Prefeito Delegado Araújo, a cidade de Pimenta Bueno
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, junto ao Tribunal de Justiça (TJRO), declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 3.046/2022, de autoria do Poder Executivo do Município de Pimenta Bueno, que reajustou irregularmente a remuneração do próprio Prefeito.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, a partir de representação da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, foi julgada procedente, à unanimidade, na primeira quinzena do mês de maio, com acórdão publicado no início do mês de junho.
O MP argumentou a inconstitucionalidade formal e material da norma, apontando violações às disposições da Constituição Estadual e da Constituição Federal. Ao detalhar o vício formal, o Ministério Público sustentou que a matéria é de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, conforme prevê o artigo 110 da Carta Rondoniense e o art. 29, incisos V e VI, da Constituição Federal.
No que tange à inconstitucionalidade material, o MP ressaltou na ADI que o reajuste constituiu um flagrante aumento remuneratório ilegal ao agente político, pois a lei atacada conferiu um acréscimo com índice incompatível aos princípios da proporcionalidade, moralidade e impessoalidade, ocasionando um efeito multiplicador nas despesas públicas do município.
Outro ponto destacado pelo MP se refere à violação ao princípio da anterioridade, que dispõe que subsídios de agentes políticos devem ser fixados pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, regra constitucional que também fora ignorada no caso apreciado.
Os argumentos foram acolhidos pelo Relator, Desembargador Miguel Mônico, cujo voto foi seguido pelos demais membros do Tribunal de Justiça de Rondônia.
O Ministério Público, sob atuação do Promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior, obteve a condenação do réu J.B. D, denunciado pela morte de Emili da Conceição, de 20 anos, a uma pena de 37 (trinta e sete) anos e 13 (treze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.
O júri popular, presidido pelo Juiz Valdecir Ramos de Souza, ocorreu na quinta-feira (6/6) no Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, em Ji-Paraná, cidade onde ocorreu o assassinato da vítima, em janeiro de 2022.
De acordo com a denúncia, Emili da Conceição foi morta a facadas na frente do filho, que na época tinha 3 anos de idade. Após o ato, o próprio autor confessou o crime e falou aos familiares onde estaria o corpo da vítima. A crueldade do assassinato chocou os moradores da cidade.
Diante da robustez das provas apresentadas, o corpo de jurados, formado por 3 mulheres e 4 homens acolheu todas as qualificadoras apresentadas pelo Promotor de Justiça, sendo elas: feminicídio, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Relatou o Promotor de Justiça que a vítima havia obtido medidas protetivas contra o agressor, as quais ele desrespeitou e chegou a receber condenação por isso, e nada evitou que ele cometesse o crime.
Vamos corrigir as desinformações em série da presidente do PT.
Os juros brasileiros são altos principalmente por conta de décadas de governos perdulários, que gastam mais do que arrecadam.
Ou seja, a política fiscal irresponsável do descondenado Lula impede que os juros fiquem mais baixos.
O problema se agravou especialmente durante os governos Dilma, que promoveram uma explosão do endividamento. Quanto maior a dívida, maior o risco, com o mercado exigindo ainda mais juros para financiar o governo.
Para os petistas desvairados, a solução para o problema seria baixar os juros artificialmente. Até as pedras sabem o resultado: aumento brutal da inflação, que castigaria mais fortemente os pobres, que o PT diz defender.
Há ainda a acusação infundada sobre Campos Neto estar “sabotando” o governo do descondenado. Seguindo essa lógica, o maior “sabotado” seria o próprio Bolsonaro, visto que Campos Neto promoveu a maior parte do ciclo de alta dos juros ainda durante o governo anterior, para fazer frente à expansão de gastos provocada pela pandemia.
A verdade é que o PT promove uma política econômica desastrosa, com aumento de gastos e de impostos, o que sufoca ainda mais a atividade econômica, criando uma espiral negativa. Além disso, as declarações quase semanais do descondenado contra a responsabilidade fiscal ajudam a detonar qualquer confiança do mercado.
Só resta apelar para o populismo mais chinfrim, com queda dos juros na canetada e controle de preços, exatamente o que Dilma fez, levando à crise sem precedentes.
Nós avisamos que isso tudo aconteceria, mas muita gente na Faria Lima acreditou que o escorpião não morderia o sapo.
