O advogado Nelson Wilians foi contratado pela campanha do coach Pablo Marçal (PRTB) e recebeu R$ 10 mil por serviços advocatícios. Ele foi destaque durante a entrevista do candidato de extrema-direita no programa “Roda Viva”, em 2 de setembro. Na ocasião, Marçal comentou que, se tivesse sido defendido por por Nelson em um processo de 2010, no qual foi acusado de integrar uma quadrilha que aplicava golpes na internet, provavelmente não teria sido condenado.

Wilians, conhecido pelo estilo de vida ostentador nas redes sociais, estava presente no estúdio como parte da equipe de Marçal. Outros escritórios envolvidos na defesa do bolsonarista, como o Pomini Sociedade de Advogados e o Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados, receberam R$ 200 mil cada, enquanto o Delgado Gomes Advogados levou R$ 65 mil.

O advogado é fundador de um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do Brasil e possui 1,1 milhão de seguidores no Instagram. Ele se destaca pela presença ativa nas redes sociais, com postagens que lembram o estilo “coach”.

Em maio de 2023, o advogado ganhou visibilidade ao aparecer ao lado das filhas de Gugu Liberato em um vídeo inspirado na série “Succession”, relacionado à disputa pela herança do apresentador. Recentemente, Wilians lançou o livro “Loucura não. Coragem!”, no qual oferece conselhos sobre comunicação e marketing para advogados.

O bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), provocou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a rede social voltar a funcionar para alguns usuários no Brasil. A plataforma foi suspensa por ordem do magistrado no fim de agosto por descumprimento de medidas judiciais.

Em seu perfil na rede social, Musk escreveu: “Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”. O post foi feito na madrugada desta quarta (18) após a plataforma drbilar o bloqueio imposto pelo STF. O X mudou o registro de seus servidores, segundo o jornal O Globo, usando um novo software conhecido como “proxy reverso”, que atua como um “escudo”.

A publicação é a adaptação de uma frase do escritor de ficção científica Arthur C. Clarke, autor de “2001: Uma Odisseia no Espaço”, que disse: “Qualquer tecnologia suficientemente avançada é indistinguível da magia”.

A empresa de Musk contratou a Cloudfare, que oferece serviços do tipo a mais de 23 milhões de empresas no mundo, incluindo grandes empresas e bancos brasileiros. Com a ferramenta, o X consegue criar obstáculos para o bloqueio à rede social no país, mesmo com ordem da Justiça.

Basílio Rodríguez Perez, conselheiro da ABRINT (Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações) aponta que “o X passou a funcionar com um novo software, que não está mais usando os IPs da rede social, mas da Cloudflare”.

Ele afirma que não é “simples de bloquear” novamente a rede social e que uma nova suspensão só poderá ser realizada se restringir “uma série de serviços legítimos e necessários” que usam o sistema da Cloudfare.

Caso aconteceu em Guarujá

Em Guarujá, litoral de São Paulo, o ex-secretário municipal e advogado Thiago Felipe de Souza Avanci matou a mãe, o cachorro e também tirou a própria vida. O caso aconteceu nesta terça-feira (17).

Thiago tinha 39 anos de idade. O crime ocorreu depois que a família descobriu que ele estuprava um sobrinho autista.

A mãe do advogado se chamava Sueli Nastri de Souza Avanci. Ela tinha 72 anos. O corpo da idosa foi encontrado no quarto, com um tiro na cabeça. No mesmo cômodo estavam Thiago e o cachorro.

O advogado também era professor de Direito. Ele foi exonerado do cargo de secretário de Modernização e Transformação Digital em Guarujá (SP) no dia do crime.

Um boletim de ocorrência, por estupro de vulnerável, havia sido registrado contra Thiago pelo irmão dele e pela cunhada. As mortes ocorreram no mesmo dia em que um mandado de busca e apreensão foi realizado na casa dele.

Os estupros ocorreram há pelo menos um ano.

A Prefeitura de Guarujá disse, em nota, que uma equipe do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada às 20h54, chegou ao local às 21h10, e constatou o óbito. A Polícia Civil está responsável pela investigação. As informações são do G1.

Decisão foi tomada pela Segunda Turma da Suprema Corte

Por quatro votos a um, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandaram restabelecer a pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso Moisés Feltrin, que ficou no cargo por 33 dias em 1991. Os ministros ainda determinaram o pagamento retroativo de parcelas que Feltrin não recebe desde novembro de 2018, quando o governo de Mato Grosso cortou os repasses acatando decisão da própria Suprema Corte.

O salário atual do governador de Mato Grosso é de R$ 30.862,79. Feltrin vai receber R$ 33 mil. À época em que ocupou a cadeira no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual, Feltrin, então no PFL, exercia mandato de deputado estadual e presidia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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Feltrin assumiu o governo porque o governador Carlos Bezerra renunciou. Ao mesmo tempo, o vice Edison Freitas de Oliveira se afastou por problemas de saúde. Após breve período no poder, Feltrin transmitiu o cargo para o novo governador eleito Jayme Campos.

A partir de 1999, Feltrin passou a receber a pensão vitalícia. Em 2018, porém, o próprio STF cortou o privilégio a ex-chefes de Executivo no bojo de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil 15 anos antes, em 2003.

Ao acionar o STF, a Ordem citou especificamente o caso de Feltrin que, à época, há 21 anos, recebia R$ 12.582,00 mensais.

No julgamento que agora restabelece a pensão vitalícia a Feltrin, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques seguiram o posicionamento do decano Gilmar Mendes. Ele destacou as “peculiaridades fáticas” do caso – apesar de o próprio STF ter declarado inconstitucional o pagamento de pensão a ex-governadores.

Restou vencido o ministro Edson Fachin, relator, que argumentou a impossibilidade de o colegiado rediscutir uma decisão já tomada pelo plenário.

– Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão do benefício recebido de boa-fé durante décadas por pessoa idosa, sem condições de reinserção no mercado de trabalho – justificou Gilmar.

Na avaliação do ministro, a pensão paga ao ex-governador não é um “privilégio odioso”, mas um “benefício de caráter alimentar recebido há anos por indivíduo que, tendo confiado na legislação e na administração, já não mais tem condições de suprir, em razão da avançada idade, suas necessidades no mercado de trabalho”.

Gilmar invocou outros casos em que o STF determinou o restabelecimento de pensões de ex-governadores e ponderou que, considerando a garantia constitucional da segurança jurídica e do princípio da proteção legítima, não é mais possível rever o benefício a Feltrin.

Para o decano, o fato de o ex-governador Moisés Feltrin ser idoso, sem possibilidade de reinserção no mercado de trabalho e ter recebido a pensão por longo período justifica a manutenção dos repasses mensais.

A decisão foi dada durante julgamento virtual de um pedido de Feltrin. Ele requereu o restabelecimento da pensão, barrada após o Supremo declarar inconstitucional o pagamento do benefício a ex-governadores.

*AE