SÃO PAULO – A redução no desmatamento da Amazônia teria evitado hospitalizações e mortes causadas pela poluição do ar. A diminuição dos índices de desmatamento entre 2007 e 2017 levou a uma queda na quantidade de queimadas na floresta, que diminuiu a concentração atmosférica de material particulado. Com isso, teriam sido evitadas 18 mil hospitalizações ao ano nas cidades localizadas na borda do bioma. Também teriam sido evitadas 680 mortes anuais em decorrência da exposição a poluentes dos incêndios.
As conclusões são de um estudo publicado no Communications Earth & Environment, da revista científica Nature, ao qual a Agência Pública teve acesso com exclusividade. O trabalho foi elaborado por pesquisadores da Universidade de Bonn, na Alemanha, e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A área delimitada para a análise foi a zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Pará, Mato Grosso e Rondônia. Foram considerados os municípios localizados a uma distância igual ou inferior a 100 quilômetros da fronteira entre os biomas. Segundo o Censo de 2010, a população estimada na região do estudo era de 4,12 milhões de pessoas.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados, como número de focos de queimadas contabilizados pelo Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicadores de poluição do ar do Sistema de Informações Ambientais Integrado a Saúde (Sisam) e a quantidade de internações e mortalidade por doenças registradas no DataSUS, plataforma do Sistema Único de Saúde.
A maior intensidade das queimadas está diretamente ligada ao maior espalhamento de fumaça a longas distâncias do local de origem do fogo, que pode atingir os centros urbanos e afetar a saúde humana.
De 2007 a 2017, a redução do desmatamento da Amazônia levou a uma queda de 19,2% na quantidade de focos de fogo registrados na floresta, segundo os autores. A concentração atmosférica de monóxido de carbono (CO), dióxido de nitrogênio (NO2) e dióxido de enxofre (SO2), todos relacionados a doenças respiratórias e emitidos pelas queimadas, também baixou – reduções de 4,9%, 7% e 6%, respectivamente. Já a concentração na atmosfera de partículas inaláveis finas (PM 2.5) caiu 6,6%.
A pesquisa focou principalmente na relação entre os níveis de desmatamento e a concentração atmosférica de material particulado do tipo PM 2.5. Por serem muito pequenas, essas partículas penetram no interior dos pulmões e podem alcançar a corrente sanguínea, aumentando as chances de doenças respiratórias e circulatórias, além de câncer de pulmão e mortalidade por múltiplas causas. O estudo apontou que os picos de incêndios florestais coincidem com o aumento da concentração do material particulado na atmosfera.
Nas cidades que fazem parte da Amazônia e estão localizadas a no máximo 100 quilômetros de distância da fronteira do bioma, a porcentagem de dias ao ano em que a concentração de PM 2.5 ultrapassou o limite definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) caiu de 35% para 28%. Nessas localidades, as hospitalizações por doenças respiratórias baixaram de 11,87 por mil habitantes entre 2003 e 2006 para 9,37 internações por mil habitantes de 2007 a 2017.
Já nos municípios que estão próximos à borda da floresta, mas não integram legalmente o bioma, a concentração de PM 2.5 foi superior ao limite da OMS em 37% dos dias do ano entre 2003 e 2006, e depois passou a ser de 31% entre 2007 a 2017. As internações por doenças respiratórias passaram de 10,12 por mil habitantes de 2003 a 2006 para 7,85 de 2007 a 2017.
A queda no desmatamento da Amazônia se acentuou a partir de 2004, ano da implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Apesar disso, o marco de tempo definido pelos autores do estudo foi 2007, o primeiro ano completo de vigência da Moratória da Soja, compromisso firmado pelo setor privado de não comercialização da soja produzida em terras desmatadas a partir de 2006.
“A conservação dos ambientes naturais é muito importante para a saúde pública e o desmatamento da Amazônia tem um custo que excede, e muito, os benefícios adquiridos pelos proprietários rurais que desmatam a floresta”, afirma Britaldo Soares Filho, pesquisador do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG e um dos autores do estudo.
