A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (28) uma operação em São Paulo para investigar uma fraude nos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de jogadores de futebol. Com informações do g1.
O jogador peruano Paolo Guerreiro, que teve passagens pelo Corinthians e Flamengo, é uma das vítimas do golpe e teria perdido R$ 2,3 milhões em 2022. Inclusive, foi o autor do gol que deu ao Timão o título mundial, em 2012.
Durante as buscas, os agentes encontraram uma lista com nomes de outros jogadores que podem ter sido alvo do mesmo esquema fraudulento, que será apurado em uma nova fase da investigação. Foram cumpridos seis mandados de busca na Região Metropolitana de São Paulo.
Segundo a PF, os golpistas se passavam por procuradores dos atletas e usavam documentos falsos para efetuar os saques. Os suspeitos responderão pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público, uso de documento falso e associação criminosa, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) a cobrança de 20% sobre as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress.
Atualmente, as compras até esse valor são isentas da cobrança do Imposto de Importação.
A taxação foi incluída no projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a produção de carros mais sustentáveis. O texto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi aprovado em votação simbólica, quando não há contabilização dos votos.
Os deputados votaram os destaques do texto – propostas de mudança do texto original. Agora, o projeto vai para o Senado.
Inicialmente, o relatório do deputado federal Atila Lira (PP-PI) propunha acabar com a isenção de compras internacionais. O parlamentar, no entanto, apresentou dois pareceres durante a votação: um com uma alíquota de 25% e o outro com 20%.
O acordo de 20% foi alcançado após negociações entre líderes da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mais cedo, Lira se reuniu com o petista para discutir a questão, já que o presidente se opunha à taxação e havia sugerido que vetaria o fim da isenção caso fosse aprovado pelo Congresso.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a ocorrência de assédio eleitoral em uma unidade da Lojas Havan, localizada em Santa Catarina, onde funcionários foram forçados a assistir a transmissões ao vivo (lives) do proprietário da empresa, Luciano Hang, abordando questões políticas. O empresário é conhecido por seu apoio fervoroso ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão, proferida nesta terça-feira (28) pela 3ª Turma da Corte, manteve a condenação imposta pela segunda instância da Justiça trabalhista, obrigando a empresa ao pagamento de uma multa de R$ 8 mil.
O caso teve início com a reclamação trabalhista de um vendedor, contratado em maio de 2018 para trabalhar na loja da Havan em Jaraguá do Sul e dispensado um ano depois. Ele relatou que os funcionários eram obrigados a usar camisetas com as cores e o slogan de campanha de um dos candidatos à Presidência da República.
Durante o período eleitoral, a gerente da loja também transmitia lives nas quais Hang ameaçava demitir funcionários que não votassem em seu candidato.
Após a condenação pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, a Havan recorreu ao TST. No recurso, a empresa argumentou que as lives do proprietário eram aleatórias e que não havia obrigatoriedade para que os funcionários as assistissem, tampouco pressão para votar em determinado candidato.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou que havia um incentivo velado ao voto. O relator do caso no TST, ministro Alberto Balazeiro, comparou a imposição ao funcionário a um “voto de cabresto” moderno, destacando que práticas de coronelismo eleitoral não são aceitáveis em nenhuma circunstância.
“A versão tecnológica de voto de cabresto que marca processos eleitorais não pode jamais ser admitida. As práticas de coronelismo não serão toleradas em nenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou o magistrado, de acordo com o jornal O Globo.
O relator enfatizou que as características do ambiente de trabalho e as vulnerabilidades dos trabalhadores são cruciais para identificar o assédio eleitoral. Todos os magistrados do colegiado acompanharam o relator.
Esta não é a única condenação da Havan por assédio eleitoral. No início do ano, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina multou a empresa em R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos, decorrentes de assédio eleitoral.
Nesse caso, a ação também foi movida pelo MPT, que relatou que Hang se reuniu com funcionários na véspera das eleições de 2018, sugerindo que poderia demitir 15 mil pessoas, dependendo do resultado presidencial.
Presidente participou da apresentação de dados sobre alfabetização
O governo federal visa melhorar a qualidade da educação pública e, com isso, ganhar a confiança da classe média, a ponto de ela optar por colocar seus filhos em escolas públicas e gratuitas, em vez de privadas. A declaração foi feita nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia no Palácio do Planalto, onde foram apresentados os resultados do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
De acordo com números apresentados pelo Ministério da Educação, o Brasil recuperou o desempenho de alfabetização que era observado no período pré-pandêmico, atingindo as metas estabelecidas para 2023.
O levantamento mostra que, em 2019, o percentual de estudantes alfabetizados na rede pública do país estava em 55%. Devido à pandemia, esse índice caiu para 36% em 2021, mas em 2023 retomou ao patamar anterior, chegando a 56%.
Lula lembrou que as escolas públicas tinham “qualidade extraordinária” quando eram para poucos.
– Se você pegar os grandes quadros intelectuais desse país, todos são oriundos das escolas públicas. Mas quando você universalizou o ensino e colocou [nele] todo mundo, uma parte da sociedade acabou saindo da escola pública, porque ela não tinha a qualidade exigida, e foi para escola particular. Ficou então a parte mais pobre da população com a escola pública – disse o presidente.
E acrescentou:
– A gente só vai trazer a classe média de volta para a educação pública no ensino fundamental quando a gente melhorar a qualidade da educação. Quando isso acontecer, as pessoas de classe média vão preferir colocar seu filho em uma boa escola pública do que na particular.
Neste domingo (26), um homem de 47 anos, que já havia sido preso por estupro e que estava há 11 dias em liberdade, foi detido ao tentar cometer o mesmo crime em Rio do Sul (SC), nas imediações do Parque Municipal Harry Hobus. Segundo informações da polícia local, o suspeito seguiu uma mulher e a levou para um matagal dentro do parque, onde a ameaçou de morte caso gritasse.
A vítima conseguiu escapar e chamar a Polícia Militar. Com apoio da Guarda Municipal, foi possível localizar e prender o homem que estava com vestimentas e calçados cobertos de barro. Com ele foi encontrado também uma peça íntima feminina que estava guardada em seu casaco.
O indivíduo, que tentou ocultar sua verdadeira identidade, foi identificado após verificação no sistema, revelando que havia saído da Penitenciária de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul, em 15 de maio, para um regime de prisão albergue sem restrições.
Na delegacia, foi constatado que ele já foi indiciado por estupro e importunação sexual nas cidades de Ituporanga (SC) e Pouso Redondo (SC).