Governador de SP deu declarações nesta quarta-feira
Tarcísio de Freitas Foto: Mônica Andrade/Governo do Estado de SP
Nesta quarta-feira (19), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que Lula (PT) está “viajando” ao citá-lo como adversário em uma possível disputa pelo Planalto em 2026.
Ele também minimizou as críticas do petista sobre sua relação com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
A resposta vem após Lula voltar a mirar sua artilharia contra o presidente do BC. O mandatário reclama do ritmo na queda da taxa de juros, a Selic, e também demonstra incômodo com a relação entre a autoridade monetária e o governador de São Paulo, que figura em alguns bolões de apostas como possível postulante ao Planalto.
Tarcísio fez vários elogios a Campos Neto após prestigiar uma cerimônia na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em homenagem ao presidente do BC.
No cenário simulado por alguns analistas, Tarcísio poderia ser candidato à Presidência da República e colocar Campos Neto como seu ministro da Fazenda. Tarcísio tem reiterado, em diversas ocasiões, que não tem a pretensão de concorrer à presidência nas próximas eleições, até mesmo porque pode se candidatar à reeleição para mais um mandato no Palácio dos Bandeirantes.
"É assim que os esquerdistas agem quando estão sendo confrontados", comentou deputado sobre postura de Carol Dartora
Deputada do PT afronta discurso de Chrisóstomo Foto: Reprodução/ Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (19), deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi surpreendido por uma afronta da deputada federal Carol Dartora (PT-PR). Durante discurso do parlamentar conservador, a petista mostrou a língua.
Chrisóstomo estava na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, quando defendia o projeto de lei (PL 1904/2024).
A assessoria do deputado considerou obsceno o gesto de Carol Dartora. O parlamentar do PL prometeu tomar providências sobre o ocorrido.
– É assim que os esquerdistas agem quando estão sendo confrontados. É inadmissível esse tipo de atitude dentro desta Casa. Total falta de respeito. Agora, imagina se fosse o contrário, o quanto eles não estariam gritando. Por muito menos eles me representariam. Tomarei providências com os órgãos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, um projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassinos.
O texto agora segue para análise do plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O PL 2234/22, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, enfrentou resistência no Senado, principalmente de parlamentares conservadores e movimentos sociais, o que levou a uma série de adiamentos na discussão do texto.
O projeto estabelece regras para a exploração dos jogos de azar e mecanismos de fiscalização e controle. Também define a tributação das casas de apostas e dos prêmios, além de assegurar uma série de direitos aos jogadores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que legaliza os jogos de azar, como cassino, bingo e jogo do bicho. A proposta recebeu 14 votos a favor e 12 contra.
Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado. O PL 2234/22, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, enfrentou resistência no Senado, principalmente de parlamentares conservadores.
Como a CCJ não pediu urgência para o projeto, ainda não há previsão para a nova votação. O relator, senador Irajá (PSD-TO), deve solicitar urgência diretamente ao plenário.
A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o relator do PL 2234/22, senador Irajá (PSD-TO), durante discussão do projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho. Foto: Marcos Oliveria/Agência Senado
A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e exploração no Brasil de: jogos de cassino, jogos de bingo, jogos de videobingo, jogos online, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe).
O texto revoga a proibição estabelecida em 1946 e trechos da Lei de Contravenções Penais, que punia essas práticas. No entanto, a operação dos jogos de azar deve seguir critérios rigorosos, incluindo exigências de capital mínimo e comprovação de origem lícita dos recursos. Apenas empresas com sede no Brasil poderão operar, e somente em locais autorizados.
Segundo o projeto, o Ministério da Fazenda será responsável pelos processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo federal também poderá criar uma agência reguladora.
Cassinos, bingos e jogo do bicho: entenda como a legalização dos jogos avançou no Senado
Roleta de cassino. Foto: reprodução
O projeto de lei que permite a operação de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e autoriza apostas em corridas de cavalos avançou no Senado após receber a aprovação apertada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (19).
O projeto estabelece diretrizes para exploração, fiscalização e controle dos jogos, além de definir a tributação das casas de apostas e prêmios, garantindo diversos direitos aos jogadores.
Em tramitação há mais de um ano e enfrentando oposição da bancada evangélica, o texto conquistou o apoio dos líderes do Centrão e da base governista de Lula. Aprovado pela Câmara em 2022, o projeto segue agora para a votação no plenário do Senado.
Na CCJ, o parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO) foi aprovado com 14 votos contra 12. Os defensores do projeto conseguiram superar a resistência, especialmente após a perda de força da bancada religiosa nas discussões sobre o projeto antiaborto e a audiência pública no plenário do Senado, que gerou descontentamento entre os líderes da Casa.
Davi Alcolumbre, presidente da CCJ do Senado, e Irajá de Abreu, relator do PL dos cassinos. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A proposta aprovada também permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. Segundo o relator, a legalização pode gerar uma arrecadação de R$ 40 bilhões.
A votação foi acompanhada por figuras alinhadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o pastor Silas Malafaia e o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor do PL do Estupro, que se sentaram ao lado de representantes da bancada evangélica, conforme informações do Globo.
Na CCJ, todos os senadores do PL votaram contra o projeto, enquanto os demais partidos mostraram divisões internas.
No PT, dos quatro senadores presentes na votação, apenas a senadora Janaina Farias, do Ceará, votou contra o projeto. O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), um dos principais defensores da legalização, acredita que a medida pode gerar empregos e atrair investimentos estrangeiros.
Estupro foi registrado no mês de novembro e homem foi indiciado pela polícia, mas não foi preso. Foto: reprodução
Uma mulher de 30 anos foi estuprada no Hospital Reluzir, em Camaragibe, na região metropolitana de Recife, onde estava internada para tratar depressão e dependência de drogas em novembro de 2023. A vítima, mesmo sob efeito de remédios, estava consciente no momento do abuso, conforme informado pela advogada Maria Eduarda Albuquerque ao Jornal do Commercio após a repercussão do caso, na última terça-feira (18).
Câmeras de segurança registraram o abuso, mostrando a movimentação do funcionário uniformizado, cuja ação durou cerca de três minutos. A mulher estava internada no hospital havia quatro dias quando o crime foi registrado. Após o ocorrido, ela foi transferida para outro hospital, informou a advogada.
A família da vítima só foi informada do crime dois dias depois. “Era para eles terem chamado a polícia. Demorou muito, o que acabou livrando o autor do flagrante”, afirmou Maria Eduarda. A Polícia Civil de Pernambuco informou que o pedido de indiciamento do segurança pelo crime de estupro foi encaminhado ao Ministério Público no início de junho.
O Hospital Reluzir afirmou em nota que o funcionário foi desligado imediatamente após a descoberta dos fatos e que os dados do suspeito foram entregues à polícia. Segundo o hospital, a instituição tomou conhecimento do abuso no dia 18 de novembro e registrou um boletim de ocorrência no mesmo dia.
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou nesta quarta (19) o projeto que define as regras para o Novo Ensino Médio. O colegiado discutiu o texto da senadora Dorinha Seabra (União-TO) após diversos adiamentos e mudanças na proposta.
A parlamentar definiu que a formação geral básica (matérias obrigatórias do currículo com disciplinas obrigatórias) seria de 2,2 mil horas. Após negociações com o governo federal, foi aumentado para 2,4 mil horas, patamar que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
Atualmente, esse grupo de matérias ocupa 1,8 mil horas e o aumento da carga horária deve aumentar a partir de 2025 para alunos que cursarem itinerários de aprofundamentos em áreas do conhecimento. Esse acréscimo de 600 horas será elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.
Os alunos do ensino técnico terão uma carga horária de formação geral básica de 2,2 mil horas, com possibilidade de aproveitamento integrado de 200 horas e 400 horas do tempo dos itinerários nas disciplinas tradicionais a partir de 2025.
A partir de 2029, a carga horária total do ensino médio crescerá para esses estudantes, passando de 3 mil horas para 3,2 mil, 3,4 mil ou 3,6 mil, a depender dos cursos. Com o formato, os estudantes vão cursar 2,4 mil horas de formação geral básica e outras 800, mil ou 1,2 mil horas de cursos técnicos.
Alunos de curso técnico. Foto: Divulgação/Pronatec
O novo texto da relatora tem mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara e precisará voltar para análise dos deputados novamente.
O relatório de Dorinha ainda define que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) terá como base somente a formação geral básica, muda a norma do EaD somente para “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente” e restringe a regra de aproveitamento de atividades extraescolares, deixando somente estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária.
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