Os presos na Bolívia possuem mandados de prisão no Brasil, são eles: Wenerson Pereida da Coceição, Eduardo De Oliveira Silva e Edson Ferreira de Medeiros.
Três brasileiros, membros do PCC, serão expulsos da Bolívia. Foto: Polícia Boliviana
Três cidadãos brasileiros foram expulsos do país, no âmbito dos compromissos internacionais na luta contra o crime, informou o ministro do Governo, Eduardo Del Castillo, através das suas redes sociais.
Os três brasileiros que possuem mandados de prisão no Brasil são: Wenerson Pereida da Coceição, Eduardo De Oliveira Silva e Edson Ferreira de Medeiros.
Segundo relatos policiais, os três integram o Primeiro Comando da Capital (PCC), tem acusações no Brasil por tráfico internacional de drogas, roubos e organização criminosa.
Wenerson Pereira Da Conceição foi baleado no pé direito na noite de ontem sexta-feira, 7, quando estava em um campo esportivo na zona norte da cidade. Segundo a Polícia, acredita-se que tenha sido um aviso, por não ter enviado a tempo um carregamento de droga para o Brasil, no valor de mais de meio milhão de dólares.
O homem morava no país com identidade falsa e, após cruzamento de informações com a Polícia Brasileira, ficou claro que ele era procurado no Brasil, os mesmos já estavam morando na Bolívia a quase um ano. Os outros dois brasileiros foram presos posteriormente.
“Os três já foram entregues à Polícia Federal do Brasil (na fronteira com a Bolívia) para que respondam à justiça”, escreveu Del Castillo.
“Pelos dados apresentados pela Felcc, os Brasileiros faz parte do PCC. o trio têm um histórico bastante grande no Brasil, um deles (o com ferimento à bala) tem mais de 10 casos pelos quais está sendo procurado. Segundo os dados disponíveis, os três estavam na Bolívia desde o início do ano”, disse Astilla.
Coronal Holguín informou que os presos estavam com documentos falsos, um deles se apresentou como, Osam Ignácio Pereira, com as investigações descobriu que na verdade, que era, Edson Ferreira de Medeiros, o mesmo tem uma longa ficha criminal no Brasil, a maioria das acusações são relacionadas ao tráfico de drogas.
Coronal Holguín, destacou que os pistoleiros se limitaram a ferir um dos brasileiro em uma das pernas, como advertência, porque se quisessem eliminá-lo teria sido fácil. Foto. Policia Boliviana
Ainda segundo coronel Erick Holguín, o ataque dos pistoleiros contra Ferreira, cometido fora do campo de futebol por dois criminosos em uma motocicleta, o outro, em um veículo, foi motivado por uma dívida que ele tinha por não cumprir a entrega de uma carga de drogas, avaliada em 600 mil dólares. A remessa deveria ser enviada da Bolívia para o Brasil, o que não se cumpriu, segundo as investigações.
Coronal Holguín, destacou que os pistoleiros se limitaram a ferir um dos brasileiro em uma das pernas, como advertência, porque se quisessem eliminá-lo teria sido fácil para os atiradores atirar em outra parte de seu corpo.
Três brasileiros com mandados de prisão no Brasil por tráfico de drogas, integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) foram expulsos da Bolívia neste sábado e entregue as autoridade do Brasil na fronteira, informou o Comandante Departamental da Polícia de Santa Cruz, Coronel Erick Holguín,
Balneário Lagoa Azul de Cacoal ficou por cerca de 20 anos desativado e a cerca de 5 meses, os proprietários decidiram investir e reabrir ao público.
Ingredientes não faltam para apreciar as belas imagens desse vídeo que foi produzido na Lagoa Azul de Cacoal.
Uma série de vídeos sobre os melhores pontos turísticos do estado de Rondônia, o Canal Bora Bora Brasil visitou Cacoal (RO) para mostrar um lugar que encanta pela beleza.
O Balneário Lagoa Azul de Cacoal ficou por cerca de 20 anos desativado e a cerca de 5 meses, os proprietários decidiram investir e reabrir ao público.
O local conta com amplo estacionamento, lanchonete, muita sombra e quiosques para os banhistas fazerem seus churrascos. E é claro, a atração principal que é uma bela piscina de águas naturais, com um tom azul que impressiona.
Portanto, ingredientes não faltam para apreciar as belas imagens desse vídeo que foi produzido na Lagoa Azul de Cacoal.
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