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Regionais : Empresários acusam de estelionato a igreja Bola de Neve e seu fundador
Enviado por alexandre em 21/05/2024 10:17:42


Apóstolo Rina, fundador da Igreja Bola de Neve. Foto: Reprodução

Em uma live no Instagram que já recebeu centenas de comentários, os empresários Márcio Bieda e Thiago Santana fizeram sérias acusações contra a Igreja Bola de Neve e seu fundador, o apóstolo Rina. A transmissão revelou alegações de fraude e má administração de doações feitas por fiéis.

Márcio Bieda começou a live denunciando que um instituto em Balneário Camboriú, que deveria ajudar mulheres carentes com empreendedorismo, foi transformado em um salão de beleza de luxo.

“Recebi várias denúncias de pessoas dizendo que doaram para um instituto que supostamente ajudaria mulheres carentes a se tornarem empreendedoras. Vamos ver no que esse instituto se transformou”, disse Bieda. Segundo ele, o local agora é um salão de alto padrão, sem ligação com atividades sociais.

Bieda enfatizou que as doações foram feitas sob falsas promessas. “As pessoas que doaram R$15.000, R$10.000, R$5.000 começaram a nos procurar denunciando que foram enganadas pelos pastores”, afirmou Márcio.

Ele desafiou o pastor Natanael, líder local da Igreja Bola de Neve, a processá-los, ressaltando que o pastor teria que processar vários membros da igreja que doaram para o suposto instituto social.

Os empresários Márcio Bieda e Thiago Santana acusaram o Apóstolo Rina de fraude. Foto: Reprodução

A live continuou com Bieda apresentando documentos que comprovariam as irregularidades, revelando que a razão social do salão de luxo é Rafaela Nunes Paixão, filha do pastor Natanael.

“Rafaela Nunes Paixão é filha do pastor da Bola de Neve de Camboriú que levantou dinheiro e doações para um projeto social”, revelou Bieda.

As acusações se estenderam a outras práticas dentro da igreja. Bieda e Santana alegaram que há uma cantina na igreja onde os voluntários trabalham sem remuneração, beneficiando financeiramente os líderes da igreja. “As pessoas trabalham nos comércios da igreja sem saber que os lucros vão para os líderes”, disse Santana.

Márcio Bieda criticou a exploração dos membros da igreja, afirmando que isso configura crime de estelionato e exploração de trabalho voluntário. “Isso é estelionato, é um crime de estelionato”, declarou Bieda.

Ele mencionou que muitos membros se sentem pressionados a doar e trabalhar gratuitamente sob o pretexto de “priorizar o reino de Deus”.

A live terminou com um apelo aos líderes da igreja e ao apóstolo Rina, fundador da Igreja Bola de Neve. Bieda e Santana pediram um posicionamento claro sobre as denúncias e avisaram que continuarão pressionando até obter respostas. “Queremos ouvir o posicionamento do Rina sobre isso. Queremos ouvir do líder deste ministério, desta igreja”, concluiu Bieda.

Justiça : Moraes suspende lei de cidade de MG que proibia ensino de linguagem neutra
Enviado por alexandre em 21/05/2024 10:16:26


Alexandre de Moraes em fundo azul, falando em microfone, de terno e gravata, com expressão séria
Alexandre de Moraes suspendeu uma lei municipal de Ibirité – Agência Brasil

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma lei municipal de Ibirité, Minas Gerais, que proibia o ensino de linguagem neutra. Em sua decisão, o relator lembrou o julgamento unânime de abril de 2020, onde a corte declarou inconstitucional uma lei que vetava a discussão de gênero nas escolas.

Na decisão desta segunda-feira (20), segundo a Folha de S.Paulo, o magistrado afirmou que a Constituição Federal atribui à União a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Segundo o ministro, “a proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação”.

A lei de Ibirité vetava o uso de “linguagem neutra ou dialeto não binário” em escolas públicas e privadas, bem como o uso por agentes públicos da cidade. A norma previa sanções administrativas e possíveis responsabilizações civis e penais para agentes públicos que utilizassem a linguagem neutra.

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) questionaram a lei no STF, argumentando que ela impõe censura e compromete a liberdade de expressão e o direito fundamental de ensinar e aprender.

Supremo Tribunal Federal
Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) questionaram lei no STF – Agência Brasil

O STF apoiou essa posição, afirmando que “ao aderir à imposição do silêncio, da censura e, de modo mais abrangente, do obscurantismo como estratégias discursivas dominantes, de modo a enfraquecer ainda mais a fronteira entre heteronormatividade e homofobia, a Lei municipal impugnada contrariou um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, relacionado à promoção do bem de todos, e, por consequência, o princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Em fevereiro de 2023, o STF também declarou inconstitucional uma lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Por unanimidade, a corte entendeu que a legislação estadual violava a competência da União para estabelecer normas gerais sobre diretrizes e bases da educação.

