O Supremo Tribunal Federal (STF) paga diárias de deslocamento para juízes de Brasília que trabalham na capital federal. O benefício, originalmente destinado a profissionais que precisam se deslocar de outros estados, foi estendido a juízes que já residem em Brasília, adicionando R$ 10.653,50 aos rendimentos mensais dos magistrados. Todos os cinco juízes beneficiados recebem mais de R$ 40 mil líquidos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As informações são do Estadão.

Atualmente, o STF possui cinco juízes instrutores de Brasília recebendo diárias. Dois atuam no gabinete do ministro Edson Fachin, dois com o ministro Cristiano Zanin, e um com o ministro Gilmar Mendes. Em nota, o STF justificou que esses juízes estão atuando “fora de sua jurisdição” ao trabalharem no Supremo, mesmo que sua residência e local de trabalho sejam na mesma cidade.

Até o ano passado, a regulamentação interna do Tribunal não previa o pagamento de diárias para juízes que moram na capital federal. Porém, uma instrução normativa deste ano alterou essa regra, permitindo o benefício após solicitação dos próprios juízes. A decisão gerou controvérsia, pois a lei dos servidores públicos e a lei paulista estabelecem que diárias são pagas apenas em casos de deslocamento para outra localidade.

A prática do STF contrasta com outros tribunais da cidade, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não pagam diárias a juízes auxiliares de Brasília. Recentemente, um magistrado cedido ao CNJ devolveu os valores recebidos indevidamente. A decisão do STF também difere da Lei 8.112/1990, que define “diária” como um pagamento para atuação fora do local de origem.

Os juízes do STF geralmente deixam suas comarcas para se dedicarem aos casos do Supremo, mas continuam recebendo os salários do tribunal de origem. No TJDFT, esses salários são superiores a R$ 40 mil líquidos. Atualmente, o STF conta com 36 juízes auxiliares e instrutores, com cada ministro tendo direito a três profissionais. Alguns ministros possuem um auxiliar adicional.

A maioria desses magistrados divide seu tempo entre Brasília e seus estados de origem. Dos 36, apenas dois ocupam apartamentos funcionais do STF em Brasília. Os demais optam entre o auxílio-moradia ou as diárias, limitadas a dez por mês. Se todos os 36 juízes utilizarem as dez diárias, o custo será de R$ 2,3 milhões nos primeiros seis meses deste ano.

Além das diárias fixas, os juízes podem receber pagamentos adicionais por viagens a trabalho. Em abril, por exemplo, o juiz Fabio Francisco Esteves acumulou 14,5 diárias, somando R$ 15,4 mil. Já o juiz Guilherme Marra Toledo recebeu 30 diárias em março, totalizando quase R$ 32 mil, devido a pagamentos retroativos.

Um homem foi preso pela Polícia Federal (PF) ao tentar embarcar no aeroporto de Boa Vista (RR) com 500 pássaros da espécie canário-da-terra, uma das espécies mais traficadas no país, em suas malas.

A apreensão ocorreu quando um funcionário da empresa aérea, durante o procedimento de embarque, percebeu movimento e barulho de pássaros vindos de quatro malas despachadas pelo sujeito, que não teve o nome divulgado.

Após a abertura das malas, as autoridades confirmaram a presença de gaiolas com aves em condições de maus tratos. Um dos pássaros foi encontrado morto.

O homem foi detido e encaminhado à sede da PF para a lavratura do flagrante. Ele foi liberado após o pagamento de fiança e responderá por crimes ambientais.

Durante o Fórum Esfera, evento que reúne políticos e empresários no Guarujá, litoral paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reiterou sua identificação como bolsonarista e enfatizou pontos da gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022).

Em sua declaração durante o evento, Tarcísio afirmou: “Eu sou bolsonarista e continuarei sendo. Isso significa que sou conservador, liberal e acredito em um Brasil que terá economia de mercado, aproveitará seu potencial e realizará a transição energética. Continuaremos acreditando no SUS gratuito e universal, assim como na educação gratuita e de qualidade.”

