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A situação atual de uma das casas de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, que morreu aos 82 anos em 2022 por um câncer no cólon, mostra sinais claros de abandono, deterioração com o passar do tempo e atos de vandalismo, conforme informações do G1.

O advogado de Edinho, filho de Pelé e responsável pela administração dos bens do pai, desmentiu as versões dos moradores locais, afirmando que o imóvel em Guarujá (SP) não está abandonado. A casa foi a penúltima residência de Pelé antes de ele se mudar para o Jardim Acapulco, na mesma cidade, onde viveu com sua esposa, Márcia Aoki.

Segundo relatos dos moradores, após a morte do Rei do Futebol, os funcionários da mansão foram dispensados, iniciando assim o estado de abandono do imóvel. Além disso, criminosos usaram as árvores ao redor para invadir a casa e roubar fios de cobre. A residência, que antes possuía um transformador de energia exclusivo, agora está sem luz elétrica.

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O Papa Francisco se posicionou nesta quarta-feira (26) contra a legalização das drogas, criticando os traficantes como “assassinos” e solicitando apoio e assistência para os dependentes químicos. Com informações da Folha de S.Paulo.

“Uma redução no vício em drogas não é alcançada liberalizando o uso de drogas – isso é uma ilusão – como foi proposto, ou já implementado, em alguns países”, disse Francisco para a multidão na praça de São Pedro, no Vaticano, em sua audiência semanal.

“Ao mesmo tempo, no entanto, lembremos que cada viciado tem uma história pessoal única e deve ser ouvido, compreendido, amado e, na medida do possível, curado e purificado”, completou. Suas palavras coincidiram com o Dia Mundial das Drogas, designado pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Julgamento foi concluído com 8 votos a 3

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões.

O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, segue proibido fumar a droga em público. No entanto, as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

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Deixam de valer, portanto, a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte deixou para a sessão desta quarta-feira (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

ENTENDA
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.

VOTOS
O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.

Na sessão desta terça, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.

Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização.

*Agência Brasil