Os Promotores de Justiça de Machadinho do Oeste, Valentina Noronha Pinto e Eduardo Luiz do Carmo Neto, receberam no auditório da unidade o grupo de novos policiais civis, empossados recentemente e que atuarão na referida comarca.
O espaço foi cedido pelo MPRO, atendendo a um pedido do Delegado Celso André Kondageski, que promoveu um evento de recepção e acolhimento aos novos agentes da PC, na manhã desta segunda-feira (29/07).
Os integrantes do MPRO deram as boas-vindas aos novos policiais e destacaram a importância do diálogo e do trabalho harmônico e coeso das duas instituições (MP e PC) para o combate à criminalidade e promoção da segurança pública na comarca.
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um preso do 8 de janeiro seja levado para a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do sistema penitenciário do Distrito Federal. O detento foi identificado como Erlando Pinheiro Farias.
Erlando é réu por suposta incitação à invasão dos prédios públicos em Brasília (DF). Ele teria aparentado estar com adoecimentos mentais, mas não há laudo médico.
Desde a última terça-feira (23), o preso está na ATP. A decisão de Moraes, no entanto, vai na contramão de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultará no fechamento de hospitais de custódia em todo o país a partir de 28 de agosto.
O STF não se manifestou sobre o caso de Erlando. As informações são do Metrópoles e do jornal O Tempo.
Grupos afirmaram que eleição transcorreu com "transparência e rigor"
Militantes do MST Foto: Joédson Alves/EPA/EFE/EFEVISUAL
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros grupos de esquerda comemoraram a vitória do ditador Nicolás Maduro nas eleições presidenciais da Venezuela. Em uma postagem na rede social X, o MST disse que o resultado “simboliza a permanência e atualidade da luta dos povos na América Latina que seguem enfrentando o imperialismo”.
– Parabenizamos a resistência do povo venezuelano que reafirma nessa eleição histórica a decisão de seguir avançando em um projeto popular de condução do país baseado na solidariedade, organização e desenvolvimento nacional alinhado ao legado da Revolução Bolivariana – afirmou.
O movimento também assinou uma nota conjunta com outras 11 entidades com viés político de esquerda, como a União da Juventude Socialista (UJS), a Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT) e o Levante Popular da Juventude, no qual foi dito que a eleição transcorreu com “transparência e rigor”.
– Nós, membros de dezenas de organizações sociais, partidos e movimentos populares brasileiros, somos prova da idoneidade e lisura do processo, e viemos a público parabenizar Maduro e o povo venezuelano por sua reeleição – disseram as organizações.
O grupo disse ainda que a maioria do povo venezuelano decidiu por um “processo de estabilidade e melhoria nas condições de vida” mesmo que “em meio a duras sanções e ataques do imperialismo estadunidense e seus associados na mídia, na política e na economia”.
– Em meio a uma campanha fascista promovida pela extrema-direita venezuelana e internacional, que antes mesmo da votação já bradavam fraude e não respeito aos resultados, a soberania do povo venezuelano e seu direito ao voto prevaleceram – disseram os movimentos.
Apesar das afirmações das entidades brasileiras de que o processo teria sido idôneo e transcorrido com lisura, o que se viu ao longo dos últimos meses foram diversas artimanhas do regime Maduro para desequilibrar o pleito a favor do ditador, como a inabilitação de candidaturas opositoras e mudanças nas regras para dificultar a votação no exterior.
OPOSIÇÃO CONTESTA RESULTADO Apesar de o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ter anunciado a vitória de Nicolás Maduro, a líder oposicionista María Corina Machado afirmou nesta segunda (29) que o novo presidente eleito da Venezuela foi o ex-embaixador Edmundo González Urrutia. A Venezuela tem um novo presidente eleito e ele é Edmundo González Urrutia. Vencemos e todos sabem disso – disse a ex-deputada aos jornalistas, acompanhada pelo candidato da Plataforma Unitária Democrática (PUD), principal bloco da oposição.
Machado, principal apoiadora do ex-embaixador, garantiu que dispõe de mais de 40% das atas transmitidas pelo órgão eleitoral, segundo as quais González Urrutia obteve 70% dos votos, enquanto Maduro ficou com 30%.
– Esta é a verdade e é, meus queridos venezuelanos, a eleição presidencial com a maior margem de vitória da história. Parabéns, Edmundo! – comemorou a líder antichavista.
A opositora comentou que nos próximos dias serão anunciadas “ações de defesa da verdade”. Nesse sentido, já instou a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) a “respeitar a soberania popular” expressa nas eleições presidenciais deste domingo.
– Os militares estavam lá (…) o dever das Forças Armadas Nacionais é respeitar a soberania popular expressa no voto, e é isso que nós, venezuelanos, esperamos de cada um dos nossos soldados – destacou Machado.
Por sua vez, Urrutia denunciou que “todas as regras foram violadas” depois que o CNE anunciou a vitória de Maduro nas eleições.
