Fórum Jurídico de Lisboa é realizado pelo ministro Gilmar Mendes
Ministro Gilmar Mendes, do STF Foto: EFE / Joédson Alves
Quatro ministros de Lula participarão do Fórum Jurídico de Lisboa, realizado na capital de Portugal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O evento acontecerá entre o próximos dias 26 e 28.
Autoridades brasileiras costumam usar recursos públicos para participar do Fórum em Portugal. Quatro ministros de Lula – Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Anielle Franco (Igualdade Racial), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) – confirmaram que estarão nos seminários.
As viagens serão custeadas com verba pública dos ministérios.
ENTENDA O Fórum Jurídico de Lisboa É realizado pelo ministro Gilmar Mendes e, por isso, foi batizado de Gilmarpalooza. O evento irá para sua 12ª segunda edição.
A programação reunirá representantes dos Três Poderes do Brasil, empresários do país e figuras lusitanas em painéis variados para discutir temas do Direito entre os dois países.
O Gilmarpalooza é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – que tem como sócio o próprio Gilmar -, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Segundo a organização do próprio evento, trata-se de um fórum jurídico anual “para dialogar sobre desafios, visões e diferentes modelos de sistemas jurídicos presentes em ambos continentes a partir de perspectivas variadas”.
Neste ano também estarão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes das duas Casas do Congresso Nacional, ministros do presidente Luiz Inácio Lula Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), governadores, entre outros.
Empresários, pensadores e políticos discutirão, entre outros temas, a separação dos Poderes, transição energética, conflitos globais, desinformação, inteligência artificial e a judicialização da política.
Do lado da Suprema Corte, seis ministros estarão presentes, segundo informou o Fórum. São estes: Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Os três últimos não confirmaram presença.
O STF explicou que somente o presidente ou quem estiver na representação da Presidência pode ter passagens e diárias internacionais custeadas pelo Tribunal. Barroso, porém terá seus custos pagos pela organização do evento e não receberá diárias. A Corte será responsável pela viagem de seguranças dos magistrados.
Em maio, o STF pagou R$ 39 mil a segurança em viagem de Dias Toffoli à final da Champions League no estádio de Wembley, Londres, entre Real Madrid e Borussia Dortmund.
Levantamento mostra uma das razões para o aumento da tensão entre o Judiciário e o Congresso
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Em um mapeamento realizado pelo Grupo de Pesquisa sobre Judiciário e Democracia da Universidade de São Paulo (USP), foi identificado um aumento significativo nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactam os mandatos de parlamentares do Congresso Nacional. Entre 1988 e 2004, foram registradas 36 deliberações desse tipo, enquanto de 2005 em diante, esse número saltou para cerca de 636, um aumento de 1600%. As informações são do Estado de São Paulo.
A doutoranda em Harvard e cientista política Gabriela Fischer Armani, responsável pela pesquisa, explicou que o levantamento examinou decisões em três áreas: criminal, eleitoral e parlamentar. As decisões criminais incluíam buscas e apreensões, remoção de sigilo bancário e telefônico, prisões e afastamentos do cargo. Na esfera eleitoral, envolviam condenações por crimes eleitorais. Na área parlamentar, tratavam de questões iniciadas no Congresso que acabavam no STF, como casos de cassação.
Até 2004, ocorreram poucas decisões, com apenas 36 registradas em 16 anos. Entre 2005 e 2014, a atuação do Supremo aumentou significativamente, com 240 decisões, impulsionadas pelo julgamento do Mensalão. Entre 2015 e 2018, foram registradas 275 decisões, destacando-se a Operação Lava Jato. De 2019 a 2022, ocorreram 121 decisões, e em 2023, foram registradas 38 decisões.
Ao comentar o levantamento, o pesquisador e jurista Diego Werneck Arguelhes disse ao Estadão que, nos anos anteriores, os ministros exerciam suas prerrogativas constitucionais de maneira mais autocontida e que as poucas decisões levadas ao Supremo eram frequentemente decididas de forma a não interferir nos mandatos. Mas tudo mudou a partir de 2005, após o Mensalão.
