Prazo para que municípios com até 50 mil habitantes encerrem todos os lixões termina no dia 2 de agosto
Por Brasil 61
Mais um prazo se aproxima e o Brasil novamente não deverá cumprir o plano de acabar com os mais de 3 mil lixões que ainda existem no país - conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), Pedro Magalhães, a Pesquisa de Resíduos Sólidos 2023 revela que pouco se tem avançado na adequação do manejo dos resíduos sólidos no Brasil e a situação ainda preocupa.
“Nós temos mais de 3 mil lixões. E o lixão posto a céu aberto, ele principalmente, através do chorume, contamina o lençol freático, contamina os igarapés, os rios, fazendo com que isso acarrete uma série de doenças na área de saúde e realmente prejudique o meio ambiente”, alerta.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) do Ministério do Meio Ambiente prevê que municípios com até 50 mil habitantes possam garantir a destinação correta dos resíduos sólidos, atendendo a Lei 14.026/2020, que atualizou o Marco do Saneamento (Lei 11.445/2007). Mas, sem condições de cumprirem as regras, o prazo para o cumprimento dessa meta foi estendido para 2024 e se encerra no dia 2 de agosto.
O professor, advogado, especialista em direito dos resíduos e sócio da S2F Partners Fabrício Soler entende que, para que o processo de erradicação aconteça, os gestores precisam ter comprometimento e fazer um planejamento.
“Não se deve adotar lixões, mas sim extingui-los imediatamente do território nacional. E os principais desafios para essa transição é a questão da sustentabilidade econômico-financeira, a atuação dos órgãos de controle e o maior envolvimento dos tribunais de contas dos estados, buscando efetivar o cumprimento da política nacional de resíduos sólidos”, salienta.
Menos produção de resíduos sólidos
Na opinião da advogada Daniela Libório, especialista em direito urbanístico e ambiental, encerrar com o despejo irregular de resíduos sólidos depende de um esforço conjunto entre governo e população.
“A população toma essas ações na medida que o estado não oferta uma saída. Assim, reforçamos mais uma vez a importância estratégica do município com a população para esclarecer e informar como deve ser feito cada tipo de descarte. A população também precisa ter melhor compreensão dos impactos do descarte irregular de resíduos”, salienta
Para Daniela Libório, é fundamental que haja uma grande campanha sobre diminuição de produção de resíduos.
“O Brasil é um dos países que mais produz lixo no mundo, per capita. Assim, não só a cadeia de produção precisaria ser transformada em um sistema circular (reciclagem), e não linear (uso de matéria prima e descarte do resíduo). A população também precisa ter melhor compreensão dos impactos do descarte irregular de resíduos”, observa.
Na opinião do ambientalista Charles Dayer, quanto maior a produção de resíduos sólidos, maior a preocupação com a destinação desses materiais que precisam ser descartados.
“Vamos ter problemas muito graves de coleta de lixo. Tanto que a gente vai ver que em vários municípios ainda existe a figura do lixão, a céu aberto. A gente tem uma política nacional de resíduos sólidos que prevê o encerramento da atividade dessas infraestruturas e substituição por aterro sanitário. Só que a gente vê recorrentemente o não cumprimento disso”, observa.
Lixões X Aterros sanitários
O presidente da ABREMA, Pedro Maranhão, explica que os lixões são depósitos a céu aberto sem qualquer tratamento sanitário. O despejo dos resíduos nessas localidades é ilegal. Já os aterros sanitários, Maranhão conta que são uma operação licenciada e fiscalizada por órgãos ambientais de controle. “É a forma mais adequada para o tratamento final dos resíduos e ainda geram insumo para produção de biocombustíveis e geração limpa de eletricidade”, esclarece.
Mas ele admite que garantir o processo de transição para aterros sanitários – conforme previsto no PNRS – ainda está longe do ideal. Segundo o presidente da ABREMA, a rede de aterros sanitários do Brasil não chega a 700 unidades e ainda existem municípios que, mesmo com aterros sanitários acessíveis e com capacidade operacional para tratamento dos resíduos locais, continuam utilizando lixões.
