvo ex-diretores das Lojas Americanas. Os envolvidos teriam relação com fraudes contábeis na empresa que, segundo as investigações, chegaram a um montante de cerca de R$ 25,3 bilhões.

De acordo com a PF, cerca de 80 policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos ex-diretores das Americanas, localizadas no Rio de Janeiro. Além do MPF, a investigação contou ainda com o apoio técnico da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

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Os mandados para a realização da operação desta quinta, batizada de Disclosure, foram expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Além das prisões e das buscas, a Justiça Federal ainda ordenou o sequestro de bens e valores dos ex-diretores envolvidos. A quantia em questão soma mais de meio bilhão de reais.

A PF informou que as investigações, que contam com a colaboração da atual diretoria da empresa Americanas, detectou que os ex-diretores praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste em uma operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

Além disso, foram identificadas fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram.

A expressão disclosure, que dá nome para a operação, é utilizada no mercado financeiro e significa o ato de fornecer informações para todos os interessados na situação de uma companhia, que pode ser traduzido como o ato de dar transparência à situação econômica da empresa.

A Corte já havia decidido que uso pessoal não será crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (26), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes.

O critério não é absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma pessoa estiver com uma balança de precisão, por exemplo, ela pode ser denunciada como traficante, mesmo que tenha consigo uma quantidade de droga abaixo do limite.

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As propostas apresentadas foram de 25 a 60 gramas. Os ministros chegaram a um consenso para aprovar a quantidade intermediária, de 40 gramas.

Nesta terça (25), os ministros já haviam definido, por maioria, que o porte de maconha para uso pessoal não é crime. Isso não significa que o consumo foi legalizado. A mudança é que o uso de maconha deixa de ser um delito penal e passa a ser considerado um ato ilícito sujeito a sanções administrativas, como medidas educativas e advertência.

Com a decisão do STF, os usuários não poderão mais ser presos em flagrante. A droga deve ser apreendida e a pessoa notificada para comparecer no fórum.

A pena para os usuários permanece a mesma prevista na legislação – advertência sobre os efeitos das drogas e participação em programas ou cursos educativos. Apenas a obrigação de prestar serviços comunitários foi considerada incompatível com a natureza administrativa do ilícito e derrubada.

A tese fixada foi a seguinte:

– Não comete infração penal quem adquirir, guardar, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a substância cannabis sativa, sem prejuízo do reconhecimento da ilicitude extrapenal da conduta.

Os ministros também definiram que os recursos contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas devem ser liberados e que parte deles deve ser usada em campanhas educativas sobre os malefícios das drogas, nos moldes do que já é feito em relação ao cigarro.

*AE

Dados foram divulgados nesta terça-feira

Facções criminosas do Brasil podem faturar até R$ 335 bilhões com cocaína. O valor equivale a 4% do PIB do país em 2021.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (25). Eles constam em um levantamento da Esfera Brasil em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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O estudo se baseou em informações do escritório da ONU para Crimes e Drogas. A pesquisa diz que o valor que seria alcançado se a substância que passa pelo país fosse exportada para a Europa.

O Brasil tem 72 organizações criminosas diferentes. As mais conhecidas são o Primeiro Comando da Capital (PCC), que tem grande influência nas fronteiras com Paraguai e Bolívia, e o Comando Vermelho (CV). As duas estão em processo de expansão internacional.

Segundo o documento Segurança Pública e Crime Organizado no Brasil, pelo menos 21 atividades legais e ilegais com fluxos ilícitos que passam por regiões brasileiras.

O documento afirma ainda que o o combate ao tráfico é ineficaz.

– Não há coordenação federativa capaz, técnica e juridicamente, de integrar informações e otimizar o combate às organizações criminosas.

Enquanto o PCC tem uma influência grande nas regiões centro-oeste e sul do país, o Comando Vermelho atua nas regiões sudeste, Norte e nordeste. As informações são da Folha de S. Paulo.

Presidente é acusado de pedalada fiscal após governo modificar dados da Previdência

Mais de 50 deputados federais já assinaram o pedido de impeachment protocolado nesta terça-feira (25) pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta da mudança dos dados da Previdência para reduzir despesa.

Uma reportagem da Folha de S.Paulo revela que a gestão federal utilizou uma estimativa menor de despesas. A mudança de parâmetro impactou a projeção de gastos com a compensação previdenciária, que caiu de R$ 10,2 bilhões para R$ 7,96 bilhões. Com a soma de todos os efeitos da nova métrica, o governo evitou um aumento de R$ 11,84 bilhões nos cálculos de despesas com a Previdência Social.

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Sanderson fundamentou o pedido no crime de responsabilidade fiscal, o mesmo que levou a ex-presidente Dilma Rousseff a perder seu mandato em 2016. Segundo ele, Lula não cumpriu com a Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, “realizou aquilo que chamamos de pedalada fiscal”.

O parlamentar de oposição também citou a nota técnica da Coordenação de Orçamento e Finanças do INSS, que seria a “confissão do crime”. A nota em questão teve sua projeção alterada às pressas devido à exigência legal de publicação do Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias.

Confira os nomes: