Governo federal subsidiou contratos de seguradoras multinacionais Brasilseg, Allianz, Tokio Marine, Mapfre e Fairfax que protegeram fazendas com áreas interditadas para o plantio
Por Poliana Dallabrida
Seguradoras multinacionais que operam no Brasil forneceram cobertura contra perdas para lavouras situadas em fazendas com embargos por desmatamento ilegal, sendo que parte do valor dos contratos foi paga com dinheiro público. O plantio em áreas embargadas é proibido por lei. Mesmo assim, o Ministério da Agricultura – responsável por subsidiar os contratos entre fazendeiros e seguradoras – prevê apenas para este ano o lançamento de um mecanismo capaz de monitorar a legalidade ambiental dos plantios segurados.
A Repórter Brasil cruzou informações de apólices contratadas por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), do Ministério da Agricultura, com dados fundiários e de fiscalizações ambientais. Por se tratar de uma política pública, parte dos dados do PSR são divulgados pelo governo federal, incluindo o nome da seguradora contratada, do produtor beneficiado e uma coordenada geográfica das propriedades seguradas.
Programa do governo federal paga parte dos contratos de seguros agrícolas, mas não há checagem sobre regularidade socioambiental das propriedades (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Assim, foi possível identificar que as subsidiárias locais das empresas Allianz (Alemanha), Mapfre (Espanha), Fairfax (Canadá), Tokio Marine (Japão) e Brasilseg – parceria entre a Mapfre e a BB Seguros, empresa do Banco do Brasil – forneceram seguro para quatro fazendas com 1.968 hectares embargados, ao todo. Em alguns casos, as coordenadas indicadas pelo Mapa incidem sobre a área embargada. Em outro, 100% da propriedade segurada estava embargada quando os seguros foram contratados.
“É imprescindível que os estímulos governamentais via subsídio dos prêmios de seguro sejam direcionados para a agropecuária sustentável, beneficiando produtores com práticas de baixa emissão de carbono e desmatamento zero”, avalia Priscila Souza, Gerente Sênior de Avaliação de Política Pública da organização Climate Policy Initiative.
Procurado pela Repórter Brasil, o Ministério da Agricultura afirmou que “está em fase de testes” um sistema de verificação socioambiental para checar se o dinheiro público está sendo corretamente aplicado. A iniciativa irá cruzar informações de bases de dados públicas – como, por exemplo, sobre as áreas embargadas por desmatamento ilegal – e a expectativa é que ela seja “concluída e disponibilizada no ano de 2024”. A pasta informou que não tinha conhecimento dos casos relatados nesta reportagem.
Coordenadas geográficas de lavouras seguradas coincidem com perímetros de áreas embargadas, onde qualquer plantio é proibido (Foto: Pedro Biondi/Repórter Brasil)
Especialistas afirmam que também faltam políticas corporativas mais rígidas e regulamentações para o setor no Brasil. Em setembro de 2023, o Ranking de Atuação Socioambiental de Instituições Financeiras (RASA) de empresas seguradoras mostrou que as empresas estavam falhando em seus compromissos ambientais. Todas as 13 seguradoras avaliadas no estudo tiraram nota abaixo de 14, em uma escala que ia de 0 a 100.
A Repórter Brasil enviou uma série de questionamentos às empresas seguradoras. Apenas a Tokio Marine respondeu a todas as perguntas, mas sem comentar todos os casos específicos. As outras companhias enviaram posicionamentos curtos afirmando que consideram critérios socioambientais e cumprimento da legislação na condução dos seus negócios. As respostas completas podem ser lidas aqui.
Um dos casos identificados pela Repórter Brasil é o da família Bavaresco, produtora de milho, soja e algodão em Mato Grosso. Uma de suas propriedades, a Fazenda Santo Antônio XVI, XVII e XVIII, em Nova Maringá (MT), tem 1.096 hectares embargados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema-MT) desde 2012.