“É preciso vencer essa barreira. A disposição irregular de resíduos é uma escolha muitas vezes tomada por administradores públicos por limitações para assumir os custos logísticos e operacionais. Porém, os recursos supostamente economizados acabam sendo despendidos em problemas de saúde pública causados pelo lixo irregular”, desabafa.
Quem precisa conviver com o lixo jogado na rua reclama. A faxineira Maria do Carmo Vieira de Jesus, moradora de Brasília, conta que, na rua onde mora, as pessoas não têm consciência dos riscos para a saúde e para o meio ambiente ao descartarem os resíduos no terreno vazio ao lado de sua casa.
“A maioria do lixo é tudo na rua jogado, entendeu? A coleta não passa assim direto, entendeu? Os bichos ficam rasgando o lixo e espalhando no meio da rua — e é muito ruim isso, ficar com aquele lixo no meio da rua jogado, rasgado. É muito ruim mesmo”, reclama.
Consórcios dos municípios
Para que a medida consiga ser adotada, o Novo Marco do Saneamento permite o uso de um mesmo aterro sanitário por diversos municípios situados no entorno. A medida possibilita ganhos de escala e consequente redução de custos.
“Hoje um aterro atende 30, 40 cidades. Aí o custo sai menor. Muito difícil uma cidade fazer um aterro e conseguir sustentar esse aterro. Só resolve através da regionalização. Um aterro para várias cidades, porque divide o custo. Então é fundamental hoje os prefeitos se organizarem e verem na sua região um aterro. Pelo menos num raio de 100 km tem mais viabilidade econômica eles levarem para o aterro do que fazerem um aterro na sua cidade, que sai muito caro, afirma Pedro Maranhão, presidente da Abrema.
Com expansão de 7,7% da área plantada, na comparação com a safra anterior, o plantio de grãos deve alcançar pouco mais de um milhão de hectares na safra 2023/2024, com produção estimada de 4,1 milhões de toneladas, 8,7% maior do que a da safra passada. A produtividade média está estimada em quatro mil quilos por hectare, 0,9% superior à obtida na safra 2022/2023. Esses e outros dados constam na 14a. edição do Informativo Agropecuário, editado pela equipe da Embrapa Rondônia.
Enquanto em Rondônia as perspectivas são de aumento da produção na safra 2023/2024, no plano nacional as estimativas indicam que a produção de grãos deve decrescer 7,6%, devendo alcançar 295,5 milhões de toneladas, com redução de 24,36 milhões de toneladas em relação à safra anterior.
“Embora a área plantada tenha aumentado 0,7%, eventos climáticos desfavoráveis, como a forte intensidade do fenômeno El Niño, com reflexos na perda de produtividade, são fatores determinantes para essa diminuição esperada da produção”, afirma o analista da Embrapa Rondônia, Calixto Rosa Neto, autor do da publicação.
O Informativo Agropecuário traz dados sobre a estimativa da safra de grãos no estado, divulgados pela Conab no oitavo levantamento da safra de grãos 2023/2024, em maio deste ano, bem como informações sobre a produção de outros produtos agropecuários, tais como café, mandioca, banana, peixes, carne e leite.
“O material reúne informações coletadas em diversas fontes de dados oficiais, que permitem o acesso aos dados de maneira agregada e suas respectivas análises. Além disso, as fontes consultadas também estão disponíveis no documento para quem desejar se aprofundar no assunto”, explica Calixto.Os dados apresentados foram obtidos de fontes secundárias, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Emater-RO, entre outros. Grãos
A soja continua sendo a principal cultura agrícola do estado, com área plantada de 635,5 mil hectares e produção estimada de 2,2 milhões de sacas, 9% maior do que a colhida na safra 2022/2023.
Com aumento estimado de 9% em relação à safra anterior, a produção de arroz no estado na safra 2023/2024 deverá alcançar cerca de 134 mil toneladas, em uma área plantada de 41,2 mil hectares, 10,5% superior à da safra 2022/2023. Esse aumento da área plantada e, consequentemente, da produção, pode ser explicado pelos melhores preços pagos ao produtor na safra passada.
