Se aprovada, mudança só passaria a valer a partir de 2030, nas eleições nacionais
Lula e Rodrigo Pacheco Foto: Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira (20), que a maioria dos senadores é favorável ao fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
O assunto começará a ser debatido de maneira mais ampla neste ano. Caso uma proposta surja, a mudança constitucional deverá valer só a partir de 2030, nas eleições nacionais. Em 2026, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bem como governadores de estado em primeiro mandato, poderão disputar o pleito pela segunda vez seguida, caso queiram.
– A grande reflexão que devemos fazer sobre reeleição: foi positivo, foi proveitoso? As respostas que ouço é que não. E já adianto que a ampla maioria no Senado é favorável ao fim da reeleição – afirmou durante reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista.
A reeleição no Brasil, depois da Constituição de 1988, foi incluída por meio de emenda no fim do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o que permitiu ao tucano ser candidato mais uma vez em 1998. Em efeito cascata, governadores e prefeitos foram beneficiados com a medida.
Nos últimos anos, parlamentares discutiram tentativas de reforma para acabar com a reeleição. Uma proposta que sempre foi levantada é a permissão de mandatos de cinco anos, sem reeleição.
O ministro culpou os sucessores de Dilma pela falta de investimento na drenagem de águas na capital gaúcha
Senador Hamilton Mourão Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou nesta segunda-feira (20) o ministro Paulo Pimenta da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, por dizer que as condições das casas de bomba de Porto Alegre tem relação com os governos recentes de Michel Temer e Jair Bolsonaro (PL).
Para Mourão, ex-vice-presidente de Bolsonaro, a declaração do petista é “cinismo”, pois se esquece de dizer que tanto o governo federal foi governado pelo seu Partido, como o governo do Rio Grande do Sul e a Prefeitura da capital gaúcha.
– O Ministro Paulo Pimenta teve o cinismo de dizer que as casas de bomba de Porto Alegre são de 1970 e que, de lá para cá, não foi feito nada… Sem citar nomes, culpou os governos Temer e Bolsonaro. O ministro deve ter memória curta, deve ter esquecido os governos Lula e Dilma, os governos Olívio e Tarso; bem como o fato de que a prefeitura de Porto Alegre esteve 16 anos, entre 1989 e 2005, nas mãos do PT – escreveu Mourão no X.
Neste domingo (19), Pimenta fez críticas ao governo federal sem citar os nomes dos sucessores de Dilma Rousseff (PT).
– Das 23 bombas de Porto Alegre, apenas duas funcionaram. Essas bombas são dos anos 70. Seria como se cada um de nós aqui com um corcel 75, em Brasília 76, quando estraga uma peça, não existe outra (..) No governo Dilma, essa região teve sete projetos aprovados para prevenção de enchentes e proteção de encostas. Com o golpe, não recebeu mais um centavo para prevenção de enchentes e segurança de encostas. Existe toda uma lógica para ter chegado até isso. Ocorreram opções de não investir em prevenção, estudos ambientais – criticou o ministro.
Decisão foi anunciada em comunicado divulgado nesta segunda-feira
Policiais agora terão número de armas reduzido Foto: Governo de SP/Diogo Moreira
O Exército reduziu de cinco para um o total de fuzis que policiais e bombeiros militares podem ter em casa, em acervos particulares. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (20), o Comando Logístico também anunciou a redução no total de armas, de todos os tipos, que podem ser adquiridas por militares estaduais. O número caiu de seis para quatro armas.
A permissão para PMs terem até cinco armas restritas, com possibilidade de todas serem modelos de fuzis, foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo, em janeiro. Dias depois, o Exército suspendeu a medida em gesto ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que tomaria posse no dia em que as novas regras entrariam em vigor.
Lewandowski manifestou ser contrário à popularização de armas como os fuzis. O receio no Executivo era o de que autorizações para muitas armas com alto poder destrutivo resultassem em desvios. Agora, o Exército pôs fim ao imbróglio revendo os critérios definidos em uma portaria de janeiro.
Conforme a regra publicada no início do ano, os policiais militares podiam comprar até seis armas, sendo até cinco de uso restrito. Com os novos critérios anunciados nesta segunda, eles poderão adquirir quatro armas, sendo duas de uso restrito. Dentro das restritas, só uma pode ser um fuzil.
Os critérios da nova portaria do Exército (224/2024, do Colog) também disciplinam as regras para os policiais militares aposentados. Eles só poderão comprar duas armas de fogo de uso permitido e nenhuma de uso restrito. As regras apresentadas nesta segunda também valem para membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Não são todos os tipos de fuzis que podem ser comprados. Só os que seguem especificações técnicas relacionados à energia gerada no momento do disparo (1.750 joules). Dos oito modelos de fuzis produzidos pela Taurus, por exemplo, sete estão contemplados nesse critério.