Segundo os cálculos do estudo, considerando somente a área analisada, as internações provocadas pela fumaça das queimadas ligadas ao desmatamento custaram em média US$ 5,7 milhões por ano, de acordo com a cotação do dólar em 2010.
A pesquisa divulgada hoje é uma das primeiras a quantificar os impactos do desmatamento à saúde humana e pode abrir caminhos para novas análises. De acordo com o pesquisador, o impacto econômico dos níveis de queimadas e poluição do ar em cidades amazônicas visto em 2024 é “monumental” e certamente será objeto de análises futuras.
“Da mesma forma que a redução do desmatamento reduziu as doenças respiratórias [entre 2007 e 2017], o aumento do desmatamento e das queimadas atua de modo contrário. Durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, tivemos um encorajamento oficial do desmatamento ilegal e das queimadas. O Brasil ainda está buscando resgatar o impacto das políticas públicas de conservação da Amazônia que foram desmanteladas na gestão federal passada”, diz.
A data relembra a luta dos escravos e a morte de Zumbi, que comandou o Quilombo dos Palmares, e foi morto em 20 de novembro de 1695.
Neste ano, pela primeira vez, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra — celebrado anualmente em 20 de novembro — será feriado nacional.
A lei 14.759/23, que declara a data feriado em todo o Brasil, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2023. Oriunda de um projeto do Senado, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) em 2017, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mesmo ano.
A data relembra a luta dos escravos e a morte de Zumbi, que comandou o Quilombo dos Palmares, e foi morto em 20 de novembro de 1695.
Desde 2003, as escolas são obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira na grade curricular. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra.
Até 2023, a data era feriado apenas nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, e em de cerca de 1.200 cidades através leis municipais, o que representava 29% do território brasileiro. No Distrito Federal, o dia era considerado ponto facultativo para algumas áreas da administração pública.
Com a inserção do feriado, o Brasil passou a ter três feriados em novembro:
02 de novembro: Dia de Finados 15 de novembro: Proclamação da República 20 de novembro: Dia Nacional do Zumbi e Consciência Negra
A partir de 2024, no dia da Consciência Negra, escolas, bancos, empresas e órgãos públicos fecham ou operam em horário parcial. Apenas os serviços essenciais funcionam 24 horas.
História
Zumbi dos Palmares é considerado um dos grandes líderes da resistência negra da era colonial do Brasil. Ele é reconhecido como criador do Quilombo dos Palmares — que chegou a reunir 20 mil pessoas, sendo a maioria escravos fugidos de engenhos da Bahia e de Pernambuco.
Em 1694, depois de cerca de um século de existência, o quilombo foi destruído. Em 20 de novembro do ano seguinte, Zumbi foi assassinado em um território que hoje pertence a Alagoas.
O Dia da Consciência Negra começou a ser pensado em 1971, quando o Grupo Palmares promoveu um ato em Porto Alegre para valorizar à resistência negra.
A partir daí, começaram a surgir manifestações em todo o país dando apoio à iniciativa e relembrando figuras negras históricas. A proposta ganhou fôlego em 1978, quando foi assumida pelo Movimento Negro Unificado (MNU). A partir de então, a data se tornou um marco da luta e combate ao racismo.
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Representante indígena critica retrocessos ambientais e defende terras demarcadas como solução para o clima durante o G20 Social no Rio de Janeiro (Foto: Sumauma)
A Redação
Goiânia -A demarcação de terras indígenas foi destaque no G20 Social, realizado no Rio de Janeiro, onde Marciely Ayap Tupari, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), reforçou a importância dessa medida na transição ecológica e no combate às mudanças climáticas. Durante o evento paralelo à Cúpula de Líderes do G20, ela criticou o Marco Temporal e denunciou a exploração da Margem Equatorial pela Petrobras, apontando a urgência de proteger os territórios e os povos nativos.