– É a primeira vez que começamos a ver políticos sendo presos de maneira mais frequente pelo Supremo, como o ex-senador Delcídio Amaral, além de políticos afastados de cargos e com a implementação de restrições mais rígidas pelo STF. Me parece que aí está o calcanhar de Aquiles das novas relações entre o Supremo e o Congresso, que é o fato de que, até então, sempre discutimos o ativismo do Supremo quanto a políticas públicas, quanto a derrubar leis feitas pelo Congresso. Agora, a partir daqui, também se discute o ativismo na dimensão individual do político. Então, temos ainda o controle de política pública, mas agora temos controle do político.
DECISÕES INDIVIDUAIS As decisões individuais dos ministros do STF contribuíram para o aumento do tensionamento entre os poderes, segundo especialistas. Decisões monocráticas e sem prazos definidos aumentam as críticas e tensões entre o STF e o Congresso, impactando a percepção de legitimidade da Corte.
O jurista Rubens Glezer, um dos coordenadores do Supremo em Pauta e professor da FGV, entende que esses conflitos entre os poderes ” contribuem para desgastar a própria autoridade, a percepção social de imparcialidade e a legitimidade da Corte”.
– Esse tipo de ação, que vai testando os limites do que é permitido, gera um déficit na percepção de legitimidade da população. Vai se tornando cada vez mais difundida a ideia de que o STF é político num sentido partidário, de que ele deturpa suas funções, de que interfere excessivamente nos outros poderes de um jeito pouco técnico – pontuou o especialista ao Estadão.
Lula evita visitas a estados onde Bolsonaro teve mais votos
Levantamento mostra que o petista ainda não visitou 14 unidades federativas
Lula durante a cerimônia de anúncios de investimentos do Governo Federal para o Maranhão Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu na última sexta-feira (21) mais uma série de viagens, passando pelo Rio de Janeiro, Ceará, Piauí e Maranhão. Passados seis meses do segundo ano de seu terceiro mandato, ele visitou 12 dos 26 Estados brasileiros.
Até agora, em 2024, Lula realizou 35 viagens dentro do país. Destas, ele esteve em apenas quatro estados onde seu adversário, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) venceu: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Nos outros oito estados visitados, Lula saiu vitorioso nas eleições de 2022.
As regiões mais visitadas pelo presidente são no Sudeste: ele esteve em São Paulo oito vezes e no Rio de Janeiro sete vezes. Dois estados onde Bolsonaro teve mais votos.
O Nordeste ocupa o segundo lugar na lista de destinos do presidente. Ele visitou seis estados da região, inclluindo Bahia, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Piauí e Maranhão. Destes, a Bahia foi o local mais visitado por Lula que esteve três vezes no estado. Ceará e Pernambuco receberam o petista em duas ocasiões cada um.
No Centro-Oeste, uma região onde o apoio a Bolsonaro é maior, Lula visitou apenas Mato Grosso do Sul em 2024. A região também é a que mais rejeita o presidente, segundo uma pesquisa Atlas/Intel divulgada em 15 de junho, apenas 29,2% dos habitantes da região avaliam positivamente o governo do presidente. As informações são do Poder360.
O peão Saimon Everton da Silva, 29 anos, sofreu um grave acidente durante uma cavalgada na manhã deste sábado (22) no município de Plácido de Castro, no interior do Acre. Participando das festividades da feira agropecuária local, Saimon sofreu uma fratura exposta no pé esquerdo.
Testemunhas relataram que Saimon, acompanhado por amigos, puxou as rédeas do cavalo com força excessiva, fazendo o animal empinar e cair de costas sobre ele. Tentando se apoiar, Saimon colocou o pé no chão, mas o peso combinado dele e do cavalo causou a fratura exposta.
Percebendo a gravidade da lesão, amigos de Saimon o levaram imediatamente ao Hospital do Município de Plácido de Castro. Após uma avaliação inicial, foi decidido transferi-lo ao pronto-socorro de Rio Branco para um procedimento cirúrgico, necessário devido à gravidade da fratura que deixou os ossos expostos. Saimon deu entrada na emergência do PS de Rio Branco em estado estável.
A cavalgada fazia parte das atividades da feira agropecuária de Plácido de Castro, um evento importante para a comunidade local. O acidente de Saimon Everton da Silva trouxe um momento de tensão, mas a rápida resposta dos amigos e dos serviços médicos ajudou a estabilizar seu quadro clínico.
