Presidente é acusado de pedalada fiscal após governo modificar dados da Previdência

Mais de 50 deputados federais já assinaram o pedido de impeachment protocolado nesta terça-feira (25) pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta da mudança dos dados da Previdência para reduzir despesa.

Uma reportagem da Folha de S.Paulo revela que a gestão federal utilizou uma estimativa menor de despesas. A mudança de parâmetro impactou a projeção de gastos com a compensação previdenciária, que caiu de R$ 10,2 bilhões para R$ 7,96 bilhões. Com a soma de todos os efeitos da nova métrica, o governo evitou um aumento de R$ 11,84 bilhões nos cálculos de despesas com a Previdência Social.

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Sanderson fundamentou o pedido no crime de responsabilidade fiscal, o mesmo que levou a ex-presidente Dilma Rousseff a perder seu mandato em 2016. Segundo ele, Lula não cumpriu com a Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, “realizou aquilo que chamamos de pedalada fiscal”.

O parlamentar de oposição também citou a nota técnica da Coordenação de Orçamento e Finanças do INSS, que seria a “confissão do crime”. A nota em questão teve sua projeção alterada às pressas devido à exigência legal de publicação do Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias.

Confira os nomes:

Ex-presidente citou famílias que sofrem devido ao problema

Nesta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais para se manifestar contra a descriminalização da maconha. Ele destacou que “a legalização das drogas é uma flechada no peito das famílias brasileiras que sofrem em decorrência dos males desta matéria.

– A legalização das drogas é uma flechada no peito das famílias brasileiras que sofrem em decorrência dos males desta matéria, além de trazer forte desmoralização ao trabalho das Forças de Segurança. Não há país no mundo em que este tema após sua liberação, os índices sociais tenham melhorado. O que acontece é exatamente o contrário: aumento do tráfico, mais poder aos criminosos e explosões de lesões cerebrais incapacitantes ao indivíduo.

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Ele pediu ainda que o Poder responsável pela representação popular seja respeitado.

– Por fim, que o Poder responsável pela representação popular seja respeitado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (25), que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contra a descriminalização.

Deputados, senadores, ministros de Estado e do Judiciário estarão no evento de Gilmar Mendes

Iniciado nesta terça-feira (25), o Fórum Jurídico de Lisboa, conhecido como “Gilmarpalooza”, atrairá cerca de 160 autoridades dos governos federais e estaduais até Lisboa, em Portugal, gerando custos aos cofres públicos. De acordo com a Folha de S.Paulo, o envio de 30 autoridades para o evento já custou pelo menos R$ 450 mil.

Os gastos totais só serão conhecidos após o final do evento, que se encerrará em 28 de junho, e poderão ser acessados através do Portal da Transparência.

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Participarão do evento em Portugal os ministros do governo federal Anielle Franco (Igualdade Racial), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Luciana Barbosa (Ciência e Tecnologia).

Ministros do STF também participarão, sendo eles Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Entre os políticos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entre outros 18 nomes. Já entre os representantes dos estados temos, por exemplo, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que estará em Lisboa com outras 14 personalidades do seu estado.