A área queimada no Brasil mais que dobrou em 2024 – Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou à Casa Civil nesta quarta-feira (25) uma proposta de projeto de lei que visa aumentar as penas para indivíduos responsáveis por incêndios florestais. O projeto sugere que, em casos mais graves, a pena máxima chegue a 18 anos de prisão, dependendo da aplicação de agravantes previstos no texto. Com informações do Estadão.
Atualmente, a legislação brasileira prevê uma pena de dois a quatro anos de prisão para quem provoca incêndios em áreas de florestas. Com a nova proposta, essa penalidade pode variar entre três e seis anos. Em casos específicos, a pena pode ser ampliada de um terço até metade da pena inicial, caso se configurem os seguintes agravantes:
Risco à vida coletiva ou à saúde pública;
Incêndio em unidades de conservação ou áreas sujeitas a regime especial de uso;
Participação de duas ou mais pessoas no ato;
Intenção de obter vantagem financeira.
O texto ainda prevê que a exploração econômica de terras públicas incendiadas também será punida com as mesmas penas. No entanto, em situações onde o incêndio ocorre de maneira culposa (sem intenção), a punição poderá ser reduzida à metade.
De acordo com o Ministério da Justiça, o projeto foi elaborado após estudos conduzidos por um grupo de trabalho, criado em fevereiro, que identificou falhas na legislação atual para combater crimes ambientais. A Polícia Federal destacou que as penas brandas vigentes dificultam a punição dos infratores, resultando em muitos casos de prescrição antes do fim dos processos.
A justificativa da proposta se baseia no aumento alarmante de incêndios no Brasil em 2024. Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que, até o início de setembro, foram registrados mais de 154 mil focos de calor no país.
A área queimada no Brasil mais que dobrou em 2024, atingindo 11,4 milhões de hectares, um aumento de 116% em comparação a 2023, segundo o Monitor do Fogo, do MapBiomas. Em agosto, foram destruídos 5,65 milhões de hectares, área equivalente ao Estado da Paraíba, configurando o pior cenário desde o início da série histórica, em 2019.
Além do projeto de lei elaborado pelo Executivo, tramita no Congresso outra proposta, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União), que também visa endurecer as penas para crimes ambientais. O deputado Patrus Ananias (PT) é o relator do projeto na Câmara dos Deputados.
O governo federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alertado sobre o risco crescente de incêndios florestais devido à seca prolongada. Documentos oficiais indicam que a administração já tinha ciência da gravidade da situação desde o início do ano.
Após a divulgação dos dados, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que o governo tomou medidas antecipadas, mas reconheceu que eventos dessa magnitude eram imprevisíveis e que a colaboração da população é fundamental para prevenir novas queimadas.
Para os feirantes o maior aumento foi na logística para trazer o pescado até Manaus. Foto: Lucas Macedo/g1 Amazonas
A seca severa que atinge o Amazonas deve ocasionar a escassez de peixe nas feiras e mercados de Manaus ainda em 2024, é o que diz a Federação de Pescadores do Amazonas (Fepesca-AM). Os impactos já são sentidos no bolso de quem compra e de quem depende da venda do animal para sobreviver.
Na sexta-feira (20), data da atualização mais recente, o nível do Rio Negro em Manaus era de 15,08 metros. No último dia 11, a Prefeitura de Manaus declarou situação de emergência na cidade.
Segundo a Fepesca-AM, com a redução drástica dos níveis dos rios, muitos pescadores enfrentam dificuldades para acessar os pontos de pesca tradicionais, o que pode significar uma redução na oferta de peixe no estado.
A situação se agrava com o aumento dos custos operacionais, uma vez que os pescadores precisam se deslocar para áreas mais distantes e menos produtivas. Durante o período de seca, as embarcações têm dificuldade de acesso aos locais. Por conta dessas variáveis, o preço dos peixes também pode subir.
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“Nessa estiagem a água também pode esquentar mais do que o normal e afetar o oxigênio para os peixes. Isso faz com que a produção desembarcada na cidade de Manaus tenha uma redução, e quando há essa redução é a lei da oferta e procura, a tendência do preço é aumentar”, destacou o presidente da entidade, Walzenir Falcão.
O pescador ainda ressalta que, o jaraqui, uma das espécies mais consumida pelos amazonenses, pode sofrer um aumento de até 40% neste devido a dificuldade da logística no atual cenário do estado.
Luiz Carvalho, de 52 anos, é vendedor de peixes na Feira da Manaus Moderna e garante que o frete para trazer o peixe está mais caro.
