O corpo do taxista João Alves Coelho, de 55 anos, que estava desaparecido desde a última segunda-feira, foi encontrado na tarde desta quinta-feira, 13 de junho, em Presidente Médici.

João, que trabalhava como taxista na região, havia sumido juntamente com seu veículo, um Volkswagen Virtus, causando preocupação entre familiares, amigos e colegas de trabalho. Desde seu desaparecimento, as autoridades locais vinham conduzindo buscas intensivas pela cidade e arredores.

Na tarde desta quinta-feira, após uma denúncia, o corpo de João foi localizado  dentro de uma casa no município já com seu corpo em estado de decomposição. As circunstâncias de sua morte ainda estão sendo investigadas pela polícia, mas a suspeita é que o taxista foi morto a pauladas. O local foi imediatamente isolado para a realização de perícia técnica.

A Polícia Civil de Presidente Médici já iniciou as investigações para apurar os fatos que levaram ao desaparecimento e morte de João. Seu carro um VW Virtus foi encontrado sem os adesivos em um galpão as margens do Rio Machado.

Ele era conhecido por sua dedicação ao trabalho e pela boa relação com os clientes e amigps.

João já foi vítima de um roubo no município de Ji-Paraná, onde tomaram seu carro no crime, e instantes depois abandonaram o veículo.

 Crime este ocorrido no dia 20 de março, quando ele trazia dois passageiros de Presidente Médici para Ji-Paraná, e chegando na Linha Santa Rita foi anunciado o assalto por um dos elementos armados. Agora é aguardar o desvendar deste crime que ceifou a vida de João taxista.

 A operação, coordenada pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Pimenta Bueno, contou com o apoio de agentes das delegacias da circunscrição da Regional de Cacoal, guarnições de serviço e do Serviço de Inteligência (SI) da PM de Espigão do Oeste, e de policiais penais da 2ª Regional de Jaru e do GAPE, de Rolim de Moura e Cacoal.

Foram cumpridas 37 medidas cautelares, incluindo 29 mandados de prisão preventiva e 8 de busca e apreensão, executados nas cidades de Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, contra alvos já presos. No total, 40 pessoas foram indiciadas e tiveram prisões preventivas decretadas pelo Judiciário, com parecer favorável do Ministério Público. Durante a investigação, 10 desses alvos foram previamente presos, e um permanece foragido.

A investigação é fruto do trabalho integrado das forças de segurança em Pimenta Bueno e se desdobrou de inquéritos policiais da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Pimenta Bueno. Esses inquéritos resultaram em prisões por tráfico de drogas e associação para o tráfico em 2023. Recentemente, em 5 de junho, 7 deles foram condenados pela 1ª Vara Criminal de Pimenta Bueno a um total de aproximadamente 70 anos de prisão.

Porto Velho, RO – Em decisão unânime, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia negou provimento aos embargos de declaração apresentados por Confúcio Aires Moura contra o Ministério Público do Estado de Rondônia. A decisão, relatada pelo desembargador Glodner Luiz Pauletto, foi proferida em 6 de junho de 2024.

O caso, registrado sob o número 0009671-38.2012.8.22.0002, envolve a doação de um terreno para a empresa Rede de Comunicações Schwantes Ltda – ME por parte do Município de Ariquemes. A doação foi considerada inconstitucional em decisão anterior, levando à aplicação de sanções financeiras e eleitorais. Confúcio era prefeito de Ariquemes à época da doação; depois tornou-se goverandor de Rondônia e hoje é senador da República pelo MDB.

Os embargos de declaração foram interpostos por Moura com o objetivo de modificar a decisão judicial, alegando omissão na análise de depoimentos e documentos que, segundo ele, comprovariam a legalidade do processo administrativo. No entanto, o relator do caso destacou que os embargos não apontaram qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão original. Pauletto afirmou que os embargos apresentavam apenas uma pretensão modificativa, inadequada para este tipo de recurso.

O julgamento foi acompanhado pelo desembargador Daniel Ribeiro Lagos e pelo juiz Adolfo Theodoro Naujorks Neto, que concordaram com o relator. A decisão mantém a sentença de primeiro grau e reafirma a impossibilidade de conceder efeitos modificativos aos embargos de declaração quando não há vícios na decisão impugnada.