Tupari destacou que, embora os povos indígenas representem apenas 5% da população mundial, eles são responsáveis pela preservação de 80% da biodiversidade do planeta. "A sustentabilidade, hoje colocada como solução, sempre pusemos em prática. Queremos que nosso conhecimento seja utilizado", afirmou, alertando para as consequências ambientais que podem afetar as futuras gerações.
A crítica ao Marco Temporal foi acompanhada de um apelo ao reconhecimento das terras indígenas como ferramenta climática. Além disso, a líder indígena cobrou maior proteção para as comunidades que enfrentam invasores e lutam pela preservação dos territórios. "Não adianta só demarcar. Precisa garantir a proteção dos indígenas na linha de frente", ressaltou.
Outro ponto levantado foi a burocracia para acessar financiamentos internacionais destinados às populações nativas. Apesar das promessas feitas em conferências climáticas, os recursos frequentemente não chegam às comunidades. Para enfrentar esse obstáculo, movimentos indígenas têm criado fundos próprios, buscando alternativas para financiar seus projetos de proteção ambiental.
A exploração de petróleo na Margem Equatorial também foi duramente criticada por Tupari. A região, rica em biodiversidade, é alvo de preocupações ambientais devido aos impactos potenciais da extração de combustíveis fósseis. "Se o Brasil quer vender para fora a imagem de país sustentável, não pode explorar petróleo na Região Amazônica", afirmou, reforçando o compromisso dos indígenas em se manifestar contra o projeto na próxima COP 30, em Belém.
Pais, alunos e professores falam sobre os principais desafios da formação educacional
Que tipo de ensino médio nós queremos? Para a comunidade escolar, a resposta para a pergunta passa pela soma de vários fatores: estímulo ao pensamento crítico, integração tecnológica, currículos contextualizados, olhar atento às diversidades, criação de espaços inovadores e incentivo à educação profissional. Pais, alunos e professores defendem um ensino médio que forme cidadãos prontos para o mercado de trabalho e para os desafios da vida adulta.
O ensino médio deve mobilizar habilidades de relacionamento e a capacidade de interpretação e análise crítica da realidade. Assim, ampliar a integração entre as disciplinas existentes, ao mesmo tempo em que se valoriza os profissionais da Educação, garantindo tempo e apoio para a implementação de novas práticas pedagógicas, com metodologias ativas e projetos colaborativos — diz o professor Henrique Silva, que ensina História no CEL Intercultural School.
Com a nova Política Nacional de Ensino Médio a partir de 2025, mudanças serão implementadas na carga horária da formação geral, com a permissão de os alunos escolherem itinerários formativos para quem possam aprofundar o conhecimento. O professor e presidente do Grupo Primum Educacional, João Magalhães, reforça a importância de currículos flexíveis e atualizados para o crescimento dos alunos.
— O ensino médio deve permitir a escolha de áreas de aprofundamento conforme o interesse e a aspiração profissional. A personalização do percurso pode aumentar o engajamento e a motivação. Além disso, vivemos em um mundo de mudanças constantes. Então, é importante que o currículo se atualize, incorpore temas como tecnologia e sustentabilidade e garanta que os jovens estejam preparados para atuar em um mundo que está em intensa transformação — argumentaPor outro lado, uma das críticas ao novo ensino médio levantadas por educadores está no distanciamento entre o que é oferecido aos alunos, dependendo do contexto socioeconômico e escolar.
Foto: Reprodução
— Essa fase do processo educacional oferece conhecimentos sobre uma variedade de áreas e realidades, ampliando a visão de mundo. Portanto, o ensino médio deve garantir o respeito à diversidade e se inserir na realidade do aluno sem reforçar as desigualdades estruturais que ainda marcam o sistema educacional brasileiro.