“Hoje tem mais dificuldade do peixe chegar até o consumidor. O que vem sendo caro é a logística, canoa, carreteiro, gelo”, explicou o feirante.
Outro trabalhador da feira, Thiago Queiroz, de 22 anos, afirmou que a dificuldade para o transporte da produção vem desde o início da seca, em julho deste ano.
“Quando o produto chega aqui para a gente já está muito caro. Desde que começou a secar os preços estão subindo. Por isso a gente tem que repassar o preço para o consumidor para ver se a gente ganha alguma coisa. Muita das vezes o freguês já sente isso, antigamente um peixe de 4 quilos era R$70 , hoje em dia já está R$80″, disse Thiago.
Os impactos já são sentidos pelos consumidores. A autônoma Célia Amazonas, 62 anos, diz que não abre mão do peixe na mesa de casa, mas se surpreendeu negativamente com os valores.
“Eu consumo bastante peixe, só que hoje o peixe está mais caro que a carne, um absurdo. Antes comprávamos seis unidades de jaraqui por R$10, hoje em dia está custando seis (unidades) por R$25 ou R$30″, comentou. Impacto Econômico
Segundo a economista Michele Aracaty, uma alternativa para driblar a escassez é a importação de pescado do estado de Rondônia, mas a medida pode não surtir efeito por muito tempo.
“Tal cenário contribui para a estabilidade do preço do produto neste período de estiagem, mas poderemos ter impacto no futuro devido a elevação no preço da ração utilizada para a alimentação do pescado” explicou a economista.
A economista, ressalta ainda, que o impacto da seca não se aplica só aos peixes, mas em toda a produção que é comercializada no estado por meio dos rios.
Levando-se em consideração a relevância regional dos rios todo e qualquer alteração ocorrida neste cenário impacta sobre o cotidiano de todos. No período da estiagem ou seca dos rios culturalmente os produtos ficam mais escassos o que eleva o seu preço para o consumidor final sem contar a ampliação do prazo de entrega”, explicou Michele. Medidas do Governo do Amazonas
Em nota, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), informou que o Governo do Amazonas está em fase inicial de estudos para encontrar uma solução para os pescadores que sofrem o impacto da estiagem.
Para mitigar os impactos da estiagem, algumas iniciativas estão sendo propostas, informou o Idam. Organizações locais e entidades governamentais estão discutindo estratégias para a recuperação dos habitats aquáticos e a implementação de sistemas de monitoramento que ajudem a prever e gerenciar melhor os recursos pesqueiros.
“O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) informa que está em fase de levantamento de informações, por meio de 75 Unidades Locais (UnLoc’s) e postos avançados próprios, para identificar as necessidades dos pescadores artesanais no estado, que, atualmente, são mais de 60 mil, durante a estiagem”, afirma a nota.
O órgão também explica que mesmo com a grande vazante das calhas dos rios, os valores dos pescados que são comercializados no estado, ainda não sofrem um grande aumento.
“Com relação ao preço do pescado durante a estiagem, embora a captura seja mais fácil por conta da baixa da água dos rios, a tendência é o aumento do valor em algumas regiões do estado devido aos entraves logísticos. Por isso, o Idam tem realizado ações de crédito para que o pescador artesanal tenha meios para custear a atividade e garantir a chegada da produção dele nos mercados consumidores”, conclui o IDAM. ... - Veja mais em https://portalamazonia.com/meio-ambiente/manaus-escassez-peixes-seca/
Além de cultura alimentar na Amazônia, o açaí é um dos principais produtos de exportação do Pará. Dados divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) apontaram que só no primeiro quadrimestre de 2024, o Pará exportou 4,2 mil toneladas de açaí. Um número que mantém o estado na liderança nacional de produção do fruto.
Mas a preocupação de pesquisadores como a professora Lina Bufalino, da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), não é o açaí consumido ou o que sai da região. Mas o que sobra disso tudo.
“Se formos pensar que em um único fruto somente 20% é a polpa aproveitada para o consumo, temos aí 80% somente de resíduo, ou seja, de caroço. É um quantitativo muito alto”, explica a professora.
O caroço do açaí é um poluente ambiental que ainda não possui uma destinação adequada na região.
Diante dessa preocupação surgiu o AmazonCel, o primeiro laboratório de produção de celulose a partir da fibra de caroço do açaí. A fibra é aquele “pelinho” que encobre o caroço depois que é extraída a polpa. Pelo menos oito equipamentos instalados no laboratório possibilitam toda a linha de produção de celulose até a formação do papel.
“Existem outros laboratórios de celulose no Brasil, mas a intenção do AmazonCel é o contexto da Amazônia, porque a maioria dos laboratórios produz a partir do eucalipto, enquanto o AmazonCel visa atender demandas relacionadas à matérias-primas da Amazônia”, explica. O laboratório Amazoncel foi inaugurado na Ufra em junho de 2024, a partir de recursos da Fundação de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa).
O projeto visa o potencial da fibra do caroço do açaí na produção de embalagens, que podem ser utilizadas na indústria de cosméticos, farmacêutica, alimentícia. “Hoje fazemos um protótipo desses papéis, porque precisamos descobrir a melhor forma de produção e aí sim pensar num escalonamento de produção”, explica Bufalino.
Os estudos iniciais focam na fibra do caroço do açaí, mas há a possibilidade de que sejam utilizadas outras fibras de plantas amazônicas. “A estrutura que temos vai permitir que futuramente possamos diversificar e testar outras matérias-primas, como o Miriti; cipó titica, Paricá, tachi branco, são várias possibilidades”, afirma.
Os pesquisadores já conseguiram produzir o papel de forma eficiente, agora estão realizando testes para verificar o quanto o produto é resistente.
“Iniciamos os teste de resistência mecânica, para verificar se ele ele aguenta força, se rasga fácil, se em contato com a água ele desmancha rápido. São testes científicos que vão dar suporte para para o desenvolvimento da tecnologia”.
O caroço, recolhido junto a batedores de açaí da cidade, precisa passar por um tratamento antes que vire papel. É preciso lavá-lo, secá-lo e depois separar as fibras.
“Nesse primeiro processo há um grande potencial de envolvimento e parceria de cooperativas e das comunidades nessa separação, porque para a fabricação do papel precisamos de fibra em muita quantidade”, diz.
A equipe também está planejando o desenvolvimento de máquinas que possibilitem essa remoção e auxiliem no processo, visando a transferência dessa tecnologia para mais pessoas.
Etapas para a produção do papel
Com as fibras em mãos, o papel pode ser produzido em três dias, passando por oito equipamentos na linha de produção.
O primeiro processo se chama polpação ou cozimento, um processo em alta temperatura, pressão e com reagentes químicos. É um processo que serve para isolar a celulose.
A partir disso é preciso fazer uma limpeza dessa polpa, em um processo chamado depuração, onde será coletada qualquer sujeira ou fibra que não foi bem despolpada e precisa ser limpa. Depois disso é feito um refino, que serve para deixar a fibra mais reativa, o que dá uma resistência melhor ao papel. Então é feito o processo de formação da folha, onde são usados quatro equipamentos, incluindo uma prensa de folhas;
Aí se tem o papel pronto.
Óleo amazônicos
Outra etapa do projeto é associar esse papel à óleos amazônicos bem conhecidos na região, como a copaíba e a andiroba. Lina Bufalino explica que esses óleos poderiam agregar ao papel capacidade antifúngicas antibacterianas, por exemplo, o que seria interessante para a indústria de cosméticos.
“Ultimamente também estamos fazendo alguns papeis com valor decorativo, então seria interessante esses aromas para a identidade de papéis da Amazônia”, observa.
Para esses estudos é necessário um Nanofibrilador, equipamento que deve chegar ainda esse ano ao laboratório.
O caroço que fica
Enquanto a fibra tem potencial para produtos de maior valor agregado, ainda assim sobra o caroço. Segundo a pesquisadora, o caroço apresenta enorme potencial de virar bioenergia e biocarvão, ambas pesquisas que também são feitas pelo grupo.
“Bioenergia seria a queima direta do resíduo para produção de energia, algumas empresas já fazem isso”. Ela explica que para a bioenergia é necessário que tenha muita disponibilidade de resíduo (biomassa), o que é o caso do caroço.
O caroço também tem alta densidade, o que significa que num pequeno volume de caroço há bastante massa e consequentemente bastante energia estocada. “ Na prática isso significa maior rendimento energético ou maior rendimento em carvão vegetal”.
Já na produção como carvão, o Biochar, o caroço tem a vantagem de ter um tamanho regular, o que possibilita que a carbonização seja feita de modo regular. Mas é preciso ter cuidado com a carbonização, a partir de um processo chamado pirólise. “É um processo que temos que ter a presença controlada ou ausência de oxigênio. Se não tiver isso, a biomassa vira cinza, para ela virar carvão, essa degradação térmica tem que ser controlada”, explica.
O Biochar tem sido utilizado na agricultura, especialmente como potencial para recuperação de solos degradados e como retenção de carbono, estimulando os chamados créditos de carbono. O projeto também é desenvolvido por outros pesquisadores da universidade.
Lina Bufalino explica que o maior desafio com relação à bioenergia e biocarvão é a alta umidade do caroço. Mas a equipe já tem esse trabalho em andamento, testando formas de secagem para acelerar esse processo. “Além de perspectivas futuras, como secadores solar”, diz a professora.
Números constam em estudo divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico
Brasil pode retomar o horário de verão Foto: Pexels/Joseph Redfield
Estudo divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estima que, se o Brasil retomar o horário de verão, os consumidores brasileiros podem ser beneficiados com uma economia de até R$ 1,8 bilhão a partir de 2026. Já os impactos para 2024 e 2025 foram avaliados em cerca de R$ 400 milhões.
No estudo do ONS, a volta do horário de verão poderia trazer uma redução de até 2,9% da demanda por energia nos horários de pico de consumo de energia.
Na última semana, o ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira disse que já tinha conversado com Lula sobre o tema e que uma decisão seria tomada em breve. Ele afirmou ainda que a recomendação pela volta do horário de verão levou em conta critérios técnicos e científicos.
– Hoje, não temos problema de geração de energia, mas temos um momento do dia, entre 18h e 21h, que temos que despachar quase na totalidade o nosso parque térmico. E isso custa mais e estressa mais o sistema. Então, temos que considerar a economia para o consumidor e a confiabilidade do sistema – ressaltou.
O agravamento das queimadas e da seca severa ocorre em todo o território paraense, sendo as regiões mais afetadas o Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás e Guajará
Amazônia teve 2.026.474 hectares de área queimada somente no mês de agosto, segundo o Monitor do Fogo, do instituto MapBiomas. O Pará é o segundo estado brasileiro mais afetado, ficando atrás apenas do Mato Grosso (MT).
Em 20 de setembro, véspera do dia da árvore, o estado do Pará contabilizava 309 focos de queimadas em 22 municípios, segundo monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O município de São Félix do Xingu, sudeste paraense, ocupava a terceira posição nacional entre os municípios brasileiros que mais estão queimando.
No dia 17 de setembro, o governador do Pará, Helder Barbalho, decretou situação de emergência no estado e autorizou a mobilização de todos os órgãos estaduais para “atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário, incluindo a execução de programas e projetos prioritários de recuperação”, conforme consta no decreto.
O agravamento das queimadas e da seca severa ocorre em todo o território paraense, sendo as regiões mais afetadas o Araguaia, Baixo Amazonas, Carajás, Guajará, Guamá, Lago de Tucuruí, Marajó, Rio Caeté, Rio Capim, Tapajós, Tocantins e Xingu. No mesmo dia o governador lançou o Plano Estadual de Ações de Combate à Estiagem, Queimadas e Incêndios Florestais (PAEINF 2024), com uma série de ações urgentes.
Em 27 de setembro o estado já havia decretado situação de emergência, proibindo a utilização do fogo, inclusive para limpeza e manejo, documento válido por 180 dias e que prevê sanções penais, civis e administrativas para quem descumprir as determinações.
Para o professor Divino Silvério, doutor em ecologia e docente da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), campus Capitão Poço, há mais pessoas usando o fogo propositalmente. Isso, associado às condições climáticas de maior temperatura e menor umidade, o que acaba facilitando a propagação do fogo e a multiplicação dos incêndios na região. Foto: Reprodução/Rede Amazônica
Nessa entrevista, o professor, que atua na área de ecologia do fogo, fala sobre as principais causas de incêndio na Amazônia, as políticas de manejo do fogo, impactos do fogo para a biodiversidade, e o papel das terras indígenas e unidades de conservação na proteção contra o fogo.
Professor, quais seriam as principais causas do aumento de incêndios na região amazônica?
Divino Silvério: O uso do fogo na Amazônia está geralmente associado a três diferentes objetivos: manejo de áreas abertas, principalmente áreas de pastagem; limpeza de áreas recém desmatadas e sistema corte e queima na agricultura familiar e comunidades tradicionais. A maioria esmagadora dos incêndios está associado aos dois primeiros objetivos, ou seja, o uso como ferramenta de manejo das áreas abertas, geralmente pastagens, e a limpeza de áreas recém desmatadas. Um dos grandes problemas, é que esse fogo costuma sair do controle e avançar para as áreas de vegetação nativa, resultados em processos extensos de degradação florestal.
O uso do fogo aqui na região teria uma questão cultural?
Divino Silvério: A maioria dos incêndios está relacionada ao uso como ferramenta de manejo das áreas já degradadas, as pastagens. É uma grande quantidade dos incêndios iniciando nessas áreas já desmatadas. O fogo tem sido utilizado tradicionalmente com diferentes propósitos e faz parte da cultura de diversas comunidades tradicionais, principalmente as populações ribeirinhas e os povos indígenas. Isso é um fato. No entanto, para a Amazônia em particular, esse uso tradicional do fogo não é o responsável pelos grandes incêndios, não é a principal causa desses aumentos exacerbados da quantidade de queimadas. Eles contribuem para a soma total de incêndios, sobretudo em condições mais extremas de seca. Alguns desses incêndios, mesmo que conduzido de forma tradicional, podem sair do controle e avançar além da área planejada para ser queimada causando prejuízos indesejados. Assim, o fogo também pelas comunidades tradicionais também deve ser repensado nessas condições mais extremas como a que estamos passando agora, até como uma estratégia para amenizar os efeitos das mudanças climáticas.
Se dividirmos os números dos incêndios por causa do manejo de áreas desmatadas para pastagem, limpeza de áreas novas e desmatamento, eles representam a maioria dos incêndios. Especialmente aqueles que escapam do controle e acabam indo para as áreas de vegetação nativa. Há uma pequena fração que está associada ao uso tradicional. Este número pode variar de acordo com o ano, mas é uma fração menor”.
Por que é urgente a recomendação para que não ocorra essa queima? O que é queima prescrita?
Divino Silvério: Primeiro precisamos entender que o conceito do manejo do fogo é amplo e representa uma estratégia sobre como lidar com o fogo na paisagem. O manejo do fogo não quer dizer queima prescrita. Queimada prescrita é o uso do fogo de forma planejada e controlada, e seu uso tem ocorrido no Cerrado nos últimos anos, principalmente em áreas de conservação pelo ICMBio. Quando pensamos no manejo do fogo para o Cerrado, pode haver sim queimada prescrita. Manejo do fogo para a Amazônia, não deve incluir queimada prescrita para vegetação nativa, o ecossistema não é adaptado a este distúrbio e os prejuízos ecológicos são enormes. Mesmo assim, precisamos pensar o manejo do fogo na Amazônia, o fogo é um problema em grande escala que precisa de uma estratégia de gestão bem definida. Para agricultura familiar por exemplo, podemos incentivar e apoiar o uso de outras ferramentas para a limpeza de áreas para cultivo que dispensam o uso do fogo. Então, tem uma série de outras medidas, ações de manejo que podem ser pensadas e que não necessariamente implicam o uso do fogo.
A Amazônia possui alguma característica específica que a torna mais vulnerável?
Divino Silvério: A Amazônia é um ecossistema que não tem adaptações ao fogo. O normal é não ter fogo. O fogo sempre foi um fator bastante raro nesse ecossistema, ocorrendo somente em intervalos de milhares de anos. Então as espécies, o ecossistema como um todo, não estão adaptados ao fogo. Quando ocorre um incêndio, as consequências para a biodiversidade, para o funcionamento desse ecossistema são devastadoras em todas as dimensões.
Que tipos de consequências?
Divino Silvério: O fogo na Amazônia causa grandes prejuízos, como a morte de muitas árvores e a redução do estoque de carbono, o que afeta diretamente a capacidade da floresta de regular o clima. Espécies mais sensíveis ao fogo podem ser extintas localmente, prejudicando relações ecológicas, como a interação entre plantas e animais. Além disso, a ocorrência de um incêndio torna a floresta mais vulnerável a novos incêndios, pois nos anos seguintes as copas das árvores permitem a entrada de luz aumentando a temperatura e há um acúmulo de material seco que serve como combustível.
Os incêndios também afetam a saúde pública, pois aumentam a concentração de fumaça, piorando a qualidade do ar e causando problemas respiratórios. Esse impacto é prolongado e afeta principalmente as crianças e as pessoas idosas. Por isso, é crucial que todos evitem o uso do fogo, principalmente durante este período mais seco, quando o risco dos incêndios sair do controle é maior. A infraestrutura de combate a incêndios na região amazônica é muito pequena, o que torna as ações de prevenção a principal ferramenta para evitar catástrofes ambientais e sociais associadas aos incêndios.
