Governador disse que decisão fortaleceu o crime organizado
Cláudio Castro Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), declarou, nesta quinta-feira (24), que a ADPF 635 tem fortalecido o grupo organizado. A fala do político é uma resposta ao terror que aconteceu no período da manhã na Avenida Brasil durante uma operação da Polícia Militar no Complexo de Israel, Zona Norte da cidade.
– Desde que a ADPF está aí, você tem o fortalecimento de cinco grandes instituições criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Você tem hoje, no cálculo da Polícia, mais de 200 criminosos de outros estados no Rio de Janeiro. Toda a culpa recai sobre as polícias – afirmou Castro.
Também conhecida como ADPF das Favelas, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), determina medidas para reduzir a letalidade das operações policiais do Rio de Janeiro contra o crime organizado.
Na declaração, o governador também responsabilizou o governo federal e pediu maior proteção para impedir a chegada de drogas e armamentos para o estado do Rio de Janeiro.
– Não é mais possível que o estado do Rio de Janeiro apreenda só este ano 540 fuzis. Só na minha gestão são 1.770 fuzis. Cinquenta e cinco toneladas de drogas só este ano. Estamos falando aqui de tráfico internacional de armas e de drogas. Lavagem de dinheiro. Isso é competência federal e precisamos da escuta do governo federal para que o nosso trabalho tenha efetividade.
Fala do ministro da Justiça se dá no contexto do caso do atirador de Novo Hamburgo
Ricardo Lewandowski Foto: Robson Alves/MJSP
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta quarta-feira (23), que o crime que ocorreu em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, quando um atirador matou o próprio pai, irmão e um policial, é fruto da proliferação de armas no país.
Lewandowski disse que a pasta vai reavaliar todos os registros de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) a partir do próximo ano e fará uma triagem rigorosa. Segundo as investigações, Edison Fernando Crippa, 45 anos, obteve a arma como CAC, mesmo com histórico de esquizofrenia.
– Lamentável o que aconteceu em Novo Hamburgo. A nosso ver, isso é resultado da proliferação indiscriminada de armas de fogo que existe na sociedade brasileira – disse Lewandowski.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou seu perfil no X para, aproveitando o ensejo do caso, se manifestar contrário à proliferação das armas de fogo.
– O trágico episódio ocorreu após denúncias de maus-tratos contra um casal de idosos na casa do atirador, que possuía quatro armas registradas em seu nome. Isso não pode ser normalizado: a distribuição indiscriminada de armamentos na sociedade, com grande parte deles caindo nas mãos do crime, é inaceitável – escreveu o petista.
De acordo com Lewandowski, a partir do dia 1º de janeiro, quando a regulamentação de CACs passa do Exército para a Polícia Federal, a pasta vai reavaliar os registros.
– Vamos reexaminar, reavaliar a situação, quando vier para nós, de cada um dos CACs. E vamos fazer uma triagem rigorosa para saber se realmente a pessoa que se diz filiada a um desses CACs tem antecedentes criminais, se tem condições psicológicas, se tem condições técnicas para portar uma arma – disse.
Lewandowski minimizou críticas ao Exército, que hoje faz a gestão dos CACs e ponderou que o grande número de registros pode dificultar o trabalho. Em dezembro de 2022, os CACs tinham 1.277 170 armas registradas. Em junho de 2024, eram 1.366.845. Os dados foram obtidos pelo Estadão junto ao Exército, por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação.
– Não que o Exército brasileiro não tenha tomado seus cuidados. Certamente toma, mas é que o número de CACs é tão grande aqui no Brasil que talvez tenha alguma dificuldade técnica para fazer um controle mais rigoroso – ponderou.
O ministro garantiu que a partir do momento em que os registros ficarem sob fiscalização da Polícia Federal, a pasta será “extremamente rigorosa”.
O ataque em Novo Hamburgo foi iniciado por volta das 23 horas da última terça-feira (22), e terminou somente na manhã desta quarta. Durante esse período, o atirador manteve parentes sob cárcere privado e abriu fogo contra policiais. O ataque resultou na morte do pai e do irmão do atirador, além do policial militar Everton Kirsch Júnior, de 31 anos.
O atirador foi encontrado morto dentro de casa. A troca de tiros resultou em nove feridos, entre familiares, policiais militares e um guarda municipal.
O ministro da Justiça comentou o caso durante coletiva de imprensa em Brasília, após assinar novas portarias declaratórias de sete terras indígenas.
Presidente do PL quer derrubar inelegibilidade antes de 2026
Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto Foto.: Beto Barata/ PL
Nesta quinta-feira (24), o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, declarou que pretende se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na próxima semana, para acelerar o projeto de lei que visa anistiar os presos do 8 de janeiro.
