A Polícia Civil, por meio da equipe Draco2, prendeu A.V.S., foragido condenado pelo crime de estupro de vulnerável. O condenado, que estava foragido, foi localizado e detido em Ji-Paraná, Rondônia.

A.V.S. foi condenado a mais de 30 anos de prisão na comarca de Ouro Preto do Oeste. Os crimes pelos quais foi condenado ocorreram no município de Mirante da Serra entre os anos de 2006 e 2011. A equipe de encontrava-se em diligências e receberam a informação sobre o indivíduo, assim a equipe da Draco2 conseguiu identificar o paradeiro do foragido e efetuou a prisão na tarde de hoje.

Após a prisão, A.V.S. foi colocado à disposição da Justiça e encaminhado ao estabelecimento prisional. A ação da Draco2 foi fundamental para garantir a captura do indivíduo, que era procurado pelas autoridades.

A polícia civil reafirma seu compromisso com a segurança da população e a luta contra crimes hediondos como o estupro de vulneráveis.

ASCOM

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou, na última quinta-feira (13), melhorias para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), um recurso do Pix para facilitar as devoluções de dinheiro em caso de fraudes. O órgão informou que já está debatendo a atualização do sistema para auxiliar as vítimas de golpes.

 

O MED permite que a vítima de um golpe entre em contato com a instituição em até 80 dias após a data da transferência, para reaver a quantia. Em seguida, o valor é bloqueado na conta do recebedor. Caso a fraude seja comprovada, a quantia é devolvida, mas apenas se a conta do criminoso tiver fundos.

 

Atualmente, esse procedimento considera apenas a primeira conta para a qual dinheiro roubado foi transferido. Isso significa que se o criminoso tiver sacado o valor ou enviado para uma segunda conta, a vítima não poderá ser ressarcida.

 

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Pensando nisso, a Febraban propôs ao Banco Central que o MED passe a bloquear os valores até outras camadas, alcançando as diversas contas possivelmente usadas para espalhar o dinheiro das vítimas.

 

Essa atualização foi acatada pelo Banco Central e batizada de MED 2.0. Agora, o projeto será desenvolvido ao longo de 2024 e 2025, com lançamento previsto para 2026.

 

Devido ao atual funcionamento do MED, é importante que os clientes entrem em contato com sua instituição assim que perceberam que foram vítimas de um golpe. Isso pode ser feito pelo app ou canais oficiais do banco.

 

A partir daí é só aguardar a confirmação da fraude para que a quantia seja devolvida, sempre considerando que a conta do golpista possui fundos suficientes. O MED também pode ser usado em casos de falha técnica, quando a operação é realizada em duplicidade 

 

Fonte: Mundo Tec

No Brasil, há 1.943 títulos para mineração de ouro validados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), mas apenas 185 – ou 9,5% – estão em conformidade com os critérios legais da atividade. A constatação é de levantamento feito pelo Portal da Transparência do Ouro, plataforma que reúne dados oficiais sobre os garimpos legais do metal.

 

A ferramenta – mantida pela organização não governamental WWF-Brasil – foi instalada para verificar se as lavras de ouro estão associadas a práticas ilícitas ou irregularidades.

 

“A plataforma Transparência do Ouro foi criada para auxiliar os órgãos públicos, do governo federal, em sua maioria, para analisar a conformidade dos processos de produção de ouro a partir de dados cruzados, especialmente da ANM, Ibama e imagens de satélite”, opina o criador da ferramenta, Marcelo Oliveira, da WWF-Brasil.

  

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Entre os aspectos analisados figuram a validade da Permissão de Lavra Garimpeira, se a área requisitada permite mineração, se há licenciamento ambiental protocolado, o pagamento tributário obrigatório, a existência de embargos ambientais e o protocolo do Relatório Anual de Lavra (RAL).

 

Outra informação apresentada pelo levantamento da plataforma é que, do total de títulos validados, 1.202 são para atividades de pequeno porte, operadas por garimpeiros e não por indústrias da mineração.

 

Além disso, segundo o Portal Transparência do Ouro, dos 1.789 relatórios de lavra (RAL) identificados pela plataforma, foram feitos apenas 371 pagamentos da CFEM (Contribuição Financeira para Exploração Minerária), o imposto que incide sobre a atividade.

 

“Até que ponto esses relatórios de lavra estão sendo usados para emular [simular] uma situação ilegal do garimpo? O baixo percentual de recolhimento de impostos, por sua vez, sugere que o garimpo não é uma atividade lucrativa. Isso corresponde à realidade? Essas inconsistências, que a ferramenta traz à tona, apontam para a necessidade de fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle que, com o portal, passam a contar com cruzamento de dados que permite identificar os casos que exigem investigações mais robustas, facilitando a priorização das demandas”, afirma Oliveira.

 

Foto: Reprodução

 

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ANM informou que tem sistemas para acompanhar a situação do ouro, embora eles tenham uma defasagem temporal em relação à comercialização do metal. Entre os mecanismos de controle eletrônico estão os relatórios de CFEM, o Cadastro do Primeiro Adquirente, o Relatório Anual de Lavra (RAL) e o Cadastro Mineiro. No entanto, de acordo com a ANM, esses instrumentos estão sendo subutilizados em decorrência da falta de recursos e investimentos.

 

A agência destacou, ainda, acordos de cooperação técnica com estados e municípios para automação da fiscalização e integração de sistemas; com a Casa da Moeda para desenvolver um sistema de acompanhamento do ouro, desde sua produção até o destino final; e com a Polícia Federal, para ações atuação conjunta em ações de inteligência, monitoramento, controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo atividades de mineração.

 

“Todavia, no que se refere à organização e funcionamento da ANM, o cenário atual é cada vez mais crítico, e envolve estrutura de cargos bastante limitada, quantitativo de servidores extremamente reduzido, corte orçamentário frequente (de um orçamento que é o menor entre todas as agências reguladoras) e um parque tecnológico aquém das necessidades exigidas”, informa nota da ANM.

 

Ainda de acordo com a agência, a instituição conta atualmente com 650 servidores efetivos, dos quais 205 estão próximos da aposentadoria. Dos 895 cargos de especialista em recursos minerais e dos 514 cargos técnicos instituídos por lei, só estão ocupados 295 e 36, respectivamente.“Nesse sentido, fica evidente que é preciso que exista um olhar prioritário do governo federal para o estado atual da ANM (incontestavelmente precário) e para a proposição de ações de estruturação e modernização da agência”, acrescenta a nota.

 

FORTALECIMENTO DE CONTROLE

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que tem atuado para fortalecer os órgãos de controle, como a ANM, e todas as iniciativas neste sentido. “A Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM) acompanhará com atenção o conteúdo que será publicado no portal a partir de seu lançamento”, diz nota.

 

No início deste mês, o MME havia destacado que, em março deste ano, a ANM protocolou o pedido de abertura de mais 1.072 vagas, sendo 589 para Especialistas em Recursos Minerais; 123 para Analista Administrativo; 225 para Técnico em Atividades de Mineração; e 135 para Técnico Administrativo.

 

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O MME ressaltou que está trabalhando, junto ao Ministério da Gestão, para conseguir a autorização de edital para um novo concurso público para área fim e administrativa.No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que, entre outras medidas, altera a remuneração das carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, equiparando o salário dos servidores com as demais agências reguladoras do país. 

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