Em 2023, o Brasil testemunhou um aumento significativo no número de contratos de namoro formalizados entre casais, alcançando um marco histórico. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), houve um total de 126 acordos registrados em cartórios em todo o país no último ano, representando um aumento de 35% em comparação com 2022.

Estabelecendo uma distinção jurídica crucial entre namoro e união estável, esses contratos visam proteger os interesses patrimoniais de cada parte envolvida. Esta medida preventiva busca evitar litígios potenciais relacionados à divisão de bens em caso de término do relacionamento ou falecimento de um dos parceiros.

Conforme observa Gisele Oliveira de Barros, presidente do CNB, à Folha de S.Paulo, “o contrato de namoro tem sido uma opção para relacionamentos amorosos em que as pessoas querem deixar claro que não possuem intenção de compartilhar patrimônio. Feito em Cartório de Notas, perante um tabelião, é uma prova contundente da vontade das partes em eventuais questionamentos judiciais”.

Desde sua popularização em 2016, os contratos de namoro têm se tornado cada vez mais comuns, com um total de 608 escrituras registradas até maio de 2024. Notavelmente, o mês de julho emerge como o período com o maior número de registros, totalizando 19 contratos apenas em 2023. Os dados divulgados pela entidade surgem em meio à proximidade do Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho.

O CNB já contabiliza 44 escrituras de contratos de namoro de janeiro a maio deste ano, indicando uma continuidade na tendência de formalização desses acordos. Além de estabelecer a natureza do relacionamento, tais contratos podem ser utilizados para regular aspectos adicionais, como normas de convivência e decisões sobre custódia de animais de estimação em caso de separação.

Para maior conveniência, o processo de elaboração do contrato de namoro pode ser realizado online, por meio de videoconferência. Os requisitos incluem a apresentação de documentos pessoais e comprovação de bens, com a supervisão de um tabelião de notas para garantir a validade do acordo.

Os custos associados variam de acordo com a legislação estadual, por exemplo, em São Paulo, o serviço tem o custo de R$ 575,95, enquanto no Distrito Federal é de R$ 267,50.

A Polícia Civil de São Paulo prendeu três indivíduos sob acusação de praticar o “golpe do chocolate fino”, um esquema fraudulento que consistia na simulação de entrega de chocolates para capturar imagens das vítimas e acessar suas informações bancárias através de reconhecimento facial.

De acordo com a CNN Brasil, os suspeitos obtinham acesso às informações bancárias das vítimas e então se passavam por entregadores de chocolates, solicitando uma fotografia das vítimas para confirmar a entrega.

De acordo com as autoridades policiais, utilizando as imagens capturadas, os suspeitos conseguiam acessar aplicativos bancários que exigem biometria facial para realizar transações fraudulentas, incluindo solicitações de empréstimos e saques.

A operação, conduzida pela 3ª Delegacia de Investigações sobre Violação de Dispositivos Eletrônicos e Rede de Dados (DCCiber) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), intitulada “Operação Capture”, resultou na execução de mandados de busca e apreensão nas cidades de Praia Grande, no litoral, e Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.

Durante uma das diligências, os policiais tiveram que arrombar uma porta e flagraram um dos suspeitos tentando descartar um celular, que continha evidências do crime.

Os indivíduos detidos serão acusados de estelionato e associação criminosa. As investigações policiais estão em curso para identificar outras vítimas e possíveis cúmplices. Não foram revelados os montantes envolvidos nas transações fraudulentas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o júri que condenou o policial militar Ronaldo Rosa de Souza e o empresário Rogério Vilela a penas de 14 e 19 anos, respectivamente. A anulação ocorreu porque os réus usavam uniformes de presidiários durante a sessão plenária no Fórum Criminal da Barra Funda, em março deste ano.

O sargento Ronaldo, de 43 anos, e Rogério, de 42 anos, presos em julho de 2022 e acusados pelo assassinato de Saulo de Almeida, terão um novo julgamento por determinação da ministra Daniela Teixeira, do STJ. A decisão foi anunciada na terça-feira (4).

A ministra Daniela Teixeira afirmou que “a utilização de roupas sociais pelos réus durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito e não traria qualquer insegurança ou perigo, tendo em vista a existência de ostensivo policiamento nos fóruns”.

A decisão anulou a sessão de julgamento ao qual Ronaldo e Rogério foram submetidos e determinou a realização de um novo júri, garantindo aos réus o direito de usar roupas civis no plenário.

Ronaldo está preso no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo, enquanto Rogério está no Centro de Detenção Provisória 2 de Pinheiros, na zona oeste da capital. O 1º Tribunal do Júri da Capital deve marcar a data do novo julgamento nos próximos dias.

Os advogados Anderson Domingues, Bruno Cavalcante e Eugênio Malavasi impetraram o habeas corpus pedindo a anulação do júri. Eles acreditam que no novo julgamento o empresário e o sargento serão absolvidos, pois entendem que ambos não participaram do assassinato.

De acordo com as investigações, Saulo de Almeida, agiota, passou a cooptar clientes de Rogério, o que aumentou as desavenças entre ambos. No dia 13 de junho de 2022, Saulo foi morto com 15 tiros em uma rua no bairro do Jaçanã, zona norte de São Paulo.

A modelo Daniela Bezerra (30) ficou paraplégica aos 19 anos após seu ex-namorado disparar um tiro contra ela e tirar a própria vida. Ela começou a se relacionar com ele aos 18 anos e o criminoso era 10 anos mais velho.

Em entrevista ao blog Universa no portal UOL, ela conta que ele era ciumento, mas “nunca teve qualquer indício de ser violento”. “Não era de mexer no meu celular ou escolher as roupas que deveria usar”, prossegue.

O crime ocorreu em fevereiro de 2012. Na ocasião, o então namorado pediu para ela ir até sua casa para conversar. Ao chegar lá, Daniela percebeu que ele estava bêbado e tinha uma arma. Com medo, a modelo pediu para que ele guardasse o item e saiu andando.

“Aconteceu tudo muito rápido, não teve briga e discussão, só senti o disparo nas costas. O tiro foi à queima roupa, meu corpo girou e eu caí de barriga pra frente. Na sequência, ele deu um tiro na própria cabeça e caiu perto de mim”, conta.

Ela se tornou cadeirante após o episódio e achou que ficaria limitada e dependeria dos pais para sempre. Agora, no entanto, ela está em sua segunda faculdade, se tornou paratleta de arremesso de peso e lançamento de dardo e disco, e tem posado para fotos como uma forma de mostrar inclusão de outras pessoas na mesma condição.

A Polícia Federal (PF) revelou que um grupo de brasileiros, suspeito de enviar pessoas ilegalmente para os EUA, cobrava até R$ 100 mil por travessia. A operação Dark Route desmantelou essa atividade, com mandados cumpridos em Goiânia e Anápolis. Os investigados enfrentam acusações de promoção de migração ilegal, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O delegado Charles Lemes explicou que os brasileiros interessados em emigrar ilegalmente buscavam agências de turismo ligadas aos “coiotes” para realizar a travessia. A organização lucrou cerca de R$ 59 milhões e facilitou a migração de mais de 400 pessoas, explorando o desespero de famílias em busca de melhores condições de vida.

Dois líderes do grupo foram presos preventivamente, enquanto um terceiro suspeito foi incluído na lista da Interpol. Segundo Charles, Goiás é um epicentro dessa atividade criminosa, e as agências vinculadas aos suspeitos também serão investigadas e responsabilizadas.