Existem regiões aqui no Pará em que incêndios e queimadas são mais frequentes? Há um motivo para isso?
Divino Silvério: Em geral, o que temos observado é que os municípios com maior porcentagem de áreas já desmatadas também são os que apresentam maior frequência de fogo. Então, os municípios do Pará que estão no arco-do-desmatamento apresentam, invariavelmente, uma grande quantidade de incêndios. Por outro lado, a região oeste do estado onde estão os maiores contingentes de floresta intactas, e menor densidade de pessoas, coincide com a região com menor quantidade de incêndios. Este padrão tem se repetido nos últimos 20 anos. Além disso, a região ao longo das grandes rodovias, como a Belém-Brasília, com fronteira agrícola mais antiga, concentra uma quantidade de incêndios maior que em outras regiões.
Nesse sentido, os territórios indígenas e unidades de conservação ainda conseguem atuar como barreira climática, ou também estão sendo afetados?
Divino Silvério: Nas últimas décadas está muito claro que os territórios indígenas têm servido como uma forte barreira tanto contra o desmatamento quanto aos incêndios, que são muito mais reduzidos nessas áreas protegidas, assim como nas unidades de conservação. Esse é um padrão ainda vigente e importante. Porém nos últimos anos a gente observa que em anos com seca e, esse escudo de proteção está se enfraquecendo. As terras indígenas têm uma contribuição histórica para a redução dos incêndios florestais, mas é uma região que está também em transição. Essa força está se tornando um pouco mais fragilizada, devido às condições mais recentes de mudança do clima que acabam favorecendo grandes incêndios florestais, mesmo dentro das áreas protegidas. É uma situação mais nova.
É possível pensar num plano integrado de prevenção, reunindo todos os biomas, já que eles acabam se relacionando?
Divino Silvério: Sim, eu acho que é possível. Tem algumas experiências interessantes, o Estado tem um papel primordial nessas políticas, que é tanto de uma política de campanhas de conscientização quanto uma política de fiscalização, mais eficiente e até antecipada. Isso passa por ações planejadas de uso, de manejo integrado do fogo em todas as diferentes paisagens. Quando falamos em manejo, é uma coisa diferente para o Cerrado, é outra completamente diferente para a Amazônia, mas essa ideia da percepção do fogo e olhar como um manejo é uma questão que precisa avançar.
A Política Nacional de Manejo do Fogo (LEI nº 14.944, de 2024), recém aprovada, traz um arcabouço legal para ampliar essas ações associadas ao manejo integrado do fogo. É um marco importante, porque antes existia a política de fogo zero, que não permitia utilizar o fogo como ferramenta de manejo da paisagem, mesmo para o Cerrado que é mais adaptado ao fogo. Esta nova lei abre possibilidades desse manejo do fogo ser pensado em mais a longo prazo. Vale relembrar, no entanto, que para a Amazônia, manejo do fogo não precisa e não deve incluir queimada prescrita da vegetação nativa.
Esta nova lei representa um ganho, um avanço, mas outros aspectos, como a quantidade de recursos alocados para o combate aos incêndios, ainda são insuficientes. Uma resposta rápida com ações de comando e controle emergenciais, demanda mão de obra e equipamentos prontamente disponíveis. Mas isso precisa ser pensado como uma política de longo prazo para as brigadas de incêndio. Por exemplo o contrato dos brigadistas dura apenas alguns meses, por isso ações de prevenção que precisam de atenção no período de menor incidência do fogo ficam prejudicadas. As políticas públicas precisam serem repensadas para incorporar no manejo do fogo de longo prazo, tanto as ações de prevenção quanto de conscientização, que são mais baratas e mais eficientes do que ações de resposta nos momentos de crise.
O decreto emergencial do governo do estado do Pará, que proibiu qualquer uso do fogo na região, é importante?
Divino Silvério: É positivo porque prevê a mobilização de órgãos estaduais para ações de enfrentamento a atual crise relacionada ao grande número de incêndios no estado. Acredito que isso facilita a fiscalização e ajuda coibir os incêndios criminosos. Mas é bom lembrar que queimadas em áreas de vegetação são proibidas por lei a qualquer tempo. Isso não é algo temporário, é permanentemente proibido o uso do fogo em qualquer área com vegetação nativa.