Ao R7, Valdemar teria afirmado que também pretende incluir neste projeto a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para que ele possa concorrer à Presidência em 2026.
Antes deste encontro, Lira deve receber o próprio Bolsonaro em uma reunião que deve acontecer em Brasília. Será na residência oficial do presidente da Câmara que o deputado deverá receber o presidente do PL.
A ideia é conseguir que Lira adiante a votação antes de deixar a presidência da Casa de Leis. Uma nova eleição para a mesa diretora acontecerá em fevereiro de 2025.
Mas, ao ser procurado para comentar sobre estes encontro, Lira negou que tenha agendado qualquer reunião.
Ditadura de Nicolás Maduro considerou atitude do Brasil uma “agressão” aos interesses venezuelanos
Nicolás Maduro Foto: EFE/EPA/ALEXANDER NEMENOV / POOL
O governo de Nicolás Maduro classificou, nesta quinta-feira (24), a rejeição do Brasil à entrada da Venezuela no grupo de economias emergentes Brics como um “gesto hostil” e uma “agressão” aos interesses do país, que há anos tenta a admissão no bloco.
Em um comunicado, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela disse que essa rejeição está “reproduzindo o ódio, a exclusão e a intolerância promovidos pelos centros de poder ocidentais”.
– Uma ação que constitui uma agressão contra a Venezuela e um gesto hostil que se soma à política criminosa de sanções que foram impostas contra um povo corajoso e revolucionário. Nenhum truque ou manobra planejada contra a Venezuela interromperá o curso da história – diz a nota.
O governo do presidente venezuelano garantiu que tem “o respaldo e o apoio dos países participantes desta cúpula (do Brics concluída nesta quinta-feira em Kazan, na Rússia) para a formalização de sua entrada nesse mecanismo de integração”.
– Por meio de uma ação que contradiz a natureza e os postulados do Brics, a representação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil decidiu manter o veto que [o ex-presidente Jair] Bolsonaro aplicou à Venezuela durante anos – diz o texto.
A nota afirma que “o povo venezuelano está indignado e envergonhado com essa agressão inexplicável e imoral do Ministério das Relações Exteriores do Brasil”.
O ex-ministro das Relações Exteriores e assessor para assuntos internacionais do governo brasileiro, Celso Amorim, havia dito que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pressionaria para que a Venezuela se juntasse ao Brics, bloco liderado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Brasil e Venezuela estão afastados desde as eleições de 28 de julho, nas quais as autoridades eleitorais venezuelanas proclamaram a vitória de Maduro, um resultado que a oposição chamou de fraudulento e que foi questionado por vários governos, inclusive o de Lula, embora tardiamente.
Parlamentar disse que acordou com sua porta "sendo esmurrada pela Polícia Federal"
Deputado Gustavo Gayer Foto: Pedro França/Agência Senado
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (25) uma operação intitulada Discalculia, que tem como objetivo apurar o desvio de recursos públicos de cota parlamentar, além de falsificação de documentos para criação de uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Entre os alvos da ação está o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
Em um vídeo publicado em uma rede social, Gayer disse que foi acordado às 6h com sua porta “sendo esmurrada pela Polícia Federal”, mas que não possuía nenhum detalhe sobre o teor da operação. Assessores do parlamentar também estão entre os alvos da ofensiva.
– O que eu sei até agora é que esse inquérito foi aberto no mês passado, 24 de setembro, né? Está aqui, ó, não dá para saber nada, ter nenhuma informação do que se trata. Sei que alguns assessores meus também receberam a busca e apreensão – declarou.
O político disse ainda que teve equipamentos eletrônicos levados pelos agentes e afirmou que as ordens para a operação foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Vieram na minha casa, levaram meu celular, HD, meu SSD. Essa democracia relativa está custando caro para o nosso país. Alexandre de Moraes determinou essa busca e apreensão agora, aqui no documento não fala o porquê. Numa sexta-feira, sendo que a eleição é no domingo – completou.
Em nota, a PF disse que cerca de 60 policiais federais cumprem 19 mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Cidade Ocidental (GO), Valparaíso de Goiás (GO), Aparecida de Goiânia (GO), e Goiânia (GO). Os delitos investigados seriam de associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato-desvio.
De acordo com a corporação, a operação foi batizada de Discalculia – nome do transtorno de aprendizagem relacionado a números – porque teria sido identificada falsificação na Ata de Assembleia da constituição da OSCIP, consistente em data retroativa de 2003. Porém, o quadro social à época seria formado por crianças de 1 a 9 anos.
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