Impulsionado por condições climáticas favoráveis, a produção de milho no estado deve apresentar crescimento de 8,7%, passando de 1,5 milhão de toneladas na safra 2022/2023 para 1,65 milhões de toneladas nesta safra. A área plantada deve crescer 9,9%, chegando aos 317,3 mil hectares.
“Temos expansão da produção de grãos, principalmente a soja, para as regiões central e norte do estado, com Porto Velho podendo assumir a posição de maior produtor dessa leguminosa em Rondônia”, aponta Calixto.
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Quanto ao café, a diminuição da área em produção, de 60,6 mil para 53,8 mil hectares, implica na redução de 10,2% da produção estimada para esta safra, de 2,73 milhões de sacas de 60 kg de café beneficiado. A produtividade média deve ser de 50,8 sacas por hectare.
O Informativo aborda também a produção de mandioca e banana, que na safra 2024 deve ser menor para ambas as culturas, na comparação com a safra de 2023. No caso da mandioca, a produção deve recuar de 375,5 mil para 359,2 mil toneladas, 4,3% menor; já a banana deve apresentar redução de 8,2%, devendo ser produzidas nesta safra 76,9 mil toneladas, seis mil toneladas a menos do que a obtida em 2023.
Com relação à produção pecuária, o abate de bovinos em 2023 foi de 2,9 milhões de cabeças, com peso de carcaça de 726,5 mil toneladas de carne, 33,3% superior ao de mesmo período de 2022, conforme dados da pesquisa trimestral de abate de animais, do IBGE. Já o abate de suínos foi de 26.210 animais, com peso de carcaça de 1,7 mil toneladas, 70,8% maior do que o obtido em 2022.
De acordo com dados da Pesquisa Trimestral do Leite, a produção de leite no estado em 2023 foi de 564,1 milhões de litros, 10,1% maior do que o obtido em 2022.
O Valor Bruto da Produção Agropecuária de Rondônia em 2024, calculado pela equipe do Setor de Prospecção e Avaliação de Tecnologia da Embrapa Rondônia (SPAT), está estimado em 19,9 bilhões de reais, com destaque para bovinos, soja, café e milho.
As exportações de carne bovina in natura, soja e milho de Rondônia, no primeiro quadrimestre de 2024, geraram juntas receitas de US$ 925,8 milhões, com destaque para a soja, cujo volume exportado no período foi de quase 1,3 milhão de toneladas.
O pirarucu, o gigante da Amazônia, é uma das principais fontes de renda dos manejadores da região do Médio Solimões, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá. Para potencializar o manejo do pescado e promover prosperidade em comunidades ribeirinhas, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) lança o projeto ‘Sistema de rastreabilidade: inovação e inteligência de mercado na cadeia produtiva do pirarucu da RDS Mamirauá’.
A iniciativa surge a partir da necessidade de melhorar a renda dos pescadores. Anualmente, os manejadores têm validação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permite o início das atividades de manejo sustentável do Pirarucu. O manejo acontece por meio de monitoramento dos lagos (vigilância), atividade de inventário pesqueiro, despesca, além do beneficiamento até a etapa de comercialização. A venda é realizada tanto a compradores locais como para os frigoríficos da região.
Um estudo realizado pela Universidade Notre Dame, em 2019, apontou diferenças nos percentuais de distribuição dos resultados econômicos oriundos da atividade de manejo do Pirarucu na RDS Mamirauá. De acordo com os dados coletados, apenas 15% dos lucros beneficiam diretamente os manejadores, enquanto 30% são destinados aos atravessadores e a maioria expressiva, 50%, fica nas mãos dos frigoríficos da região. Essa concentração desigual de ganhos na cadeia produtiva do pirarucu realça a necessidade de intervenções positivas que promovam uma distribuição mais justa dos benefícios econômicos.
A proposta do sistema de rastreabilidade foi selecionada para receber recursos da Positivo Tecnologia, por meio do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPbio), que é coordenado pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam). O objetivo do projeto é elaborar e aplicar tecnologias direcionadas aos processos de rastreabilidade de origem do produto, visando aprimoramento, inovação na gestão do negócio e plano de comercialização para inteligência de mercado.