O processo teve início em 2008, quando a empresa Rede de Comunicações Schwantes Ltda – ME solicitou ao município de Ariquemes a doação de um imóvel urbano para a realização de empreendimentos. A doação foi autorizada pelo então gestor municipal, Confúcio Aires Moura, mas posteriormente foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A decisão levou à aplicação de sanções, com base em princípios de legalidade e moralidade.

Nos embargos de declaração, Moura argumentou que o processo administrativo foi realizado de acordo com a legislação municipal e que não houve prejuízo ao erário. No entanto, o Tribunal entendeu que os embargos não apresentaram argumentos suficientes para desconstituir a decisão original.

A decisão colegiada da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia reafirma a sentença de primeiro grau, destacando a ausência de vícios no acórdão e a impropriedade dos embargos de declaração para reabrir a discussão jurídica. Com isso, a decisão judicial permanece inalterada, mantendo as sanções aplicadas aos envolvidos no caso.

Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) iniciou a fiscalização de atos e contratos relacionados à execução de obras no município de Seringueiras, resultando na tomada de contas especial. A investigação foi desencadeada após denúncias de irregularidades na adesão a atas de registros de preços pela Prefeitura Municipal de Seringueiras.

O processo, de número 02762/2022, envolveu a contratação de obras e serviços de engenharia, incluindo iluminação pública e reformas de escolas municipais, que totalizaram R$ 5.515.937,44. Os contratos foram celebrados com as empresas Tecnoluz Eletricidade Ltda e Consórcio Soberana Solo Construções Ltda.

Detalhes da Investigação

A fiscalização identificou diversas irregularidades, especialmente no contrato nº 081/2022, firmado com a empresa Tecnoluz Eletricidade. As principais irregularidades incluem a ausência de licitação, pagamentos superiores aos valores registrados na ata, e a liquidação de despesas sem a devida comprovação de execução.

A decisão de suspender os pagamentos e citar os agentes responsáveis foi tomada pelo conselheiro Wilber Carlos do Santos Coimbra. O dano ao erário foi estimado em R$ 952.258,19, sendo R$ 837.052,24 relacionados ao pagamento de valores superiores aos registrados na ata e R$ 89.936,40 referentes ao pagamento indevido de cabos de cobre que não foram utilizados na obra.

Imputações e Responsáveis

Armando Bernardo da Silva, Prefeito de Seringueiras

- Valor: R$ 837.052,24
- Imputação: Autorização de pagamento de valores superiores aos registrados na ata e ausência de nomeação de gestor de contrato, resultando em pagamento indevido.

Sérgio Vilmar Knoner, Presidente da Comissão de Licitação

- Valor: Não especificado
- Imputação: Elaboração de justificativas para a adesão à ata de registro de preços sem autorização legal e sem compatibilidade entre a necessidade do município e o objeto das ARPs aderidas.

Helena Dyovana Amaral Silva e Euzania Cristina da Silva Santos, Membros da Comissão de Licitação

- Valor: Não especificado
- Imputação: Participação na elaboração de justificativas para a adesão à ata de registro de preços sem autorização legal e sem compatibilidade entre a necessidade do município e o objeto das ARPs aderidas.

Jhenifher Mikaelly de Souza Matos, Presidente da Comissão de Recebimento de Obras

- Valor: R$ 89.936,40
- Imputação: Realização de medição e liquidação de despesa de cabos de cobre não utilizados na obra.

Viviane Erlich Albertoni e Juarez de Paula, Membros da Comissão de Recebimento de Obras

- Valor: R$ 89.936,40
- Imputação: Participação na realização de medição e liquidação de despesa de cabos de cobre não utilizados na obra.

Gláucia Elaine Fenali, Assessora Jurídica

-Valor: Não especificado
- Imputação: Emissão de parecer jurídico anuindo com adesão à ata de registro de preços sem autorização legal e sem compatibilidade entre a necessidade do município e o objeto da ARP aderida.

Tecnoluz Eletricidade Ltda.

- Valor: R$ 837.052,24
- Imputação: Recebimento indevido de valores superiores aos registrados na ata e pagamento pela liquidação de despesa de cabos de cobre não utilizados na obra.

Conclusão

O TCE-RO decidiu pela conversão do processo em tomada de contas especial para apuração das responsabilidades e irregularidades apontadas. A Prefeitura de Seringueiras e a empresa Tecnoluz Eletricidade deverão responder pelas irregularidades identificadas e pelos danos ao erário. Os envolvidos têm 30 dias para se justificarem diante da Corte de Contas.