A área embargada equivale a 70% do total da propriedade. Se subtraída a parte da fazenda onde o plantio é proibido, restariam apenas 474 hectares aptos para o uso econômico.
Ainda assim, a seguradora japonesa Tokio Marine garantiu um seguro para a cobertura de 954 hectares de plantio de milho na propriedade entre fevereiro e novembro de 2020. “Ou seja, pelo menos 480 hectares do plantio segurado incidem em área embargada da propriedade”, calcula Joana Faggin, diretora interina da organização holandesa AidEnvironment, especializada no monitoramento de propriedades e cadeias produtivas ligadas ao desmatamento.
Em uma segunda propriedade da família, a Fazenda Iramaia V, para a qual a Tokio Marine também ofereceu seguro no mesmo período, as coordenadas geográficas da apólice divulgadas pelo Mapa incidem dentro de uma área de 470 hectares embargadas pela Sema-MT em 2016.
Consultada, a Tokio Marine confirmou que áreas seguradas pela empresa estavam sobrepostas a áreas embargadas. Mas ressaltou que não tinha essas informações quando as apólices foram contratadas, e também que elas não estão mais em vigor.
“Sem nos eximir da responsabilidade, é importante frisar que a validação [dos contratos] é complexa, com múltiplas bases de dados, cada uma com suas próprias informações de áreas embargadas, unidades de conservação e outras áreas protegidas, muitas vezes sem um padrão definido ou de difícil integração de dados”, ponderou a empresa, que ressaltou ainda estar comprometida com a melhoria de seus processos. A resposta na íntegra pode ser lida aqui.
A Repórter Brasil tentou contato com o Grupo Bavaresco, que administra as propriedades e empresas da família, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
Allianz, Fairfax e Tokio Marine cobrem terra 100% interditada
A Tokio Marine também deixou passar o caso de uma fazenda totalmente sobreposta à embargos ambientais para a qual garantiu cobertura contra perdas. Trata-se do Lote Rural n. 255, de 94 hectares, no município de Querência, em Mato Grosso. André Pimentel, o dono da propriedade, também recebeu seguro da Allianz e Fairfax.
Ele assinou cinco contratos de seguro rural para a produção agrícola na propriedade entre 2019 e 2022. Dois deles foram com a seguradora alemã Allianz, entre novembro de 2019 e maio de 2020. O produtor também segurou com a Tokio Marine 100 hectares de plantio de milho entre janeiro e novembro de 2020.
Entre novembro de 2020 e abril de 2021, e depois, entre setembro de 2021 e abril de 2022, André Pimentel ainda assinou dois contratos de seguros com a Fairfax. As coordenadas geográficas de ambas apólices, contudo, não incidem na propriedade Lote n. 255, mas em áreas vizinhas – o que pode sugerir que ele arrendou terras para produzir. De qualquer forma, em ambos os casos essas coordenadas também estão incidindo sobre áreas embargadas pelo Ibama.
O produtor André Pimentel não respondeu às tentativas de contato da reportagem.
A Allianz informou fazer “melhorias contínuas” em seus protocolos, citando como exemplo a inclusão dos polígonos das propriedades como um requisito para a obtenção de seguro agrícola, e não apenas um ponto de coordenada geográfica. A Fairfax disse que questões socioambientais são levadas em consideração no momento da subscrição de um seguro agrícola. Já a Tokio Marine admitiu que “não tínhamos essas informações quando da contratação dos referidos seguros”, acrescentando que eles não estão mais vigentes e que está comprometida com a melhoria de sua verificação. As respostas, na íntegra, podem ser lidas aqui.
Mapfre e Banco do Brasil seguram fazenda desmatada no Cerrado
As coordenadas geográficas dos contratos de seguro que a produtora Diolinda Bonjorno Pante assinou entre 2017 e 2021 com Mapfre e Brasilseg (joint venture da Mapfre com o BB Seguros, do Banco do Brasil) também coincidem com áreas de embargo dentro da Fazenda Paraná, propriedade registrada em seu nome com 1.045 hectares em São Félix do Araguaia, Mato Grosso. A produtora foi responsabilizada pela Sema-MT em 2017 devido ao desmatamento ilegal de 331 hectares de vegetação nativa do Cerrado – um dos biomas mais ameaçados do Brasil.
O primeiro seguro foi contratado com a Mapfre em outubro de 2017 – um mês antes da lavratura do embargo, mas após o desmatamento ilegal, que teve início ainda em 2016, segundo imagens de satélite do Prodes Cerrado, programa do governo federal que monitora o desmatamento no bioma. Segundo os dados divulgados pelo Ministério da Agricultura, o contrato seguiu válido até abril de 2018, período em que Diolinda Pante já integrava a lista de produtores autuados pela Sema-MT.
Os outros dois contratos foram assinados com a Brasilseg entre setembro de 2020 e setembro de 2021 e entre dezembro de 2020 e dezembro de 2021.
O Cerrado é um dos biomas mais ameaçados do Brasil, que preserva mananciais hídricos de grande relevância (Foto: Marizilda Cruppe/ Greenpeace / Divulgação)
Aproximadamente 370 hectares da Fazenda Paraná não estão embargados e nem dentro da reserva legal e da área de preservação permanente da propriedade. Porém, nenhuma das empresas esclareceu o perímetro exato que foi beneficiado pelo seguro agrícola, e se ele incluía ou não as áreas embargadas dentro da propriedade.
A reportagem não conseguiu localizar o contato da produtora Diolinda Pante. A Repórter Brasil também tentou contato com sua advogada, mas ela não respondeu até o fechamento desta investigação.
Brasilseg e Mapfre não comentaram o caso específico. A seguradora brasileira afirmou que usa “tecnologia de ponta e especialistas de campo” em suas análises de risco, “sendo pioneira nesse aspecto no mercado” e que tem como compromisso desenvolver elevados padrões de ética, transparência e integridade na condução dos seus negócios.
A Mapfre também ressaltou o seu compromisso com a sustentabilidade e os direitos humanos. A seguradora afirmou que os casos mencionados pela Repórter Brasil estão sendo analisados internamente e que “se confirmadas as alegações, a empresa tomará as medidas apropriadas e cabíveis”. Leia aqui as respostas na íntegra.
Embrapa captou R$ 145 milhões em investimentos de empresas do agro desde 2018; Auditoria do TCU apontou falta de transparência em informações, e especialistas temem que empresa priorize interesses privados e deixe de lado preocupação com segurança alimentar
Por Hélen Freitas | Edição Carlos Juliano Barros
PARA DRIBLAR A ESCASSEZ de financiamento público, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) vem apostando em estudos bancados com dinheiro do agronegócio. Ligada ao Ministério da Agricultura Pecuária (Mapa), do governo federal, a empresa desenvolve tecnologias para melhorar a produtividade rural.
A política de captação de recursos privados, no entanto, está na mira do TCU (Tribunal de Contas da União). Em acórdão publicado em novembro passado, o órgão de controle apontou problemas de gestão e transparência em uma modalidade de projetos apoiados pelo chamado “setor produtivo”. Em cinco anos, foram angariados R$ 145 milhões. O TCU emitiu uma série de determinações e continua monitorando o caso.
O salto dos financiamentos privados também preocupa fontes ouvidas pela Repórter Brasil — elas temem que a Embrapa deixe em segundo plano a segurança alimentar da população, uma das missões da instituição, e priorize os interesses particulares de corporações.
“A Embrapa tem que ser voltada a minimizar e mitigar os impactos ambientais promovidos pela agricultura, e não estimular a implantação de tecnologias e produtos que contaminam ainda mais a sociedade”, afirma o engenheiro agrônomo Vicente Almeida, ex-servidor da empresa do governo federal.
No Brasil, o tiametoxam chegou a ter seu uso restringido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), no final de fevereiro. Porém, entidades ligadas ao agro conseguiram derrubar na Justiça as limitações ao inseticida, dois meses depois.
O estudo da Embrapa concluiu que abelhas não morriam em decorrência da utilização do agrotóxico em lavouras de café, desde que o pesticida fosse aplicado de acordo com as recomendações da bula.
A pesquisa foi usada pela Syngenta em uma campanha em defesa do tiametoxam. Porém, a multinacional não informou que os resultados se restringiam ao cultivo de café, e nem que o estudo havia sido realizado em fazendas certificadas pela própria Syngenta, em condições controladas, incomuns no cotidiano do campo.
Em fevereiro, a Syngenta declarou à Repórter Brasil que, durante o processo de reavaliação do tiametoxam, “gerou e aportou resultados de anos de estudos, que tiveram a participação de diversos pesquisadores que trouxeram bases científicas sólidas para demonstrar a segurança do produto”.
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Contato entre empresas e pesquisadores pode gerar conflitos de interesses
O TCU identificou um aumento expressivo dos financiamentos do setor produtivo para projetos de inovação da Embrapa, categorizados como “Tipo III”. De 2018 a 2022, cerca de R$ 145 milhões foram captados nessa modalidade. No entanto, fez ressalvas às ferramentas de gestão e transparência.
Quando os ministros do TCU aprovaram o acórdão e as determinações à Embrapa, no final do ano passado, dados básicos sobre os projetos em andamento, como os nomes dos financiadores e os valores investidos, não estavam abertos ao público.
De 2018 a 2022, Embrapa captou R$ 145 milhões de recursos privados para pesquisas (Foto: Oleksandr Ryzhkov/Freepik)
Segundo o relatório técnico que embasou a decisão da corte, algumas unidades da Embrapa “não diversificam os mecanismos de captação para a ampliação das oportunidades e democratização das parcerias”, restringindo-se à rede de contatos dos pesquisadores e à demanda espontânea das empresas. “Na prática, várias parcerias surgem de contatos realizados em eventos, feiras, congressos e da proximidade entre pesquisadores e empresas”, diz um trecho do documento.
No acórdão, os ministros questionam a “experiência” e as “habilidades específicas” dos pesquisadores para “desenvolverem negócios com o setor produtivo”.
A pesquisadora Ana Maria Maya, especialista em saúde do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), enxerga riscos no contato entre empresas financiadoras e pesquisadores da Embrapa. “Muitas vezes, esses congressos são financiados pelas próprias indústrias para ‘angariar’ pesquisadores que não percebem os conflitos de interesse intrínsecos a esses processos”, pontua.
Segundo Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), pesquisadores que não desenvolvem projetos de interesse de empresas do agro podem ter dificuldades para emplacar estudos. “Ou você se adapta, ou você fica no limbo, tentando de alguma forma passar o pires em alguma agência financiadora para que você consiga desenvolver sua pesquisa”, afirma.
O que diz a Embrapa
Em nota, a assessoria de imprensa da Embrapa afirmou que a atuação do TCU consiste em uma “auditoria operacional” para aprimorar os processos da empresa.
Ainda segundo o texto, a informação sobre os projetos financiados por recursos privados “ainda não estava disponibilizada para o público externo na internet, mas sim no Sistema Embrapa de Gestão (SEG) em nível interno, o que já foi devidamente ajustado”. Leia a nota na íntegra.
Os dados foram tornados públicos somente no final de abril, ao fim do prazo de 180 dias estipulado pelo TCU para a correção dos problemas, e após o questionamento da Repórter Brasil.
Estudo do Idec testou 24 tipos de bebidas e alimentos ultraprocessados e encontrou resíduos de pesticidas em metade deles; Anvisa não monitora presença de agrotóxicos nesses produtos, e fabricantes dizem seguir legislação
Por Helén Freitas | Edição Carlos Juliano Barros
HAMBÚRGUER À BASE DE PLANTAS, macarrão instantâneo sabor galinha, biscoito de maisena e bolinho sabor chocolate – com vestígios de agrotóxicos.
Metade de alguns dos alimentos ultraprocessados mais consumidos no país, inclusive por crianças, apresentou resíduos de pesticidas em testes de laboratório, segundo pesquisa lançada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) nesta terça-feira (21). Parte deles revelou até quatro agrotóxicos em sua composição. Ultraprocessados são comidas e bebidas industrializadas, com adição de aromatizantes, gorduras, açúcar e sódio.
O terceiro volume do estudo “Tem Veneno Nesse Pacote“, obtido com antecedência pela Repórter Brasil, testou 24 produtos de marcas conhecidas, como Sadia, Seara, Panco e Piracanjuba. Em 12 deles, foram identificadas substâncias como glifosato e cipermetrina, que podem gerar danos à saúde e ao meio ambiente.
Um ano depois, outro levantamento comprovou que, mesmo depois do processamento da carne e do leite, ainda era possível identificar resíduos em 58% dos alimentos testados. Agora, pela terceira vez, chama a atenção a presença de agrotóxicos em produtos populares nas mesas dos brasileiros.
“Novos estudos têm indicado que o consumo de ultraprocessados e a exposição a agrotóxicos podem causar doenças crônicas não transmissíveis, como câncer”, alerta Leonardo Pillon, advogado do programa de Alimentação Saudável do Idec.
Em nota, a Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), que tem entre suas associadas empresas responsáveis por marcas como Seara, Sadia, Nissin e Triunfo, questiona o estudo do Idec e sustenta que “o setor atende à legislação brasileira, assim como as de 190 países para os quais exporta, cumprindo um papel essencial na promoção da segurança alimentar global”.
A associação argumenta ainda que o estudo “apresenta resultados de resíduos de agrotóxicos sem mencionar que existem limites seguros estabelecidos pela legislação sanitária, confundindo o consumidor e privando-o da informação completa”.
O Idec, por outro lado, coloca em xeque a eficácia dos limites citados pela Abia. Além disso, diz que não é possível determinar se os volumes de pesticidas identificados nos produtos testados representam ou não riscos à saúde humana, e que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não monitora a presença de agrotóxicos em alimentos ultraprocessados.
A Anvisa respondeu que não há metodologia científica internacional para o estabelecimento de limites de agrotóxicos em alimentos ultraprocessados. Além disso, pondera que, mesmo se houvesse base conceitual, os limites teriam que ser estabelecidos para cada produto, “o que naturalmente seria inviável na prática”.
Confira ao final do texto os posicionamentos das empresas citadas nominalmente no estudo e leia aqui a íntegra das respostas.
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Agrotóxico mais consumido aparece em 29% dos produtos
Os biscoitos de maisena Marilan e Triunfo apresentaram resíduos de quatro pesticidas. Além do glifosato, o Idec também encontrou pirimifós-metílico nos biscoitos, inseticida que pode causar náuseas, tonturas e, em concentrações altas, até a morte, segundo a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.
Outro que apareceu nas análises foi o fipronil, utilizado no combate a parasitas em animais e lavouras. No teste da “bebida láctea sabor chocolate da marca Pirakids”, o resíduo de fipronil “provavelmente estava presente no leite da vaca” usado na fabricação, destaca o estudo.
A substância foi banida no Uruguai, Costa Rica, Vietnã, África do Sul e União Europeia, por ser nociva a insetos polinizadores, como as abelhas. No Brasil, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) restringiu o uso do pesticida de forma provisória no início deste ano.
O inseticida fipronil foi banido na União Europeia e em outros países por ser nociva a insetos polinizadores, como as abelhas (Foto: Pixabay)
Em 29% dos produtos foi possível verificar a presença de glifosato, agrotóxico mais consumido no Brasil e classificado como provavelmente carcinogênico pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC).