Ao todo, serão beneficiados diretamente 55 manejadores em três comunidades (Mangueira, Catiti e Jussara) da RDS Mamirauá, com quatro vertentes: fortalecimento da infraestrutura produtiva da cadeia do pirarucu, avanço tecnológico do território, fomento da economia local e inovação e inteligência comercial. O projeto será executado durante 18 meses.
“Foi um sonho para mim esse projeto. Torci muito para que acontecesse e agora vai acontecer. O mais importante dele é a rastreabilidade, pois vão conhecer o nosso trabalho”, declarou Dalvino Gomes da Silva, da comunidade Mangueira, do município de Fonte Boa.
A partir do projeto de rastreabilidade, os manejadores receberão treinamento em boas práticas de manejo para a contagem, monitoramento e pré-beneficiamento dos peixes. E essa capacitação vai garantir a sistematização da retirada dos peixes dos lagos e sua distribuição para a salgadeira, apoiando a digitalização do rastreio dos peixes ainda nos lagos e proporcionando digitalização dos dados e, dessa forma, contribuir para o aumento de renda de 45 famílias ribeirinhas.
Além disso, o projeto inovador pretende beneficiar também a unidade produtiva de beneficiamento da Salgadeira Cabocla do Pirarucu, situada no município de Fonte Boa (distante a 864,3 quilômetros de Manaus). Com o sistema de rastreabilidade, por meio da tecnologia blockchain – que permite que dados e transações sejam registrados, verificados e compartilhados de maneira segura e transparente -, será possível acompanhar toda a trajetória do pescado, desde a origem até a chegada aos restaurantes e hotéis, com o objetivo de aumentar a confiabilidade de origem, segurança sanitária e proporcionar benefícios econômicos mais justos. Foto: Rodolfo Ponguelupe
A vice-presidente do setor Macopani, Antônia da Silva Fernandes, da comunidade São Francisco da Mangueira, afirma que o projeto vai proporcionar um novo olhar de quem compra e quem vende o pirarucu, com maior valorização ao mercado. “Esse projeto é muito importante para nós, porque faz parte do manejo e vai valorizar o nosso produto. A estrutura que vai ser feita [flutuante] vai ajudar no preço do produto também, que é aquilo que vai beneficiar a cada um de nossos familiares. Além disso, é importante o rastreamento para sabermos até onde nosso produto vai chegar”, declarou Antônia.
De acordo com Wildney Mourão, gerente do Programa de Empreendedorismo e Negócios Sustentáveis da Amazônia (Pensa), o projeto visa fortalecer a capacidade empreendedora e a gestão de negócios comunitários. “O objetivo da solução tecnológica é garantir a integração dos elos produtivos da cadeia produtiva do pirarucu (da origem ao destino), possibilitando uma comercialização inteligente e, consequentemente, o aumento da renda das famílias beneficiadas com a inovação, bem como a construção de um modelo de repartição justa dos recursos econômicos”, afirma. Cadeia produtiva
O manejo do pirarucu possibilita diferentes formas de aproveitamento. Além da comercialização da carne, seus subprodutos podem alcançar valores elevados, a partir da venda da pele do pescado, por exemplo, que resulta em couro para tecidos, sapatos, bolsas e acessórios. Dessa forma, os manejadores conseguem alcançar renda por meio de canais de comercialização. Além de promover a geração de empregos diretos e indiretos, fortalecendo ainda mais a competitividade da região no mercado de produtos derivados do pirarucu.
Tempo estimado do documento raro é de 1,6 mil anos
Professor Gabriel Nocchi Macedo Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal
A descoberta do manuscrito mais antigo que fala sobre a infância de Jesus foi liderada por um brasileiro. O professor Gabriel Nocchi Macedo foi o responsável pela publicação do estudo sobre o achado na revista Zeitschrift für Papyrologie und Epigraphik.
Gabriel, que também é professor da Universidade de Liège, na Bélgica, foi fundamental para identificar e reconhecer a importância do texto, com tempo de existência estimado em 1,6 mil anos. Ele explicou que o documento, embora pequeno e não muito atraente, pode fornecer informações valiosas sobre o passado.