Os magistrados, porém, não analisaram se a linguagem fere ou não a Constituição, somente se o estado poderia legislar sobre o tema.

Justiça : Casal Nardoni tenta anular sentença pela morte de Isabella; entenda
Enviado por alexandre em 21/05/2024 10:13:49


Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni. (Foto: Reprodução)

O casal Nardoni, que sempre negou ter cometido o homicídio de Isabella, está se preparando para contestar a sentença definitiva pela morte da menina. Sua defesa planeja entrar com um pedido de revisão criminal na Justiça, uma medida destinada a contestar decisões já consolidadas.

O advogado da família confirmou que estão em andamento movimentações para essa ação legal. Atualmente, tanto Alexandre Nardoni quanto Anna Carolina Jatobá cumprem pena em regime semi-aberto, mas buscam anular a sentença que os condenou.

O caso Nardoni, ocorrido em 2008, foi um dos crimes mais marcantes do Brasil. Isabella, de 5 anos, foi encontrada gravemente ferida no jardim de um prédio em São Paulo. As investigações apontaram que ela foi agredida e jogada pela janela do apartamento de seu pai e madrasta, resultando em suas mortes e na subsequente condenação do casal.

Justiça : PGR quer derrubar lei de Tarcísio que anistiou multas na pandemia
Enviado por alexandre em 21/05/2024 10:11:49

Um dos beneficiados com a anistia foi o ex-presidente Jair Bolsonaro


Paulo Gonet Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a derrubada da lei que anistia multas aplicadas em São Paulo durante a pandemia. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida pelo PT.

O projeto convertido em lei é uma iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado.

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Foram perdoadas todas as multas por violações a decretos que impuseram quarentena, uso de máscaras em espaços públicos e suspensão de serviços não essenciais no período da crise da covid-19. A anistia beneficia, principalmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que a legislação é inconstitucional porque viola o dever de proteção à vida e à saúde.

– A anistia em tela não apresenta causa minimamente suficiente que a faça vencer teste de razoabilidade.

Para o PGR, o perdão às multas é uma forma de “desmerecer” quem cumpriu as restrições impostas no auge da pandemia e “desfigura” a própria “razão de ser” de punições temporárias em momentos excepcionais, como ocorreu na crise sanitária.

– Nem o fato de ser custosa a cobrança das multas, nem a circunstância de, quando editada a lei, a doença já não alarmasse o sistema de saúde, nem muito menos o fato de gerar ônus financeiro para a população já sofrida com a pandemia, nenhum desses motivos indicados serve de razão suficiente para a deliberação tomada – diz outro trecho do parecer.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu que a lei seja declarada inconstitucional. Para a AGU, a medida é “condescendente com a impunidade”.

Cabe agora ao ministro Luiz Fux decidir se mantém ou não a anistia.

O governador e a Assembleia Legislativa já prestaram informações ao STF. Tarcísio argumentou que, com o fim do período mais crítico da pandemia, as multas poderiam ser perdoadas. Alegou ainda que a cobrança das autuações estava sobrecarregando a estrutura administrativa do governo.

A Assembleia Legislativa de São Paulo foi na mesma linha e defendeu que não faria sentido manter penalidades impostas no período emergencial. Outro argumento é que as multas não tinham como finalidade aumentar a arrecadação.

*Com informações AE

Política : Economista avalia que governo Lula pode virar Dilma 2
Enviado por alexandre em 21/05/2024 10:10:27

Selene Nunes apontou ainda risco para o pleito de 2026


Dilma e Lula Foto: Ricardo Stuckert/PR

A economista Selene Peres Nunes avalia que Lula pode sofrer perdas na economia e nas eleições de 2026 se continuar fazendo “puxadinhos” nas contas públicas. Ela, que é uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e secretária de Economia de Goiás, apontou que a atual gestão petista pode ficar igual ao governo de Dilma Rousseff (PT).

– Você pode tentar pedalar, mas a transparência se impõe. As instituições reagem. Vimos uma reação do Tribunal de Contas da União muito forte no passado ao rejeitar as contas da Dilma. Existe um risco de o mercado avaliar de maneira cada vez pior o governo e isso afetar as condições de financiamento da dívida pública. Então, os juros sobem e isso afeta a economia como um todo. E aí vem o aspecto político da situação. Ninguém gosta de conviver com o aumento de preços, com uma economia que tem baixo crescimento econômico, e isso pode afetar o pleito de 2026 – falou.

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Na avaliação de Nunes, o arcabouço fiscal do governo federal tira a credibilidade da LRF ao estabelecer uma meta de resultado primário (receitas e despesas) com intervalos de tolerância que, na prática, admitem déficits públicos e fazem o governo escapar das medidas de ajuste.

Ela afirmou ainda que “o governo continua achando que gasto é vida e tem dificuldade de perceber que a economia com desequilíbrio fiscal gera inflação”. As informações são do Estadão.

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