Pelo contrário, deve promover a possibilidade de compreender as complexidades do mundo, a fim de transformar a realidade à sua volta — explica Henrique Silva.Para especialistas, a relação entre o ensino médio e o mercado de trabalho deve ser de complementaridade e preparação. Para integrar algumas práticas ao currículo escolar, como o estágio e o desenvolvimento de habilidades práticas, é possível adotar estratégias, como parcerias com empresas e instituições que possibilitem programas de estágio e vivências reais no ambiente de trabalho.
— Outras estratégias muito importantes são incorporar disciplinas que incentivem o espírito empreendedor nos alunos, incentivá-los a trabalharem em projetos práticos, às vezes em equipe, e disponibilizar espaços equipados para que eles apliquem conceitos teóricos em atividades práticas. Com isso, o ensino médio torna-se mais conectado às realidades do mercado de trabalho — afirma o professor João Magalhães.
Apesar do progresso, ainda há 172 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe sem renda suficiente para cobrir suas necessidades básicas. Dessas, 66 milhões não conseguem adquirir uma cesta básica de alimentos, como aponta o relatório “Panorama Social da América Latina e do Caribe 2024: Desafios da proteção social não contributiva para avançar rumo ao desenvolvimento social inclusivo”.
Em 2023, a porcentagem da população latino-americana em situação de pobreza foi de 27,3%, uma queda de 1,5 ponto percentual em relação ao ano anterior e mais de 5 pontos percentuais em relação a 2020, o ano mais crítico da pandemia de COVID-19. Este é o valor mais baixo desde que existem registros comparáveis. Por outro lado, a taxa de pobreza extrema atingiu 10,6% da população da região, 0,5 ponto percentual abaixo de 2022, mas acima dos níveis de 2014. No total, 172 milhões de pessoas viviam na pobreza em 2023, das quais 66 milhões estavam em situação de pobreza extrema, conforme informou a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
O relatório, apresentado pelo Secretário Executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs, indica que a pobreza continua afetando mais as mulheres do que os homens em idade ativa e que a porcentagem de crianças e adolescentes em situação de pobreza é consideravelmente maior do que a de outros grupos etários. A pobreza também é mais elevada nas zonas rurais (39,1%) em comparação às zonas urbanas (24,6%).
Mais de 80% da redução da pobreza regional em 2023 deve-se ao que ocorreu no Brasil, país onde vive um terço da população da América Latina e onde as transferências não contributivas foram determinantes. Se a população em situação de pobreza no Brasil não tivesse diminuído, a média regional em 2023 teria sido de 28,4%, apenas 0,4 ponto percentual a menos do que no ano anterior, e a incidência de pobreza extrema teria permanecido inalterada em 11,1%, diz o relatório.
A CEPAL também observa que, entre 2022 e 2023, não houve variações significativas nos níveis de desigualdade de renda na região, que permaneceram persistentemente altos. Entre 2014 e 2023, o índice de Gini sofreu uma leve redução de quatro pontos percentuais, caindo de 0,471 para 0,452.
A distribuição da riqueza é significativamente mais desigual do que a de renda, de acordo com estimativas incluídas no relatório que integram diversas fontes de informação (ativos financeiros e não financeiros) sobre a população latino-americana. Em torno de 2021, os 10% mais ricos concentravam 66% da riqueza total, e o 1% mais rico representava 33%.
O Panorama Social da América Latina e do Caribe 2024 também alerta que persiste na região um alto nível de desproteção social. Em 2022, 1 em cada 4 domicílios (23,5%) não tinha acesso à proteção social, tanto contributiva quanto não contributiva, em 14 países da América Latina. Essa proporção aumenta para 1 em cada 3 lares (36,5%) no quintil de menor renda e nas áreas rurais (29%).