Até 2018, antes do governo de Jair Bolsonaro (PL), os policiais militares podiam ter até oito armas em casa, mas em uma divisão específica: seis armas de uso permitido, sendo até duas de cada tipo (2 de porte, 2 rifles e 2 carabinas, por exemplo), duas armas de uso restrito, sendo elas de calibres específicos (357, 40 SW, .45ACP, 9mm) e os fuzis não estavam contemplados.
A partir de 2019, com Bolsonaro, as seis armas de uso permitido passaram a poder ser de qualquer tipo. As duas restritas podiam ser de qualquer modelo, à exceção dos automáticos – que disparam tiros em sequência com um acionamento de gatilho. Portanto, os policiais podiam comprar até dois fuzis semiautomáticos.
"Operações e exames vaginais e penianos" podem ser solicitados por pessoas de sexo feminino ou masculino
Ministra da Saúde, Nisia Trindade, ao lado de Lula Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo Lula alterou a classificação de 269 procedimentos médicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a finalidade de estender a oferta para “ambos os sexos”.
De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, a lista de procedimentos inclui até “operações e exames vaginais e penianos”, que podem ser solicitados por pessoas de sexo feminino ou masculino, sem qualquer distinção. A iniciativa visa facilitar o acesso de pessoas trans aos serviços do SUS.
Alguns serviços oferecidos têm relação com a chamada redesignação sexual, como prótese peniana e mamária, além de tratamento contra câncer, com quimioterapia de tumor de testículo e radioterapia de câncer ginecológico. Também estão inseridos: acompanhamento de gravidez, incluindo teste e exame pré-natal, e procedimentos de contracepção e esterilização, colocação de DIU e vasectomia.
Essas alterações formalizadas via portaria publicada pelo governo Lula, atendem a uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do próprio PT.
STF VAI RETOMAR JULGAMENTO SOBRE USO DE BANHEIRO POR PESSOAS TRANS Os ministros do STF retomarão no dia 29 de maio o julgamento de uma ação que pede autorização para que pessoas trans utilizem os banheiros de acordo com o gênero que se identificam, não com o gênero biológico.
A decisão da Suprema Corte criará uma parâmetro para todas as ações que estão nas instâncias inferiores e passará a valer tanto em ambientes públicos, quanto privados.
O relator do recurso (RE nº 845.7779) é o ministro Luís Roberto Barroso que é favorável ao uso de acordo com a identificação social da pessoa.
Portugal tem oportunidades para os brasileiros. Vem saber
O setor de restaurantes em Portugal é um dos mais promissores da economia do país europeu. Com mais de 300 mil empregos gerados em 2023, o setor se destaca como uma excelente oportunidade para brasileiros que desejam viver e trabalhar lá.
Através de cursos certificados na área de alimentação e bebidas, é possível obter um visto de residência que permite atuar no mercado português, de acordo com a legislação do país.
Diretora da Academia eFuturo no Brasil, Renata Maida Freire ressaltou que a matrícula em cursos com duração de um ano ou mais garante aos alunos o direito ao visto de residência, possibilitando não apenas trabalhar em Portugal, mas também em outros países da União Europeia .
“Pela legislação portuguesa, todos os alunos que se matricularem em cursos com duração de um ano ou mais têm direito a vistos de residência que permitem a atividade laboral em território português. Mas é fundamental que o curso seja certificado pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), vinculada ao Ministério do Trabalho lusitano. E ao concluir o curso, o formado pode atuar não somente em Portugal, mas também em outros 26 países da União Europeia, pois é reconhecido em todas essas nações”, explicou.
Segundo ela, com a especialização em áreas como restaurante e bar, barman e empregado de mesa, é possível obter a qualificação necessária para ingressar no mercado de trabalho luso.
De acordo com Thiago Soares, advogado brasileiro com registro na Ordem dos Advogados Portugueses, o visto de estudo também facilita a imigração familiar, permitindo a inclusão de cônjuge e filhos no processo. No entanto, as escolas certificadas pela DGERT em Portugal não se responsabilizam pelos vistos, cabendo aos alunos a comprovação de matrícula para a regularização.
A idade mínima de estudantes dos cursos profissionalizantes é 18 anos e, para melhor aproveitamento, é recomendada a conclusão do Ensino Médio no Brasil, equivalente ao 12º ano completo em Portugal. Confira agora cursos profissionais certificados pela DGERT, oferecidos pela eFuturo nas áreas de alimentação e bebidas.
José Avillez, chef de cozinha portuguesa com destaque no guia Michelin , enfatizou a importância da mão de obra estrangeira no setor. Em entrevista ao programa “Geração 70”, Avillez ressaltou a contribuição dos imigrantes para o sucesso de seus restaurantes. Com mais de 50% dos empregados estrangeiros, o chef destacou a essencialidade da presença dos brasileiros na economia portuguesa.
“A imigração é importante para vários negócios. Nos meus restaurantes, tenho braços-direitos que trabalham comigo há 12 anos que são imigrantes, entre eles brasileiros. Meu diretor operacional há 20 anos é brasileiro”, referindo-se a Paulo Gonçalves Salvador, um dos seus principais colaboradores.
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