A farinha de trigo, encontrada na crosta dos empanados à base de plantas, nos macarrões instantâneos e nos biscoitos, continua sendo um ingrediente com alta prevalência de contaminação por agrotóxicos, aponta a pesquisa.
Anvisa não monitora agrotóxicos em ultraprocessados
Ligada ao Ministério da Saúde, a Anvisa até hoje não estabeleceu balizas específicas sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos processados e ultraprocessados.
Uma resolução de 2012 da agência diz, em seu artigo 39, que produtos industrializados devem levar em conta os mesmos Limites Máximos de Resíduos (LMR) previstos para alimentos in natura. O texto é inclusive utilizado como referência pela Associação Brasileira da Indústria de Alimentos.
O Idec, no entanto, afirma que os parâmetros da resolução da Anvisa são insuficientes. Um dos motivos é justamente o número de etapas pelas quais os alimentos industrializados passam. Um exemplo é o trigo: estudos demonstram que o processo de fabricação do farelo mais que dobra a concentração de determinados agrotóxicos, quando comparada ao do grão integral.
Questionada pela Repórter Brasil, a Anvisa já afirmou que a inclusão de ultraprocessados no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) dependeria de um “estudo preliminar”. No início de 2023, a agência teria informado que não incluiria ultraprocessados no PARA por não dispor de capacidade logística, segundo o Idec.
“Não basta a Anvisa responder dizendo que não tem condições de incluir ultraprocessados no seu monitoramento de alimentos. Ela, o Congresso e toda cadeia produtiva precisam avaliar se esses químicos estão persistindo ou não nos alimentos”, critica Pillon.
Apelo às crianças e ao meio ambiente
O estudo faz a ressalva de que testes negativos não permitem concluir que um ultraprocessado não utilize ingredientes contaminados por pesticidas, mas revelam apenas que a amostra analisada não contém resíduos. Para validar essa hipótese, os pesquisadores repetiram o teste de bebidas lácteas de chocolate avaliadas em 2022. As mesmas marcas foram testadas — o Pirakids, que na edição anterior havia passado ileso, teve um agrotóxico detectado.
A pesquisa também analisou alimentos vendidos como opções de lanches para crianças e tidos como de baixo impacto ambiental, como os chamados “plant-based”. Assim como suas versões de origem animal, o hambúrguer e o empanado sabor frango, produzido à base de plantas, também apresentaram resíduos de agrotóxicos.
“Ainda que sejam vendidos como sustentáveis ou apresentem apelo à saúde (por exemplo, dizendo que é “feito com ingredientes naturais”, sem colesterol, conservantes ou com alegações sobre o teor de proteína), são ultraprocessados. A recomendação do Guia Alimentar para a População Brasileira é, portanto, evitar seu consumo”, afirma o estudo do Idec.
No início deste mês, o Congresso Nacional derrubou oito vetos presidenciais à nova Lei de Agrotóxicos, concentrando o poder sobre a liberação de pesticidas no Ministério da Agricultura, e enfraquecendo órgãos ambientais e de saúde. Na avaliação de Pillon, isso deve aumentar a influência do lobby ruralista e de fabricantes nos debates envolvendo agrotóxicos em Brasília, acelerando o uso desses produtos.
O que dizem as empresas
A Fazenda Futuro, produtora de hambúrgueres “plant-based”, afirmou que seus produtos passam por “um rigoroso padrão de controle de qualidade, com auditorias e programas que garantem a conformidade com as diversas normas em vigor”.
Por meio de sua assessoria, a Bimbo informou que “possui um criterioso processo de rastreabilidade a respeito da toxicidade de ingredientes” e que nenhum lote de bolinhos à venda apresenta risco à saúde e segurança do consumidor.