A proteção social não contributiva, de acordo com a CEPAL, é essencial para os domicílios no quintil de renda mais baixa, já que 1 em cada 2 dessas famílias acessa a proteção social dessa forma. Isso significa que as políticas de transferência de renda ou em espécie (como a merenda escolar) e os programas de inclusão no mercado de trabalho são fundamentais para vincular as pessoas aos serviços sociais e progredir na erradicação da pobreza e na redução da desigualdade.
Em 2022, 27,1% das pessoas na América Latina viviam em domicílios que recebiam programas de transferência condicionada. Apesar de seus impactos positivos, em 14 países estudados, seus valores não eram suficientes para cobrir o déficit de renda familiar per capita para alcançar a linha de pobreza.
O relatório constata que os sistemas de pensão não contributiva (SPNC) desempenham um papel central na redução da pobreza na velhice. Nos últimos 20 anos, a cobertura dos SPNC entre pessoas com 65 anos ou mais aumentou em mais de 27 pontos percentuais, enquanto a taxa de pobreza nessa faixa etária caiu 14,3 pontos percentuais no mesmo período.
“O fortalecimento dos sistemas de proteção social na América Latina e no Caribe, em particular a proteção social não contributiva, é um espaço estratégico para a adoção de uma abordagem integrada que pode ter impactos significativos na redução da pobreza, nas diversas causas da desigualdade e nos baixos níveis de coesão social na América Latina e no Caribe e, portanto, no alcance do desenvolvimento social inclusivo”, observou o Secretário Executivo da CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs.
“Para enfrentar a crise de desenvolvimento na região, é necessário avançar em direção a sistemas de proteção social universais, integrais, sustentáveis e resilientes. Para isso, é urgente fortalecer as instituições sociais com capacidades técnicas, operacionais, políticas e prospectivas (TOPP)”, disse o representante da CEPAL, enfatizando a oportunidade que a Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social em 2025 apresenta para enfrentar esses desafios.
De acordo com o relatório, em 2023, o gasto social representou 11,5% do PIB na América Latina, um nível muito semelhante aos 11,4% do PIB em 2022.
Na América Latina, o gasto público social permanece como o principal componente do gasto público total (53,3% em média em 2023). No Caribe, a participação do gasto social no gasto total caiu para 41,3% em 2023, aumentando ainda mais a diferença em relação aos países latino-americanos.
De acordo com a CEPAL, avançar na erradicação da pobreza exige o estabelecimento de um padrão de investimento em proteção social não contributiva entre 1,5% e 2,5% do PIB ou entre 5% e 10% do gasto público total. Em média, os Ministérios de Desenvolvimento Social de 20 países da América Latina e do Caribe gastaram 0,8% do PIB, ou 3% do gasto público total, em proteção social não contributiva em 2022.
Por fim, a edição de 2024 do Panorama Social da América Latina e do Caribe inclui um capítulo sobre proteção social diante da crise de cuidados e do envelhecimento da população, um cenário que exige políticas com uma abordagem de gênero, interseccional e baseada em direitos. Nos próximos 25 anos, a população com 65 anos ou mais na região dobrará (de 9,9% para 18,9%), chegando a 138 milhões de pessoas em 2050.
“A divisão sexual do trabalho e a atual organização social do cuidado criam lacunas de gênero que se expressam ao longo do ciclo de vida e nos obstáculos que as mulheres enfrentam para a inclusão laboral e a proteção social”, diz a CEPAL. Assim, em 2022, pouco mais da metade das mulheres da América Latina e do Caribe estava vinculada ao mercado de trabalho (53,5%), e, entre as mulheres fora da força de trabalho na região, 56,3% declararam se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado (em comparação a 7,3% dos homens).
As mulheres com 65 anos ou mais têm níveis de pobreza mais altos que os homens, mesmo recebendo pensões (contributivas e não contributivas), e 70,3% das mulheres que não recebem nenhum tipo de pensão têm rendimentos próprios abaixo da linha de pobreza. O mesmo ocorre com 42,6% das mulheres que recebem uma pensão não contributiva.
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