A comunidade de Plácido de Castro agora aguarda a recuperação de Saimon, enquanto as investigações sobre o incidente prosseguem para entender as circunstâncias que levaram ao acidente.
Amazonas se prepara para enfrentar o que, segundo especialistas, promete ser a pior seca da história. A expectativa é que a vazante dos rios este ano supere a marca histórica de 2023, quando o nível do Rio Negro, em Manaus, atingiu 13,59 metros. A menos de duas semanas para a Amazônia entrar no período seco, o cenário já preocupa quem depende das águas para garantir o sustento.
O comerciante Miguel Gomes Cordeiro é proprietário de um flutuante que funciona como lanchonete na Zona Leste de Manaus. O lugar ficou irreconhecível no ano passado quando as garças disputavam o que sobrou de peixes junto com pescadores. Agora, ele se prepara para uma estiagem ainda mais forte este ano.
“Nós temos um poço artesiano aí que abastece ‘nós’ também. A gente compra muita água mineral. Nossa cacimba está vedada pra quando secar ‘nós’ usar ela de novo”, diz Miguel.
Nesta semana, o nível do Rio Negro, na capital, já baixou mais de um metro comparado ao ano passado.
A situação também é sentida no interior do Amazonas. Em Tabatinga, a descida do Rio Solimões começa a dificultar a vida de quem trabalha no porto da cidade.
Entre o dia 17 e 18 de junho, o nível do rio baixou 26 centímetros. Até o início do mês de junho o local estava coberto pela água, hoje está totalmente seco.
Para o meteorologista Francis Wagner Correia, a vazante precoce também tem relação com a diminuição das chuvas na região.
“O padrão de chuvas está bem abaixo da média do padrão normal desde outubro do ano passado, em grande parte da bacia amazônica, principalmente na porção central e norte da bacia, influenciando os rios em toda essa porção da Amazônia”, explicou o especialista.
Impactos na indústria
O setor industrial, um dos mais afetados com a estiagem de 2023, também demonstra aflição com a seca deste ano. A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) divulgou uma nota de preocupação com os impactos que o período de estiagem pode trazer ao Amazonas em 2024.
“É importante que o poder público tome medidas urgentes e imediatas para mitigar os impactos adversos da iminente estiagem, que se avizinha com grande rapidez e promete ser a mais severa da história. Há o risco real de uma crise econômica, ambiental e social de proporções inéditas, cujas consequências serão muito desoladoras”, afirma o presidente da associação, José Jorge do Nascimento Júnior.
Em meio a este cenário, um esquema especial para distribuição de insumos e encomendas está sendo planejado. Durante o período da seca, caso se torne impossível a navegação de grandes embarcações nos terminais portuários fluviais, em Manaus, será montado um porto flutuante no município de Itacoatiara. Lá, balsas vão receber os contêineres e trazê-los para a capital.
“Aí cada empresa, muito particularmente, vai fazer a sua solução logística. Alguns trarão estoques um pouco antes, outros moverão para um pouco depois. Então há uma diversidade de soluções, mas a tônica é o pior caso possível, o pior cenário possível é de dois meses de seca”, explica Augusto César Barreto Rocha, coordenador da comissão de logística do Centro da Indústria do Estado do Amazonas.
A dragagem dos rios é outra medida que vai garantir que as embarcações mais pesadas naveguem sem encalhar.
Um barco viaja por um trecho do rio Amazonas afetado pela seca, perto do município de Manacapuru, na Região Metropolitana de Manaus, em 27 de setembro de 2023.
Para a Defesa Civil do Amazonas, a maior preocupação, agora, é com a população ribeirinha, que mais sofreu com o isolamento. Essa população é formada por quase 700.000 pessoas, segundo o órgão. O alerta é para estocar água e alimentos.
“A gente está falando de um cenário crítico que se avizinha, e um dos problemas que nós tivemos ano passado, entre outros, foi o isolamento. Então nós estamos com uma preocupação muito grande, principalmente com as pessoas mais vulneráveis, com as pessoas mais suscetíveis e principalmente com os ribeirinhos, porque nós temos em torno de 4547 comunidades ribeirinhas dispersas no estado”, explicou o secretário da Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo.
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