A Bagley do Brasil, dona da marca Triunfo, sustentou que realizou testes nos produtos indicados na pesquisa e não identificou “qualquer resquício de substâncias acima do limite especificado para este fim”.
Já a Selmi, fabricante da marca Renata, disse que não teve acesso aos estudo e que não poderia comentar a respeito. No entanto, garantiu que realiza análises e monitoramentos das farinhas utilizadas na produção, “não havendo nenhum registro de qualquer tipo de inconformidade ou de resultados fora dos parâmetros de segurança previstos nas normas”.
A Nissin informou em nota que atende a legislação vigente e as boas práticas sobre o tema.
A Seara afirmou que todos os produtos da empresa “respeitam os parâmetros para itens alimentares regulamentados pela Anvisa”.
A Panco disse que o produto analisado pelo Idec “utiliza 32 matérias-primas em sua composição e, como tal, todas estão sujeitas a análises internas recorrentes de controle de qualidade”.
A BRF, responsável pela Sadia, afirmou que “os níveis apontados pelo Idec em nossos produtos estão abaixo dos previstos em legislação”.
O Grupo Piracanjuba informou apenas que já prestou os “esclarecimentos necessários aos órgãos competentes”.
Em nota, o Grupo Marilan afirmou que cumpre “integralmente as normativas vigentes aplicáveis aos alimentos” que produzem, editadas pela Anvisa.
A Repórter Brasil também entrou em contato com Aurora, fabricante de produto com presença de agrotóxicos, segundo a pesquisa do Idec. As companhia não respondeu aos questionamentos. A matéria será atualizada caso o posicionamento seja enviado.
Nota da redação: o texto foi alterado em 22 e 23 de maio de 2024 para incluir os posicionamentos da Anvisa, do Grupo Piracanjuba e do Grupo Marilan.
STF irá monitorar a implementação do uso do equipamento no estado
Ministro Luís Roberto Barroso Foto: STF/Carlos Moura
Nesta segunda-feira (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que o governo de São Paulo deverá seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar do estado. A decisão do ministro foi motivada por ação da Defensoria Pública do estado.
Barroso também decidiu que o governo deverá enviar ao Supremo um relatório sobre a efetividade dos equipamentos no prazo de seis meses após a implementação das câmeras.
Segundo o ministro, o governo estadual se comprometeu a implantar as câmeras nas atividades policiais. No entanto, o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça será monitorado pelo STF.
– É preciso que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF (Nupec) continue o monitoramento, de modo a assegurar que não haja retrocesso que possa comprometer a continuidade da política pública de uso de câmeras corporais – argumentou Barroso.
Conforme a Portaria 648/2024 do MJ, os profissionais de segurança pública em todo o país devem usar as câmeras, quando disponíveis, em 16 situações que envolvem atendimento de ocorrências, buscas pessoais, patrulhamento, entre outras.
A norma também diz que a gravação das imagens captadas pode ser feita por acionamento do próprio policial ou por uma central.
Mais cedo, a PM de São Paulo determinou que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens.
Uma única unidade chega a custar mais de 13 salários mínimos
Janja e Lula Foto: EFE/Enrique García Medina
O governo Lula, em meio à severa crise orçamentária, vai dispor de mais de R$ 70 mil na aquisição de tapetes para os palácios do Planalto e da Alvorada.
De acordo com o Executivo, as peças nos tons “mel claro e polar” serão utilizadas nas áreas de circulação e de cerimônias. Uma única unidade chega a custar mais de 13 salários mínimos: R$ 19 mil.
Os objetos são construídos em sisal sob alegação de ser “biodegradável”.
– Essa escolha se fundamentou nas vantagens que esse material proporciona para a natureza quando comparado à fibra sintética, pois é biodegradável – diz o pedido.
O padrão das peças selecionadas para compor a decoração palaciana, tais como formas e cores, foi fornecido pela Diretoria Curatorial dos Palácios Presidenciais da Presidência da República.
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