– Os venezuelanos e o mundo inteiro sabem o que aconteceu hoje no dia das eleições, todas as regras foram violadas aqui, a tal ponto que a maior parte das atas ainda não foram entregues – lamentou o ex-embaixador.
O diplomata comentou que a sua mensagem e a da coligação que representa, de “reconciliação e mudança em paz”, continua válida, e disse estar “convencido de que a grande maioria dos venezuelanos aspira a mesma coisa”.
– Nossa luta continua e não descansaremos até que a vontade do povo da Venezuela seja respeitada – acrescentou.
Walter Delgatti Neto Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Nesta segunda-feira (29), o 3º Juizado Especial Criminal de Brasília condenou Walter Delgatti Neto a 10 meses de prisão pelo crime de calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ação, a defesa de Bolsonaro afirmou que o hacker mentiu ao acusá-lo de grampear o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em depoimento na CPI do 8 de Janeiro.
Procurada, a defesa de Delgatti diz que recorrerá da decisão.
Na sentença, o juiz Omar Dantas Lima considerou que a materialidade e a autoria do crime de calúnia foram comprovadas pelas provas apresentadas durante o processo e condenou o hacker a 10 meses e 20 dias de detenção. O juiz considerou que Delgatti agiu com dolo, ou seja, com a intenção deliberada de caluniar Bolsonaro, ao fazer a falsa imputação em um contexto público e de grande visibilidade.
Além da detenção, Delgatti foi condenado a pagar as custas do processo. O juiz concedeu a Delgatti o direito de apelar em liberdade, embora ele já esteja preso por outro processo.
O hacker está preso em Araraquara (SP) em decorrência dos desdobramentos de uma investigação que apura suposto plano para invadir o sistema do Poder Judiciário. No dia 23 de abril, ele foi denunciado, junto à deputada federal Carla Zambelli, pela invasão no sistema do CNJ, no qual incluíram um mandado de prisão de Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio magistrado
Em 2019, Delgatti Neto assumiu ter invadido celulares de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do então juiz Sergio Moro, todos da Operação Lava Jato.
Sigla chamou pleito do país vizinho de 'uma jornada pacífica, democrática e soberana"
Bandeira do PT Foto: Paulo Pinto/Agência PT
Em meio à forte pressão internacional por transparência e as suspeitas sobre o processo eleitoral pelo qual o ditador Nicolás Maduro se declarou reeleito na Venezuela, o Partidos dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou uma nota na noite desta segunda-feira (29) exaltando as eleições no país vizinho.
Na publicação, feita no site do partido e assinada pela Executiva Nacional da legenda, o PT chamou o ditador de “presidente Nicolás Maduro, agora reeleito” e defendeu que ele “continue o diálogo com a oposição”. A ditadura chavista tem histórico de prisão de adversários políticos e alguns dos principais opositores de Maduro foram proibidos de concorrer.
A divulgação do resultado das eleições, feita pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão controlado pelo governo Maduro, se deu sem que as atas de votação sejam divulgadas e com observadores eleitorais sendo barrados. A postura gerou fortes repercussões internacionais e protestos nas ruas de Caracas e em várias outras regiões do país.
Apesar desse cenário, o PT chamou o processo de “uma jornada pacífica, democrática e soberana”. A sigla ainda culpou as sanções internacionais, impostas em razão das ações autoritárias de Maduro, como responsáveis pelos “graves problemas da Venezuela”.
Enquanto isso, o governo brasileiro tem adotado uma postura pouco crítica ao governo Maduro após a divulgação dos resultados. Por outro lado, países como Estados Unidos, Argentina, Chile, Costa Rica, Panamá, Peru, República Dominicana e Uruguai reagiram fortemente e rapidamente.
Nesta segunda, em uma postura mais amena, o Itamaraty cobrou a divulgação das atas eleitorais pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela. Segundo o governo brasileiro, a divulgação dos dados é “indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”. Diferentemente da sigla, o Planalto evitou reconhecer Maduro como “presidente reeleito”.
Confira, na íntegra, a nota do PT:
O PT saúda o povo venezuelano pelo processo eleitoral ocorrido no domingo, dia 28 de julho de 2024, em uma jornada pacífica, democrática e soberana. Temos a certeza de que o Conselho Nacional Eleitoral, que apontou a vitória do presidente Nicolas Maduro, dará tratamento respeitoso para todos os recursos que receba, nos prazos e nos termos previstos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela.
Importante que o presidente Nicolas Maduro, agora reeleito, continue o diálogo com a oposição, no sentido de superar os graves problemas da Venezuela, em grande medida causados por sanções ilegais. O PT seguirá vigilante para contribuir, na medida de suas forças, para que os problemas da América Latina e Caribe sejam tratados pelos povos da nossa região, sem nenhum tipo de violência e ingerência externa.
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