Declaração ocorreu durante encontro para tratar da situação climática do Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta terça-feira (17), o agronegócio brasileiro e disse que “não podemos achar que é vergonhoso sermos o maior produtor de soja do mundo”. A declaração foi dada na reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades dos Três Poderes da República sobre a situação climática brasileira.

Pacheco disse que o “Brasil é um país que possui leis ambientais, cuja potencialidade do agronegócio se faz em 20% do território, com 66% em estado natural e preservado”. Defendeu, porém, que “todo esse nosso comprometimento com a questão climática não pode afetar algo fundamental para o combate, que é a geração de riqueza do Brasil”.

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O senador citou uma ideia de que comunidades que estão nos biomas possam ter benefício de manter florestas intactas em pé.

– Não podemos achar que é vergonhoso sermos o maior produtor de soja do mundo, de celulose, açúcar, gado, petróleo. Temos de ter orgulho do nosso desenvolvimento econômico, gerarmos riqueza e fazer com que ela seja melhor distribuída e fazermos com que comunidades que hoje estão nesses biomas possam ter um benefício em manter essas florestas intactas e não precisem se valer delas para se sustentarem – afirmou.

Pacheco também citou como uma ideia a “excepcionalização do teto de gastos dos grandes projetos das Forças Armadas” voltados a esses esforços.

O presidente do Senado disse, ainda, que, em reunião nesta terça com a presidente do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig, discutiu um possível obstáculo para exportações brasileiras à União Europeia.

– Outra preocupação que me toca é que estamos na iminência, em 30 de dezembro de 2024, de termos o obstáculo das nossas exportações das nossas commodities e produtos agrícolas em função de uma compreensão da União Europeia acerca de produtos feitos a partir de desmatamento. Evidente que somos contra desmatamento ilegal, temos de rechaçar, punir e evitar. Mas é muito importante o esclarecimento público do Brasil de que supressão vegetal nos termos da lei ambiental, que é rigorosa, não constitui o desmatamento ilegal que precisa ser combatido – declarou.

*AE

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (17) a abertura de um inquérito para investigar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. O inquérito corre sob sigilo.

A autorização ocorreu após análise do pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria Geral da República (PGR).

Na semana passada, a PF enviou ao STF um relatório sobre o caso e questionou onde as investigações deveriam tramitar, já que Almeida não possui mais foro privilegiado.

A PGR apoiou a tramitação do caso no STF. Com a decisão, a PF pode continuar suas diligências e avançar na investigação.

Mendonça pediu um novo posicionamento da PGR para garantir que não haja prejuízos nas investigações devido a possíveis mudanças de foro.

O ex-ministro, que nega as acusações, afirmou que irá provar sua inocência. “Sou o maior interessado em provar a minha inocência. Que os fatos sejam postos para que eu possa me defender dentro do processo legal”, disse.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (17), pela proibição das apostas financeiras em candidatos nas eleições de 6 de outubro, após reconhecimento da ilegalidade dessas práticas. A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros com o objetivo de barrar o avanço das chamadas “Bets Eleitorais”, um serviço de apostas que se popularizou em sites e aplicativos durante o período eleitoral.

Com a nova determinação, as apostas eleitorais passam a ser oficialmente consideradas ilícitas pela Justiça Eleitoral. Além disso, esse tipo de prática poderá ser enquadrada como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, com sanções previstas para aqueles que a utilizarem.

A mudança nas normas do tribunal foi proposta pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, apostas que envolvem prognósticos dos resultados eleitorais e que oferecem vantagens financeiras aos eleitores configuram-se como uma prática ilegal, de acordo com a legislação vigente.

“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder juridicamente”, afirmou a magistrada durante a sessão.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno, caso necessário, ocorrerá no dia 27 de outubro, nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato atingir a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno.