Promotora de Justiça flagra viatura de Polícia transportando acadêmicas em Guajará-Mirim

A promotora de Justiça de Guajará-Mirim, Dra. Luciana Nicolau de Almeida na tarde da última quarta-feira (18) flagrou uma viatura de Polícia conduzindo três pessoas até a Universidade Federal de Rondônia/Campus de Guajará-Mirim.

A representante da Promotoria Pública em Guajará-Mirim acionou por volta das 14h07min a Central de Operações da Polícia Militar para solicitar apoio na BR 425, em frente ao Campus. De acordo com a ocorrência policial, uma viatura da Polícia Civil foi flagrada pela autoridade transitando na BR sentido Nova Mamoré/Guajará transportando no veículo oficial três mulheres até a instituição de ensino, supostamente acadêmicas. Dois policiais estavam na viatura e segundo consta na ocorrência, a ação foi considerada crime de improbidade administrativa e mau uso do veículo público.

A guarnição composta pelo sargento PM Emir, cabos PM Jaime e Ribeiro, conduziram todos até a 1ª Delegacia de Polícia Civil para confecção da ocorrência. Dois policiais federais serviram como testemunha do fato.

O delegado Dr. Nélio Gomes Ferreira, mandou instaurar inquérito administrativo para as devidas providências e os policiais civis terão amplo direito a defesa.

Fonte: ocombatente

Polícia Federal flagra candidato a deputado estadual distribuindo requisição de gasolina

A Polícia Federal prendeu uma pessoa que abastecia uma moto em um posto de gasolina na cidade de Porto Velho. O motivo da prisão é que a pessoa estava com uma requisição de um candidato a deputado estadual (o nome não foi divulgado para a imprensa) o que caracteriza crime eleitoral.

O candidato que certamente vai ter muita dor de cabeça eleito ou não vai ser enquadrado na Lei 9.504/97 (que regulamenta as eleições) o artigo 41-A que trata da captação ilícita de voto. Conforme o texto constitui captação de sufrágio, ato vedado por lei, o “candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a 50 mil Ufirs, e cassação de registro ou do diploma”.

IMPUNIDADE – Pelo menos é o que entende a maioria dos advogados que tramitam na Justiça Eleitoral. “O crime eleitoral é difícil de caracterizar, mas o registro do flagrante é fatal nos casos de desrespeito à legislação”, diz o advogado e especialista em direito eleitoral Caetano Neto, informando que mesmo eleito o “criminoso” pode perder o mandato. É aquela história: a Justiça tarda, mas não falha. E a Justiça Eleitoral tem se mostrado rigorosa com quem desrespeita a lei.

O que diz a lei

O artigo 299 da Lei 4.737, de julho de 1995, que instituiu o Código Eleitoral prevê que é crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. Os que desrespeitam a lei estão sujeitos a punição de quatro anos de reclusão e pagamento de multa.

Auro: Alexandre Araujo


Fonte: ouropretoonline.com

Motoristas dão exemplo de falta de cidadania e ocupam espaços de pessoas com deficiência

A falta de cidadania dos motoristas é um fato real em Ouro Preto do Oeste, com o total desrespeito aos portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. Muito discutido na atualidade é o tema de acessibilidade aos cadeirantes.

A Lei federal nº. 10.098, 19/12/2000 e da NBR 9050 nos traz os aspectos gerais sobre a regulamentação do direito de transição as pessoas com necessidades, como a porcentagem de vagas de estacionamentos em locais públicos e privados, 2%, o número de sanitários adaptados, entre outros.

O exemplo claro que a Lei da Acessibilidade não é levada ao pé da letra é o estacionamento da Promotoria de Justiça que tem uma única vaga para cadeirante e mesmo assim está sempre ocupada, não por quem tem direito, mas sim por algum mal educado motorista.

A reportagem flagrou na manhã de segunda-feira (16) um veiculo Fiat Uno, cor preta, placas NED 5977 Ouro Preto do Oeste/RO, estacionado na vaga de cadeirante, o referido veiculo ficou no local por aproximadamente duas horas ocupando uma vaga irregular.

Ao tomar conhecimento do fato através das fotografias o promotor de Justiça Evandro Araujo de Oliveira, disse que fato como este tem que ser denunciado pela população, acionando as autoridades competentes.

O promotor de Justiça mostrou-se surpreso ao ser informado que apenas o prédio do Ministério Público tem vaga exclusiva para cadeirante, enquanto os demais órgãos públicos, supermercados, bancos, lojas e avenidas não têm vagas.

O Código Brasileiro de Trânsito - CBT pune o motorista que estaciona em vaga de cadeirante a infração é considerada abuso leve, que acarreta três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 53,20.

A falta de interesse da prefeitura municipal em firmar um convênio com a Polícia Militar para fiscalizar e aplicar a legislação de trânsito como exemplo estacionar em locais proibidos, favorece a falta de cidadania por parte dos condutores de veículos no município.
Muitas pessoas colocam o interesse individual acima da lei e acaba que cada um faz a sua regra transformando o espaço público quase em uma coisa privada.


Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com

Vereadores aprovam R$ 100 mil para Agri Show que ainda cobra entrada e tudo mais do povo que fica chupando os dedos

Coluna Mundo Cão

Promotor de Justiça de volta

O promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite hoje respondendo pela 6ª Promotoria em Porto Velho esteve semana passada em Ouro Preto do Oeste. O promotor de Justiça que marcou sua passagem pela nossa cidade com um trabalho profícuo veio acompanhar uma reunião com os órgãos envolvidos na revitalização do Rio Boa Vista e de quebra nos concedeu uma entrevista exclusiva que vamos reproduzir esta semana e muitas novidades serão reveladas em especial os crimes ambientais que vem sendo praticados no município com a benção da prefeitura municipal e a total reprovação dos promotores de Justiça Júlio César Tarrafa e Evandro Araujo Oliveira.


Enganam-se

Enganam-se quem pensava que com a ida do promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite para Porto Velho as coisas iriam ficar como eles (safados) gostam. A firme atuação dos promotores de Justiça Júlio César Tarrafa e Evandro Araujo Oliveira estão deixando aqueles que sempre acreditaram a impunidade com as barbas e tudo mais de molho investigações que certamente vão fazer um limpa na sujeira que vem imperando na nossa sociedade em breve vão tudo será noticiado pela imprensa.

Gasolina adesivada

Temos no mercado diversos tipos de gasolina: comum, aditivada, azul de avião e agora temos a mais nova que foi desenvolvida aqui em Ouro Preto do Oeste que é a “gasolina adesivada”.

O bloco dos sujos

Durante a 6ª Cavalgada da Agri-Show Norte tivemos o bloco dos Fichas Sujas desfilando pelas ruas da cidade. Ao final da cavalgada a população não sabia quem mais causou sujeira os animais (racionais e irracionais) ou os Fichas Sujas.

Caridade com o chapéu alheio
A prefeitura enviou e os nove vereadores aprovaram um convênio de R$ 100 mil reais para ser repassado a Agri-Show Norte, ou seja, caridade com o dinheiro público para uma festa que cobra entrada e tudo mais e que na realidade vem se transformando em uma verdadeira privativa e longe do alcance dos menos favorecidos.

Ouro Preto o lixão é aqui
Ouro Preto do Oeste em breve vai se transformar em um grande lixão e tudo vinha sendo feito na surdina até que o Ministério Público de Rondônia chamou o prefeito e os nove vereadores para uma conversar e saber os detalhes deste projeto. Em resumo um projeto encabeçado não sei por quem quer transformar Ouro Preto em um grande deposito para receber todo o lixo produzido nos municípios de: Ji-Paraná, Presidente Médici, Vale do Paraíso, Mirante da Serra, Nova União, Urupá, Alvorada do Oeste, Jaru, Ministro Andreazza e Cacoal. Detalhe um empresa do Rio Grande do Sul é quem vai gerenciar tudo isso ai faço duas perguntas a 1ª foi feita licitação e a 2ª já resolveram a situação do aterro sanitário que tem um rombo do tamanho da camada de ozônio?


O cara que é o cara

Um candidato a deputado estadual que posa de “o supra-sumo do abacateriol” um poço de moralidade pensa que já está eleito e daí Ele (candidato) e sua assessoria estão esbanjando arrogância. É bom o candidato ficar esperto porque quem dorme com a vaga corre o risco de acordar sem ela por um único motivo um rabo do passado com documento comprobatório pode jogar a tal moralidade lama abaixo.


O palanque da discórdia


A Coligação Avança Rondônia (PPS, PP, PTB, PRP, PSL, PTN, PMN, PHS, PSDC e
PV) terá muito trabalho na região de Ouro Preto do Oeste para acalmar os ânimos de seus candidatos e simpatizantes. Ocorre que estão no mesmo palanque o ex-prefeito Irandir Oliveira (PMN) e o empresário Jacques Testoni (PP) ambos concorre a uma vaga para deputado estadual e como é público e notório o prefeito Alex Testoni (PTN) é inimigo mortal do falastrão Irandir e o primeiro embate já teve com a troca de afagos entre os dois pupilos tudo na base do velho jargão “aqui é meu território”.


Na força da cachaça


Uma otoridade (com o mesmo) que pensa que é uma coisa e na verdade não é merda alguma, veio até este jornalista tirar satisfação em relação a um material jornalístico produzido dentro da realidade. Em tempo a tal otoridade estava “mamado” o que implica em afirmar que o tal não tem coragem de cara limpa ai se vale da cachaça para afrontar este profissional que por medida de segurança gravou todo o dialogo para mostrar a verdadeira faceta da tal otoridade.


É permitido


Este jornalista foi impedido de fotografar um político de cargo eletivo de Ouro Preto do oeste, quanto este estava em um local público leia-se Ministério Público de Rondônia. Perante a legislação é permitido sim tirar fotos de uma pessoa pública e ilustrar material jornalístico e como não sou de me acovardar diante das ameaças veladas que venho recebendo vou continuar com o meu trabalho que é levando a informação a população assim como vou fotografar o tal político quando este tiver em local público e caso o mesmo se sinta prejudicado que entre na Justiça para impedir o trabalho da imprensa.


Fora da disputa

O médico veterinário Edilirio Nunes não conseguiu o registro da sua candidatura a deputado estadual pelo PV. O TRE/RO indeferiu a candidatura do ex-militante petista em razão do mesmo não ser filiado ao PV o motivo simplesmente o presidente do diretório municipal do partido não filiou oficialmente o médico veterinário e tão pouco deu satisfação.


Dossiê apócrifo

Mais uma vez Ouro Preto do Oeste poderá ser invadido pela distribuição de panfleto apócrifo contra candidatos que disputam cargos eletivos. O fato é que sempre ocorre este tipo de situação e nada é feito para chegar aos responsáveis e como a impunidade é reinante em nosso município fica um alerta para que o eleitor fique vacinado contra o chamado jogo baixo que só é praticado por aqueles que só sabem ganhar uma disputa seja ela em qualquer área na base da “safadeza” econômica.


Lei da Ficha Limpa Pode desaparecer

O vice-diretor da Escola do Judiciário do TSE, promotor Thales Tácito, disse que o pleito deste ano será complicado, pois segundo ele, os eleitores não saberão quem eleger ou quais candidatos assumirão os cargos em disputa. Para Thales, a Lei da Ficha Limpa pode desaparecer, em decorrência de sua tentativa de retroagir. Tales ainda ponderou que existem eleitores que não sabem o que a Lei da Ficha Limpa representa. Segundo o vice-diretor, em algumas regiões pobres do Brasil, os eleitores estão preocupados em comer e não em saber quem tem ficha suja ou limpa.


Dê o seu troco
Essa história de que vence eleição quem compra mais votos é verdade, mas as coisas estão mudando. O eleitor deixou de ser besta e não tá mais caindo nessa de se vender pra político safado. Portanto, quando forem comprar seu voto, pegue o dinheiro, faça o candidato de besta e vote em outro.

Profissão

Não há profissão mais fácil do que dar conselho a candidato. Quando as urnas são abertas, os conselheiros desaparecem e o candidato paga a conta.





Autor Alexandre Araujo

INSS de Ouro Preto não dá exemplo de acessibilidade

Os órgãos públicos fiscalizam a adoção de leis, mas nem sempre dão o exemplo. A situação pode ser percebida quando o tema é o Decreto Federal 5.296/2004, que regulamenta a prioridade no atendimento a pessoas com dificuldade de locomoção e com deficiência, além de promover a acessibilidade em órgãos de uso público e coletivos, considerando desde o caminho para se chegar à instituição.

Em junho de 2007 foi encerrado teoricamente o prazo para adequação das repartições públicas para acessibilidade, mas as medidas não foram cumpridas.

O exemplo claro deste descaso é o prédio do INSS localizado em frente ao Fórum da Comarca de Justiça de Ouro Preto do Oeste, a porta que deveria servir de acesso aos portadores de necessidades especiais está sempre fechada e constantemente obstruída com uma moto possivelmente de algum funcionário do órgão.



O portador de necessidade especial tem que se deslocar a uma porta ao lado e pedir ajudar para entrar na agência do INSS, já que a mesma não possui rampa de acesso o que causa dificuldades para os cadeirante.

O Policial militar aposentado Rondon Ferreira Resende, o Ferreirinha que se locomove em uma cadeira de rodas, disse que a questão da acessibilidade no município ainda é um desafio muito grande a ser superado e o péssimo exemplo vem sendo dado por quem deveria fazer cumprir a Lei.

“O prédio do INSS é apenas um dos muitos que temos aqui em Ouro Preto que não obedece a Lei e o que é lamentável é que estamos presenciando a inércia das autoridades em fazer cumprir a legislação”, disse Ferreirinha que é estudante do curso de jornalismo e vem desenvolvendo um trabalho abordando "Desafios da Acessibilidade", que mostra os problemas enfrentados por portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, na cidade de Ouro Preto do Oeste.

O resultado parcial deste trabalho é que órgãos públicos, empresas, escolas, hospitais e outros, não estão com suas instalações adaptadas à legislação e às normas técnicas da ABNT que tratam da acessibilidade dos portadores de necessidades especiais e com mobilidade reduzida.


Autor: Alexandre Araujo

Fonte: ouropretoonline.com