Presidente participou da apresentação de dados sobre alfabetização
Lula Foto: PR/Ricardo Stuckert
O governo federal visa melhorar a qualidade da educação pública e, com isso, ganhar a confiança da classe média, a ponto de ela optar por colocar seus filhos em escolas públicas e gratuitas, em vez de privadas. A declaração foi feita nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia no Palácio do Planalto, onde foram apresentados os resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
De acordo com números apresentados pelo Ministério da Educação, o Brasil recuperou o desempenho de alfabetização que era observado no período pré-pandêmico, atingindo as metas estabelecidas para 2023.
O levantamento mostra que, em 2019, o percentual de estudantes alfabetizados na rede pública do país estava em 55%. Devido à pandemia, esse índice caiu para 36% em 2021, mas em 2023 retomou ao patamar anterior, chegando a 56%.
Lula lembrou que as escolas públicas tinham “qualidade extraordinária” quando eram para poucos.
– Se você pegar os grandes quadros intelectuais desse país, todos são oriundos das escolas públicas. Mas quando você universalizou o ensino e colocou [nele] todo mundo, uma parte da sociedade acabou saindo da escola pública, porque ela não tinha a qualidade exigida, e foi para escola particular. Ficou então a parte mais pobre da população com a escola pública – disse o presidente.
E acrescentou:
– A gente só vai trazer a classe média de volta para a educação pública no ensino fundamental quando a gente melhorar a qualidade da educação. Quando isso acontecer, as pessoas de classe média vão preferir colocar seu filho em uma boa escola pública do que na particular.
Neste domingo (26), um homem de 47 anos, que já havia sido preso por estupro e que estava há 11 dias em liberdade, foi detido ao tentar cometer o mesmo crime em Rio do Sul (SC), nas imediações do Parque Municipal Harry Hobus. Segundo informações da polícia local, o suspeito seguiu uma mulher e a levou para um matagal dentro do parque, onde a ameaçou de morte caso gritasse.
A vítima conseguiu escapar e chamar a Polícia Militar. Com apoio da Guarda Municipal, foi possível localizar e prender o homem que estava com vestimentas e calçados cobertos de barro. Com ele foi encontrado também uma peça íntima feminina que estava guardada em seu casaco.
O indivíduo, que tentou ocultar sua verdadeira identidade, foi identificado após verificação no sistema, revelando que havia saído da Penitenciária de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul, em 15 de maio, para um regime de prisão albergue sem restrições.
Na delegacia, foi constatado que ele já foi indiciado por estupro e importunação sexual nas cidades de Ituporanga (SC) e Pouso Redondo (SC).
Serviço deverá funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana
Fachada do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Uma verba de R$ 350 mil foi separada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o monitoramento do que se fala sobre a Corte nas redes sociais.
O serviço deverá funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana, nos perfis oficiais do Supremo. O objetivo é avaliar palavras-chave e temas de interesse do STF a fim de “viabilizar a análise da presença digital do STF nessas mídias”.
O contrato terá duração de 12 meses. A empresa escolhida terá que “mostrar a evolução da imagem do STF, além de indicar os assuntos mais relevantes abordados pelos usuários, a classificação dos registros (positivo, negativo e neutro), a identificação das principais fontes influenciadoras e detratoras e a sugestão de aprimoramento da comunicação com esses públicos”.
A empresa que ganhar o contrato deverá ainda produzir “demonstrativos gráficos/numéricos” que indiquem crescimento ou redução dos termos monitorados.
O STF também quer que a companhia contratada emita “alertas imediatos sobre temas com grande potencial de repercussão, incluindo sugestão de providências a serem tomadas em tempo real ou com a maior brevidade possível no âmbito das redes”. As informações são da coluna No Ponto, da revista Oeste.
Despesas totais tiveram um aumento de 9% em relação ao ano anterior
Judiciário custou mais de R$ 130 bilhões ao país Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O ano de 2023 registrou um recorde no que diz respeito ao custo do Poder Judiciário. De acordo com o relatório Justiça em Números, cuja edição mais recente será divulgada nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro gastou R$ 132,8 bilhões com salários de servidores e equipamentos, valor recorde da série histórica iniciada em 2009.
Os dados do levantamento atual indicam que as despesas totais do Judiciário tiveram um aumento de 9% em relação ao ano anterior e representam 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Na divisão de despesas, a maior parte dos gastos (90,2%) ficou com pessoal: R$ 119,7 bilhões. Os tribunais brasileiros contam com a atuação de 446.534 profissionais, sendo 18.265 magistrados.
O custo do Judiciário, por sinal, esteve em pauta nas últimas semanas na esteira das discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que prevê um adicional no valor pago a juízes e desembargadores pelo tempo de serviço. O governo prevê um impacto de R$ 82 bilhões nas contas públicas em quatro anos, caso a versão atual do texto seja mantida.
Já em relação ao número de processos, o relatório indicou que foram encerrados 34,98 milhões de processos no ano passado, sendo 25,3 milhões na Justiça Estadual; 4,5 milhões na Justiça Federal; 4,1 milhões na Justiça do Trabalho; 212 mil na Justiça Eleitoral; 3,9 mil na Justiça Militar; e 734 mil nos tribunais superiores.
Por outro lado, foram iniciados, no ano passado, 35,2 milhões de processos na Justiça, um aumento de 9,4% em relação ao ano anterior.
Proposta busca preencher brechas na legislação para oferecer proteção vigorosa
Deputado Coronel Chrisóstomo Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Nesta segunda-feira (27), o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou um projeto de lei que visa criminalizar a sextorsão ou o revenge porn. A proposta do deputado busca preencher brechas na legislação para oferecer proteção vigorosa contra essas práticas.
O projeto define revenge porn, ou pornografia de vingança, como a divulgação não autorizada, por meio eletrônico ou de qualquer outro meio, de imagens íntimas ou vídeos de nudez de uma pessoa, com o intuito de causar constrangimento, humilhação ou danos à reputação da vítima.
A sextorsão é definida pela proposta como a prática de extorquir ou chantagear uma pessoa por meio da ameaça de divulgar imagens íntimas ou vídeo de nudez, obtidos de forma ilegal ou mediante consentimento obtido sob coação.
Os dois crimes, conforme previsto, incluem as penalidades de quatro a dez anos de reclusão, e multa. Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, a pena pode aumentar um terço até a metade.
Terão como parte da responsabilidade os provedores de serviços online, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de compartilhamento de conteúdo, que deverão adotar medidas para prevenir a divulgação não autorizada de imagens íntimas em suas plataformas.
CONSCIENTIZAÇÃO Por parte do governo federal, como responsabilidade, caberá campanhas de educação e conscientização sobre os riscos e consequências da prática de revenge porn e sextorsão, visando sensibilizar os cidadãos e promover uma cultura de respeito e proteção da intimidade e privacidade.
Na justificativa, Coronel Chrisóstomo destaca a urgência de responder a uma crescente preocupação social e jurídica, e aponta o revenge porn e a sextorsão como fenômenos que representam uma grave violação aos direitos fundamentais das vítimas.
– Essas condutas não apenas causam danos emocionais, psicológicos e sociais irreparáveis, mas também comprometem seriamente a dignidade, a intimidade e a privacidade dos indivíduos afetados – destacou o parlamentar.
Chrisóstomo também enfatizou a responsabilidade de os provedores de serviços online estabelecerem uma postura proativa na prevenção e remoção de conteúdo que viole as normas estabelecidas, bem como a promoção de campanhas de conscientização por parte do governo federal para prevenir a ocorrência dessas práticas.
O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas e votação no Congresso Nacional.
.jpeg)