– Registros assim podem trazer muita informação e contribuir com nosso conhecimento do passado. Todas as fontes, mesmo que “menores” e “feias”, podem ser importantes – afirmou Macedo.
Além de Gabriel, o pesquisador Lajos Berkes também atuou na descoberta na biblioteca da Universidade de Hamburgo, na Alemanha.
O documento se trata de uma cópia do Evangelho de Tomé, um texto que não está presente na Bíblia.
Manuscrito estava no acervo da Universidade de Hamburgo Foto: Universitätsbibliothek Hamburgo
O documento relata um milagre atribuído a Jesus Cristo quando criança. Segundo o texto, Jesus teria moldado 12 pardais de barro enquanto estava perto de um lago. Jesus tinha apenas cinco anos e, ao bater palmas, fez com que os pássaros de barro se tornasse vivos.
O fragmento contém cerca de 13 linhas e, de acordo com os pesquisadores, parece ter sido criado como um exercício de escrita em uma escola ou mosteiro, devido à caligrafia desajeitada e aos traços irregulares.
A descoberta é importante para a arqueologia por ser um manuscrito que remonta aos primórdios do Cristianismo. Até então, a versão grega mais antiga conhecida do Evangelho de Tomé era de um códice do século XI, provavelmente escrito no século II d.C.
Porto Velho (RO) deve enfrentar mais um ano de seca severa, segundo as previsões meteorológicas, e a crise hídrica pode desencadear uma série de prejuízos econômicos e sociais, com a possibilidade em uma crise no abastecimento de combustíveis e mantimentos, que chegam até a capital via fluvial, pelo rio Madeira.
Antevendo essa questão, o prefeito Hildon Chaves encaminhou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um documento solicitando providências para prevenção e enfrentamento à crise hídrica.
“Em 2023, enfrentamos uma seca severa e há a previsão de que seja ainda maior neste ano, o que nos gera preocupação e a necessidade de tomarmos medidas preventivas, para minimizarmos os efeitos dessa estiagem. Uma das prioridades é a manutenção do abastecimento de combustíveis e de produtos, que são transportados pela hidrovia do Madeira. O rio muito baixo, prejudica ou impede a navegação de grandes embarcações e afeta diretamente a capital e outros municípios”, explicou o prefeito.
Leia também: Censipam alerta para possível seca mais severa em Rondônia este ano
No documento, Hildon Chaves relata que o município verificou a necessidade de prevenção e precaução em relação à detectada crise de emergência, em decorrência de extrema seca que poderá afetar sobremaneira o rio Madeira, prejudicando a navegação, geração de energia, acesso à água, alimentos e medicamentos.
Chaves alerta para a necessidade de planejamento antecipado, com a autorização para o transporte de combustível e outros produtos, seja por meio fluvial ou por rodovias, para que sejam organizadamente estocados, buscando-se mitigar problemas com a seca emergencial e iminente.
O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) prevê que o verão amazônico de 2024 deve registrar recordes de seca e calor em Rondônia. Mas, na contramão desses números, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico mostra dados não compatíveis com a realidade verificada na região, podendo comprometer a necessidade de observância aos princípios da precaução e prevenção.
“Recebemos, com surpresa e preocupação, o entendimento recentemente manifestado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informando que as chuvas no início e no fim de janeiro de 2024 nas bacias das regiões Norte e Nordeste, favorecendo a melhoria das afluências nestas regiões e com isso indicou que estaria superada a situação de crise hidrológica de seca na Região Norte do País, sob o ponto de vista de disponibilidade de geração nas usinas hidrelétricas”, informa o documento ao ministro.
A Prefeitura destaca ainda que “o Censipam realizará evento, com a presença de vários representantes de diversos órgãos estatais, para tratarem de temas relacionados à pré-seca 2024, com análise e prognósticos hidrometeorológicos. É necessário que seja com urgência efetivado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico ato de revisão para reconsideração do entendimento de inexistência de crise hídrica”.
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