Questionado pelo mediador do evento, William Waack, sobre a repercussão política e policial do bolsonarismo, Tarcísio defendeu a trajetória da gestão Bolsonaro. Ele enfatizou os resultados econômicos durante o período presidencial, citando o crescimento do país e a redução do déficit, além de destacar reformas estruturantes realizadas desde 2016.

Confira o vídeo: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/video-sou-bolsonarista-e-continuarei-sendo-diz-tarcisio-em-evento-de-extrema-direita/

Um crime brutal chocou a cidade de Bertioga (SP) quando um homem de 46 anos foi preso em flagrante por matar sua própria mãe, de 80 anos. O suspeito, cuja identidade não foi revelada, afirmou à polícia que cometeu o crime por ordem de um ‘santo’. Detalhes sobre o incidente surgiram após sua detenção, incluindo uma tatuagem de suástica, um símbolo associado ao Partido Nazista Alemão, em seu peito.

O crime ocorreu no bairro Indaiá, onde o homem morava em uma edícula nos fundos da casa de sua mãe. Segundo relatos, ele invadiu a residência da idosa e a espancou brutalmente.

A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao Hospital de Bertioga, de onde foi transferida para o Hospital Santo Amaro (HSA) em Guarujá. Infelizmente, ela não resistiu aos ferimentos e veio a falecer após ser internada com traumatismo craniano e politrauma.

O homem foi descrito como ‘alterado’, falando coisas sem sentido no momento de sua prisão pela Polícia Militar. Além disso, ele afirmou ter cometido o ato hediondo por ordem de um ‘santo’, acrescentando uma camada perturbadora à tragédia.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) está investigando o caso, que foi registrado como dano, violência doméstica, ameaça, tentativa de feminicídio e comunicação de óbito pela Delegacia de Bertioga.

Enquanto isso, o advogado criminal Mario Badures destacou que, embora a Constituição Brasileira garanta o direito à expressão, este direito encontra limitações dentro da lei. A lei 7.716/1989, por exemplo, classifica como crime o induzimento ou incitação à discriminação.

Dois vizinhos relataram ter ouvido os gritos de socorro da vítima, enquanto ela clamava por ajuda. Eles agiram rapidamente, arrombando o portão e imobilizando o agressor até a chegada da polícia. No boletim de ocorrência, a polícia reforçou que o agressor estava incoerente, afirmando ter agido por ordem de um ‘santo’.

Desde o dia do crime, a vítima permaneceu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HSA, lutando pela vida. Infelizmente, ela sucumbiu aos ferimentos e faleceu dias depois.

O Exército Brasileiro está no centro de uma polêmica após dados revelarem que mais de R$ 20 milhões são desembolsados anualmente em pensões para familiares de militares expulsos da Força por condenações judiciais.

Conhecidos como “mortos fictícios”, esses ex-militares perderam seus postos e patentes devido a crimes ou infrações graves, resultando em pensões pagas a 310 familiares. Essa é a primeira vez que esses dados são divulgados publicamente, obtidos pela organização Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação.

A figura jurídica do “morto fictício” foi criada em 1960 para garantir que militares expulsos não percam o direito à pensão militar, já que parte de seus salários era destinada a esse benefício durante o período de serviço.

Entre os casos destacados, nove coronéis estão listados como “mortos fictícios”. Um deles, Ricardo Couto Luiz, foi condenado em 2015 por tráfico de drogas, enquanto outro, Paulo Roberto Pinheiro, teve sua “morte fictícia” reconhecida em 2023 devido a seu envolvimento em fraudes em contratos do Hospital Militar de Área de Recife.

Essa revelação reacende o debate sobre os privilégios das Forças Armadas, especialmente em relação aos gastos com pessoal. A legislação que rege as pensões militares sofreu diversas alterações ao longo dos anos, mas críticos argumentam que esses benefícios perpetuam privilégios dentro do Estado brasileiro.

As preocupações com os gastos excessivos das Forças Armadas foram levantadas recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), gerando discussões sobre a necessidade de revisão desses benefícios.

No entanto, as cúpulas militares permanecem vigilantes contra eventuais tentativas de redução desses benefícios, destacando um embate em potencial sobre o futuro dos gastos com pessoal no Exército.